O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a possibilidade de troca do comando de cinco agências reguladoras.
O relator do caso, ministro Walton Alencar, planeja levar o julgamento ao plenário ainda este mês.
Marcelo Camargo | Agência Brasil
Existe um parecer técnico a favor da abreviação do mandato de Carlos Manuel Baigorri como presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Caso a decisão seja favorável, também afetará casos semelhantes em outros quatro órgãos reguladores: Aneel (energia elétrica), Anvisa (vigilância sanitária), ANS (saúde suplementar) e Ancine (cinema).
O TCU entende que os diretores dessas agências deveriam deixar seus cargos imediatamente, pois seus mandatos mais antigos como diretores já expiraram.
VÍDEO ⏐ Lula pode trocar comando de cinco agências reguladoras:
CNN Brasil
A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu o inquérito policial que investigou o homicídio praticado contra a jovem Andrielly de Jesus Oliveira, ocorrido em maio desse ano, no Conjunto São Carlos, localizado no Bairro Olaria, Zona Norte de Aracaju. O crime aconteceu quando a mulher retornava da escola com o seu filho. Na ocasião, ela estava acompanhada de amigas e de outras crianças.
Segundo o inquérito, dois homens, utilizando bicicletas, passaram pelo grupo de mulheres e crianças, momento em que um deles retornou, simulou um assalto e, imediatamente, efetuou disparos contra a vítima, que caiu em cima do seu filho. Durante as investigações, também foi constatado que um dos envolvidos era vizinho da vítima e, tanto no dia anterior como no dia do fato, ela teria se assustado ao encontrá-lo.
No decorrer do procedimento policial, um dos envolvidos foi preso temporariamente no Estado de Minas Gerais e o outro veio a óbito. Após o indiciamento e a conclusão do inquérito, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do indivíduo localizado no estado mineiro, que foi deferida pelo Poder Judiciário e cumprida na data de hoje.
Chuvas de intensidade fraca e leve podem continuar de forma isolada nos territórios sergipanos. Conforme antecipado no início da semana pela Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac), o acumulado previsto para esta semana, cujo ciclo iniciou no dia 30 de julho, segue em vigência até este domingo, 6. No sul sergipano, as precipitações podem atingir 40 milímetros. Na grande Aracaju, leste sergipano e baixo São Francisco, são esperados 30 mm, enquanto no agreste, 25 mm, e no sertão, 10 mm.
Igor Matias ⏐ ASN
Para esta sexta-feira, 4, no litoral, agreste e sertão, são esperadas chuvas fracas em alguns municípios, além de tempo encoberto e céu parcialmente nublado em períodos diferentes do dia, e ventos fracos e moderados. As temperaturas mínimas e máximas ficam em torno de 18.2°C e 28.0°C (litoral); 18.0°C e 27.9°C (agreste); e 17.5°C e 28.5°C (sertão).
A previsão para o sábado, 5, também é de chuvas fracas nas três regiões climáticas do estado. Ventos fracos vão persistir durante todo o dia no litoral. Já no agreste e sertão, a intensidade dos ventos varia entre fraco e moderado. Mínimas e máximas ficarão entre 20.6°C e 27.8°C (litoral); 17.7°C e 28.5°C (agreste); e 18.9°C e máxima de 28.8°C.
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No domingo, 6, espera-se céu encoberto na maior parte do dia, com temperaturas entre 23.1°C e 28.2°C (litoral); 20.1°C e 28.5°C (agreste); e o 22,0°C e 29.3°C (sertão).
Vale lembrar que as chuvas ocorrem devido a perturbações oceânicas que estão se deslocando para o estado de Sergipe. “Espera-se para agosto chuvas variando de normal a abaixo da média climatológica, visto que o período chuvoso está chegando ao fim”, declarou a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro.
VÍDEO ⏐ Chuva fraca na costa leste do litoral nordestino:
Climatempo
Istockphoto / Divulgação
O Diário Oficial do Estado publica nesta quinta-feira, 3, crédito especial de R$ 5 milhões para publicidade.
