O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna [vídeo ao final do texto] da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender a Casa Legislativa. O motivo foi a aprovação da emenda que reduziu o remanejamento do orçamento da prefeitura para 5%. Embora o parlamentar tenha votado contrário a esta medida, ele saiu na linha de frente em defesa dos colegas, da responsabilidade com o trato público e, sobretudo, da transparência dos atos políticos.

“Como representante do povo, eu me sinto atingido quando ouço autoridades e formadores de opinião dizendo que esta Casa agiu com egoísmo e vai prejudicar a população com essa decisão. Isso não é verdade, é uma fala totalmente desproporcional que não traz a coerência dos fatos. Não tem um vereador aqui que não esteja comprometido com o bem do povo de Aracaju”, declarou Pastor Diego.

Pastor Diego – Foto: Gilton Rosas|CMA

Diante da repercussão, ele reitera seu compromisso e esclarece que a atual legislatura honra os interesses e o bem da coletividade. Na ocasião, o vereador ressalta que, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tantas outras emendas benéficas foram aprovadas. Entretanto, sem o mesmo peso de repercussão ou mérito. “Trabalhamos incansavelmente, tivemos a votação de 82 emendas. Isso demonstra a preocupação desses parlamentares em melhorar o orçamento”, destaca.

Diego ainda sustenta que cada votação é uma decisão tomada pensando na qualidade de vida do cidadão. “Para que o povo tenha a melhor prestação de serviço, fizeram o direcionamento dos recursos, a exemplo de investimentos na saúde para melhorar o Hospital Cirurgia, o Santa Isabel e a ampliação do Fernando Franco. Eu me sinto atingido quando ouço falas dizendo que essa decisão vai prejudicar a população. Isso não é verdade. Que os fatos sejam esclarecidos e o povo de Aracaju possa ter a tranquilidade de que não haverá prejuízo algum”, finalizou.

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Repúdio

Novamente, o vereador Pastor Diego fez questão de se posicionar contra narrativas que distorcem a imagem de líderes da comunidade cristã. Desta vez, o motivo foi uma fala pública da ex-vereadora e deputada Linda Brasil (PSOL) na qual ela defende a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Iza Moura. Recentemente, a Frente Parlamentar Evangélica da CMA repudiou uma fala da representante em que afirmava que “igrejas, tanto evangélicas quanto católicas, são os ambientes que mais violentam as mulheres”.

O episódio rendeu, resultando em pedido de desculpas por parte de Iza e, agora, uma crítica contundente de Linda se voltando contra a postura dos vereadores evangélicos. Em seu pronunciamento a parlamentar afirma: “infelizmente, a hipocrisia de fundamentalistas religiosos do parlamento municipal vem negando essa realidade e vem promovendo essa onda de discurso de ódio contra Iza”. Tal argumentação despertou o repúdio de Diego, que considera “isso uma fala totalmente absurda e desproporcional”.

O pastor lamenta, inclusive, a ausência de solidariedade com os membros da comunidade cristã. “Primeiro fomos chamados de agressores de mulheres, agora somos chamados de hipócritas. Não houve em nenhum momento um discurso de ódio ou incitando violência. Eu não vi nenhum órgão ou entidade pública fazendo uma nota prestando solidariedade aos pastores e padres que foram ofendidos e desrespeitados”, ressaltou.

VÍDEO|Sessão Ordinária:

CMA

A partir de amanhã (27/12), a Petrobras reduzirá em R$ 0,30 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,48 por litro.

O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação.

Agência Petrobras

Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,26 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba.

Dessa forma, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir valores entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da ANP para a semana de 17 a 23/12/2023 indicou um valor médio de R$ 5,98 por litro, variando entre R$ 4,89 e R$ 8,52 por litro.

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Destaca-se, no entanto, que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. Dessa forma, esta estimativa tem propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período. Cabem às autoridades competentes a fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

No ano, a variação acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 1,01 por litro, equivalente a 22,5%.

Reportagem da Rádio Nacional

Os fiscalizadores de plantão têm a palavra e as ações.

Em um recente levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os dados revelam a disparidade nos preços médios do litro de gasolina comum nas capitais do Nordeste.

