Na próxima quinta-feira, às 10 horas da manhã, o advogado José Carlos Felizola, genro de ex-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, tomará posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Felizola é preparado para o cago.
O PT, que tem neto do presidente da República com cargo em comissão, o famigerado CC no governo estadual, quer investigar deputado que votou em projeto desse mesmo governo.
Uma verdadeira incongruência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.
A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.
Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.
Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.
Responsabilidade
Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
“Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023”, escreveu o ministro.
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Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.
“A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, concluiu.
Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.
O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos.
Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo.
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Cobrança
O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria.
A contribuição assistencial está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções.
A contribuição não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa.
O julgamento seria encerrado na segunda-feira (24).
Um político disse recentemente a NE Notícias que está “com medo de morrer” por causa de deputado de Sergipe.
O mesmo pediu “por tudo” que não fossem citados seu nome e o nome do parlamentar.
O Real Madrid está buscando novos jogadores para seu elenco. Entre os nomes considerados pelo clube espanhol está o meio-campista ofensivo Matheus França.
O Real Madrid é conhecido por sua tradição em contratar jogadores brasileiros de destaque, e Matheus França é um dos jogadores cotados pelo clube. Além disso, outros times europeus também estão de olho no meia, como o Bayer Leverkusen, Newcastle e Olympique, de acordo com o site “SPORT”.
O Crystal Palace, clube inglês, também está interessado em França e teria enviado um representante para observar o jogador. Vale ressaltar que parte do Crystal Palace pertence à Eagle Football Holdings, que também é proprietária do Botafogo, rival do Flamengo, conforme relata o site Torcedores.
Matheus França tem contrato válido com o Flamengo até 2027. A rescisão contratual está estipulada em 120 milhões de euros.
Nesta segunda, 24, denúncia documentada contra ex-governador de Sergipe.
Nesta segunda, a partir das 6 horas da manhã, na rádio Jornal FM (91,3).
Como sempre, todos terão direito a se manifestar.
Sob a tutela da Parceria Público-Privada (PPP), o governo estadual começa a desestatizar empresas e órgãos públicos.
Isso, com o apoio expressivo de deputados estaduais.
Com a palavra, o povo, que tira e dá mandatos.
Conceito
As Parcerias Público-Privadas, largamente conhecidas pela sua sigla PPP, podem ser entendidas como o ajuste firmado entre Administração Pública e a iniciativa privada, tendo por objeto a implantação e a oferta de empreendimento destinado à fruição direta ou indireta da coletividade, incumbindo-se a iniciativa privada da sua estruturação, financiamento, execução, conservação e operação, durante todo o prazo estipulado para a parceria, e cumprindo ao Poder Público assegurar as condições de exploração e remuneração pelo parceiro privado, nos termos do que for ajustado, e respeitada a parcela de risco assumida por uma e outra das partes.
O desenvolvimento do setor do Turismo em Sergipe passa por melhoria na malha aérea.
Conversas entre os representantes das empresas aéreas e o Governo de Sergipe, resultaram no aumento do número de voos para Sergipe e, também, da quantidade de assentos, o que representa um ganho substancial para atrair mais turistas para o estado. Serão cinco novos voos semanais Aracaju > Salvador a partir de julho.
De volta
Vale lembrar que, no final de março, por determinação da Gol, os voos entre Salvador e Aracaju, infelizmente, deixaram de operar. Foi uma medida de adequação da malha aérea da empresa, que teve como objetivo equilibrar a oferta de voos. Depois do entendimento entre a Gol e a gestão estadual, as notícias deixam o setor mais otimista. A partir de 1º de julho, serão disponibilizados cinco voos semanais Aracaju → Salvador por meio de um Boing 737, com capacidade para 148 passageiros, bem acima dos 40 lugares antes disponíveis na aeronave da Passaredo.
