Ex-vereadores fecharam apoio ao deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), pré-candidato a prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju.
Damo Dinamarca, Maria da Taiçoca, Edjane Frias, Carlos Cunha e Hélio Passos fecharam acordo com o deputado.
Empresários também fecharam acordo com o pré-candidato.
Palmeiras e Racing-ARG chegaram nesta quarta-feira (15) a um acordo para a transferência do meio-campista Aníbal Moreno, um dos principais destaques do clube argentino nas últimas três temporadas. O jogador de 24 anos assinou contrato com o Verdão até dezembro de 2028 e vai se apresentar ao Maior Campeão do Brasil em janeiro, após a abertura da próxima janela internacional de transferências.
“A verdade é que me receberam muito bem, tudo muito tranquilo. Agradeço a forma como todos no clube me trataram. A estrutura é muito boa, estou muito feliz com tudo. Gostaria de agradecer à Família Palmeiras pelas boas-vindas. Vou dar o melhor de mim e espero que possamos escrever uma história bonita juntos”, afirmou Moreno.
Formado nas categorias de base do Newell’s Old Boys-ARG, onde permaneceu de 2013 a 2021, Aníbal fez sua estreia profissional em 2019. Contratado pelo Racing, clube pelo qual disputou mais de cem partidas desde 2021, firmou-se como titular absoluto e conquistou o Trofeo de Campeones e a Supercopa Internacional de 2022.
O jovem acumula convocações para as equipes Sub-18, Sub-20 e Sub-23 da Seleção Argentina, conquistando em 2019 o Sul-Americano Sub-20 e a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Lima (PER). Ele também integrou treinamentos da Seleção Principal da Argentina em preparação à Copa do Mundo da Rússia, em 2018.
“Já enfrentei muitos clubes brasileiros, é diferente do futebol argentino. O futebol brasileiro é muito competitivo, e isso me agrada. Prometo me entregar 100% no campo, sou muito intenso e me coloco sempre à disposição do grupo”, completou o jogador.
Aníbal tem o poder de marcação, a visão de jogo e a qualidade nos passes como algumas de suas principais características. Em 2023, disputou 32 partidas até o momento, com três assistências e três gols marcados. Ele será o 47º jogador argentino a defender o Verdão em toda a história e encontrará no elenco o compatriota Flaco López.
“Eu o conheço, já dividimos o gramado algumas vezes na Argentina por clubes rivais. É um grande jogador, não falei com ele ainda, mas, quando chegar, com certeza manteremos contato”, afirmou Moreno.
Nenhum outro clube paulista registra tantos atletas da Argentina quanto o Palmeiras ao longo da história. O argentino que mais atuou e mais balançou as redes pela equipe palestrina foi Juan Raul Echevarrieta, que disputou 128 jogos e anotou 113 gols de 1939 a 1942 – ele é o maior artilheiro estrangeiro do clube em todos os tempos.
VÍDEO｜ANÍBAL MORENO CONVERSA COM A TV PALMEIRAS:
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reiniciou o pagamento de precatórios por ordem cronológica. A pauta é um dos principais pleitos da OAB/SE, que nos últimos meses iniciou as tratativas com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver a morosidade no pagamento dos precatórios.
A notícia foi anunciada durante o último Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/SE, realizado na quinta-feira, 9, e recebido com muita alegria pela advocacia. O presidente da Ordem, Danniel Costa, destaca que a retomada do pagamento dos precatórios em ordem cronológica, assim como a utilização de um novo sistema de atualização dos valores requisitados, foram solicitação da Seccional Sergipe.
“Trabalhamos muito nessa pauta. Estivemos várias vezes no Tribunal de Justiça conversando com o presidente, des. Ricardo Múcio. Foi realizada também, reunião com o Ministro do CNJ, Luis Felipe Salomão, para tratarmos desta e de outras questões, e agora, felizmente, os precatórios voltam a ser pagos de forma cronológica. Uma conquista importante para a advocacia. Não posso deixar de enaltecer a figura do presidente do TJSE, que vem fazendo muita coisa pela advocacia. Um gestor prático, objetivo e resolutivo”, afirmou Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
Os pagamentos dos precatórios começaram a ser liberados no mês de novembro. O presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios, Rafael Costa Fortes, acredita que em relação ao Estado de Sergipe, até o final do ano, sejam pagos todos os precatórios do ano de 2008 e iniciados os de 2009, podendo chegar até 2010 muito brevemente.
