Ainda não há vitória completa dos trabalhadores da Enfermagem.
Associações do Setor Privado pretendem recorrer de decisão do STF.
SEESE
A ideia é recorrer assim que for publicada a ata do julgamento do Supremo.
Até o momento, se não houver acordo coletivo, os setores privados têm de pagar o piso à categoria.
Frei Paulo receberá nesta quinta-feira, 6, a sétima edição do ‘Sergipe é aqui’. O programa do Governo do Estado levará mais de 100 serviços e ações ao município do agreste sergipano, aproximando a estrutura governamental dos cidadãos e acolhendo as demandas locais. A ação será realizada na Praça da Juventude.
O autônomo Ademário Santos ficou animado ao saber que um dos serviços ofertados pelo projeto será a emissão de carteira de identidade. “Quero tirar o RG. Aqui também faz, mas demora e com esse serviço do governo aqui, pegando na hora, é melhor ainda e a gente economiza. Então vou lá na quinta-feira cedo”, declarou.
Frei Paulo – Foto: Erick O’Hara ⏐ ASN
Assim como Ademário, o agente de segurança patrimonial Paulo Costa também irá comparecer à Praça da Juventude para emitir um novo RG. “É importante e precisa, de vez em quando, aparecer esse tipo de serviço por aqui, pois muitos ainda têm dificuldade para ter acesso a alguns serviços, principalmente quando tem que ir para a capital, Aracaju. A minha prioridade é esse documento porque preciso atualizar”, disse o vigilante.
Moradora do povoado Mocambo, a dona de casa Josefa Morgana Souza pretende realizar alguns dos exames ofertados na ação do governo itinerante. “É importante porque dá chance às pessoas de descobrir alguma coisa, já que tem gente que ainda não entende a importância de fazer exames e, assim, facilita”, destacou.
Para o aposentado José Fernando Rocha, o projeto da gestão estadual é importante para aproximar ainda mais o governo dos frei-paulistanos. “Às vezes o povo do interior não tem nem condições de ir para Aracaju e com os serviços perto de casa fica mais fácil. Eu mesmo vou lá, vou olhar os exames que têm por lá”.
A pedagoga Maria Izabel Dantas afirmou que vai levar os pais até o ‘Sergipe é aqui’ para ter acesso aos serviços direcionados aos idosos. “É muito importante esses serviços aqui no município porque facilita o acesso, como o de exames, para população”, explicou.
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Edições
Até o momento, 23.270 pessoas já passaram pelas seis edições anteriores do ‘Sergipe é aqui’, que aconteceram em Boquim, Estância, Porto da Folha, Propriá, Carmópolis e Nossa Senhora das Dores.
Entre os serviços e ações ofertados estão os atendimentos das unidades móveis do Homem e da Mulher, assim como da Unidade Móvel ‘Fique Sabendo’ da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com exames de ultrassonografia, citologia, verificação de sinais vitais, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais. Assim como a coleta de amostras para exames PSA por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), direcionados à saúde do homem e do Programa de Proteção à Gestante (Protege), com orientações e coleta de amostras para testes, que são realizados no terceiro e último trimestre da gravidez.
A emissão de RG, por meio do Instituto de Identificação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e os serviços ofertados pela Superintendência de Proteção Animal, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), como castração de cães e gatos, também estarão entre os serviços presentes nesta edição.
Os serviços ofertados pelo Estado no ‘Sergipe é aqui’ são executados simultaneamente por 20 secretarias, órgãos, fundações e autarquias diferentes. Além dos serviços que sempre têm sido ofertados, a sétima edição do programa do Governo do Estado terá uma novidade, que é a avaliação bucal para detecção precoce do câncer de cavidade oral. Executado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será realizada triagem, avaliação e diagnóstico, instrução de higiene bucal e entrega de kits odontológicos.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.
Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).
SSP (RS)
Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.
Arsenal
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.
Desvio para o crime
A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.
As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.
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Outras ações
No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.
O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.
As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.
Liminares
Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.
