O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, com abrangência ao Município de Itabi, ajuizou uma Ação Civil Pública para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Itabi, adequando o gasto com pessoal aos limites previstos na legislação. Em apuração, o MPSE observou que ao longo dos anos de 2022 e 2023, o Município extrapolou os gastos permitidos com a folha de pagamento dos servidores.

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Arthuro Paganini｜ASN

A LRF determina que o Poder Executivo municipal não gaste mais do que 54% da sua Receita Corrente Liquida (RCL) com pagamento de pessoal e encargos, no entanto, conforme dados coletados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), o Município de Itabi não cumpriu a legislação nos três quadrimestres de 2022 (56,39%, 55,98% e 57,94%), e da mesma forma ao longo de 2023 (57,27%, 65,68% e 57,06%).

Em audiência realizada pela Promotoria de Justiça de Gararu, em maio de 2023, o Prefeito, a Procuradora Municipal e o Secretário de Controle Interno do Município de Itabi informaram que a administração estava tomando providências para a adequação dos índices legais da LRF, inclusive com exonerações de servidores comissionados e não renovação de contratos não essenciais.

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No entanto, após um ano e meio de tramitação do Inquérito Civil Público, não foram apresentados quaisquer documentos que comprovem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Município. Nesse período, o MPSE observou que o comprometimento da receita corrente líquida com a despesa de pessoal continuou com índices acima dos limites legais, não sendo adotada nenhuma medida para a adequação aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive ocorreram novas contratações e nomeações mesmo após a instauração de procedimentos. 

Diante da inobservância dos limites de comprometimento da receita corrente líquida, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público de Sergipe ajuizou a Ação Civil Pública em face do Município de Itabi e do seu atual gestor, requerendo a adoção de medidas administrativas para adequação do gasto com pessoal aos limites previstos na LRF, reduzindo em, no mínimo, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, dentre outras legalmente previstas.

Em desdobramento da Operação Fênix, deflagrada em Sergipe, um investigado por diversos crimes envolvendo roubo de carga, tráfico de drogas e falsidade ideológica foi preso após passar por procedimentos estéticos para mudar a aparência física do rosto em São Paulo. A prisão foi possível após troca de informações entre a Divisão de Inteligência (Dipol) de Sergipe e a Polícia Civil de São Paulo. A ação policial, que aconteceu em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, foi divulgada nesta quarta-feira, 10.

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Cope｜Polícia Civil

De acordo com a delegada Mayra Moinhos [vídeo ao final do texto], diretora da Dipol, a prisão do investigado Eduardo Miranda é decorrente da Operação Fênix, que aconteceu em 2018. “Iniciamos em 2016 a coleta de algumas identidades que tinha autenticidade duvidosa e chegamos ao investigado. Ele tinha sido preso transportando drogas com uma identidade falsa da Bahia. A prisão havia sido feita pela Polícia Federal”, detalhou.

Naquela época, ele estava preso no sistema penitenciário de Sergipe quando progrediu para o uso de tornozeleira eletrônica. “Ele rompeu a tornozeleira e conseguiu tirar um novo documento de identidade em Sergipe, com um terceiro nome. Com as identidades, ele passou a se esquivar das polícias de Sergipe, Bahia e São Paulo”, complementou a delegada que atua como diretora da Dipol. 

Em 2021, a Dipol, junto ao Núcleo de Inteligência e Apoio à Atividade Policial, constatou de forma pericial que as identidades eram da mesma pessoa, ou seja do investigado. “E continuamos a troca de informações com as polícias Civil e Militar de São Paulo para que nos ajudasse com a prisão do investigado, pois sabíamos que ele é do estado de São Paulo”, acrescentou Mayra Moinhos.

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Já em 2024, com o trabalho do Deic de São Paulo, a prisão do investigado foi viabilizada, conforme explicou a diretora da Dipol. “É interessante destacar que, quando foi preso, ele se utilizava de uma técnica muito conhecida pelos criminosos procurados pela polícia, que é a alteração das características faciais. No entanto, as características básicas permanecem, e a papiloscopia demonstrou que se tratava do investigado”, revelou.