“Após seis anos o Tribunal de Justiça retomou o pagamento dos precatórios na ordem cronológica. Em novembro começaram a ser pagos os precatórios do ano de 2008, que já está sendo finalizado, e acredito que até final do ano sejam pagos os precatórios de 2009 e, possivelmente, 2010. A mudança que aconteceu no Tribunal depois das tratativas com a OAB nos ajudou bastante. O setor de precatório está bem célere, e quero agradecer ao presidente Danniel por ter sido fundamental, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Conselho Nacional de Justiça, para que isso fosse viabilizado, bem como, do Vice-presidente e demais integrantes da Comissão”, reforçou, Fortes.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
Nesta quarta-feira, 15 de novembro, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou o pagamento das passagens aéreas de Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos líderes do Comando Vermelho. A viagem, realizada do Amazonas para Brasília, foi custeada pelo ministério como parte de um evento nacional.
Segundo informações oficiais, o custeio das despesas integrou o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), que ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro. A nota oficial divulgada nos perfis oficiais do Ministério nas redes sociais esclareceu que “o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais.”
A justificativa do Ministério respondeu à reportagem do jornal O Globo, que trouxe à tona a informação sobre o custeio da viagem de Luciane Barbosa Farias. De acordo com a pasta, os custos relacionados aos comitês estaduais também foram suportados pelo orçamento do CNPCT.
O imbroglio começou depois que o Estadão revelou na segunda-feira, 13, um encontro entre assessores de Dino e Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense” e esposa do líder do Comando Vermelho.
Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. O traficante foi preso em dezembro do ano passado.
Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos, admitiu o erro em receber Luciane.
“Quero lamentar esse episódio. Se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber.”
Dino negou ter recebido líderes de facção em seu gabinete, declarando:
“De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete.”
Com informações do Congresso em Foco
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não oferece nem cafezinho ao ex-governador Belivaldo Chagas (PSD).
Belivaldo queria Edvaldo como candidato a governador de Sergipe em 2022. Ficou com Fábio Mitidieri (PSD) por decisão do grupo governista.
Com isso, a deputada federal Katarina Feitoza (PSD) não será candidata a prefeita de Aracaju no próximo ano. Ela é a preferida de Belivaldo. Entrou na política a pedido dele.
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.
Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.
A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.
A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.
Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.
A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.
Denúncias contra a forma como licenciamentos para grandes empreendimentos na antiga Zona de Expansão Urbana estão sendo concedidos pela Prefeitura de Aracaju deverão ser objeto da primeira reunião na Procuradoria da República de Sergipe.
Desde o ano passado que alguns segmentos têm formulado denúncias contra as autorizações dadas pelo Poder Público Municipal, especialmente aqueles em que se permite a ocupação das margens dos rios, bem como das áreas próximas à praia.
Moradores dos bairros Mosqueiro, Matapoã, Gameleira, Areia Branca, São José dos Náufragos e Robalo, os quais compunham a antiga Zona de Expansão, reclamam que vários empreendimentos estão sendo erguidos na margem do Rio Santa Maria, fechando, assim, os acessos históricos de pescadores, marisqueiras e até mesmo de locais de lazer.
Além do fechamento dos acessos, os moradores têm reclamado que a quantidade de píeres e ancoradouros e de lanchas e Jets skis circulando nas águas, na região tem afugentado peixes e mariscos.
Vários moradores reclamam de prejuízos, não somente com a diminuição do produto da pesca, como também com a destruição, pela grande quantidade de lanchas, de redes de pesca no leito do rio.
Além dos moradores pobres e nativos, algumas entidades e estudiosos estão preocupados com o ritmo das ocupações. É o caso do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, coletivo que debate os temas planejamento urbano e meio ambiente e que vê nesses licenciamentos o risco de se transformar toda antiga Zona de Expansão em mais uma área urbana desordenada e com sérios problemas de infraestrutura.
