Está aberto, até o dia 1º de dezembro, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) – Edital nº 01/2023 da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, para a contratação temporária. O objetivo é preencher 30 vagas imediatas e formar um cadastro reserva para a função de Socioeducador, voltadas para candidatos com ensino médio completo.
Arthuro Paganini｜ASN
O PSS contará com 23 vagas para profissionais do sexo masculino e sete para o sexo feminino, com remuneração de R$ 2.659,60 para jornadas de 44 horas semanais ou em regime de plantão de 12×36 horas. O processo é destinado também a Pessoas com Deficiência (PCDs).
A avaliação será realizada por meio de uma prova de títulos, considerando cursos de Informática, experiência profissional comprovada em Socioeducação e Magistério, capacitações e especializações relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Socioeducação e Direitos Humanos.
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Para o presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, o PSS é uma oportunidade para profissionais que buscam atuar nas unidades socioeducativas da Renascer. “É um leque de contribuição para o desenvolvimento e bem-estar dos socioeducandos atendidos pelas Comunidades de Atendimento Socioeducativo da instituição. Portanto, o edital exige algumas experiências profissionais, e se você é um candidato que se enquadra nesse quesito, basta seguir as etapas para participar do processo”, disse.
As inscrições foram abertas no dia 27 de novembro e serão encerrandas às 23h59 do dia 1º de dezembro de 2023. Para se inscrever, é necessário acessar o site da Fundação Renascer e preencher um formulário com os dados solicitados. Já as contratações serão realizadas a partir de janeiro de 2024.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com apoio da Polícia Militar de Goiás, do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo e dos Gaecos dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro, deflagrou hoje (28/11) a Operação Penalidade Máxima III com a finalidade de cumprir 10 mandados de busca e apreensão em 8 municípios de 5 estados visando a apurar a prática de condutas ilícitas que podem configurar organização criminosa para fraudar resultados de partidas de futebol (crimes previstos na Lei nº 12.850/13 e nos arts. 198 e 199 da Lei Geral do Esporte).
Cumprimento de diligência em Goiânia – MPGO
Estão em investigação possíveis fraudes nos resultados das seguintes partidas:
Flamengo x Avaí, pela Série A de 2022;
Náutico x Sampaio Corrêa, pela Serie B de 2022;
Náutico x Criciúma, pela Série B de 2022;
Goiânia x Aparecidense pelo Campeonato Goiano de 2023;
Goiás x Goiânia, pelo Campeonato Goiano de 2023;
Nacional x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023;
Sousa x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023.
As partidas dos campeonatos nacionais são referentes ao segundo turno. As dos estaduais ocorreram em janeiro e fevereiro.
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Os mandados, expedidos pelo juízo da 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores, estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia (GO), Bataguassu (MS), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).
A operação de hoje é desdobramento das Operações Penalidade Máxima I e II, deflagradas em fevereiro e abril de 2023, respectivamente, e que resultaram, até o momento, no oferecimento de 3 denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, com 32 pessoas acusadas de crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.
O MPGO investiga condutas em que grupo criminoso visava aliciar jogadores profissionais com oferta de valores financeiros elevados para realização de eventos como punição com cartão amarelo, vermelho, cometimento de pênalti ou placar parcial na partida, o que viabilizava aos seus integrantes obter lucros em sites de apostas esportivas.
Texto e foto: Gaeco / Edição: Ascom MPGO
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Policiais federais cumpriram nesta terça-feira (28) mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de corrupção no Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (Previcampos), no norte fluminense. A Justiça autorizou o cumprimento de 18 mandados, por meio da Operação Rebote, da Polícia Federal (PF).
Investigação indica prejuízo de R$ 383 milhões no fundo previdenciário｜Polícia Federal
Segundo a PF, as fraudes ocorriam com a utilização de uma empresa de consultoria, que realizava, de acordo com a polícia, lobby entre os fundos de investimento e os responsáveis pela Previcampos. As investigações mostram que o dinheiro foi desviado por meio da compra de “títulos podres”, ou seja, títulos de baixa qualidade em que os emissores não costumam pagar os investidores.
Um dos alvos da operação desta terça-feira foi a ex-governadora fluminense (2003 a 2006) Rosinha Garotinho, que, na época dos fatos apurados, era a prefeita de Campos (2009 a 2016).
Em vídeo [abaixo] publicado nas redes sociais do marido, o também ex-governador (1999 a 2002) e ex-prefeito de Campos (1989 a 1992; 1997 a 1998) Anthony Garotinho, Rosinha disse que a única acusação que pesa contra ela é ter indicado gestores e membros do comitê da Previcampos que “aparentemente” não tinham conhecimento para o exercício das funções.
“Dizer que aparentemente as pessoas possam não ser qualificadas, é um achismo. Não é nem uma afirmação”, disse Rosinha. “Essa foi a acusação [contra mim]. É um absurdo, é só para fazer mais um escândalo, mais uma perseguição contra a nossa família. O fundo de Previdência nem passa pelo prefeito. Não sou [não fui] ordenadora de despesa”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) está prestes a julgar um caso relacionado às candidaturas femininas do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2020, em Sergipe. O processo envolve a desistência de uma candidatura feminina, levantando questões sobre a observância da cota de gênero pelo partido.
