Pequena quantidade de pães foi o motivo

Como resultado de três meses de investigação, a Polícia Civil prendeu o dono de um estabelecimento comercial de Riachuelo por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra um vigilante concursado da Prefeitura do município. O crime ocorreu no dia 16 de maio. A vítima foi perseguida e atingida com um disparo de arma de fogo. A prisão ocorreu em cumprimento a mandado de prisão nessa quarta-feira, 16. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu após a vítima comprar alguns pães e tentar sair sem pagar por uma pequena quantidade de salgados. O comerciante viu que a vítima não pagou alguns itens e a questionou. A vítima devolveu os salgados no caixa e foi embora. Insatisfeito, o comerciante armou-se com um revólver .38, pegou uma motocicleta e seguiu a vítima, que foi embora a pé, por um quilômetro.

Ainda conforme apuração policial, a vítima desceu uma ribanceira próximo ao Rio Sergipe, e o investigado desceu da motocicleta e disparou um tiro no ouvido da vítima, que caiu e desmaiou. Ensanguentada, a vítima recobrou a consciência, pediu socorro, foi atendida e encaminhada ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde foi realizada cirurgia para extração do projétil, alojado na mandíbula.

Após concluir as investigações, a prisão preventiva representada pela Polícia Civil foi decretada e mantida após audiência de custódia nesta quinta-feira, 17. Durante a investigação, 40 câmeras de vigilância foram analisadas. Seis câmeras de vigilância em diferentes locais flagraram a vítima e o investigado atrás dela, de moto, em baixa velocidade até praticar o crime. As imagens registraram também o momento da volta do investigado.

Segundo o delegado João Martins, o sistema de CFTV do município de Riachuelo é ferramenta essencial na apuração de crimes e contribui para a redução da criminalidade no município. “As investigações e ações policiais, com a ampliação da tecnologia na coleta de provas, provocou importante redução no número de homicídios, quando em 2016 houve 13 crimes consumados, e nos últimos três anos, mantém-se queda superior a 90% nos crimes dessa natureza, já que em 2021 houve um homicídio, em 2022, dois homicídios, e em 2023, até o presente momento, uma morte letal intencional”, concluiu. 

Alexandre de Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle 

Ouça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

bolsonaro michelle 7 set 22
Reprodução

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami. 

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Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro. 

Advogado afirma que Cid irá confessar sobre joias

Nesta quinta-feira (17), o advogado Cezar Bittencourt, responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que seu cliente revelará ter vendido as joias da Presidência nos Estados Unidos por instruções do ex-presidente, e que posteriormente entregou a quantia a ele.

Essa declaração foi veiculada pela revista Veja.

Mauro Cid Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro e Mauro Cid – Alan Santos ⏐ Presidência da República

Além disso, o ex-ajudante de ordens também relatará que, de forma clandestina, transferiu o montante para o Brasil após a venda dos itens nos EUA.

O tenente-coronel Mauro Cid, que se encontra detido desde maio, ocupava uma posição de confiança significativa no círculo de Bolsonaro.

Cezar Bittencourt, que é o terceiro advogado a assumir o caso, já havia comunicado em uma entrevista que Cid se limitava a seguir ordens.

A conferir!

Em CPI, hacker chama Moro de ‘criminoso contumaz’; assista

Na sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro, realizada nesta quinta-feira (17), houve um embate entre o depoente Walter Delgatti Neto e o senador Sergio Moro. Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter divulgado mensagens de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, no caso conhecido como “Vaza Jato”, enquanto Sergio Moro desempenhou o papel de juiz nos processos dessa operação.

Hacker Delgatti Moro ago 23
Walter Delgatti Neto e Moro⼁Reprodução

O diálogo entre os dois protagonizou um dos momentos notáveis durante a sessão da CPI.

Em meio aos questionamentos feitos por Moro, Delgatti referiu-se ao senador como “criminoso contumaz” e alegou que a ausência de detenção de Moro se deve ao seu status de foro privilegiado.

“Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara. Inclusive equiparada à perseguição que Vossa Excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT.”

Delgatti
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“Li as conversas de Vossa Excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz, cometeu diversas irregularidades e crimes”.

Delgatti

Sergio Moro solicitou à presidência da CPMI que Delgatti fosse advertido sobre a inadequação de rotular um senador como criminoso, caracterizando uma acusação de calúnia.

Delgatti, com um toque de ironia, expressou “escusas” a Sergio Moro, fazendo referência à mesma expressão anteriormente usada pelo ex-juiz.