Segundo José Firmo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, morador do bairro Robalo e especialista em gestão urbana e planejamento municipal, os licenciamentos deveriam ser precedidos de maiores cuidados. “Não sou contra o progresso, nem contra o desenvolvimento. O que se pede é que os licenciamentos sejam concedidos respeitando o máximo de equilíbrio entre os novos condomínios e loteamentos, com a forma de vida antes existente nesses bairros. Também a chegada desses grandes condomínios precisa ser com o menor impacto sobre a flora e a fauna locais”, reclama.
Há moradores que pretendem incluir na pauta das denúncias que já tramitam no MPF as grandes obras da própria Prefeitura de Aracaju, alegando que até agora nenhuma audiência pública se realizou nos bairros e até aqui os projetos não foram disponibilizados para a população.
Entre os pedidos constantes das denúncias que foram protocoladas junto ao MPF está a suspensão das licenças, até que todos os projetos sejam revisados, bem que as empresas detentoras das licenças sejam compelidas a se absterem de edificar nas faixas “non Eadificandi”, nas Áreas de Preservação Permanente (APP).
José Firmo é especialista em gestão urbana e planejamento municipal, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador do bairro Robalo.
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem conferir os Cadernos de Questões e os gabaritos do exame. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anteciparam a divulgação dos documentos para esta terça-feira, 14 de novembro. O material está disponível no portal do Instituto, separado de acordo com as cores dos cadernos e por dia de aplicação. O exame foi realizado em 5 e 12 de novembro.
Junto aos gabaritos, o Inep disponibilizou, de forma inédita, os cadernos de provas adaptadas para o leitor de tela livre, que utiliza NVDA (NonVisual Desktop Access), um software que captura toda e qualquer informação apresentada na forma de texto e a transforma em fala, por meio de um sintetizador de voz. Também será disponibilizado o sistema operacional DOSVOX, que permite que pessoas cegas desempenhem uma série de tarefas, entre elas a conferência do gabarito, facilitação da navegabilidade, além de estudos futuros.
O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, vai até a próxima sexta-feira, 17 de novembro. As pessoas que faltaram às provas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro.
O mesmo vale para quem foi alocado a distância superior a 30 km da residência informada na inscrição. Os resultados do Enem 2023 serão divulgados em 16 de janeiro de 2024.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
• Acesse o Press Kit do Enem 2023
Em referência a matéria publicada no dia 10 de novembro, no NE Notícias, cujo título: “Judiciário determina encerramento das atividades do lixão de Telha e Cedro de São João“, vimos, por meio deste, esclarecer que os municípios de Telha e Cedro de São João são entes consorciados ao Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF), e desde dezembro de 2021, destinam seus resíduos ao aterro sanitário, devidamente licenciado, com o consequente encerramento de Lixão naquela data.
Dito isto, a decisão liminar proferida nos autos da ACP que tramita na Comarca de Cedro de São foi cumprida antecipadamente e já informada naqueles autos. O desafio é implementar as outras medidas, a exemplo da coleta seletiva e incentivo às cooperativas, medidas estas que também estão sendo realizadas em proteção à saúde dos munícipes e desenvolvimento de meio ambiente equilibrado.
Desta forma, após esclarecimentos, colocamos o nosso presidente Flávio Dias, prefeito de Telha, à disposição.
CONBASF
O governador Fábio Mitidieri sancionou lei que altera a Lei nº 5470, de 2004, instituindo diária de plantão proporcional à jornada de trabalho e garantindo isonomia salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A alteração atende pleito de servidores do Samu-SES, beneficiando cerca de 300 servidores.
Mitidieri reforçou que é mais um compromisso firmado com o servidor, informando que o benefício já começa a ser pago na folha salarial deste mês.
“São pleitos justos e que atendemos demonstrando nosso compromisso com a categoria. A gestão mantém o diálogo aberto com os servidores para debater melhorias e avançarmos em melhores condições de trabalho para quem coloca a máquina do Estado para andar e vamos construir ao longo do governo”, disse o governador ao lado dos secretários de Estado de Administração, Lucivanda Rodrigues, e da Saúde, Walter Pinheiro.
O presidente do sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe, Robério Batista, comemorou a sanção. “Este é um momento importante para a gente, porque o governo evita que haja uma ampliação de prejuízo à categoria do Samu SES. Agradecemos publicamente ao governo e ao governador por ter entendido nossa demanda”, reforçou.
