A deputada federal Amália Scudeler de Barros Santos faleceu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
Ela estava internada desde o dia 1º para a retirada de um nódulo no pâncreas.
Amália Barros – Câmara dos Deputados｜Arquivo
Amália estava em seu primeiro mandato como deputada federal, eleita em 2022 pelo Partido Liberal (PL) com mais de 70 mil votos, cerca de 5% do total do estado de Mato Grosso. Amália também atuava como vice-presidente do PL Mulher.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lamentou a morte em uma postagem, escrevendo: “Vou te amar para sempre, minha amiga”.
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O Partido Liberal (PL) emitiu uma nota oficial:
“É com profundo pesar que o Partido Liberal lamenta o falecimento da deputada federal Amália Barros. Sua garra incansável e sua dedicação por melhorar a vida dos cidadãos serão para sempre lembradas. Neste momento de tristeza, estendemos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas da deputada. Que sua memória inspire todos nós a continuar seu legado de compromisso e compaixão. Descanse em paz”.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), doou apenas “apoio operacional” para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.
O cantor Roberto Carlos doou R$ 200 mil e mandou que a equipe técnica visse um local para realizar um show com renda totalmente revertida para o Rio Grande do Sul.
O Estado do Rio Grande do Sul e seu povo precisam urgentemente de roupas, botes, colchões, camas e abrigos.
As chuvas serão mais fortes nestes domingo e segunda-feira.
Uma mulher de 30 anos, suspeita de matar o próprio filho de 4 anos, foi determinada pela Justiça a ficar em cela isolada na delegacia onde se encontra presa. A decisão foi tomada após Audiência de Custódia realizada nesta sexta-feira (10), segundo informações do G1.
Freepik
O crime ocorreu na última quinta-feira (9), na residência onde mãe e filho moravam, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. O Instituto Médico Legal (IML) constatou a morte por afogamento.
Uma equipe do Conselho Tutelar chegou ao local após receber denúncias de vizinhos. O Conselheiro Tutelar Thiago Soares relatou o que presenciou:
“Subi a escada e avistei uma cena terrível, de uma mãe afogando o próprio filho já sem reação nenhuma. Eu ordenei que ela abrisse a porta, ela pegou o filho no braço, sem lucidez nenhuma, abriu a porta. Eu peguei a criança do braço dela, sem nenhum sinal vital. Ela estava fora de si, misturando as falas, em confusão mental. Eu avistei também que ela tomava alguns remédios. Mas ela sabia que ela tinha matado o filho”.
THIAGO SOARES, CONSELHEIRO TUTELAR
Em razão do estado mental da mulher, a polícia requisitou uma avaliação psiquiátrica.
No início da manhã deste sábado, 11, a Defesa Civil de Aracaju, órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), emitiu alerta de chuva moderada para as próximas 24h na capital. As equipes reforçam as ações preventivas com monitoramento nas áreas de risco e mantém atenção aos chamados da população.
O aviso foi encaminhado através do Serviço de Alerta por SMS 40199, às 7h30, com base nas atualizações divulgadas pelos centros especializados em meteorologia e serviço de previsão do tempo do sistema ClimAju. Mais de 86 mil telefones móveis estão cadastrados, na capital, para receber os alertas oficiais do órgão.
Arthuro Paganini ⏐ AAN
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, Robson Rabelo, os pluviômetros da capital registraram volume acumulado de 34 milímetros (mm) de chuva nas oito primeiras horas da manhã deste sábado (11). “Nesse período, as chuvas ocorreram de forma bem distribuída e com intensidade de fraca a moderada. Não houve registro de ocorrências através do serviço emergencial 199. Mantemos equipes de prontidão, para reforçar o monitoramento, principalmente, nas áreas de risco e para atender os chamados da população”, salientou.
O acumulado de chuva em maio já chega a 260 mm, volume que se aproxima da média histórica para todo o mês, que é de 275mm. Os dados vêm sendo acompanhados pelo Comitê de Gerenciamento de Crise da Prefeitura de Aracaju, que realiza ações estratégicas para reduzir impactos e prevenir riscos.