A nomenclatura fala em Secretário de Estado da Casa Civil.
Enquanto isso, o Estado continua sem nomear todos os assessores.
A Prefeitura de Aracaju informou, nesta quinta-feira, 3, que as faixas exclusivas das avenidas Hermes Fontes, Beira Mar, Augusto Franco e Centro/Jardins entrarão em atividade a partir do dia 11 de agosto.
PMA ⏐ Divulgação
Confira o funcionamento:
Corredor Hermes Fontes
As faixas são exclusivas para ônibus em tempo integral;
Corredor Beira Mar
Fica proibida a circulação de automóveis pela faixa exclusiva de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h, e das 16h às 19h, no seguintes locais:
Avenida Beira Mar, entre o Parque dos Cajueiros e a Região do Antigo Palácio de Veraneio;
Entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Júlio Santana (Praia Formosa);
Avenida Otoniel Dória, entre a Travessa Hélio Ribeiro e Avenida Mal. Mascarenhas de Morais.
Corredor Augusto Franco
Será proibida a circulação de automóveis pela faixa exclusiva de segunda a sexta-feira, das 6h às 19h, entre as avenidas Presidente Tancredo Neves e Gonçalo Rollemberg Leite.
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Entre a Gonçalo Rollemberg Leite e a Rua São Cristóvão, a proibição acontece de segunda a sexta, das 6h às 9h, e das 16h às 19h.
Corredor Centro/Jardins
Fica proibida a circulação de automóveis pela faixa exclusiva de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 16h às 19h, nos seguintes locais:
Avenida Vereador Manoel Dória, entre a Rua Presbítero Adel Alves Oliveira e a Ponte Gilbero Vila Nova de Carvalho;
Avenida Gerado Barreto Sobral, entre o Hospital Primavera e a Avenida Deputado Sílvio Teixeira;
Rua Cedro, entre as avenidas Anísio Azevedo e Augusto Maynard;
Rua Itabaiana, entre as avenidas Anísio Azevedo e Augusto Maynard;
Rua Capela, entre a Rua Divina Pastora e a Avenida Barão de Maruim.
Os corretores da Zona Sul vão funcionar a partir de 11 de agosto, no início de cada manhã.
Nesta quinta-feira, 3, o Diário Oficial do Estado publicou o extrato da contratação direta da empresa que será responsável pela realização do Concurso Público para provimento ao cargo de Procurador Geral do Estado de Sergipe. O concurso, que visa preencher cinco vagas, será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Divulgação
A autorização do concurso foi anunciada pelo governador Fábio Mitidieri e pelo procurador Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, em 1º de agosto. Essa iniciativa faz parte dos esforços da gestão em fortalecer a máquina pública e aprimorar o atendimento à população. É parte de uma série de concursos que já foram oferecidos ao longo do ano.
A realização do concurso é uma iniciativa do Governo de Sergipe, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (FDRH) da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
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A Cebraspe
A empresa foi contratada na modalidade inexigibilidade de licitação n°03/2023 para concurso público referente a provimento de vagas ao cargo de procurador geral do Estado. O contrato com o Cebraspe, nº 136/2023, terá uma vigência total de 24 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a validade do certame.
A Cebraspe fez o último concurso de procurador do Estado em 2017. Assim como os concursos de delegado de polícia, em 2018; de polícia civil para agente e escrivão, em 2021 e auditores técnicos de tributo em 2022, com homologação em fevereiro deste ano.
Edital do concurso
Segundo a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, nesta sexta-feira, 4, será publicado no Diário Oficial do Estado o edital do concurso de Procurador Geral do Estado.
Equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) cumpriu o mandado de prisão definitiva contra um homem de 59 anos investigado por estupro de vulnerável. O crime foi praticado contra a própria neta, entre os seis e os sete anos. A ação policial ocorreu nessa quarta-feira, 2, na Zona Sul de Aracaju.
De acordo com a delegada Josefa Valéria, a investigação ocorreu em 2017, a vítima era obrigada a realizar atos libidinosos com o avô. Os atos ocorreram quando a vítima o visitava aos fins de semana.