Crimes do investigado

Conforme Mayra Moinhos, o investigado veio foragido de São Paulo pelo crime de associação criminosa de roubo de carga. Ao migrar para a região Nordeste, ele se envolveu com o tráfico de drogas, sendo preso em Sergipe por tráfico de entorpecentes, quando apresentou documento falso emitido na Bahia. “Além de responder pelo crime originário em São Paulo, ele vai responder por tráfico e falsidade ideológica”, detalhou.

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Fugitivo da Operação Fênix

Durante a investigação que resultou na Operação Fênix, todos os investigados que se utilizaram de documentos falsos e tiveram a real identidade reveladas foram indiciados. “Na época, nós não conseguimos identificar que ele era aquele investigado. Mas hoje nós sabemos que ele é a mesma pessoa, e essa informação será agregada ao processo”, destacou a delegada diretora da Dipol.

Embora esse investigado tenha sido efetivamente identificado e agora estando preso também no âmbito da Operação Fênix, as investigações prosseguem para chegar a outros envolvidos nos crimes apurados por Sergipe. “Agora, o preso em São Paulo permanecerá naquele estado, já que há processos contra ele também no estado da região Sudeste do país”, pontuou Mayra Moinhos.

Assista a seguir:

A Segunda Delegacia Metropolitana dará plantão antes, durante e depois do jogo entre Sergipe x Confiança, que acontece nesta quarta-feira, 10, na Arena Batistão. a 2ª DM também estará atuando para o atendimento a outras ocorrências na capital e Grande Aracaju que tenham relação com os jogos.

Foi estabelecido um planejamento operacional que abrange equipes das Polícias Civil e Militar.

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2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM)｜SSP

Objetivo é evitar o grave episódio que aconteceu em fevereiro deste ano, quando criminosos travestidos de torcedores se digladiaram no terminal de ônibus do Distrito Industrial de Aracaju e no município de Nossa Senhora do Socorro.

A partir das 16h, o trânsito no perímetro próximo à Arena Batistão será fechado.

Os agentes de segurança irão atuar dentro e fora do estádio.

De acordo com o major Sérgio Pedro, qualquer objeto que faça alusão à torcida organizada não terá entrada permitida.

SMTT Aracaju

Na sessão desta terça-feira (9), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiram, por unanimidade, reconhecer e dar provimento ao agravo nº 0000168-41, da relatoria da Dra. Dauquíria de Melo Ferreira, que impõe, ao diretório regional do PODEMOS (partido incorporador do PSC) a recomposição do erário no valor de 1.995.753,10 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais, e dez centavos).

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Montagem: NE Notícias

A decisão refere-se a utilização indevida utilização de recursos financeiros de origem não identificada, proveniente do fundo partidário, referente ao exercício de 2015, do Partido Social Cristão (PSC), incorporado ao PODEMOS.

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De acordo com a relatora, a presente decisão da sentença, não se trata de sanção, e sim de uma recomposição ao erário dos valores mal versados pelo partido incorporado (PSC). “A devolução de valores tidos como irregulares diz respeito à recomposição dos cofres públicos, ao erário, dos valores malversados pelo partido incorporado(PSC)”, explicou a magistrada.

O PODEMOS terá o prazo de 10 dias para informar a relatoria do TRE-SE o cumprimento da determinação.

Assista à sessão plenária:

TRE Sergipe

O PT decidiu apoiar a pré-candidatura de Valmir de Francisquinho (PL), a prefeito de Itabaiana.

Valmir, que já foi prefeito do município, declarou apoio ao então candidato do PT, Rogério Carvalho, que disputou o 2º turno das Eleições 2022 para governador (foto).

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Janaína Santos｜Arquivo

A decisão, no PT, foi tomada pela maioria.

