O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo.

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Pedro Ventura ⏐ Agência Brasília

Livre exercício

Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é um requisito indispensável para o exercício regular da enfermagem e de suas atividades auxiliares. Por isso, a resolução viola, entre outros, o direito constitucional do livre exercício de trabalho.

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Sanção política

A ministra lembrou ainda que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 647885, com repercussão geral, o STF julgou inconstitucional a suspensão de inscritos em conselho de fiscalização profissional por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7423.

Chegou o dia! Depois de conquistar a América, o Fluminense vai desbravar o mundo em busca do maior título do planeta. Nesta sexta-feira (22/12), o Time de Guerreiros vai lutar contra o poderoso Manchester City, da Inglaterra, na grande final da Copa do Mundo de Clubes da FIFA Arábia Saudita 2023™. A bola rola para um dos jogos mais importantes da história do Tricolor às 15h (horário de Brasília), no King Abdullah Stadium, em Jidá.

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Taça do Mundial de Clubes – Foto: Fifa|Divulgação
  • Provável escalação Manchester City: Ederson, Kyle Walker, Ruben Dias, Gvardiol, John Stones, Rodri, Kovacic, Jack Grealish, Phil Foden, Bernardo Silva e Julián Álvarez. Técnico: Pep Guardiola.
  • Provável escalação Fluminense: Fábio, Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo, Marcelo, André, Martinelli, Paulo Henrique Ganso, Jhon Arias, Keno e Cano. Técnico: Fernando Diniz.

O jogo será transmitido pela Globo.

Com informações do Fluminense FC.

Chuvas intensas continuam a afetar o estado de Sergipe, conforme alertou o meteorologista Overland Amaral.

Desde a última terça-feira, eventos climáticos têm impactado a região, com previsão de persistirem até a tarde desta sexta-feira, 22.

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Overland Amaral – Sedurbs / Arquivo

Ventos com velocidade entre 50 e 60 km/h têm sido registrados, e um vórtice ciclônico causou estragos, destelhando casas e resultando em prejuízos e perdas de vidas no interior do Estado. A comunidade é instada a tomar precauções diante das condições climáticas adversas.

A boa notícia é que, segundo o especialista, a partir de sábado, 23, espera-se que o tempo retorne à estabilidade.

A Prefeitura de Aracaju mantém equipes em atenção à instabilidade climática que motivou o envio de alerta à população no início da tarde dessa quarta-feira, 21, através do serviço SMS 40199 da Defesa Civil. A expectativa de chuva moderada, com incidência de raios e ventos fortes, deve perdurar até a tarde da sexta-feira, 22. 

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Monitoramento no bairro Jabotiana, Largo da Aparecida|Semdec

Nas últimas 24h, o volume acumulado de chuva foi de 10 milímetros, com registro de três ocorrências na manhã desta quinta-feira. As demandas oriundas dos bairros Santa Maria, Robalo e Soledade estão relacionadas, respectivamente, a solicitação de avaliação de risco estrutural em uma residência, risco de queda de árvore e risco de deslizamento. 

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, destaca que as demandas foram registradas através do número de emergência 199. “Mantemos equipes de prontidão para o atendimento à população. Todas as solicitações foram devidamente atendidas sem registro de maior gravidade. Paralelamente, nossas equipes realizam monitoramento nas diversas áreas da capital, de maneira preventiva”, frisou. 

Desde as primeiras horas da manhã as equipes monitoram pontos estratégicos da cidade, como foi o caso dos bairros Jabotiana, Jardins, Inácio Barbosa e demais áreas de risco localizadas na Zona Norte da capital. As atualizações das condições meteorológicas são verificadas sistematicamente e o acompanhamento, em tempo real, é realizado por meio dos recursos que integram o sistema ClimAju

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“Através desse sistema temos acesso, em tempo real, aos dados de acumulado de chuva em cada região da cidade, assim como imagens ao vivo, por meio de sete câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade. Esses e outros recursos auxiliam no monitoramento da capital e otimizam o trabalho das nossas equipes”, explicou o secretário da Defesa Social e da Cidadania. 

