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Onze chefes da Receita Federal em Sergipe pediram exoneração de seus cargos.
Na Receita, o pessoal não aceita previsão de reajuste salarial “apenas” para quem esteja em carreiras policiais.
Pediram afastamento o delegado Edson Fiel e o auditor-fiscal adjunto, André Ricardo.
Além dos 2, 11 chefes pediram exoneração.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE SERGIPANA
1565 dias. Esse é o tempo de tramitação do Projeto de Lei que trata da reestruturação das carreiras da Coordenadoria Geral de Perícias do Estado de Sergipe.
842 dias. Esse é o tempo que o projeto se encontra na Secretaria Geral de Governo depois de ter sido analisado positivamente por todas as instâncias do Estado. Nós, Peritos Oficiais de Sergipe, estamos cansados de esperar.
Não estamos cansados somente por aguardar mais de 4 anos pela aprovação de um projeto que trará, finalmente, dignidade mínima para os servidores do órgão responsável por uma função primordial no Estado de Sergipe: a materialidade da prova. Afinal, o que seria dos inquéritos policiais e dos processos penais sem a prova técnica?
Estamos cansados porque a Coordenadoria Geral de Perícias de Sergipe existe desde 1991 e, até hoje, é a única categoria da Segurança Pública que não possui um plano de cargos e salários. Para se ter uma ideia, a diferença de vencimento básico entre um servidor de início de carreira e um servidor que está prestes a se aposentar é de pouco mais de 200 reais. Muitos se aposentam sem esperanças. Outros, diante desse triste quadro, optam por outros concursos que lhes garantam oportunidades melhores, _fato que ocorreu no concurso de 2014, único da história para todas as carreiras da Coordenadoria Geral de perícias, um número significativo pediu exoneração pela condição insatisfatória da carreira.
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Estamos cansados de nos doar, para muito além das nossas obrigações, abstraindo as árduas condições de trabalho, para fazer a Perícia crescer e se consolidar enquanto órgão técnico-científico que trabalha em prol de fazer justiça. Além de carregarmos o peso da responsabilidade que enfrentamos em cada caso atendido, carregamos também o título de pior salário do país. O que mais precisamos fazer para que o Estado, finalmente, reconheça o nosso papel e nos permita ter o direito de todo trabalhador: o direito a uma remuneração digna e justa?
Sim. Estamos cansados da longa espera que já se estende por anos a fio. Desde 16 de outubro de 2017, o projeto de reestruturação originado na Secretaria de Segurança Pública tramita nas secretarias do Estado. Já foi discutido, analisado e tramitado na Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado Geral de Governo e Secretaria da Fazenda. Todas as etapas a que um projeto é submetido foram cumpridas no interior do Executivo. Agora, resta a pergunta: quando o Governador terá a sensibilidade de encaminhar o nosso projeto para a Assembleia Legislativa?
A reestruturação das carreiras de atividades periciais representa 1,99% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal do orçamento da Secretaria de Segurança Pública em 2022. Analisando o orçamento para pagamento de pessoal do Estado para este ano, esse valor é de apenas 0,11%! Apesar da relevância do nosso trabalho, somos poucos profissionais, o que ocasiona um impacto mínimo no orçamento do estado. _Ficando óbvio que falta apenas zelo pelo Governo do Estado de Sergipe com a perícia oficial e com os seus servidores que diuturnamente se esforçam para iluminar a prova técnica das ações penais de todo o estado._
A quem interessa o desmonte da Perícia Oficial?
O ex-vereador e ex-policial civil Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, foi preso na tarde desta quinta-feira (27) por agentes da Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter), em cumprimento a mandado de prisão pela condenação de crime cometido em 2005, de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo.
Segundo os agentes, as investigações mostram que o grupo criminoso comandado por ele extorquia motoristas de vans na região de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. A quadrilha praticava ainda outros delitos naquela região como homicídios, extorsões, comércio irregular de água e venda de botijões de gás.
As investigações apontam que Jerominho seria o líder da milícia denominada Liga da Justiça, que agia na zona oeste da cidade e tinha como símbolo um morcego de asas abertas. Junto com o irmão Natalino Guimarães, também ex-policial civil e deputado estadual, a milícia era a mais poderosa do Rio nos anos 2000.
De acordo com a Polícia Civil, o grupo criminoso extorquia motoristas de vans na região de Campo Grande, para que pagassem os valores determinados pela facção. Jerominho foi condenado a 16 anos de prisão. O miliciano será encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e será levado a um presídio do Estado para cumprimento da pena.
A Liga da Justiça foi a maior e mais conhecida facção de milicianos do Rio de Janeiro. Seu simbolo é o escudo do super herói Batman. As casas que pagavam mensalidade, com proteção da milícia, tinham na frente da casa a figura do morcego de asas abertas.
Jerominho ja tinha sido preso em 2007, após ter sido condenado por outros crimes, e estava em liberdade desde 2018. O irmão, Natalino, foi preso na mesma época e também foi solto junto com o Jerominho. Eles cumpriram pena durante vários anos em presídio federal e depois foram levados para o Rio, onde terminaram de cumprir a condenação.