O deputado estadual Luciano Bispo (PSD), um dos maiores líderes políticos de Itabaiana, lançará seus nomes para a prefeitura do município no próximo sábado.

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Luciano Bispo

Dia 13, na Praça do Chiara Lubich, serão lançados Édson Passos e Aguinaldo de Verso, ambos do PSD.

Haverá 90 pré-candidatos a vereadores distribuídos nos seguintes partidos: PSD, MDB, PSB, PP e União Brasil.

Ouça

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05-06-25-42-44-50.

O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (11) é de R$ 50 milhões.

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Loterias Caixa｜Divulgação

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.962,49. Outras 3.968 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ R$ 1.146,01 cada. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Ouça

Em uma partida na qual não teve uma boa atuação, o Fluminense contou com o faro de gol do argentino Germán Cano e com uma boa atuação de Marquinhos para derrotar o Colo-Colo por 2 a 1, na noite desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e assumiu a liderança do Grupo A da Copa Libertadores.

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CONMEBOL Libertadores｜Divulgação

Com os três pontos conquistados na partida disputada em casa, o Tricolor das Laranjeiras chegou aos 4 pontos, um a mais do que a equipe chilena, que superou o Cerro Porteño (Paraguai) na primeira rodada da fase de grupos da competição.

Jogando na condição de mandante, a equipe de Fernando Diniz fez um bom início de partida, controlando as ações e sendo ofensivo. Assim, logo aos 4 minutos, Marquinhos recebeu na ponta esquerda, cortou para o meio e bateu colocado para marcar um golaço. Porém, a vantagem do Tricolor durou pouco, pois, aos 18 minutos, o atacante Paiva apareceu livre na área, após cobrança de escanteio de Leo Gil, para fazer de cabeça.

A partir daí o confronto ficou aberto, com oportunidades de lado a lado até o intervalo. No início da etapa final, aos 4 minutos, Marquinhos voltou a brilhar, mas desta vez ao levantar a bola na área com precisão para o atacante argentino Germán Cano subir sozinho de cabeça para marcar o gol da vitória. Aos 33 minutos a equipe chilena chegou a igualar com gol de Zavala, mas o lance foi anulado por causa de toque de mão de Paiva.

Três minutos depois o Fluminense ficou com um homem a mais, após o lateral Wiemberg ser expulso ao tomar o segundo cartão amarelo da partida. Mas, mesmo com a vantagem numérica, o Tricolor sofreu até o último minuto para segurar a sua primeira vitória na Copa Libertadores.

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Agora a equipe das Laranjeiras se concentra na sua estreia no Brasileiro, a partir das 21h (horário de Brasília) do próximo sábado (13) no estádio do Maracanã. O próximo compromisso pela Libertadores será no dia 23 de abril, contra o Cerro Porteño em Assunção.

Tropeço do Grêmio

Quem teve uma jornada para esquecer foi o Grêmio, que, mesmo jogando em Porto Alegre, foi derrotado pelo Huachipato (Chile) por 2 a 0 no jogo de número 500 de Renato Gaúcho como técnico da equipe do Rio Grande do Sul. Após este resultado, o Tricolor Gaúcho permanece na lanterna do Grupo C sem ponto algum.

Reprodução

O Huachipato conseguiu construir a vitória com dois gols na etapa inicial, de Loyola aos 12 minutos e de Montes aos 50. O próximo compromisso do Grêmio será a sua estreia no Brasileiro, no próximo domingo (14) contra o Vasco no estádio de São Januário.

Com o objetivo de garantir a segurança de torcedores e de toda a população durante os jogos da final do Campeonato Sergipano, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) estabeleceu um planejamento operacional que abrange equipes das Polícias Civil e Militar antes, durante e depois dos clássicos do futebol sergipano que acontecem na quarta-feira, 10, e no sábado, 13.

