A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho de 2023, que determina que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foi tema de reunião ocorrida nesta terça-feira, 5, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Tribunal de Justiça (TJSE), ministérios públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC), Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e institutos de previdência do Estado e do Município de Aracaju.
Igor Graccho|TCE
“É um tema que está em evidência no país e terá efeito também em nosso estado, portanto, é importante que tenhamos esse debate institucional para lidarmos com essa situação da forma mais adequada no que diz respeito ao correto entendimento legal”, destacou a conselheira presidente.
Em desdobramento posterior à decisão do Supremo, o TCE do Rio Grande do Norte (TCE/RN) estabeleceu prazo até 25 de abril para que os servidores atingidos se aposentem dentro da previdência própria do serviço público – caso contrário, serão vinculados ao INSS.
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Conforme o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima, o diálogo na Corte sergipana teve o intuito de harmonizar a compreensão local acerca dessa nova realidade.
“Já tivemos um avanço muito grande no entendimento com relação à data-limite e no encaminhamento de uma reunião com o STF, com o ministro relator desse caso, para que possamos ter uma decisão definitiva e gerarmos uma segurança jurídica para os dirigentes e servidores”, comentou.
O defensor público Jesus Jairo Almeida também avaliou o encontro de forma positiva e projetou as etapas seguintes. “É importante para que possamos buscar soluções frente a essa decisão do STF; a Procuradoria-Geral do Estado está preparando um parecer e realmente temos que ir também ao Supremo para que possa dar uma decisão mais clara e assim tenhamos um norte de como agir no nosso estado”.
Ouça
Uma aposta de Goiânia acertou as seis dezenas do concurso 2.696 da Mega-Sena. Apósquaseduashoras de atraso por problemas operacionais, o sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (05), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Apostador em casa lotérica – Marcelo Camargo/Agência Brasil
A quina teve 287 ganhadores e cada um vai receber R$ 39.392,16. Os 16.669 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 968,91.
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As apostas para o próximo concurso, a ser realizado na quinta-feira (7), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado é de R$ 3,5 milhões.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), diz que o ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, deve cuidar dos processos que existem contra ele.
Na semana passada, Sukita acusou o governador pela prisão de seu irmão, José Adaltro, ocorrido em 28 de fevereiro. Adaltro foi detido por violar medidas cautelares.
Reprodução
Hoje, 5 de março, em entrevista a uma emissora de rádio, Mitidieri refutou veementemente as acusações de Sukita, afirmando:
“Sukita deveria ter um pouco mais de atenção e carinho comigo. Eu fui visitá-lo. Os aliados dele hoje, foram os que tinham vergonha dele há tempos atrás. Sukita vá cuidar dos processos dele que estão em aberto”.
Fábio Mitidieri
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Na avaliação do governador, Sukita terá dificuldade jurídica para emplacar uma candidatura este ano a prefeito do município.
O governador não aceita que Sukita continue aliado do senador Rogério Carvalho (PT).
Irmão de Sukita continua detido no Presídio do Santa Maria, em Aracaju.
Um homem de 30 anos foi detido na manhã de hoje, 5, no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, sob acusação de tráfico de drogas.
Polícia Federal de Sergipe|arquivo
Após desembarcar de um voo que partiu de São Paulo com destino a Aracaju, o suspeito tentou fugir correndo pela pista de pouso, mas foi capturado por agentes da Polícia Federal.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro. As informações foram confirmadas pela Polícia Federal.
O governador Fábio Mitidieri deu um importante passo em direção ao fortalecimento da infraestrutura do estado nesta segunda-feira, 4, ao assinar a ordem de serviço para estudos de viabilidade da construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe, conectando os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros.
Vista aerea da Barra e Aracaju – Arthuro Paganini|ASN
A construção da nova ponte Aracaju/Barra representa um marco estratégico para o desenvolvimento da região. Além de promover a integração entre os municípios, a infraestrutura visa desafogar o tráfego, estimular o crescimento econômico e facilitar o acesso a serviços essenciais. Com a assinatura da ordem de serviço para os estudos de viabilidade, o governo demonstra seu compromisso em fortalecer a infraestrutura de Sergipe, preparando o terreno para uma conexão viária que impactará positivamente a vida de milhares de cidadãos.
“Hoje, demos um passo importante na nossa aguardada e sonhada nova ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros, no qual a gente dá a ordem de serviço da primeira fase, necessária, que demanda em torno de um ano e meio, para que seja vencida. A partir daí, temos efetivamente a licitação da obra. Essa fase de viabilidade é uma etapa importante, o investimento de R$ 8 milhões neste momento para dar um pontapé para a aguardada e sonhada nova ponte Aracaju/Barra”, pontuou.
