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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

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Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

Com informações da Agência Câmara

A Associação Hospitalar de Sergipe (AHS) emitiu uma nota pública (abaixo) em suas redes sociais lamentando ataques que vem sofrendo nas redes sociais em virtude do contrato de gestão da UPA 24, assinado com a Prefeitura de Itaporanga D’ajuda. Segundo a entidade, há meses que a administração municipal vem atrasando o valor mensal do repasse, tornando inviável a manutenção daquela unidade de saúde.

Por conta dos constantes atrasos, no dia 04 de abril desse ano, a AHS protocolou mais um ofício ao promotor de Justiça da comarca de Itaporanga D’ajuda, Alexandre Albagli Oliveira, informando que o montante do débito, naquela data, já chegava ao valor de R$ 3.451.271,68 (três milhões quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), obrigando a Associação a suspender a refeição para os profissionais da UPA.

“A AHS reitera seu compromisso com a população do município, buscando manter em dia todos os serviços ofertados, mesmo sem o pagamento das parcelas contratuais por parte da Prefeitura. Além disso, mesmo com mais de três meses em atraso por parte do Município, informamos que os salários dos funcionários estão em dia, faltando uma parte da equipe médica e fornecedores. Continuamos à disposição da gestão municipal e do Ministério Público, aguardando que essa situação seja resolvida o mais breve possível”, afirma a Associação na nota.

nota ahs itaporanga abr 23 — AHS ⏐ Reprodução

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre benefícios tributários que pode render cerca de R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da análise da ação.

Mendonça concedeu liminar (decisão provisória) a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que argumentou o risco de aumento repentino da carga tributária sobre as empresas. Pela decisão do ministro, caso o STJ tenha iniciado o julgamento, ele não deverá produzir efeitos jurídicos até manifestação do Supremo sobre o assunto.

Ao receber a informação sobre a decisão liminar de Mendonça, os ministros do STJ interromperam a análise do caso, mas após breve deliberação decidiram continuar o julgamento, que até o momento segue em andamento com a sustentação oral das partes.

O presidente da Primeira Seção do STJ, ministro Sergio Kukina, disse que o colegiado foi informado da decisão de Mendonça, mas que ainda assim optou por continuar o julgamento, tendo em vista, inclusive, “que essa liminar ainda deverá ser submetida ao colegiado maior do Supremo”.

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Entenda

O STJ vai definir um entendimento comum a ser aplicado sobre os recursos repetitivos da inclusão ou não de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos pelos estados e o Distrito Federal, na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo cálculos da equipe econômica, caso haja decisão favorável à União, representaria um incremento de R$ 88 bilhões na arrecadação federal.

Em sua decisão, Mendonça argumenta que o assunto se encontra em análise também no Supremo, por meio de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, ou seja, um caso cujo desfecho deverá servir de parâmetro para todos os processos do tipo.

Ele entende que haveria o risco de que, com a decisão do STJ, os casos sobre o tema na Justiça fossem concluídos ainda antes que o Supremo se debruce sobre a questão, motivo pelo qual o julgamento no tribunal superior deve ser suspenso.

Leia a íntegra da decisão.

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O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

Agência Senado

Governo

Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão.

A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão.

O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Projeto de Lei conhecido como “PL das Fake News” propõe a implementação de novas diretrizes para as redes sociais no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes, combate à disseminação de notícias falsas, restrição à divulgação de conteúdo inverídico e regulamentação do impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

A oposição ao governo Lula apelidou o projeto como “PL da Censura”.

Veja o que publicou a revista Oeste:

O governo Lula está se articulando para que as sanções do Projeto de Lei da Censura já tenham validade nas eleições municipais do ano que vem, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na terça-feira 25.

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De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL das Fake News possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação. O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.

Entendimento é que a ausência de regulamentação das redes sociais tem favorecido a atuação de bolsonaristas.

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Foi aprovado, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto estende o Abono Temporário – Fundeb para os meses de abril e maio destinado aos professores da Rede Pública do Estado.

Os profissionais receberão duas parcelas fixas no valor de R$ 932,57. O abono vinha sendo já pago neste mesmo valor e, agora, ele foi estendido para continuar atendendo à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2023.

professor alunos sala aula sergipe out 2021 — Seduc

Serão contemplados os servidores públicos integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

“Nesse contexto, será garantida, inclusive, a percepção cumulativa do abono por cada um dos vínculos que o servidor possuir junto à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), desde que ambos estejam contemplados nos grupos descritos”.
diz o Poder Executivo em sua mensagem

A Seduc calcula que aproximadamente nove mil integrantes da carreira do Magistério serão beneficiados pelo Abono Temporário. O objetivo é complementar a renda dos servidores, garantindo que os recursos disponíveis sirvam à valorização dos profissionais.

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O valor é destinado aos servidores da ativa. O líder do Governo na Casa, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), falou que os inativos deverão ser contemplados por reajuste salarial que ainda não tem percentual definido.

“Os aposentados e pensionistas continuam na mesma situação, não houve nenhum decréscimo. Nós esperamos que haja este entendimento entre o Governo e o sindicato para que as contas possam fechar, não adianta querer dar um reajuste que o Governo não tenha condição de honrar com esse compromisso. Os estudos foram feitos e continuam sendo feitos até chegar a um entendimento”, afirmou.

0 Abono Temporário

Fundeb não deve ser incorporado aos vencimentos, bem como não é considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, nem para incidência no décimo terceiro salário (Gratificação Natalina). Por este motivo, não podem incidir os descontos previdenciários sobre ele.

O PL foi aprovado em votação realizada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.