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Novos voos
A nova configuração de voos para Sergipe com a ampliação da malha aérea anunciada pelas companhias fica assim:
GOL
A partir de 1º de julho
- Cinco voos semanais Aracaju/Salvador por meio de um Boing 737
Para a alta temporada (01/12/23 a 14/02/24)
- Três voos semanais Brasília/Aracaju
- Um voo semanal Confins/Aracaju
Azul
A partir de julho de 2023
- Um voo semanal Congonhas/Aracaju
A partir de junho de 2023
- Um voo semanal Confins/Aracaju (vai mantê-lo regular)
- Permanece um voo diário Viracopos/Aracaju
- Permanecem quatro voos diários de Recife/Aracaju, exceto nos finais de semana (25 voos semanais)
Após sucessivas discussões, análises, argumentações e contrapontos, deputados estaduais que compõem a 20ª Legislatura deliberaram por maioria pela aprovação do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado. Protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sob inscrição de nº 150/2023, o objetivo do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Estadual é ampliar a possibilidade da administração estadual fazer Parcerias Público-Privada e concessões com a iniciativa privada.
O bloco de oposição votou contrário por entender que esta medida minimiza o poder de ação e fiscalização da Casa Legislativa; houve emenda de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), aprovada por unanimidade.
Já o bloco de situação – maior colegiado formado por parlamentares na atualidade -, optou por destacar que a Propositura naturalmente contribui para que progressos nas mais variadas áreas da gestão governamental possam resultar em benefícios diretos para contribuintes e ao próprio estado de Sergipe. Ao ser sancionado pelo governador Fábio Mitidieri, a Lei permitirá a formalização de: parcerias público-privadas; concessões comuns; concessões regidas por legislação setorial; permissões de serviço público; concessão de uso ou arrendamento de bem público; e concessão de direito real de uso.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Cristiano Cavalcante (União), oficializou que o grupo seguia firme com a perspectiva de votar favorável por PL garantir autonomia ao estado, e, em especial, a todos os servidores. “Percebemos de forma clara que há um movimento tentando jogar a população contra esse projeto que não privatiza absolutamente nada, como também está de acordo com a legislação na esfera Federal e Estadual. não podemos engessar a gestão. É preciso equilíbrio para fazer o Estado avançar. Essa PPE é positiva para todos, por isso deliberamos por votar por sua aprovação”, argumentou.
O PL 150/2023 previa ainda a locação sob medida de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração (operação”builttosuit”); bem como a elaboração envolvendo outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante a qualquer das espécies de concessão admitidas em lei.
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Em discurso na Tribuna, o Líder da Oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), enalteceu que a aprovação do Programa de Parcerias Estratégicas permite que o Governo do Estado delibere ações via decreto sem a intervenção da Casa Legislativa. “Chega a ser cansativo, desgastante, mas diante de algumas argumentações apresentadas aqui pelos colegas deputados que compõem o grupo de apoio ao governador Fábio, eu não consigo me segurar em não utilizar essa tribuna para contestar. A aprovação desse PL concede sim, poder ao governo do estado e retira do Legislativo a força de vetar medidas até o momento ainda debatidas em conjunto”, avaliou.
O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) disse ter compreendido a proposta encaminhada pelo Executivo, e anunciou seu voto favorável por defender que a oferta de concessão não resulta em prejuízos, em especial, para os servidores. “Sempre disse isso, e volto a afirmar: sou contra processos e encaminhamentos que discutam privatização. Privatização é diferente de concessão; não há ‘cheque em branco’ sendo passado para o governo do estado, como também não existe prejuízos para os trabalhadores concursados. Por acreditar que essa PPE deve provocar benefícios para o povo, voto favorável”, discursou.
Em pronunciamento na tribuna, a deputada Linda Brasil (PSOL), contrária ao projeto, a parlamentar enalteceu ser contra ações individualizadas. “Essa PPE nada mais é do que uma negociata de direitos fundamentais da cidadania. A água, por exemplo, é um direito de todos os seres humanos. A aplicação de debate fortalece a democracia, o Parlamento e o próprio Poder Executivo, seja ele Estadual ou Municipal. Diante do conjunto de riscos, voto pela reprovação”, oficializou.
O pronunciamento apresentado por Linda Brasil foi compartilhado pelo deputado estadual Marcos Oliveira (PL). “Essa aprovação não deixa de ser um ‘cheque em branco’. Precisamos juntos compreender aquilo que é bom e ruim para a população; os aspectos favoráveis e contra. Essa PPE, no avaliar do nosso mandato, somente gera menor participação desta Casa Legislativa, e isso é ruim para defendermos os interesses da população”, avaliou.