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Ainda segundo o governador, a construção da nova ponte atende ao crescimento e à necessidade de desenvolvimento da região. “A gente precisa dessa nova ponte. A Barra vem crescendo muito, e Aracaju também está se expandindo, então se faz mais do que necessária, porque vai trazer desenvolvimento, vai gerar mais oportunidades. Acho que nós podemos fazer com que Aracaju e Sergipe, de uma forma geral, possam se desenvolver mais através de mobilidade urbana, de turismo, porque é uma ponte muito bonita, estaiada, com um visual que vai embelezar ainda mais a nossa capital. Tenho certeza de que vai ser uma obra relevante para o nosso estado”, destacou.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, enfatizou a integração entre as duas cidades a partir da nova ponte. “Essa ponte vai ser muito importante para promover o desenvolvimento, a integração, além de ser uma obra bonita do ponto de vista urbanístico. Uma obra que vai promover o desenvolvimento econômico, a aproximação maior. Nós já temos uma ponte de ligação, mas nós precisamos de outra tendo em vista o crescimento das duas cidades. As duas cidades cresceram, e é preciso que a gente encontre possibilidades de mobilidade urbana entre Aracaju e a Barra”, ressaltou.
André Moreira|ASN
O processo autoriza a contratação dos serviços fundamentais para viabilizar o projeto, destacando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Anteprojetos de Engenharia, Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A execução da obra será coordenada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER).
O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto, ressaltou a importância desses estudos como etapa crucial antes da licitação para a execução da obra. “Essas etapas, que compreendem um estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental e, posteriormente, o estudo de impacto ambiental e o anteprojeto, são necessárias para que a gente possa viabilizar a execução da obra e também determinar o ponto onde a obra será executada, o estudo de tráfico e vários estudos que comprovarão a necessidade dessa segunda ponte. São três produtos, na realidade; a ordem de serviço hoje, para que a gente possa partir para a segunda etapa, que é a licitação da execução da obra” , disse.
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O Consórcio MPB Única e Beck, vencedor da concorrência, assume a responsabilidade de conduzir esses estudos em um prazo de 420 dias, com um investimento significativo de R$ 8.510.000,00. O representante do Consórcio MPB Única e Beck, Ademur Monteiro, se prontificou em tentar reduzir o tempo para os estudos e a utilização de mão de obra local. “Com certeza, vamos priorizar a mão de obra sergipana, uma vez que uma das empresas do consórcio já está há mais de 15 anos atuando em Sergipe. Em relação ao prazo de execução, a gente estima que seja um prazo razoável, levando em consideração toda a complexidade do projeto, porque envolve a parte ambiental, principalmente, porque há vários estudos. Então, demanda um tempo de levantamento topográfico, parte de geotecnologia, e depois desse trabalho, nós vamos tentar reduzir, mas esse prazo foi pré-estudado para se entregar com qualidade e com excelência”, colocou.
Ouça
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu por 4 votos a 2 tornar o sociólogo Leandro Grass (PV), ex-candidato ao governo do DF, inelegível por 8 anos, por abuso dos meios de comunicação durante a campanha de 2022. Ainda é possível recorrer da decisão.
A inelegibilidade também atinge Olgamir Amancia Ferreira, candidata a vice-governadora na chapa de Grass, que ficou em segundo lugar na eleição. A maioria do TRE-DF considerou que a dupla teve participação na disseminação de notícias falsas e desinformação sobre o então candidato Ibaneis Rocha (MDB), incluindo calúnias e difamações.
Leandro Grass – Foto: Joédson Alves|Agência Brasil
A maioria dos desembargadores acolheu as alegações da coligação Unidos pelo DF, de Ibaneis, segundo as quais Grass teria utilizado o horário gratuito na TV, no rádio e também na internet para disseminar desinformação sobre o governador, que tentava a reeleição.
Como agravante, foi apontada a participação de Ricardo Taffner, coordenador de comunicação da campanha de Grass, na publicação do material falso. Ele foi multado em R$ 20 mil pela maioria do TRE-DF.
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O relator do caso, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa, ficou vencido na votação. Para ele, eventuais fake news disseminadas pela campanha de Grass não tiveram gravidade suficiente para afetar o resultado do pleito, tendo em vista inclusive que Ibaneis conseguiu se reeleger. Ele foi seguido pelo desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti.
Atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, Grass comentou o caso em sua conta na rede social X.
Grass agradeceu as mensagens de apoio e disse que vai recorrer da decisão, “confiando na justiça e na verdade, que com certeza prevalecerão”.
Eduardo Cunha continua sendo o maior articulador do ex-deputado André Moura (UB) no Rio de Janeiro.
Extremamente habilidoso, André é mais forte que o governador do estado.
Foi assim quando o governador era Wilson Witzel e continua sendo no Governo de Cláudio Castro.
André e Eduardo Cunha – Foto: Alex Ferreira|Câmara dos Deputados
André, que quer ser candidato ao Senado em 2026, também foi chefe, embora deputado federal, no governo do então presidente Michel Temer (MDB), botando para trás todos os senadores, inclusive os de Sergipe.