O ex-deputado André Moura (UB) deve estar preparado para questionamentos se realmente bancar candidatura em 2024.
O fato de agentes da Polícia Federal terem estado em sua residência, em Aracaju, e condenações no Supremo Tribunal Federal, serão questionados.
André Moura foi líder de Temer na Câmara antes de assumir a liderança – Congresso em Foco/Arquivo
Sua passagem como líder do presidente Michel Temer no Congresso Nacional também será objeto de questionamentos.
O crescimento da população de Aracaju, que atingiu no Censo 2022 pouco mais de 602 mil habitantes, poderá levar a Câmara Municipal da capital a apreciar a possibilidade de elevar o número de vereadores, que hoje atinge 24 e poderá chegar a 26. A capital, segundo o IBGE, teve um aumento de moradores de 5,98%.
César de Oliveira/CMA
Conforme o Censo 2022, oito capitais o número de habitantes sofreu redução e em quatro delas haverá diminuição de vereadores. São os casos de Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). O IBGE revelou ainda que o aumento de número de vereadores pode ser adotado, além de Aracaju (SE), em João Pessoa (PB), Cuiabá (MS), Goiânia (GO), Boa Vista (AC), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e Porto Velho (RO).
Em entrevistas em que o assunto entrou em pauta, o atual presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, disse que “a constituição permite que a gente aumente, isso já está na pauta do dia, já estou refletindo. Eu acredito que quanto mais vereadores, maior a representatividade do nosso povo junto ao Parlamento Executivo. Mas não é algo que já fechamos um consenso. Se nós viermos a discutir e avançar nesse ponto é para que o povo de Aracaju esteja cada vez mais bem representado”.
Posição do TRE/SE
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Até o presente momento o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) não foi provocado, mas, consultada, a Secretaria Judiciária do órgão informou que o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de Vereadores é definido em Lei Orgânica de cada município. O limite máximo é estabelecido na Constituição Federal e leva em consideração a população local. Caso haja alguma mudança, cabe ao órgão legislativo informar à Justiça Eleitoral para que o TRE faça os cálculos dos quocientes eleitorais com base no quantitativo de vagas definido em Lei. Importante é salientar que, até o momento, o TRE-SE não foi comunicado de nenhuma alteração.
Com um compromisso inabalável com o desenvolvimento e respeito à cidadania, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE está sempre se esforçando para melhorar e aprimorar seus serviços. E uma das principais maneiras pelas quais a ALESE tem feito isso é através de sua plataforma legislativa online, o ALESE LEGIS.
Alese Legis ⏐ Divulgação
O ALESE LEGIS é uma ferramenta poderosa e inovadora que permite aos cidadãos acessar informações importantes sobre o trabalho realizado pelos deputados estaduais e pelas comissões da ALESE em tempo real. Com esta plataforma, as pessoas podem se informar sobre todas as etapas da tramitação de projetos de lei, assim como acompanhar a agenda de audiências públicas, reuniões e outras atividades legislativas.
Além disso, o ALESE LEGIS disponibiliza uma série de recursos que tornam mais fácil e rápido para os cidadãos acompanhar o trabalho da Assembleia Legislativa. A plataforma apresenta uma interface intuitiva e amigável, permitindo que as informações sejam acessadas de forma prática e eficiente. Também é possível fazer buscas por palavras-chave, o que facilita muito o processo de encontrar informações específicas.
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O ALESE LEGIS está em sintonia com o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe de promover a transparência e a participação cidadã no processo democrático. Por isso, a plataforma é uma grande ferramenta para aqueles que desejam participar ativamente da política e acompanhar de perto as decisões tomadas pelos seus representantes.
Em resumo, o ALESE LEGIS é uma ferramenta essencial para todos aqueles que buscam informações precisas e atualizadas sobre o trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Com seu foco no desenvolvimento e respeito à cidadania, a ALESE segue fazendo uso da tecnologia e da inovação para melhorar a qualidade de seu serviço e garantir a participação popular no processo democrático.
