Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal, como revelou com exclusividade NE Notícias:
Ação Penal (AP) 969
Relator: ministro Gilmar Mendes
Ministério Público Federal x André Luiz Dantas Ferreira (ex-deputado André Moura)
O ex-deputado federal André Moura é acusado dos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos, supostamente praticados entre janeiro de 2005 e junho de 2007, durante o mandato de Juarez Batista dos Santos, sucessor de Moura na Prefeitura de Pirambu (SE). Segundo o Ministério Público, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração municipal.
Governo define regras para dispensa do ponto de servidores
Ouça
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (31) novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. As orientações preveem, por exemplo, a substituição do controle de frequência dos servidores participantes por controle de produtividade baseado em resultados. Com isso, ficam dispensados do registro do ponto.
Ponto eletrônico
O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já que a adoção do controle baseado em resultados depende da adesão voluntária dos órgãos da administração pública. Conforme a instrução normativa publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os órgãos que adotarem o PGD deverão apresentar um plano de entregas das unidades, que será avaliado mensalmente.
“A medida cria uma inovação nos arranjos de trabalho em relação ao local, pois permite que seja realizado em forma de teletrabalho (integral ou parcial) ou presencial, e em relação aos horários de execução, pois as atividades podem ser realizadas tanto síncrona (como no caso de reuniões) como assincronamente (como tarefas que dependam de maior nível de concentração)”, informa o ministério.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Teletrabalho
As novas regras do PGD também trazem parâmetros para o teletrabalho nos órgãos que adotarem o PGD e optarem pela modalidade. Neste caso, poderão ingressar no teletrabalho os servidores que tiverem cumprido um ano de estágio probatório.
O servidor que estiver trabalhando presencialmente em um órgão não poderá ser movimentado para outra instituição na modalidade teletrabalho. É necessário trabalhar no presencial pelo período de seis meses no novo órgão.
“O objetivo das medidas é evitar que o teletrabalho promova seleção adversa na distribuição da força de trabalho no setor público”, diz nota divulgada pelo ministério.
A Instrução Normativa 24/2023 ainda limita em 2% o percentual de participantes do programa que podem estar em teletrabalho no exterior.
Queijaria e pocilga interditadas em Sergipe
A equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada interditou uma queijaria e notificou uma pocilga na região de Itabi – município localizado a cerca de 130 km de Aracaju – por falta de condições de higiene e degradação do meio ambiente. De acordo com a coordenadora da equipe, Salete Dezen, no caso da pocilga, foi dado prazo de 45 dias para o encerramento das atividades, a retirada dos mais de 140 suínos do local (que eram comercializados pelo proprietário) e a recuperação da área degradada.
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)
Já sobre a situação da queijaria, Salete reforça que não há registro de nenhuma fábrica de queijos regularizada pelos órgãos ambientais e sanitárias tanto no município de Itabi quanto em Nossa Senhora de Lourdes. Conforme completa Salete, “os técnicos verificaram que o local não tinha as mínimas condições de higiene para que prosseguisse na fabricação de queijos”. Ainda segundo a coordenadora da equipe Abate, a situação das queijarias preocupa. “Após anos de atuação da FPI no tocante à fiscalização e educação ambiental, ainda encontramos total inconformidade com o que prevê a lei ambiental e sanitária”, pontua Dezen.
Equipe Abate
A equipe Abate é formada pela Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe – Coordenação de Vigilância Sanitária (SES-Covisa), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Polícia Militar e profissionais colaboradores.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Atuação coordenada
Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 12 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)
Instituições que integram a FPI/SE 2023:
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Polícia Federal (PF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Cultural Palmares (FCP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe – Coordenação de Vigilância Sanitária (SES-Covisa), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Pelotão de Polícia Ambiental, Polícia Civil e Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).
Assessoria de Comunicação da FPI/SE
Ipesaúde: servidores vão ao Tribunal de Contas do Estado
Servidores querem a revogação de lei aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe.
A maioria dos deputados aprovou projeto do Executivo Estadual.
Na manhã desta segunda-feira, 31, mesmo com a tentativa de impedimento por parte dos seguranças [vídeo abaixo], manifestantes entraram nas dependências da sede do Ipesaúde.