Assista ao embate:

CNN Brasil

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“HU não pode ser usado como moeda de troca política”

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (PP) externou indignação com o aviso de que o atual superintendente do Hospital Universitário (HU), Dr. Dalmo, poderá desligar-se de suas funções e atribuições à frente da referida instituição. O parlamentar está preocupado com a mudança na gestão por compreender que essa movimentação administrativa poderá comprometer a aplicação das emendas impositivas destinadas ao centro de atendimento hospitalar.

“Recebi a informação do desligamento dele e soube que será exonerado ainda esse mês. Foi uma solicitação que veio de Brasília e isso me deixa tão triste quanto preocupado. Esta Casa destinou um montante de R$ 8 milhões, confiando na gestão do Dr. Dalmo, em um plano de trabalho que foi apresentado e em tudo que ele se colocou à disposição para executar. Afastá-lo, é uma injustiça. Esse não é o sentimento dele, ele quer ficar para dar continuidade aos trabalhos”, endossou.

Na avaliação do Pastor Diego, a saída do atual superintendente representa um risco para o cumprimento do plano de execução das emendas impositivas. “Enquanto vereador que destinou aproximadamente R$500 mil reais de emendas impositivas para o HU, não posso deixar de reforçar que enviei por causa do plano de trabalho apresentado por Dr. Dalmo. Não concordo com essa exoneração, sobretudo, por estarmos no meio de uma aplicação de recursos que foram destinados por causa do planejamento apresentado. Isso é uma falta de respeito e consideração com o Parlamento”, ressaltou.

Diante da situação, o parlamentar apela pela permanência do gestor. “Solicito a cada vereador e vereadora que façamos um movimento nessa Casa. Ir até o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conversar, falar com quem seja o representante do escritório daqui em Brasília e buscar manter essa pessoa tão séria, responsável, profissional e diligente. Me desculpem o desabafo, mas o Hospital Universitário não pode ser utilizado como moeda de troca política. A instituição tem que ser tratada com seriedade, Dr. Dalmo tem competência e o currículo adequado para cumprir a função”, enfatizou.

E ainda salienta: “Não estou desmerecendo nenhum nome ou outro profissional que esteja sendo analisado para ocupar o cargo. Porém, quando destinei as emendas impositivas voltadas à saúde, foi por confiar no trabalho que acredito que será executado e pela competência diante de tudo que ele faz e tem feito à frente do HU. Então, fica aqui minha indignação”.

Seleção sergipana

Na ocasião, o vereador Pastor Diego reconheceu o esforço do Governo Estadual em viabilizar a participação de atletas sergipanos nos Jogos da Juventude 2023. “Pela primeira vez vai uma delegação com mais de 120 atletas, entre alunos e professores, com passagens e hospedagem pagas integralmente pelo Estado. Isso me orgulha porque essa é nossa luta para que o esporte e a juventude sejam cada vez mais valorizados”, declarou.

Praça no Jabotiana

A urbanização da Praça Antônio Newton Menezes Porto, situada no bairro Jabotiana, também foi motivo de comemoração. “Quero agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira pela assinatura da ordem de serviço para a praça ao lado da Toyolex. O projeto é um apelo antigo de nosso mandato e atenderá as demandas da comunidade local. Levando um espaço que promova lazer e valorização da região”, considerou.

Faustão está internado

O apresentador Faustão, de 73 anos, encontra-se em internação desde o dia 5 de agosto, recebendo tratamento para lidar com a insuficiência cardíaca no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O hospital emitiu uma nota oficial informando que a saúde de Faustão está estável e recebendo cuidados intensivos por sua equipe médica.

Faustao 2023
Divulgação

De acordo com fontes próximas, a decisão de buscar atendimento hospitalar foi tomada após Faustão manifestar queixas relacionadas a problemas urinários.

Vale lembrar que, anteriormente, em junho deste ano, o apresentador encerrou sua trajetória de 1 ano e meio à frente de seu programa na Band.

Homem invade QCG da PMSE, filma e sai sem ser importunado

O blog espaço militar obteve a informação de uma fonte extremamente confiável, de que um homem teria invadido o QCG da Polícia Militar do Estado de Sergipe, na manhã desta quinta-feira, dia 17, pulando a grade que fica entre APM 5 e o prédio antigo sem ser importunado.

QCG quartel PM SE
QCG da Polícia Militar do Estado de Sergipe⼁Google Maps

Ainda segundo as informações obtidas, o homem teria filmado as instalações do prédio antigo, saindo posteriormente pelo mesmo local, também sem ser importunado.