NOTA DE TRANSPARÊNCIA: Este é um informe publicitário de responsabilidade do anunciante. Não há qualquer influência na linha editorial de NE Notícias.
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) prestou depoimento na tarde desta terça-feira na Delegacia Central da Polícia Federal, em Aracaju.
“Fui eleita democraticamente e não vou renunciar”, disse a parlamentar.
“Aproveito a oportunidade para dizer que entramos com todas as medidas protetivas e com boletim de ocorrência no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), e junto à Policia Federal (PF)”.
Linda Brasil
Falei hoje, pela primeira vez no Plenário da @assembleiase, sobre o covarde episódio dessa tentativa de ameaça de morte à minha vida física, que pede inclusive que eu renuncie ao cargo de deputada estadual, para o qual o povo sergipano me elegeu democraticamente. pic.twitter.com/WjDVh1Yx4x
O acumulado de chuvas em Sergipe tende a se intensificar a partir desta quinta-feira, 6, segundo previsão divulgada pela Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac). A condição é ocasionada pelo escoamento de uma frente fria, que deve se aproximar do Leste da região Nordeste. O transporte de umidade também pode influenciar na incidência de precipitações.
Arthuro Paganini ⏐ ASN
De acordo com a análise, o acumulado de chuva que começou no dia 2 de julho pode ultrapassar os 50 mm até 9 de julho, beneficiando principalmente o Litoral e o Agreste sergipano. A meteorologista da Semac, Wanda Tathyana, chama atenção para os riscos associados às chuvas volumosas. “Essas condições trazem consigo alto risco em rodovias, de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos, riachos e principais rios e lagoas do estado”, alertou.
Além das chuvas fracas e leves, o Boletim da Semac indica, para esta quarta-feira, 5, tempo nublado na maior parte das regiões do estado. No Litoral, as temperaturas mínimas ficarão em torno de 22.8°C e máximas de 27.5 °C. No Agreste, as mínimas podem chegar a 17.1°C e máximas de 26.2 °C. No Sertão, as baixas temperaturas também são destaque, com mínima em torno 18.2°C e máxima de 28.2 °C.
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Na quinta e sexta-feira, 6 e 7, véspera de feriado em Sergipe, a previsão do tempo indica possibilidade de céu encoberto nas três regiões, durante a maior parte do dia. As temperaturas mínimas e máximas desta quinta ficam em torno 22.4°C e 27.9 °C no Litoral. No Agreste, 17.0°C e 27.6 °C. E no Sertão, 18.2°C e 28.8 °C. Já as temperaturas mínimas e máximas para a próxima sexta, no Litoral, tendem a ser de 23.2°C e 28.0 °C; 20.4°C e 28.1 °C no Agreste; e 22.0°C e 28.4 °C no Sertão.
Para o feriado de 8 de Julho, quando se comemora a Emancipação Política de Sergipe, a população pode esperar a possibilidade de chuvas fracas e moderadas no Litoral e Agreste, e chuvas fracas e leves no Sertão. No Litoral, as temperaturas mínimas e máximas ficam em torno de 24.0°C e 27.8 °C. No Agreste, espera-se 20.6°C e 28.2 °C. E, no Sertão, as temperaturas podem ficar entre 20.8°C e 29.3 °C.
O IBGE abriu inscrições, nesta terça-feira (04), em dois processos seletivos para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) nos 26 estados do país e no Distrito Federal. Ao todo, são oferecidas 7.548 vagas, sendo 6.742 para APM, que exige o nível médio completo, e 806 para SCQ, que, além do ensino médio completo, requer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B. Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência.
As inscrições serão pela internet e estarão abertas desde às 10h do dia 04 de julho e irão até às 23h (horário de Brasília) do dia 19 de julho (incluindo sábado, domingo e feriados). O link para as inscrições é o do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos as funções.
Divulgação
A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4o da Lei no 8.745/1993. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias para ambos as funções.
As seleções terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 17 de setembro, com duração de 3h30. O resultado final dos processos seletivos está previsto para 23 de outubro. Para SCQ, o conteúdo programático abrange Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Noções de Administração e Situações Gerenciais e Geografia. Já para APM, as questões serão de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia.
