Golpe com participação de imobiliária

Policiais civis da Delegacia de Canindé de São Francisco cumpriram o mandado de prisão preventiva de um homem investigado por estelionato. Ele é dono de uma imobiliária e utilizava-se da função para se apropriar indevidamente de valores recebidos dos clientes. A ação policial ocorreu nessa terça-feira (11). 

De acordo com as investigações, o homem se apropriou indevidamente de valores recebidos de diversos clientes em razão de contratos de administração e locação de imóveis, além de ter deixado de pagar comissões devidas à corretores de imóveis. 

Diante dos fatos, diversos boletins de ocorrências foram registrados em Aracaju. O mandado de prisão foi expedido pela 9ª Vara Criminal de Aracaju no mês de maio de 2023 e desde então o investigado encontrava-se foragido.

Ao receber informações da presença dele em Canindé de São Francisco, as equipes iniciaram as buscas e ele foi encontrado em uma propriedade rural do município. Ele estava em uma propriedade rural do pai dele e será encaminhado para Aracaju, onde passará por audiência de custódia.

Prefeito vetou lei

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), está sendo acusado de “vetar lei que não existe”.

É o veto, derrubado na Câmara, ao projeto de proposta de “reajuste” salarial.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, considerou uma “aberração jurídica”.

Ou seja, vetou lei que ele próprio sancionou.

Vereadora continua em UTI com sinais vitais

Na manhã desta terça-feira, 11, a equipe multidisciplinar que cuida da vereadora Professora Angela Melo (PT) divulgou novo boletim médico. A parlamentar segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com quadro clínico grave, mas sinais vitais estáveis 

Segundo o documento, ainda é necessário que Angela permaneça com suporte ventilatório invasivo, porém hoje foi reiniciado o protocolo de desmame da ventilação mecânica. 

Lembramos que a vereadora está internada há seis (6) dias tratando uma pneumonia.  

Todos que compõem a Câmara Municipal de Aracaju reforçam o desejo de boa e rápida recuperação para Angela, com votos de vê-la novamente em atividade.  

Aprovado: Programa Escola em Tempo Integral

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção. 

Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. 

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. 

Transferências voluntárias

Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Conectividade nas escolas

O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.

Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.

“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos  estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.

Bolsas 

O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.

A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.

Mandatos serão julgados nesta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral julgará nesta quarta-feira, 12, os mandatos do prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino (PSD) e de seu vice, César Prado.

Eles foram condenados por uso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Isso, nas eleições de 2020.

Se o TRE mantiver a condenação, recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral.

O Resultado será divulgado por NE Notícias.

Ciclone em Sergipe? Veja o que diz a Secretaria de Estado do Meio Ambiente

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio da Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas, vem a público tranquilizar a população e descartar a possibilidade de um ciclone extratropical atingir o estado de Sergipe nos próximos dias. Os dados divulgados em portais de notícias do Brasil, e replicado nas redes sociais e sites locais, nesta terça-feira, 11, não condizem com as condições climatológicas referentes ao Leste do Nordeste, bem como território sergipano.

O meteorologista da Semac, Overland Amaral, explica que a possibilidade de um ciclone extratropical atuar no Leste do Nordeste do Brasil é inexistente. “A população deve ficar tranquila. Nunca na história da meteorologia e na climatologia um ciclone dessa natureza poderá atuar sobre o Leste do Nordeste. Nós temos outros sistemas que trazem chuvas muito mais intensas, mas, neste momento, os sergipanos podem ficar tranquilos que não há nenhum risco para o estado de Sergipe”, disse.

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O ciclone extratropical é um fenômeno meteorológico caracterizado por fortes tempestades e ventos, que faz parte de uma família maior de fenômenos: os ciclones. “O ciclone extratropical atua fora dos trópicos, exatamente ao lado da Costa Leste do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, até São Paulo. É um processo atmosférico que impulsiona frente fria, cavados e linhas de instabilidade na região Tropical. Portanto, ele não tem o poder de atuar sobre o estado de Sergipe”, reforçou Overland Amaral.

MP de Contas garante apoio ao MPSE em pacto para extinguir lixões em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recebeu a sinalização de apoio do Ministério Público de Contas (MPC), no ‘pacto’ interinstitucional com o objetivo de fechar os 36 ‘lixões’ que ainda estão em atividade em Sergipe. O acordo foi selado em reunião realizada no início desta semana, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com as presenças da Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, do Procurador-Geral do MP de Contas, Augusto Bandeira de Mello, e do Procurador Eduardo Côrtes.

reuniao tce mp lixoes jul 23
Cleverton Ribeiro ⏐ TCE

O projeto para extinguir os ‘lixões’ em Sergipe vem sendo articulado pelo CAOp do Meio Ambiente, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça, Coordenadoria-Geral e as Promotorias de Justiça do MPSE, seguindo termo de adesão realizado pelo MPSE ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MP do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.