A Prefeitura de Aracaju realizará o pagamento dos salários dos servidores públicos, referente ao mês de abril, nesta sexta-feira, dia 28. O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, durante entrevista concedida à imprensa em ato realizado nesta quarta-feira, 26, para a entrega dos cartões do Auxílio Municipal Especial, o AME. Segundo o gestor, na mesma data, também será efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

salario dinheiro real pagamento — ASN/Arquivo

“É com muita alegria que anuncio, mais uma vez, o pagamento em dia do salário dos servidores. Nesta sexta-feira, dia 28, todos os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta, terão seus vencimentos creditados em conta, mantendo o nosso compromisso. Além disso, também pagaremos a primeira parcela do décimo terceiro para quem aniversariou nos meses de janeiro e fevereiro, dando início também, ao pagamento antecipado de uma parte do benefício natalino, assim como fizemos nos últimos seis anos”, destacou Edvaldo.

O pagamento do salário em dia é um compromisso que o prefeito Edvaldo Nogueira honra com os servidores da Prefeitura de Aracaju desde janeiro de 2017, quando deu início ao seu mandato anterior. Além de assegurar a regularidade do pagamento do salário dos trabalhadores da administração municipal, a atual gestão também tem mantido o pagamento antecipado do décimo terceiro salário e tem realizado o pagamento de direitos e benefícios.

De acordo com a secretária de Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila Andreozzi, o governo estadual decidiu conceder à iniciativa privada os serviços de distribuição de água e esgoto atualmente fornecidos pela companhia estatal de saneamento, Deso. A concessão está estimada em R$ 7 bilhões em investimentos.

Informa O Estadão:

A concessão terá prazo de 35 anos e o leilão deve ser feito até dezembro. O estudo para a concessão está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Trata-se de uma concessão parcial, semelhante aos modelos adotados nos estados do Rio de Janeiro (Cedae) e Alagoas (Casal), nos quais a empresa estatal fica responsável pela captação de água e o governo concede à iniciativa privada os serviços de distribuição e saneamento.

Tudo foi antecipado, com exclusividade, por NE Notícias.

Um projeto político em Sergipe continua dando o que falar. Há gente grande de olho!

Também nas Rapidinhas, as promessas – ou a ausência delas – no que teria sido as Eleições de 2022.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Greve nacional chega a Sergipe

Professores estão em greve!

Educadores estão revoltados, e com razão, entre outras coisas, por causa do não-pagamento do Piso Nacional à categoria.

O custeio é problema dos governos – municipais e estaduais. Briguem com suas bancadas nacionais.

Todos votam e apoiam sem reclamar nada.

Os educadores continuam sendo prejudicados.

Quis a Educação

Faltou acordo para o segundo turno eleitoral em Sergipe.

Alguém pediu a Educação e não teve nem em forma de promessa.

Acordo feito, menos com o atual governador

Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, tinha tudo para apoiar Fábio Mitidieri (PSD) no segundo turno eleitoral em Sergipe na campanha de 2022.

Fábio não quis nem conversar.

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Tem projeto político profissional

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Cristiano Cavalcante, tem projeto político profissional.

Passa por esse projeto o domínio político em municípios.

O que não se sabe é se vai dar certo.

Tem ‘gente grande’ de olho.

Republicanos tem candidato presidencial, em Sergipe

O deputado federal Gustinho Ribeiro presidirá o partido Republicanos em Sergipe.

O pré-candidato presidencial é o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas.

Com investigações conduzidas pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e Divisão de Inteligência (Dipol), o Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) localizou um foragido de Goiás, nessa terça-feira (25), no Marivan, na Zona Sul de Aracaju. Ele é investigado como envolvido na morte de um policial naquele estado, além de ser integrante de um grupo criminoso que aplicava golpes com a utilização de cartões fraudados de uma rede de supermercados nos estados de Sergipe e Bahia. Na ação policial, uma mulher foi presa.

cartoes fraudados golpes supermercados abr 23 — SSP

Segundo o delegado Allison Lial, a ação conjunta objetivava identificar locais onde estavam escondidos dois homens com mandados em aberto no estado de Goiás e em Sergipe. “Bem assim como integrantes de uma organização criminosa especializada em fraude com cartões magnéticos de uma rede de supermercados. Eles se dirigiam a rede de supermercados com cartões fraudados, prestando informações falsas, retiravam as mercadorias e vendiam esses objetos”, citou.

Conforme o delegado, o dinheiro era enviado para outro estado, onde o líder do grupo criminoso fazia a gestão e disciplinava a postura dos demais integrantes do grupo. “Então, temos aí pelo menos quatro tipos penais que foram violados com essas ações. Com a atuação da Polícia Militar, foi possível a localização de dois dos integrantes desse grupo criminoso. Um desses presos já era investigado no estado de Goiás, por participação no homicídio de um policial naquele estado”, revelou.

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Ainda conforme as informações policiais, um dos envolvidos resistiu à abordagem policial, disparou contra os militares, foi atingido, socorrido, mas acabou morrendo. “Durante este ato, outra equipe da Polícia Militar se deslocou a um hotel da capital e fez a prisão em flagrante de uma mulher pelo crime de integrar organização criminosa. Ela é apontada como responsável pela custódia dos cartões magnéticos, por reunir pessoas e tem contato direto com o líder do grupo”, detalhou.

Allison Lial informou ainda que já foi solicitado mandado de prisão da mulher presa. As buscas também seguem para chegar a um terceiro envolvido na prática dos crimes. “Outras diligências seguem em curso e outros envolvidos nesse crime serão encontrados no decorrer das investigações. São diversas pessoas, ainda não sabemos quais os papéis específicos de cada um, mas sabemos que as atividades de cada um deles é bem delimitada, inclusive com modos específicos de passar informações”, relatou.

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