Segundo Bruno Malheiros, Coordenador de Recursos Humanos do IBGE, a realização dos dois processos seletivos é importante para o Instituto pois ambas funções atuam na atividade de coleta, central para o cumprimento da missão institucional. “Muitas agências aguardam ansiosas o resultado do processo seletivo porque realizarão as contratações de imediato para atender vagas que já estão desocupadas”, afirma.
Entre as atribuições de um SCQ estão: organizar, planejar, e executar atividades estabelecidas no cronograma de trabalho; gerenciar os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta de acordo com o cronograma previsto para as pesquisas e levantamentos; acompanhar o desenvolvimento da coleta dos dados das pesquisas e levantamentos, buscando a qualidade da informação; controlar a produção e a qualidade das atividades de coleta e levantamentos, entre outras.
IBGE
Já as funções de um APM são: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza estatística, entre outras.
IBGE
Etapa
Datas e Horários
Período de Inscrições
das 10h do dia 04/07 até às 23h do dia 19/07/2023
Pedidos de isenção da taxa de inscrição
das 10h do dia 04/07 até às 23h do dia 19/07/2023
Prazo para envio (upload) dos documentos (Isenção Medula Óssea, Laudo Médico – PcD, Atendimento Especial, Nome Social e Função de Jurado)
das 10h do dia 04/07 até às 23h do dia 19/07/2023
Último dia para pagamento da taxa de inscrição
20/07/2023
Prazo para correção de dados cadastrais
das 10h do dia 21/07 até às 17h do dia 23/07/2023
Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
26/07/2023
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
das 10h do dia 27/07 até às 17h do dia 28/07/2023
Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
02/08/2023
Prazo de pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que tiveram seu pedido de isenção indeferido
02/08 e 03/08/2023
Divulgação do resultado preliminar dos candidatos inscritos como Ampla Concorrência – AC, Pessoas com Deficiência – PcD, PPP, Atendimentos Especiais, Nome Social e Jurados
09/08/2023
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar dos candidatos inscritos como Ampla Concorrência – AC, Pessoas com Deficiência – PcD, PPP, Atendimentos Especiais, Nome Social e Jurados
das 10h do dia 10/08 até às 17h do dia 11/08/2023
Divulgação do resultado definitivo dos candidatos inscritos como Ampla Concorrência – AC, Pessoas com Deficiência – PcD, PPP, Atendimentos Especiais, Nome Social e Jurados
21/08/2023
Divulgação do Cartão de Confirmação de Inscrição
08/09/2023
Divulgação do quantitativo de inscritos por função
08/09/2023
Divulgação do Edital de Convocação – Prova Objetiva
08/09/2023
Divulgação do Cartão de Convocação para realização da prova objetiva
11/09/2023
Aplicação da prova objetiva
17/09/2023
Divulgação do gabarito e caderno de questões
18/09/2023
Prazo para correção de dados cadastrais
das 10h do dia 18/09 até às 17h do dia 20/09/2023
Prazo de interposição de recursos quanto às questões formuladas e/ou gabaritos preliminares
das 10h do dia 19/09 até às 17h do dia 20/09/2023
Divulgação do resultado preliminar do parecer da equipe multiprofissional sobre os laudos médicos enviados pelas pessoas com deficiência – PcD
27/09/2023
Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar do parecer da equipe multiprofissional sobre os laudos médicos enviados pelas pessoas com deficiência – PcD
das 10h do dia 28/09 até às 17h do dia 29/09/2023
Divulgação do resultado definitivo do parecer da equipe multiprofissional sobre os laudos médicos enviados pelas pessoas com deficiência – PcD
10/10/2023
Divulgação do resultado dos recursos contra às questões formuladas e/ou gabaritos preliminares
10/10/2023
Divulgação do resultado/classificação preliminar da prova objetiva
10/10/2023
Disponibilização da imagem do cartão resposta da prova objetiva
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