Operação MP e ANP – Divulgação

Aracaju desponta em quarto lugar, superando até mesmo Recife, capital pernambucana, que figura em segundo lugar como a mais econômica entre as capitais da região.

Entre os últimos dias 17 e 23, a ANP pesquisou e mostrou as seguintes capitais do Nordeste e o custo da gasolina:

– Fortaleza (CE): R$ 5,97

Natal (RN): R$ 5,96

Salvador (BA): R$ 5,69

João Pessoa (PB): R$ 5,55

Maceió (AL): R$ 5,51

Aracaju (SE): R$ 5,21

Teresina (PI): R$ 5,21

Recife (PE): R$ 5,12

São Luís (MA): R$ 5,00

Na noite do último dia 24, véspera de Natal, em fiscalização do Cremese (Conselho Regional de Medicina de Sergipe), apenas um neonatologista estava de plantão para atender 55 recém-nascidos na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

O Estado de Sergipe devia ter um pediatra neonatal para atender a no máximo 10 pacientes críticos. 

O Estado não tem médicos de plantão, mas gasta muito com viagens, inclusive internacionais.

Arquivo / SES

Leia nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que vem realizando o credenciamento para médicos obstetras, neonatologistas e pediatras, entretanto, não há adesão de profissionais nesse processo. Com edital ativo desde setembro de 2023, o credenciamento tem como objetivo atender a necessidade da manutenção de serviços assistenciais da rede para suprir o déficit de médicos nas áreas já citadas. Neste novo processo, o valor por hora trabalhada aumentou de R$ 150 para R$ 200, com intuito de atrair os profissionais.

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Ainda é importante ressaltar que a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) é uma unidade porta aberta, que recebe gestantes por demanda espontânea, reguladas e encaminhadas, sejam elas de alto risco ou de risco habitual, apesar dessa última não ser seu perfil assistencial. A SES salienta, também, que tem empenhado esforços no remanejamento de outros profissionais da rede para a maternidade. Além disso, o plantão fica restrito ou fechado e as pacientes são remanejadas de acordo com o perfil.

Em razão da não adesão à contratação, a SES tem se esforçado para dar continuidade ao serviço da melhor forma. Para isso, encontra-se em fase de elaboração o Termo de Referência visando dar início ao processo de licitação para contratação de Pessoa Jurídica (PJ), especializada no serviço de neonatologia e pediatria.

Secretaria de Estado da Saúde (SES)

O Banco do Nordeste (BNB) e a prefeitura de Itabaiana assinaram convênio para arrecadação de impostos municipais. Agora, os contribuintes da cidade poderão pagar tributos como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio dos canais do BNB. Em 2023, o município é o sétimo contemplado com a parceria em Sergipe.

Os boletos emitidos pela prefeitura poderão ser pagos por meio do aplicativo do Banco, por leitura de código de barras e pagamento via PIX, ou pelo autoatendimento, nos guichês das agências do Banco do Nordeste.

BNB|Divulgação

Para o gerente da agência do BNB em Itabaiana, Milton Flávio Magalhães, o acordo reforça a missão do Banco de promover o desenvolvimento local, além de facilitar o planejamento financeiro. “O convênio irá proporcionar aos clientes um maior leque de serviços e ampliação dos canais de atendimento, com melhor organização das movimentações financeiras”, disse.

O prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa, destacou a parceria, afirmando que trará inúmeros benefícios aos contribuintes municipais. “A população passa ter uma ótima opção de pagamento, que facilita a arrecadação dos tributos. Então, é uma grande alegria assinar esse convênio com o BNB”, declarou.

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A prefeitura de Itabaiana se soma a prefeituras de outros seis municípios que assinaram o modelo de convênio em 2023: Aracaju, Arauá, Indiaroba, Itabi, Laranjeiras e Propriá. Além de IPTU e ISS, a parceria contempla todos os demais tributos arrecadados em cada município, como Documento de Arrecadação Municipal (DAM), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), alvarás e taxas diversas.

Além das prefeituras, este ano foi assinado convênio com o Governo de Sergipe, para arrecadação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

“Registramos ótimas parcerias em 2023 e a perspectiva é alcançar ainda mais no próximo ano. O convênio chegou a sete municípios e vários outros estão em tratativas para assinatura da parceria, que deve acontecer nos primeiros meses de 2024. O Banco do Nordeste leva crédito, desenvolvimento e agrega serviços bancários às populações de cada localidade da Região”, afirmou a gerente de negócios do BNB com Governo, Fabrícia Rosas.
 