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O alerta de continuidade das chuvas na capital segue em vigor até as 7h30, do domingo, 12.”Para as pessoas que residem nas áreas de risco, é importante redobrar o estado de observação e acionar a Defesa Civil diante de situações de anormalidade. Caso verifique inclinação de árvores ou postes, rachaduras, afundamento de piso ou barulhos no madeiramento do telhado, ou qualquer outra situação que possa representar risco diante da incidência de chuvas, acione a Defesa Civil “, orientou o coordenador.
Confira a previsão para este fim de semana:
Climatempo
Alerta SMS
Para receber os avisos da Defesa Civil basta enviar uma mensagem via SMS para o número 40199 e colocar no campo do texto o CEP do local que deseja receber informações. O serviço é gratuito e permite que uma mesma pessoa cadastre mais de um CEP. Com o cadastro, a população tem acesso a informações de maneira antecipada sobre condições que demandam atenção, como maré alta, ventos fortes, chuvas intensas e outros.
ClimAju
A Prefeitura de Aracaju também disponibiliza a plataforma ClimAju para acompanhamento, em tempo real, das condições meteorológicas, em todas as regiões da capital. O recurso, disponível no endereço aracaju.se.gov.br/climaju, possibilita acesso à previsão do tempo, com atualizações diárias e imagens ao vivo de diversas regiões da capital.
⚠ #Atenção: Previsão de chuvas intensas, hoje (10) e amanhã (11), em áreas da BA, SE e AL. O volume total de chuva pode chegar a 50 milímetros (mm) em 24h, com ventos até 60 km/h.
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 9, quando foram julgados 17 processos e 10 protocolos. A conselheira presidente, Susana Azevedo, participou de forma virtual. Já presencialmente estiveram no Pleno os conselheiros Flávio Conceição, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Marcelle Cristinne｜TCE
Em processos decorrentes de denúncias, o colegiado decidiu, por maioria, pela reintegração de duas concorrentes ao certame licitatório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), que visa a construção de um viaduto na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar, e de uma ponte estaiada, interligando a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju/SE.
Entre os demais processos julgados, foram consideradas regulares com ressalvas as Contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, com aplicação de multa de R$ 5 mil para Marília Santana Ferreira; as Contas de 2017 da Câmara Municipal de Malhada dos Bois, de interesse de Jair da Silva; as Contas de 2018 da Câmara Municipal de Riachuelo, com aplicação de multa de R$ 2 mil de Peterson Dantas Araújo; as Contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, cujo interessado é Everton Lima Góis; as Contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso, de responsabilidade de Fabíola Santana Soares Aragão; as Contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo, com multa de R$ 2 mil para Elizânia Cardozo dos Santos; e as Contas de 2018 do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, cujo responsável é Jeferson Santos de Santana, que recebeu multa de R$ 2 mil.
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Por outro lado, foram julgadas como regulares as Contas de 2021 da Câmara Municipal de Pinhão; as Contas de 2022 da Câmara Municipal de Pedra Mole; as Contas de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto; e as Contas de 2022 do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Ainda em protocolos, foram autuadas representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso e o ex-gestor José Arakém Aragão; denúncia sobre acumulação de cargos públicos de servidora da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros; e representação de interesse da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura.
A partida entre Flamengo e Corinthians dará o pontapé inicial para a sexta rodada do Brasileirão Betano, neste sábado (11), às 16h, no Maracanã, no Rio de Janeiro. Na sétima posição, com oito pontos, a equipe carioca não vence há três jogos pela competição e está em busca de reencontrar o caminho das vitórias. Já o Corinthians é o 14º colocado, com cinco pontos, e ainda não ganhou longe da Neo Química Arena.
Brasileirão Betano｜Reprodução
Neste domingo (12), a rodada seguirá com mais cinco jogos. Às 16h, serão três confrontos: Palmeiras x Athletico-PR, na Arena Barueri, em Barueri (SP); Atlético-GO x Cruzeiro, no Antônio Accioly, em Goiânia; e Fortaleza x Botafogo, na Arena Castelão, em Fortaleza.
Às 18h, enfrentam-se Vasco e Vitória, em São Januário, no Rio de Janeiro; e Bahia e Red Bull Bragantino, na Arena Fonte Nova, em Salvador.