Diante da possibilidade de incidência de ventos fortes, o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, orienta sobre cuidados a serem adotados pela população. “Nesta semana, tivemos registro de rajadas de ventos com velocidade de até 60km/h. Por isso, orientamos a população a redobrar a atenção com relação às estruturas metálicas, telhas em fibrocimento e painéis de publicidade, que podem ficar mais suscetíveis a esse fenômeno. Outro cuidado importante é não se abrigar debaixo de árvores”, destacou o coordenador. 

Caso sejam observadas situações de anormalidade, a população deve acionar a Defesa Civil de Aracaju através do número emergencial 199, que funciona 24h. “Mantemos equipes em atenção para avaliação de risco e adoção das medidas necessárias à segurança da população”, salientou Robson Rabelo.

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado judicial esta manhã, 21, em Aracaju.

Foi investigada uma empresa, a Flodim, que presta consultoria para a Braskem, sim como outras empresas consultoras dela.

Policia Federal agente
Polícia Federal

A PF investiga: pareceres, estudos, troca de e-mails e mensagens.

A Operação Lágrimas de Sal visa robustecer o conjunto probatório existente e elucidar pontos referentes à apuração dos crimes cometidos no decorrer dos anos de exploração de sal-gema na cidade de Maceió.

A Assembleia Legislativa de Sergipe é o coração da Democracia, uma referência para o cidadão sergipano, o local onde se trabalha pelo Estado de Direito e pelos valores nos quais os cidadãos sergipanos acreditam.

Os desafios vencidos em 2023 nos levam para um 2024 com mais segurança e cientes da nossa responsabilidade, com o firme propósito de propor o debate, buscar o desenvolvimento e estabelecer a cidadania, onde igualdade, diversidade e dignidade são mais do que palavras, um exercício diário.

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Assembleia Legislativa de Sergipe

Para fechar o ano, realizamos uma campanha dotada de filme para TV, filme indoor, spot para rádio e anúncio de jornal, peças responsáveis para fazer chegar à população, a nossa mensagem, que traduz o nosso engajamento com os anseios da sociedade, o nosso compromisso com o cidadão sergipano e com o futuro de todos.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO


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O meia Gustavo Scarpa está de volta ao cenário futebolístico brasileiro.

O jogador, atualmente vinculado ao Nottingham Forest, firmou um contrato com o Atlético-MG, estendendo seu compromisso até 2028.

Gustavo Scarpa jogador
Instagram @officialnffc|Divulgação

A transferência despertou interesse não só do Galo, mas também do Flamengo, que agora busca outras opções para reforçar seu elenco.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/12), a Operação Lágrimas de Sal, que visa robustecer o conjunto probatório existente e elucidar pontos referentes à apuração dos crimes cometidos no decorrer dos anos de exploração de sal-gema na cidade de Maceió.

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Polícia Federal em Sergipe

A exploração de sal-gema na capital alagoana transcorreu de 1976 a 2019 e produziu como resultado uma severa instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.

De acordo as investigações, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.

Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.

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Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

Aproximadamente 60 policiais federais cumprem 14 mandados judiciais de busca e apreensão, dos quais 11 (onze) em Maceió/AL, 2 (dois) no Rio de Janeiro/RJ e 1 (um) em Aracaju/SE, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.

O nome da Operação “Lágrimas de Sal” é uma referência ao sofrimento causado à população pela atividade de exploração de sal-gema, que obrigou as pessoas a deixarem suas casas em razão do risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas.

Em continuidade às investigações que resultaram na prisão de Breno Vinícius Garção Martins, conhecido como “Breno Hamster”, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março, foi deflagrada a Operação Ratoeira 2, nesta quarta-feira, 20. Como resultado da operação, duas mulheres que possuem vínculos com o investigado foram presas em cumprimento a mandados de prisão por lavagem de dinheiro. Uma terceira foi presa pela Polícia Civil da Bahia, em Feira de Santana (BA). Elas atuavam na organização criminosa que era liderada por Breno “Hamster”.

A operação foi deflagrada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) e contou com o apoio da Divisão de Inteligência (Dipol), 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro, Delegacia de Feira de Santana (BA), Polícia Civil da Bahia e Polícia Militar da Bahia. 