Dia 10 de agosto, os servidores com dependentes e aposentados, irão fazer manifestação em frente ao Tribunal de Contas do Estado.
O jogador Pedro não se reapresentou nesta segunda-feira, 31, ao Flamengo.
O jogador havia, no sábado, declarado à polícia em Belo Horizonte, Minas Gerais, que foi agredido, no vestiário, pelo preparador físico, Pablo Fernándes, que foi demitido pelo clube por justa causa.
O preparador é argentino.
Marcelo Cortes ⏐ Flamengo
O jogador havia treinado fisicamente apenas uma parte, o que deixou o preparador, que errou ao dar um soco no jogador, irritado.
Corinthians
O jogador pode rescindir contrato com o Flamengo.
Diretoria do Corinthians quer contratar Pedro.
Chuvas em agosto em Sergipe
O mês de agosto começa oficialmente nesta terça-feira, 1º, e com ele é esperado o fim gradativo da temporada de chuvas em Sergipe, cuja intensidade pode variar entre normal e abaixo da média climatológica. É o que aponta o levantamento mais recente divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), por meio da Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas, nesta segunda-feira, 31.
Igor Matias ⏐ ASN
De acordo com as análises, até o dia 6 de agosto, são esperadas chuvas fracas no litoral e agreste sergipano. Já no sertão há possibilidade de chuvas leves. Quanto ao acumulado de precipitações, no sul sergipano, as chuvas podem atingir 40 mm. Na grande Aracaju, leste sergipano e baixo São Francisco, espera-se 30 mm. No agreste, 25 mm, e sertão, 10 mm.
A meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro, explica que as chuvas devem ocorrer devido a perturbações oceânicas que irão se deslocar até o estado de Sergipe. “Espera-se para agosto chuvas variando de normal a abaixo da média climatológica, visto que o período chuvoso está chegando ao fim”, reforçou ela.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Para esta terça-feira, 1º de agosto, no litoral, agreste e sertão, a previsão é de céu encoberto na maior parte do dia, com ventos fracos durante a manhã e madrugada. No período da tarde, são esperados ventos moderados. As temperaturas mínimas e máximas ficarão entre: 21.6°C e 28.6 °C (litoral); 20.1°C e 27.9°C (agreste); e 19.9°C e 29.3 °C (sertão).
Polícia Federal faz operação com prisão em Sergipe
Na madrugada de hoje, a Polícia Federal em Sergipe apreendeu cerca de 12 kg (doze quilogramas) de Maconha Prensada. A droga estava sendo transportada no compartimento de bagagens de um ônibus, que fazia transporte interestadual de passageiros.
Polícia Federal de Sergipe
A PF realizou uma Operação de Barreira Policial, na BR 101, nas proximidades da cidade de Umbaúba/SE, quando parou o referido Ônibus Interestadual, que fazia o trajeto do Estado de São Paulo para o Estado de Sergipe. Ao realizar uma revista minuciosa no compartimento de bagagens, os Policiais Federais encontraram uma mala com a droga.
O passageiro, dono da mala, um jovem de 22 (vinte e dois) anos de idade, natural da cidade de Itabaiana/SE, foi identificado, preso em flagrante delito e encaminhado à sede da Polícia Federal em Sergipe para serem tomadas as medidas legais cabíveis.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Nesse ano, a PF de Sergipe já realizou apreensão de drogas em 03 (três) ônibus que faziam trajeto interestadual e trafegavam pela BR 101. A primeira apreensão foi no mês de março, na cidade de Umbaúba/SE, cerca de 10kg (dez quilogramas) de Cocaína e 03kg (três quilogramas) de Skank, o ônibus fazia o trajeto do Estado de São Paulo para o Estado da Paraíba. A segunda apreensão foi no mês de maio, na cidade de Nossa Senhora do Socorro/SE, cerca de 05 kg (cinco quilogramas) de Pasta Base de Cocaína, o ônibus fazia o trajeto do Distrito Federal para o Estado do Rio Grande do Norte.
A PF de Sergipe, através da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) continuará realizando Operações Policiais, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas em ônibus interestaduais, que trafegam nas rodovias do Estado.