O deputado federal Ícaro de Valmir, membro do PL, é o centro do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. A decisão do TRE-SE pode resultar na perda do mandato do parlamentar, caso seja considerado que o partido não cumpriu adequadamente as exigências referentes à participação feminina no pleito.
Ícaro de Valmir – Pablo Valadares ⏐ Câmara dos Deputados
Cota de gênero
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais. O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo.
Com informações do MPF.
Sede do Detran – ASN / Arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informa que, de acordo com a Portaria nº 446/2023, foram estabelecidos valores máximos e mínimos para a cobrança dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, referentes às aulas práticas e cursos teóricos de direção veicular. Tal medida visa normatizar a prestação dos serviços, assegurando a qualidade no atendimento aos cidadãos pelos centros de formação, sem que haja entre eles uma disputa comercial desproporcional.
O credenciado que estiver praticando valores fora dos limites máximos e mínimos estabelecidos na portaria incorre em infração ao Código de Defesa do Consumidor, estando sujeito a penalidades, como advertência, suspensão e descredenciamento. O usuário que identificar a prática de abuso na cobrança das referidas taxas pelos Centros de Formação de Condutores deve acionar os órgãos de defesa do consumidor.
O Detran/SE, como órgão normatizador, atua para coibir qualquer prática que esteja em desconformidade com a qualidade nos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores.
O Conselho Seccional da OAB Sergipe vai analisar, na próxima sessão ordinária do dia 04 de dezembro do corrente ano, a legalidade do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe a permuta do Parque de Exposições Nicolau Almeida e da Garagem Municipal por um prédio privado em que atualmente funciona uma faculdade no Município de Lagarto.
Parque de Exposição Nicolau Almeida｜Reprodução
A matéria foi encaminhada pelo Presidente da Regional, Caíque Vasconcelos, após participação na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da cidade Lagarto/SE no último dia 14 de novembro de 2023.
A Comissão Estadual de Estudos Constitucionais já emitiu parecer, que também será analisado pelo Conselho Seccional.
Um levantamento inédito da GloboNews revelou que o uso de drones em presídios brasileiros tornou-se uma prática recorrente dos criminosos, visando a introdução de objetos ilícitos no sistema penitenciário.
Desde 2018, 20 estados do país acumularam 717 ocorrências, com destaque para Mato Grosso, que lidera a estatística com 235 casos registrados.
Copemcan – Ascom / Sejuc (arquivo)
No Estado de Sergipe, foram identificadas 9 ocorrências, evidenciando a abrangência desse desafio para as autoridades de segurança.
Veja os números de Sergipe e o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública:
SERGIPE: 9 ocorrências
2019: 3 apreensões na Cadeia Pública de Estância;
2020: 1 apreensão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan);
2022: 1 apreensão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan);
2023: 1 apreensão na Cadeia Pública de Estância + 1 apreensão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) + 2 apreensões no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza.
Realizamos todo planejamento operacional baseado em informações que são repassadas pelo Núcleo de Inteligência Penitenciária (NIP) desta Secretaria. Trabalhamos com outras ferramentas que auxiliam nesse monitoramento.
Com informações da GloboNews.
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Na partida que fechou a 35ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Cruzeiro arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o Goiás, na noite desta segunda-feira (27) no estádio da Serrinha, e conseguiu ganhar fôlego na luta para fugir do rebaixamento da competição nacional.
Robert – Cruzeiro｜Divulgação
om o triunfo, a Raposa pulou para a 13ª posição da classificação com 44 pontos. Já para o Esmeraldino o revés foi um duro golpe. Somando apenas 35 pontos, e ocupando a 18ª posição, a equipe do Centro-Oeste ficou em situação muito complicada.
O Cruzeiro controlou as ações desde os primeiros movimentos. Porém, a vitória só foi confirmada nos acréscimos da etapa final, quando Bruno Rodrigues virou a bola da esquerda para a direita, onde o garoto Robert dominou e bateu cruzado para superar o goleiro Tadeu.
⚽ O GOL DO ROBERT!!! O #CriaDaToca finaliza no canto, com confiança, e faz o gol da vitória do Cabuloso no fim do jogo!
As duas equipes voltam a entrar em campo pelo Brasileiro na próxima quinta-feira (30), com o Goiás visitando o Grêmio em Porto Alegre, enquanto o Cruzeiro recebe o Athletico-PR no Mineirão.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado.
As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de posse marcada pelos respectivos órgãos.
Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, escreveu.
O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.
Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.
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Procuradoria
Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.
Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da… pic.twitter.com/RLN4ZE1UTU
Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.
O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.
Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
CNN Brasil
A 38ª edição do Festival de Arte de São Cristovão (FASC), um dos principais eventos culturais do estado, está prestes a iniciar, porém, enfrenta desafios financeiros sem o respaldo do governo.
Fernando Correia｜Prefeitura de São Cristóvão
O município, liderado pelo prefeito Marcos Santana (MDB) – que não faz parte do grupo político do governador – não conta com o suporte estatal, ao contrário do recente Pré-Caju, evento privado que recebeu patrocínio de R$280 mil do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e apoio logístico do governo estadual.
O FASC, apesar de sua relevância cultural, não desfruta do mesmo respaldo, ficando fora do radar de patrocínio estatal e levantando questionamentos sobre o apoio à cultura local.
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