O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil para apurar o grau de contaminação por agrotóxicos em produtos alimentícios no Estado de Sergipe. O procedimento tem o objetivo de dar transparência e informar a população sobre as condições dos alimentos que vão para a mesa familiar, além de adotar as providências legais cabíveis nos casos de eventuais contaminação.
No decorrer do Inquérito Civil, foi estabelecido calendário de um ano para coletas e exames em produtos como laranja, acerola, milho, abacaxi e outros gêneros alimentícios, da produção orgânica e convencional, para verificar o grau de contaminação de produtos químicos. O trabalho será desenvolvido em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgãos que fazem o acompanhamento agrícola em Sergipe.
Através de um programa de informática gerido pela Emdagro, as instituições vão acompanhar a emissão de receitas de produtos venenosos aplicados na agricultura, fazendo um rastreamento e uma estatística dos produtos mais utilizados no Estado. Caberá ao ITPS receber os produtos coletados pela Emdagro e realizar os exames laboratoriais, utilizando um espectrômetro de massa para identificar quais possíveis produtos venenosos podem ser identificados nos alimentos e qual a concentração.
A contaminação de produtos alimentícios por agrotóxicos pode apresentar uma série de riscos para a saúde humana e o meio ambiente, a exemplo das toxidades aguda e crônica, com sintomas como náuseas, dores de cabeça, convulsões e até mesmo a morte em casos extremos; além de levar a problemas de saúde crônicos ao longo do tempo, como câncer, distúrbios endócrinos, neurológicos e reprodutivos. Os componentes químicos também representam perigo para o meio ambiente, com contaminação da água, perda de biodiversidade e resistência de pragas.
Para mitigar esses riscos, é importante adotar práticas agrícolas sustentáveis, como o uso controlado e responsável de agrotóxicos, a adoção de métodos de controle biológico e orgânico, a diversificação de culturas e a promoção de práticas de manejo integrado de pragas. Além disso, executar regulamentações rigorosas, monitoramento constante e educação dos consumidores para garantir a segurança dos alimentos.
Em caso de identificação de contaminação dos produtos alimentícios durante o Inquérito Civil, por meio dos exames laboratoriais realizados pelo ITPS, o Ministério Público de Sergipe adotará as providências legais cabíveis.