Sergipe vai republicar licitação sobre ponte
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) informa que, após adequações técnicas, a licitação para Contratação de Serviços para Elaboração de Estudos com vistas à construção de uma segunda ponte sobre o Rio Sergipe, interligando os municípios de Aracaju à Barra dos Coqueiros, será republicada no Diário Oficial do Estado na próxima quarta-feira, 2, ficando a abertura do certame para 18 de setembro.
Arthur Soares ⏐ ASN
Na situação anterior, cuja publicação no Diário Oficial foi 26 de julho, a abertura da licitação ocorreria em 11 de setembro.
Os interessados em participar do processo são encorajados a propor inovações nos estudos, buscando aprimorar o projeto e contribuir para a viabilidade desse empreendimento estratégico para Sergipe, um projeto que promete fortalecer a conexão entre as cidades e impulsionar o desenvolvimento regional nos próximos anos.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Lançamento
A assinatura e o lançamento do edital de licitação que contempla a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), a elaboração de Anteprojetos de Engenharia e os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o projeto da nova ponte Aracaju/Barra, ocorreu no Palácio Governador Augusto Franco, dia 24 passado. O orçamento para o estudo está avaliado em R$ 13.260.237,45.
Piso da enfermagem: auxílio para estados e municípios
O Ministério da Saúde vai parcelar a ajuda a Estados e municípios para o pagamento do piso da Enfermagem.
Faltam ainda 2% dos municípios para encaminhamento ao STF.
Inmet prevê chuvas em todo o país em agosto
Ouça
O mês de agosto dever registrar volume de chuva “próximo ou ligeiramente abaixo” da média histórica nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Na Região Sul, o volume fica próximo ou acima da média no leste do estado e abaixo da média no noroeste e oeste do Paraná. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Na região Norte, deve chover menos de 100 milímetros (mm) no noroeste do estado. O mesmo volume deve ocorrer na costa leste do Nordeste. Em áreas do Pará e Amapá, a chuva pode ficar “ligeiramente acima da média”, podendo ultrapassar 60 mm.
Marcelo Camargo ⏐ Agência Brasil
No oeste da Região Nordeste, “o tempo é seco nesta época do ano, portanto, a previsão é de volume inferior a 20 mm ou nenhuma chuva em algumas localidades”. O período costuma apresentar redução de chuvas na região central do país, bem como diminuição da umidade relativa do ar e elevação das temperaturas máximas.
Não estão descartadas chuvas localizadas no litoral da Região Sudeste, em função da passagem de frentes frias pelo oceano, o que, segundo o Inmet, pode provocar instabilidades.
Temperatura
Segundo o Inmet, as temperaturas deverão ficar acima da média em grande parte do país durante o mês de agosto, principalmente em áreas do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso, onde os valores médios podem superar os 28ºC.
As temperaturas devem ficar entre 20°C e 25ºC em parte da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e oeste do Paraná.
Massas de ar frio podem resultar em temperaturas abaixo de 10ºC em áreas de maior altitude do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Agricultura
O Inmet destaca possíveis impactos do clima na safra de grãos 2022/23. “Em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a falta de chuva manterá baixos níveis de água no solo e poderá favorecer as fases de maturação e colheita dos cultivos de segunda safra”, informou o instituto. A expectativa é persista a restrição hídrica aos cultivos em fases reprodutivas . principalmente em áreas do oeste da Bahia.
Em áreas da chamada Sealba (região que engloba os estados de Sergipe, Alagoas e Bahia),a chuva poderá ajudar a manter a umidade no solo, favorecendo as lavouras de terceira safra, como o feijão e o milho.
“Em grande parte do Brasil central, a seca é responsável pela redução do armazenamento de água no solo, principalmente em áreas do centro e norte de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. A condição de baixa umidade no solo pode favorecer os cultivos de segunda safra em maturação e colheita, assim como as safras de cana-de-açúcar e café. Porém, causará restrição hídrica nas lavouras em estágios reprodutivos ou sob deficiência hídrica”, informou o Inmet em nota.
O instituto ressalta que em áreas do sul de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, a umidade no solo será “suficiente para atender a demanda hídrica dos cultivos de segunda safra e de inverno”.
Na Região Sul, os níveis de água no solo podem continuar elevados, beneficiando o desenvolvimento reprodutivo do milho segunda safra, bem como cultivos de inverno “principalmente, em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.”