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O problema causou um verdadeiro alvoroço no QCG, pois se constatou uma verdadeira falha na segurança do principal prédio da Polícia Militar em nosso estado, que fica localizado na rua Itabaiana, em Aracaju.

Até agora não se sabe quem teria sido a pessoa que teria invadido o quartel e saído normalmente. Somente de que se tratava de um homem.

Texto do blog Espaço Militar

TRE-SE notificou Câmara de Aracaju sobre vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral notificou na manhã desta sexta-feira a Câmara de Vereadores sobre a decisão do TSE, que cassou os mandados dos vereadores Fábio Meireles e Sávio Neto de Vado da Lotérica.

O TRE já começou a recontagem dos votos da eleição de 2010.

O PSC, naquela eleição, perdeu todos os votos de todos os candidatos.

Delegado acusado de causar acidente voltou a dirigir

O delegado de polícia Sérgio Ricardo foi visto dirigindo um veículo, ontem à noite, no conjunto Augusto Franco, em Aracaju.

Ele é acusado de causar acidente automobilístico há alguns dias no Bairro Farolândia, também no conjunto Augusto Franco.

Não houve vítimas fatais no referido acidente, mas o carro conduzido pelo delegado colidiu com outro veículo estacionado e subiu no canteiro central da Avenida Canal 4.

Há investigação nesse sentido.

Reprodução

O Ministério Público de Sergipe ofereceu acordo de não persecução penal ao delegado de polícia Sergio Ricardo.

Com a palavra, órgãos de fiscalização no trânsito e a própria SSP.

IPTU na Barra

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju havia protocolado Notícia de Fato no início do mês de abril junto à 1ª. Promotoria de Justiça do município de Barra dos Coqueiros, cuja denúncia dava conta do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal, a partir de propositura do Poder Executivo, do exercício financeiro 2021 para o exercício financeiro 2022.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju recebeu dezenas de reclamações de contribuintes do município de Barra dos Coqueiros, se queixando que a Prefeitura Municipal promoveu reajustes totalmente fora da realidade. Há casos concretos de aumentos na ordem de 578%, quando o IPTU pago em 2021 foi de R$ 189,00, saltando, em 2022, para R$ 1.282,22. Assim como outro imóvel cujo IPTU pago em 2021 foi de R$ 152,87, indo para R$ 1.084,60, em 2022, representando um reajuste de 609%.

Ao formalizar a denúncia, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju dizia ao Ministério Público estar muito preocupado com a forma como se deu o aumento do IPTU em Barra dos Coqueiros, elevando a base de cálculo do imposto, o que aumenta o imposto pago muito além da capacidade contributiva. Tudo isso sem que os imóveis analisados tivessem promovido alterações ou melhorias que justificassem tamanho reajuste.

Após analisar alguns casos de reajuste do IPTU do município da Ilha de Santa Luzia, o os técnicos do Fórum em Defesa da Grande Aracaju concluíram que tais reajustes ferem de morte os princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco.

A lei aprovada pelo Poder Legislativo de Barra dos Coqueiros deixou ainda de observar e apresentar, segundo o Fórum em Defesa da Grande Aracaju,o Mapa Genérico de Valores, que é composto pela Planta Genérica de Valores de Terrenos e pela Planta Genérica de Valores de Construção, previsto no Código Tributário Municipal e indispensável para a avaliação individual de cada imóvel urbano.

Segundo José Firmo, integrante do Fórum, há exatamente uma década, tanto o município de Barra dos Coqueiros, quanto os municípios de Aracaju e de São Cristóvão reajustaram o IPTU usando do mesmo expediente. Firmo conta que em Aracaju e em São Cristóvão o próprio Procurador Geral de Justiça ajuizou ação visando combater os reajustes abusivos postos em prática pelas prefeituras locais, obtendo êxito em todos os casos. Além das ações promovidas pelo MPE, Firmo informa que outras ações foram movidas por partidos políticos também com a finalidade de anular os reajustes daquele ano.

Nesta caso, a 1ª. Promotoria de Justiça do município de Barra dos Coqueiros se manifestou pelo indeferimento de instauração de procedimento e também pelo arquivamento por entender não haver atribuição para atuação no feito, dado que a Lei 7.347/85 prevê não ser cabível ação civil pública que envolva tributos, contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional, cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. Também o MPE informa haver entendimento firmado pelo STF que declara a ilegitimidade do MPE para ingressar com lides coletivas em matéria tributária.

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju analisa o cenário para orientar os contribuintes de Barra dos Coqueiros, bem como para o ajuizamento de ação visando reverter o aumento.