É justamente visando que os jogos da final do Campeonato Sergipano transcorram com tranquilidade e segurança que a Polícia Militar estabeleceu um planejamento que contempla ações preventivas. “Desde cedo estaremos nos bairros desenvolvendo operações e fazendo o monitoramento das torcidas. A partir das 16h, teremos o fechamento do trânsito no perímetro próximo à Arena Batistão”, explicou o major Sergipe Pedro.

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Secretaria da Segurança Pública (SSP)

Em seguida, o planejamento operacional definido pela Polícia Militar passa a abranger também a área interna da Arena Batistão. “Às 18h, estaremos com o policiamento de campo posicionado. Para toda essa atuação, as unidades de área e as especializadas estarão envolvidas na operação para os jogos, que já tem início nos bairros. As ações também abrangem os terminais”, acrescentou o major.

Para o policiamento especializado, o planejamento elaborado pela Polícia Militar conta com unidades a exemplo do Batalhão de Choque (BPChoque), Batalhão de Radiopatrulha (BPRp), Regimento de Cavalaria Mecanizada de Motopatrulhamento (Getam) e Regimento de Polícia Montada (RPMon). “E, em relação ao acesso ao estádio, qualquer objeto que faça alusão à torcida organizada não terá entrada permitida”, relembrou o major Sérgio Pedro.

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Também para a segurança dos torcedores e de toda a população durante os jogos da final do Campeonato Sergipano, a Polícia Civil estabeleceu um planejamento operacional que abrange o plantão com delegados, agentes e escrivães. “Promover a segurança durante as partidas de futebol é uma prioridade da segurança pública, por isso a Polícia Civil estabeleceu o plantão na 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM)”, destacou.

No planejamento operacional da Polícia Civil, a 2ª DM foi definida como unidade plantonista durante os jogos da final do Campeonato Sergipano pela proximidade com a Arena Batistão. “O plantão na 2ª Delegacia Metropolitana funcionará antes, durante e depois das partidas, tendo como objetivo atender com maior celeridade e presteza eventuais ocorrências levadas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal”, complementou Rosana Freitas.

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2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM)｜SSP

Além de atender ocorrências que venham a ser registradas no tocante aos clássicos da final do Campeonato Sergipano, a 2ª DM também estará atuando para o atendimento a outras ocorrências na capital e Grande Aracaju que tenham relação com os jogos.

Por volta das 23 horas desta terça-feira (9), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) concluiu os trabalhos no incêndio em um galpão de móveis no município de Simão Dias. Foram cerca de 14 horas de atuação, por conta da grande quantidade de material combustível no local (colchões e móveis).

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Capitão Luiz Mário, aspirante Davino e subtenente Max｜CBMSE

Foram mobilizados 16 bombeiros e quatro viaturas dos quartéis de Lagarto e Itabaiana, que utilizaram água e Líquido Gerador de Espuma (LGE), evitando que o fogo atingisse um galpão vizinho. A Prefeitura de Simão Dias prestou apoio disponibilizando carros-pipa e retroescavadeira.

“Fomos acionados por volta das 8h40. Após o combate foi feito o rescaldo, que é o procedimento para evitar a reignição do fogo. Precisamos de uma retroescavadeira para remover o volume de material no local que era muito grande. Grande parte da estrutura do galpão cedeu e o local ficou isolado. Também orientamos o proprietário sobre a solicitação de perícia para apurar as causas do incêndio, que deve ser feita pelo responsável”, afirmou o capitão Luiz Mário, que comandou o atendimento à ocorrência.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, não houve feridos.

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Comunicado do grupo Sergilar

Prezados Clientes

Gostaríamos de informar que ocorreu um incêndio em nosso centro de distribuição. Felizmente, não houve feridos e todos os nossos funcionários estão seguros. Devido a este acontecimento, as entregas estarão temporariamente pausadas. Pedimos desculpas pelo transtorno e garantimos que estamos trabalhando para retomar as operações o mais rápido possível. Para aqueles que estão aguardando suas mercadorias, entraremos em contato assim que tivermos mais informações sobre a situação atual.

Agradecemos a compreensão de todos.

Atenciosamente, Grupo Sergilar