Ainda conforme a apuração policial, a vítima apresentava um quadro de dores de cabeça, tristeza e choro. Os abusos foram relatados pela criança apenas quando ela viu o avô – condenado pelo crime – foi buscá-la na escola.
“O avô obrigava a vítima a praticar os atos libidinosos. A família desconfiou da mudança de comportamento da criança. Foram várias práticas seguidas de atos libidinosos. Reforçamos como foi importante que a família acreditasse no relato da vítima”, citou a delegada.
O homem foi preso em cumprimento à decisão judicial definitiva que o condenou a uma pena de nove anos de reclusão. Ele já encontra-se à disposição da Justiça para adoção das demais medidas legais cabíveis ao caso.
“Já se vão sete meses e agora tá na hora de cumprir o que prometeu. E esse governo prometeu em campanha que iria devolver os 14% descontado de aposentados e pensionistas nem que fosse parcelado. Tá na hora”. Com essa sugestão, o deputado estadual Marcos Oliveira (PL) iniciou sua fala na Alese nesta quinta-feira, 3.
Jadilson Simões ⏐ Alese
Para Marcos, ainda que esse valor não signifique uma melhoria em definitivo dos proventos de quem já se aposentou ou de quem recebe pensão, pelo menos seria uma forma de compensar, ainda que temporariamente, o prejuízo que essa parcela da população está sofrendo com o aumento de 50% no desconto do Ipesaúde aprovado na Alese pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).
“Teve gente que recebeu menos em agosto do que tinha recebido em julho por conta desse desconto absurdo. Se o governador cumprir pelo menos com a sua palavra e devolver os 14% descontados até o ano passado, já vai ajudar aos aposentados e pensionistas”, destacou Marcos Oliveira.
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Mortes nas estradas
O parlamentar aproveitou para registrar pesar por mais uma tragédia em estradas sergipanas. “O governo fez a ligação entre o bairro São Cristóvão e o povoado Bom Jardim em Itabaiana. E já são inúmeros acidentes com mortes, sendo a última no final de semana passado, quando uma jovem que estava numa festa, numa cavalgada, se chocou contra um cavalo. O rapaz do cavalo caiu e teve fraturas no rosto. A jovem, infelizmente, não resitiu”.
O fato é que essa pequena extensão rodoviária se assemelha a outras feitas pelo governo estadual, com um meio-fio que estreita radicalmente a via e impossibilita a circulação fora da pista. “Não havia por onde o cavalo e o cavaleiro circularem fora da pista, não tem espaço. E a pequena rodovia não tem iluminação e nem sinalização, mesmo já tendo sido asfaltada há um bom tempo. Se o governo não tomar providências, outras tragédias como essa seguirão acontecendo”, finalizou Marcos Oliveira.
➥ Texto de assessoria do parlamentar
O Conselho Regional de Administração de Sergipe protocolou nesta quarta-feira, 2, dois pedidos de impugnações de editais públicos das Prefeituras de Aracaju e da Barra dos Coqueiros. A ação partiu do setor de Fiscalização da autarquia que verificou que nos certames as contratantes não solicitavam o registro cadastral junto ao órgão.
O Pregão Eletrônico nº 97/2023 tem como objeto a contratação de empresas especializadas na gestão de transporte de alunos escolares, visando atender demanda vinculada às SEMED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.
CRA-SE ⏐ Divulgação
Na justificativa de impugnação elaborada pela fiscal do CRA-SE, Adm. Cynthia Alves, contia. “Empresas que trabalham com Locação de mão de obra são obrigadas a possuir registro cadastral no Conselho. As empresas registradas no CRA Sergipe têm a supervisão de suas atividades por um Responsável Técnico, Administrador ou Tecnólogo em Gestão de Pessoas/RH registrado também no CRA, e submetido ao código de ética da profissão”, afirmou.
Ouça
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.
“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.
Lula Marques ⏐ Agência Brasil
No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.
Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.
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O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.
A decisão do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna.
“Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regiões estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o parâmetro é 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. Só para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade”, explicou.
Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
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