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No duelo de tricolores, São Paulo e Fluminense jogam na segunda-feira (13), às 20h, no MorumBIS, em São Paulo.
Veja os jogos da 6ª rodada do Brasileirão Betano:
Sábado (11)
Flamengo x Corinthians – 16h – Maracanã, no Rio de Janeiro
Domingo (12)
Palmeiras x Athletico-PR – 16h – Arena Barueri, em Barueri (SP)
Atlético-GO x Cruzeiro – 16h – Antônio Accioly, em Goiânia
Fortaleza x Botafogo – 16h – Arena Castelão, em Fortaleza
Bahia x Red Bull Bragantino – 18h30 – Arena Fonte Nova, em Salvador
Vasco x Vitória – 18h30 – São Januário, no Rio de Janeiro
Segunda-feira (13)
São Paulo x Fluminense – 20h – MorumBIS, em São Paulo
Os jogos Criciúma x Cuiabá, Atlético-MG x Grêmio e Internacional x Juventude foram adiados em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. As novas datas ainda serão definidas e divulgadas pela Diretoria de Competições da CBF.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), notificou a Amazon e o Mercado Livre, nesta sexta-feira (10), por venda de aparelhos celulares irregulares. E estabeleceu o prazo de 48 horas para que a empresa retire, também, anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos nas respectivas plataformas.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) alertou a Secretaria-Executiva do CNCP sobre a crescente expansão do comércio ilegal de telefones celulares em plataformas de comércio eletrônico. A investigação revelou uma série de irregularidades preocupantes que afetam diretamente os consumidores brasileiros.
Pixabay
A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores desses aparelhos celulares irregulares atuando nas plataformas de comércio eletrônico. “Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Irregularidades
As irregularidades observadas incluem a falta de homologação e certificação perante a Anatel, a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei, bem como a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Diante desse cenário, a atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual foi necessária para cessar a prática ilegal. E como parte desse esforço, as plataformas Amazon e Mercado livre foram notificadas para remover todos os anúncios de aparelhos celulares dos vendedores identificados no prazo de 48 horas, a fim de interromper o comércio desses produtos irregulares.
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Na avaliação do titular da Senacon, “o desrespeito às leis de proteção ao consumidor e as práticas comerciais ilegais não apenas prejudicam os consumidores, mas também geram danos sistêmicos à concorrência e ao fisco nacional. A sociedade civil e as instituições governamentais devem unir esforços para combater esse tipo de atividade e garantir um ambiente de consumo seguro e regulamentado para todos os brasileiros”, ressalta Damous.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, afirma que “além do objetivo de fazer cessar o comércio irregular imediatamente, a medida tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de adquirir aparelhos celulares que ingressaram de forma ilegal no país. É a típica situação do barato que sai caro. Sem mencionar que a mesma logística utilizada nessas redes de ingresso de aparelhos celulares no Brasil também é utilizada por organizações criminosas envolvidas em ilícitos como tráfico de armas, de drogas etc”, finaliza
Duas casas foram interditadas nesta sexta-feira, 10, na Avenida Osvaldo Aranha, em Aracaju, após o afundamento do asfalto na via. O incidente causou o desabamento da lavanderia de uma das residências.
TV Atalaia｜Reprodução
De acordo com a Defesa Civil de Aracaju, a situação já havia apresentado sinais de alerta no mês de abril, quando três imóveis na região foram interditados por medidas de precaução. As fortes chuvas dos últimos dias agravaram o problema, ocasionando o afundamento da pista e o colapso da lavanderia.
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Felizmente, não há relatos de feridos.
As equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estão no local para avaliar a situação e tomar as medidas necessárias para a reparação da via e a garantia da segurança da população.
A Prefeitura de Aracaju orienta os motoristas que trafegam pela região para buscarem rotas alternativas, evitando o local do incidente.
Reprodução
O Ministério do Esporte, por meio do ministro André Fufuca, solicitou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a suspensão temporária do Campeonato Brasileiro em decorrência das fortes chuvas e inundações que assolam o Rio Grande do Sul.