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Arquivo
Em novembro de 2015, o então deputado federal André Moura manifestou seu apoio a Eduardo Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção que teriam sido cometidos no âmbito do esquema denunciado pela Operação Lava-Jato; assista:
NE Notícias|YouTube
A audiência do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com Henrique Prata sobre o Hospital de Amor, ocorrerá nesta sexta-feira, 8, no período da manhã.
Henrique Prata, idealizador do projeto, tem feito denúncias sobre o atraso na entrega do hospital localizado em Lagarto.
Hospital de Amor em Lagarto|Reprodução
Em uma entrevista ao programa Pânico, na Jovem Pan FM, o presidente do Hospital de Câncer de Barretos revelou que a gestão teria negado a classificação de Centro de Referência para a unidade.
O governador ficou chateado com as declarações de Henrique, dizendo que ele estaria sendo “injusto” e “ingrato”; assista a seguir:
Reprodução
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Na última quarta-feira, 28 de fevereiro, Henrique Prata concedeu entrevista ao radialista Gilmar Carvalho (ouça aqui). Durante a entrevista, ele destacou a atuação de Juquinha Carvalho, conhecido como Juquinha do PT, encarregado de gerenciar o hospital. Também em entrevista ao radialista, Juquinha disse que a unidade hospitalar estaria funcionando agora em março; ouça aqui.
As pré-candidatas à Prefeitura de Aracaju Candisse Carvalho (PT) e Yandra Moura (UB) podem enfrentar decisões de federações.
O PT depende da federação com o PV e o PCdoB, que já tem pré-candidato: o ex-vereador Dr Emerson.
Rádio UFS / Divulgação
Yandra Moura, deputada federal, que faz o que o pai bem quer e entende – André Moura, pode enfrentar outra federação, com o PP e o Republicanos, que ainda não está definida.
Se houver essa federação, o vereador Fabiano Oliveira (PP) também dependerá desses imbróglios. Ele já disse que não será candidato a “vice de ninguém”.
O clássico do interior entre Itabaiana x Lagarto será marcado pela início do programa Gol da Gente. O incentivo que possibilita a troca de notas fiscais por ingressos no Campeonato Sergipano terá início no sábado (09/03). Será a primeira partida que vai receber o programa Gol da Gente.
Aplicativo Gol da Gente – Igor Matias|ASN
No intuito de apresentar mais detalhes para a sociedade, a Federação Sergipana de Futebol (FSF) em parceira com o Governo do Estado de Sergipe através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel), convidam a imprensa para uma coletiva de imprensa, nesta terça-feira (05/03).
O evento será ás 11h, na sede da Seel, no complexo Lourival Batista, rua Cedro, s/n, no bairro São José, na capital sergipana. Todos os detalhes, dúvidas e outros questionamentos serão esclarecidos com os gestores das entidades envolvidas no programa.
GOL DA GENTE
O programa também tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância social dos tributos e a necessidade da exigência de documentos fiscais nas transações de bens e serviços. A retomada do Programa Gol da Gente representa uma estratégia inovadora para envolver a comunidade no processo de conscientização fiscal, utilizando o esporte como ferramenta de engajamento.
A população sergipana terá a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do estado simplesmente exigindo e cadastrando suas notas fiscais, o que se converte em ingressos para prestigiar os jogos do Campeonato Sergipano.
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O programa é uma versão atualizada do antigo Gol da Sorte, presente nas décadas de 1980 e 1990. O estado vai investir R$ 2 milhões para reintroduzir essa iniciativa aos sergipanos. A expectativa é que a proposta alcance uma ampla parte da população, estimulando uma mudança de comportamento em relação à documentação fiscal e, ao mesmo tempo, promovendo o apoio ao esporte local.
O aplicativo do programa Gol da Gente, já está disponível para download. Com a utilização do aplicativo, os torcedores terão acesso simplificado à troca de notas fiscais por ingressos para os jogos do Campeonato Sergipano, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro séries C e D, realizados nos estádios de futebol sergipanos.
O procedimento para acessar o aplicativo prevê os seguintes passos:
1. Baixe o aplicativo: Procure pelo aplicativo Gol da Gente na Play Store (para dispositivos Android). Link para o aplicativo.
2. Cadastro: Ao abrir o aplicativo, selecione a opção de cadastro e preencha os campos com seus dados pessoais, como CPF, nome completo, e-mail, telefone e senha.
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3. Confirmação de e-mail: Após o preenchimento dos dados, será necessário confirmar o e-mail. Um código de confirmação será enviado para a sua caixa de entrada.
4. Termos de uso: Aceite os termos de uso para prosseguir com o cadastro.
5. Login: Faça login utilizando as credenciais criadas durante o cadastro.
6. Explorando: Após o login, você terá acesso ao aplicativo, onde encontrará opções para trocar notas fiscais por ingressos, consultar ingressos disponíveis e verificar suas notas fiscais acumuladas.
7. Escolha do ingresso: Com saldo suficiente, acesse a aba de trocas e escolha o ingresso desejado. Após a seleção, vá para a aba de ingressos e clique no ingresso resgatado. Um QR code será gerado, o qual será necessário apresentar para acessar o evento.
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