Operacao Ratoeira Breno Hamster dez 23
SSP Sergipe

De acordo com o diretor do Denarc, Ataíde Alves, a partir das investigações que resultaram na prisão de Breno Vinícius Garção Martins, as duas mulheres foram identificadas. “A partir daí, nós começamos a investigar a questão da lavagem de dinheiro. Descobrimos que aqui em Sergipe havia duas mulheres. Uma é mãe de um filho dele, e a outra é uma ex-namorada do investigado”, explicou.

Ainda conforme Ataíde Alves, a investigação identificou que as contas dessas duas mulheres eram utilizadas por Breno Vinícius Garção Martins para transferências bancárias ilícitas. “E as prisões ocorreram no bairro Farolândia, na Zona Sul de Aracaju, e a outra em Nossa Senhora do Socorro, na Região Metropolitana. A terceira mulher foi presa em Feira de Santana (BA)”, detalhou.

Ataíde Alves informou ainda que, em desdobramento da ação policial que resultou na prisão das duas mulheres por lavagem de dinheiro, o próprio Breno Vinícius Garção Martins teve um mandado de prisão cumprido no presídio onde está cumprindo pena. “Pela lavagem de dinheiro, tráfico e associação para o tráfico. O mandado foi expedido pela justiça sergipana e foi cumprido lá no Rio de Janeiro”, informou o delegado.   

Já conforme o delegado Rafael Kaufer, que esteve no Rio de Janeiro à época da prisão de Breno Vinícius Garção Martins, as prisões das duas mulheres configura-se na segunda fase da Operação Ratoeira. “Nessa segunda fase, demos ênfase principalmente à parte financeira dessa organização criminosa liderada por Breno. Essa movimentação girou em torno de R$3,5 milhões em um ano e meio”, relatou.

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A partir da identificação dessa movimentação milionária feita pela organização criminosa, o Denarc buscou identificar quem fazia as movimentações financeiras. “Elas têm movimentações financeiras atípicas com os rendimentos declarados por elas, o que levantou suspeitas pelos vínculos e pelas pessoas que tinham recebido esses valores, a exemplo de pessoas com ligação com o tráfico de drogas”, revelou Rafael Kaufer.

As investigações prosseguem para identificar e prender outros envolvidos com a organização criminosa de Breno Vinícius. Informações e denúncias que possam contribuir com o trabalho da polícia podem ser repassadas pela população por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Prisão de ‘Breno Hamster’

Breno Vinícius Garção Martins, conhecido como “Breno Matuto” ou “Breno Hamster”, foi preso no Rio de Janeiro após um monitoramento de 15 dias na comunidade da Nova Holanda, no Complexo de Comunidades da Maré, na Zona Oeste da capital fluminense. Ele foi preso em ação conjunta entre o Denarc, Divisão de Inteligência (Dipol) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope/RJ), no dia 23 de março.

Também participaram da troca de informações que resultou na operação que prendeu Breno Vinícius Garção Martins, a Polícia Militar, a Guarda Municipal de Aracaju e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/RJ). Além do cumprimento do mandado de prisão, em 23 de março, também foi registrada a prisão em flagrante dele no âmbito do Rio de Janeiro, já que ele foi detido com drogas, um fuzil calibre 5.56 e uma pistola calibre 9mm.

Nas últimas 48 horas, uma intensa tempestade com chuvas torrenciais e rajadas de ventos assolou diversos municípios sergipanos, deixando um rastro de destruição. Em São Cristóvão, uma casa de shows teve seu telhado arrancado, enquanto em Carmópolis, parte da estrutura de um supermercado cedeu, e a imagem de Nossa Senhora do Carmo, de 12 metros, foi derrubada no Complexo Turístico Religioso Monte Carmelo.

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Reprodução

A tragédia também atingiu Neópolis, onde uma mulher perdeu a vida após ser atingida por um raio durante uma caminhada. Pelo menos 50 casas em Neópolis tiveram seus telhados arrancados, demonstrando a intensidade do vendaval que varreu a região. Em Maruim, um raio atingiu um campo de futebol, enquanto a cabine de imprensa do estádio teve seu telhado arrancado pela força dos ventos.

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Os transtornos se estenderam por pelo menos oito municípios sergipanos, incluindo São Cristóvão, Maruim, Japaratuba, Canindé de São Francisco, Japoatã, Santana do São Francisco, Carmópolis e Propriá.

O estado de alerta, emitido pelas autoridades, permanece vigente ao longo desta quinta-feira, 21.