Arena do Grêmio – GE｜Reprodução
O ministro ressalta os estragos causados aos estádios e centros de treinamentos dos times gaúchos, impossibilitando a realização de partidas em condições adequadas. Além disso, destaca a comoção social e a necessidade de união neste momento de crise:
Solicito que seja realizada a paralisação do Campeonato Brasileiro de Futebol/2024. Diante da catástrofe que se segue, a solicitação se faz necessária muito além dos estádios de futebol, campos de treinamento, concentração e local físico onde todos envolvidos no esporte circulam, mas por todas as pessoas, familiares e seus entes que se doam neste momento na sobrevivência e reconstrução de casas e tudo mais afetado.
ANDRÉ FUFUCA
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A CBF, por sua vez, ainda não definiu se acatará o pedido. O presidente Ednaldo Rodrigues enfatizou que a decisão final sobre a suspensão do campeonato dependerá dos clubes participantes.
“Quando define uma competição, a CBF faz reuniões de Conselho Técnico da Série A, da B, da C, da D e das competições de base. Se pede uma paralisação, nós vamos dar conhecimento a cada clube, a cada série desses clubes, para que eles possam se posicionar com relação ao documento do Ministério do Esporte. E a partir daí, se for necessário, reunir o Conselho Técnico para que eles possam deliberar. ‘Olha, podemos parar toda a competição?’”
EDNALDO RODRIGUES
Cabe lembrar que a entidade já havia suspendido por 20 dias as partidas dos times gaúchos no Brasileirão. Até mesmo a partida entre Caxias do Sul x Confiança, pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro da Série C, que aconteceria neste sábado, 11, foi suspensa.
Até o momento, as chuvas no Rio Grande do Sul causaram 116 mortes e deixaram 337 mil pessoas desabrigadas, números que podem aumentar ainda mais. A situação é crítica e exige a mobilização de todos os setores da sociedade para auxiliar as vítimas e minimizar os impactos da tragédia.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública contra empresa de eventos e seu proprietário, com o objetivo de ressarcir consumidores que adquiriram ingressos para dois eventos culturais que não foram realizados em Aracaju. Atendendo ao pedido formulado pelo MP sergipano, o Poder Judiciário concedeu liminar intimando a empresa para que apresente, em prazo de 30 dias, a relação de consumidores que estão aguardando a restituição dos valores e a carga de ingressos comercializada.
Free-Photos / Pixabay
A Ação Civil Pública teve origem a partir de reclamações registradas pelos consumidores, na Ouvidoria do MPSE e no Procon Estadual, apontando que compraram ingressos para os shows do Padre Fábio de Melo (2022) e da cantora Vanessa da Mata – Concert in Aracaju (2023), mas que os eventos nunca aconteceram.
Nas reclamações, os consumidores destacaram que, por diversas vezes, fizeram contato pelos canais indicados pela empresa para o ressarcimento dos valores, mas não obtiveram êxito. Uma das reclamantes chegou a ter prejuízo de R$ 649,00, incluindo a compra de ingressos especiais e a taxa cobrada no momento da compra.
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O Ministério Público de Sergipe, assim como o Procon Estadual, acionaram a empresa de eventos para conciliar a restituição dos valores aos consumidores lesados, mas não houve resposta, demonstrando a falta de interesse da parte em solucionar o litígio.
Diante da lesão aos consumidores, não só de ordem financeira, mas também pelo constrangimento gerado com a não realização dos eventos culturais, frustrando a expectativa do público, o MP de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública para reparar os direitos dos consumidores. Nos autos do procedimento, o MP considerou que os obstáculos colocados para contato com os consumidores, revelam fortes indícios de eventual fraude, com dois eventos sucessivos sem cumprimento da oferta e sem devolução dos valores pagos pelos contratantes.
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Além da liminar concedida pelo Poder Judiciário para que a empresa apresente a relação nominal dos consumidores que adquiriram ingressos para os eventos e a quantidade total de vendas, o MPSE também sustenta, na Ação, os pedidos para que os consumidores sejam reparados integralmente pelos danos materiais e imateriais provocados pela empresa com a não realização dos shows, incluindo indenização da coletividade, considerando a extensão e gravidade do dano, o tempo decorrido sem solução do problema, com repetições de irregularidades sem as devidas correções necessárias.
O MP de Sergipe requer, também, que o patrimônio do proprietário da empresa seja colocado à disposição, caso necessário, para a reparação dos direitos dos consumidores.
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