Marcos Oliveira / Agência Senado

Senhor Presidente do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Dr Carlos Siqueira,

Em face dos motivos já apontados em mensagens anteriores, especialmente, por discordar quanto aos métodos autoritários utilizados na troca do comando no Diretório Regional de Sergipe, em acordos sem travas ou filtros, sem uma prévia consulta às instâncias superiores do partido, e na contramão da Autorreforma que prevê decisões democráticas e rechaça atos unilaterais de seus dirigentes, venho, respeitosamente, na qualidade de membro do diretório e da Comissão Executiva Nacional, pedir a Vossa Senhoria a minha renúncia irrevogável e irretratável do lugar que venho ocupando por quase 30 anos no órgão diretivo do PSB, cujo mandato terminaria em 1º de junho de 2025. Devo ressaltar e reconhecer, no entanto, o seguinte:

1º) o apoio do partido a Valadares Filho, ex -deputado federal, nas campanhas para prefeito do município de Aracaju, governo do Estado e senado, nas quais atuou com dignidade, sempre pregando a doutrina e os exemplos da boa governança de executivos do PSB e de seus parlamentares;

2º) A sorte não lhe favoreceu, ficando nessas oportunidades em 2º lugar, sendo que, na última vez, nas eleições de 2022, em aliança majoritária com o PT, e outros partidos, obteve 270 mil votos para o cargo de senador, em meio a 4 fortes candidatos, lutando, por coerência e compromisso partidário na oposição contra forças poderosas, deixando, por isso, um marco de fidelidade, lealdade e coragem na política sergipana, na sua teimosia e boa-fé em fortalecer o PSB. Não foi candidato a deputado federal em virtude da rejeição dos dirigentes do partido a participar da Federação junto com o PT, PCdoB e PV, apesar de aprovada pelos diretórios regionais;

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3º) Em períodos quando ainda não havia financiamento púbico de campanhas, e mesmo depois dessa etapa, mantivemos a chama acesa do PSB em Sergipe, aplicamos nossos parcos recursos próprios, porque acreditávamos na mensagem e na pregação de liberdade e justiça social pregada pelo partido;

4º) Como senador da República, procurei honrar o meu Estado de Sergipe, e o PSB, adotando uma conduta de fidelidade aos princípios e valores socialistas, que sempre defendi em toda a minha vida púbica;

5º) Saio, portanto, do diretório do PSB de cabeça erguida, pedindo aos seus membros desculpas se, por acaso, no calor das emoções fui contundente nas críticas, agradecendo indistintamente aos seus membros pelas atenções, desejando-lhes um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Atenciosamente, Antonio Carlos Valadares 2º Secretário da Executiva Nacional

Antonio Carlos Valadares
2º Secretário da Executiva Nacional

O Flamengo, empenhado em fortalecer seu elenco, realizou um investimento expressivo que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão desde 2019, conforme levantamento do GE.

Além disso, as receitas provenientes de vendas elevaram-se a mais de R$ 1,2 bilhão, destacando a habilidade do clube em transações no mercado.

Tomaz Silva / Agência Brasil

Há indícios de que o montante destinado ao fortalecimento da equipe não atingiu seu ápice, sinalizando que o Rubro-Negro pretende manter sua política ambiciosa para a temporada de 2024.

Contratações do Flamengo desde 2019:

NomesValores em milhões de reaisAno
Gerson922023 
Arrascaeta89,42019 
Pedro88,22020 
Gabigol78,62019 
De La Cruz772023 
Everton Cebolinha732022 
Gerson49,72019 
Luiz Araújo482023 
Allan432023 
Ayrton Lucas39,72023 
Michael38,52020 
Léo Pereira34,22020 
Thiago Maia242022 
Bruno Henrique232019 
Rodrigo Caio21,22019 
Pablo16,62022 
Erick Pulgar15,62022 
Santos15,52022 
Fabrício Bruno15,12022 
Marinho6,42022 
Pablo Marí5,52019 
Matheuzinho1,22019
Filipe LuísLivre2019 
RafinhaLivres2019 
David LuizLivre2021 
VidalLivre2022 
VarelaLivre2022 
Gustavo HenriqueLivre2020 
IslaLivre2020 
RossiLivre2023 
João LucasLivre2019 
Bruno VianaEmpréstimos2021 
Pedro RochaEmpréstimos2019 
KennedyEmpréstimos2021 
Andreas PereiraEmpréstimos2021
Fonte: GE