Ao assegurar a colaboração do MPC, Bandeira de Mello enfatizou a relevância da matéria e do trabalho conjunto entre os órgãos de controle da administração pública. “Aquilo que tiver dentro da nossa competência, das nossas possibilidades, isso será feito porque realmente acreditamos muito nesse tipo de ação interinstitucional”, afirmou o Procurador-Geral, acrescentando que uma das estratégias será o diálogo com os jurisdicionados.

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A Promotoria de Justiça Aldeleine Barbosa enalteceu o encontro. “A ideia é somar esforços, nos juntarmos buscando alcançar objetivos, nesse caso específico, a questão dos resíduos sólidos, um problema que já tem uma repercussão de ordem de saúde pública e ambiental, além da questão social também envolvida”, comentou.

Promotora Aldeleine Barbosa jul 23
Cleverton Ribeiro ⏐ TCE

Segundo o representante do MP de Contas, após este encontro inicial, a ideia é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também seja inserido. “Vamos ver onde estão os entraves para que tenhamos aterros sanitários em todos os municípios sergipanos; é de interesse de toda a população que os lixões sejam zerados”, pontuou Bandeira de Mello.

Com informações do TCE/SE

Precariedade em instituições: Secretaria de Aracaju responde ao MP

Nota de resposta – Em resposta a matéria divulgada pelo Ministério Público de Sergipe e publicada neste portal, a Secretaria da Assistência Social de Aracaju tem trabalhado continuadamente para a manutenção e preservação das unidades, promovendo um trabalho voltado à proteção social e garantia de direitos dos seus usuários. 

A política da Assistência Social no Brasil, nos últimos anos, sofreu um desfinanciamento contínuo do Sistema Único da Assistência Social (Suas), gerando assim grandes impactos nos programas e serviços das Proteções Sociais Básica e Especial. Em Aracaju, devido a um compromisso do governo municipal, o trabalho executado teve como objetivo prevenir um colapso do sistema, mantendo todos os serviços, equipamentos, programas e projetos em execução.  

No que se refere às unidades de acolhimento institucional, do âmbito da Alta Complexidade da Proteção Social Especial, a pasta tem dado atenção a todas as recomendações e solicitações feitas pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, do Ministério Público de Sergipe (MPSE). 

Atendendo ao que foi solicitado pelo órgão de justiça, o município garante que houve alteração de endereço da Casa Lar 3, que atualmente já funciona em novo prédio com estrutura adequada às necessidades. Além disso, a unidade já possui um guardião legal, bem como não há superlotação, tendo em vista que hoje a Casa Lar 3 possui apenas três acolhidos, e sua tipificação recomenda que o número máximo seja de 10 usuários por equipamento. 

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Com relação ao Abrigo Caçula Barreto, a Secretaria está trabalhando na locação de novo imóvel, com o objetivo de ampliar as condições de atendimento da unidade. Vale ressaltar que o município já está adquirindo novos mobiliários e realizando a instalação de novos equipamentos em todas as unidades de acolhimento. 

Quanto à afirmação de que há um número insuficiente de cuidadores sociais, a Secretaria informa que houve a realização de Processo Seletivo Simplificado que permanece em vigência. Além disso, os cuidadores trabalham em regime de plantão e cobrem todos os horários dentro das unidades. 

A Secretaria da Assistência Social de Aracaju garante que todas as recomendações apontadas pela Promotoria estão sendo analisadas e cumpridas, de forma que seja garantida a proteção dos direitos dos seus usuários.

Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju

TRE de Sergipe julga caso de Canindé

Nesta terça-feira, TRE-SE julgou ação da coligação “Canindé Feliz de Novo”, que pediu a cassação do prefeito Weldo Mariano (PT) e de seu vice, Pank (Solidariedade).

Weldo Mariano Pank
Weldo Mariano e Pank ⏐ Divulgação

Por unanimidade, os desembargadores julgaram insuficiente o acervo probatório.

A coligação, capitaneada por Kaká Andrade (PSD), queria os mandatos do prefeito afastado e de seu vice, hoje prefeito de Canindé de São Francisco.

Deputado diz que não está inelegível

Em função de informações inverídicas e, por vezes, sensacionalistas divulgadas por parte da imprensa nesta terça-feira, 11, o deputado federal Gustinho Ribeiro esclarece que não está inelegível e confia numa decisão justa com os trâmites do devido processo legal. O parlamentar segue seu trabalho na Câmara Federal e poderá concorrer a qualquer cargo público nas próximas eleições.

O processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ainda não transitou em julgado e tem um recurso pendente de julgamento (Embargos de Declaração) para o próprio TJ. O deputado salienta que a referida decisão não é definitiva e ainda há várias outras instâncias superiores que poderão ser acionadas por meio de recurso para a reforma do acórdão.

Enquanto isso, Gustinho segue trabalhando normalmente na presidência da “CPI da Americanas”, defendendo os interesses de Sergipe na Câmara e no Congresso Nacional e abrindo as portas do seu gabinete parlamentar para os prefeitos sergipanos. Fazendo do mandato um avanço para o desenvolvimento do Estado.

Assessoria Jurídica / Deputado Federal Gustinho Ribeiro