Brasil e Equador empataram em 1 a 1 no final da tarde desta quinta-feira (27) em jogo válido pela 15ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo do Catar. A partida foi disputada no Estádio Casa Blanca em Quito. Mesmo sem a presença do craque Neymar, o time do técnico Tite aproveitou logo a primeira chance e abriu o placar aos cinco minutos de jogo.
Após da rebatida da defesa, Coutinho cruzou, Matheus Cunha tentou e a bola sobrou para o volante Casemiro abrir o placar. Depois, aos 13 minutos, ocorreu o primeiro lance com a participação do árbitro de vídeo. O atacante Matheus Cunha foi atingido pelo goleiro Domínguez. Após revisão, o árbitro colombiano Wilmar Roldán confirmou que a falta foi fora da área e expulsou o jogador do Equador.
Mas a vantagem do Brasil de jogar com um atleta a mais durou muito pouco. Aos 19 minutos, o lateral-direito Emerson, que já tinha cartão amarelo, acertou Estrada e foi expulso. E, logo na sequência da partida, ocorreu outra participação importante do árbitro de vídeo. Aos 25, o goleiro brasileiro Alisson havia sido expulso depois de atingir Enner Valencia. Mas, Wilmar Roldán acabou voltando atrás e deu apenas o amarelo para o arqueiro da seleção de Tite.
No começo da segunda etapa, outra revisão do VAR. Aos 12 minutos, Roldán viu um pisão do atacante Raphinha em Estupiñán dentro da área e marcou pênalti. Só que voltou atrás depois de rever o lance no vídeo. O gol de empate do Equador saiu aos 29 minutos da etapa final. Depois de um cruzamento, Félix Torres subiu junto com Casemiro e mandou de cabeça para o fundo da rede. E, por incrível que pareça, o juiz Wilmar Roldán ainda conseguiu se envolver em mais um lance com o VAR. Aos 45, ele marcou pênalti do goleiro Alisson em cima de Ayrton Preciado. Mas, depois de rever, mudou de ideia e considerou o lance como legal.
Com esse resultado, o Brasil, que já está classificado à Copa do Quatar, continua na liderança das Eliminatórias com 36 pontos. O Equador, em terceiro, com 24 pontos tem a vaga bem encaminhada para o torneio do final deste ano. O Brasil volta a jogar na terça-feira (01/02) contra o Paraguai no Estádio Mineiro em Belo Horizonte. No mesmo dia, o Equador vai até Lima para enfrentar o Peru.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.
Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.
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Diálogo equitativo
Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.
Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.
Leia a íntegra da decisão.
Dois políticos poderão representar Sergipe no Congresso Nacional através das eleições deste ano: Eliane Aquino e Márcio Macêdo.
NE Notícias se refere, aqui, ao PT.
Além deles, também disputará com grande chance de reeleição o deputado João Daniel.
Informa a edição desta quinta-feira, 27, do jornal Folha de São Paulo:
Em Sergipe, a atual vice-governadora, Eliane Aquino, deve concorrer como deputada federal, além do ex-deputado e membro da executiva nacional do PT Marcio Macedo.
Bem que o deputado federal Fábio Henrique fez questão de declarar que continuará no partido.
NÃO É VERDADE!
Antes de participar, virtualmente, da convenção que reelegeu Carlos Lupi para a Presidência Nacional da Legenda e confirmou a pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República, Fábio acertou sua transferência para o Republicanos, fazendo parte de uma chapa de “candidatos” a deputado federal com Gustinho Ribeiro (hoje, comanda o Solidariedade no Estado) e Heleno Silva, entre outros.
Como muita coisa pode mudar, o parlamentar pode até ir para outra legenda, mas não pretende permanecer no PDT.
Como NE Notícias informou, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, assumiu, ontem (26), a Presidência Estadual do partido.
Ou seja, digam o que quiserem dizer, tomou o partido das mãos de FH.
No Brasil, mais times de futebol podem ser transformados em clubes-empresas.
Coritiba (PR) e Chapecoense (SC) já manifestaram interesse.
Empresários com recursos fora do País dizem que, “nos próximos meses” surgirão novos negócios.
41 senadores já pegaram a Covid-19.
Confira os nomes, com representantes de Sergipe:
Nesta quinta-feira (27/1), o Conselho Nacional do Ministério Público manteve a pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por encomendar um outdoor em homenagem à antiga força-tarefa da “lava jato” em Curitiba.
A decisão havia sido tomada pelo CNMP em outubro do último ano. O procurador interpôs embargos de declaração, que foram negados na sessão de hoje. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. O processo é sigiloso.
Quando determinaram a demissão, os conselheiros entenderam que o procurador violou seus deveres funcionais, devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.
Castor, que integrava a “lava jato”, virou alvo do processo administrativo disciplinar (PAD) após pagar pela instalação do painel em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana da capital do Paraná, em março de 2019.
O outdoor mostrava imagens de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. Após o episódio vir à tona, Castor se desligou da força-tarefa.
PAD 1.00997/2020-21