O Governo do Estado de São Paulo abriu um concurso público para o preenchimento de 224 vagas de trabalho na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). As oportunidades são para profissionais com formação no ensino médio e superior.

Interessados em participar devem se inscrever, exclusivamente via internet no site da Fundação Carlos Chagas , entre os dias 8 e 31 de janeiro de 2024. Já as provas objetivas serão realizadas no dia 17 de março.

Cetesb|arquivo

Ao todo serão disponibilizadas 54 vagas para ensino médio, incluindo cargos como técnico administrativo, técnico ambiental e técnicos em áreas específicas. Por sua vez, candidatos com o ensino superior concorrem a 170 vagas, distribuídas em cargos como advogado, analista administrativo, analista ambiental e analista de tecnologia da informação.

As vagas serão distribuídas por polos, como Baixada Santista, Grande São Paulo, Região de Bauru, Região de Campinas, Região de Ribeirão Preto, Região de São José do Rio Preto, Região de Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Os candidatos poderão escolher o polo desejado no momento da inscrição.

Os salários iniciais variam entre R$ 5.027,95 e R$ 8.034,84, de acordo com a formação e requisitos específicos de cada cargo, que serão detalhados após a publicação do edital. O valor de inscrição é de R$ 55 para cargos nível médio e R$ 90 para cargos nível superior.

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O edital apresenta algumas características importantes e permite uma pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas, com acréscimo percentual na pontuação final.

Com foco nas atividades de licenciamento, fiscalização e atendimento de emergências, os novos profissionais desempenharam papel fundamental na garantia da excelência dos serviços prestados pela Companhia ao meio ambiente e à população de São Paulo. Portanto, o concurso surge como resposta à crescente demanda por agilidade nos prazos de atendimento na solicitação de serviços ambientais.

Este é o primeiro concurso realizado pela Cetesb, desde 2012, quando foram admitidos 159 funcionários. “Com a contratação dos novos colaboradores, a Cetesb vai otimizar sua capacidade operacional, assegurando eficiência e qualidade em suas ações”, afirma Thomaz Toledo, presidente da Companhia.

Sobre a Cetesb

A Companhia é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a quali­dade das águas, do ar e do solo. Atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentá­vel, notadamente no âmbito do licenciamento ambiental e das atividades que utilizam os recursos naturais, do monitoramento ambiental, dos resíduos, da proteção aos ma­nanciais, da fiscalização e do aperfeiçoamento profissional nas questões ambientais. Além de sua sede, na capital, possui 46 agências ambientais e sete laboratórios espalhados pelo território paulista.

Clique aqui e confira o edital do concurso da Cetesb.

Ouça

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82.  Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. 

As inscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024.

Sede da Petrobras no Rio Tânia Rêgo⎥Agência Brasil

O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).

Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital.
O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.  

Inclusão 

Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação. 

De acordo com o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a reserva para pessoas com deficiência mostra comprometimento da empresa com a inclusão.  

“Acreditamos que um corpo técnico diverso nos torna não só uma companhia mais justa, como também é um elemento fundamental para impulsionarmos a inovação, nos prepararmos para o futuro de baixo carbono e para a transição energética, incorporando novas visões de mundo”, disse Prates. 

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Os candidatos que forem contratados terão direito a benefícios específicos para pessoas com deficiência. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, podem optar por teletrabalho cinco dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos recebem reembolso de auxílio cuidador. 

A reserva de vagas para PCD acima do que determina a lei se soma a outras iniciativas de inclusão da Petrobras, como a meta de ter 25% de pessoas negras e 25% de mulheres em cargos de liderança até 2030. 

Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que atesta a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.  

A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem com distribuição regional das lotações.

Ouça

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Shopping Jardins/Divulgação

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

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Compras online

Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.