O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Pacatuba, que compreende os Distritos Judiciários de Brejo Grande e Ilha das Flores, expediu Recomendação para combater poluição sonora e perturbação de sossego nos Municípios mencionados.
O procedimento do MP foi provocado por diversas notícias relatando a ocorrência de barulhos ocasionados por som automotivo, motocicletas com escapamento adulterado, estabelecimentos comerciais, ou por outros meios, com abusos dos instrumentos sonoros. Essas ações afetam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, dentre as quais estão as com transtorno do espectro autista (TEA).
O documento recomenda à 5ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Sergipe, às Delegacias de Polícia Civil dos Municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores e as Prefeituras e as Secretarias de Meio Ambiente dos municípios citados que adotem medidas administrativas com o objetivo de intensificar a fiscalização e o combate à poluição sonora.
Além disso, o MPSE pede, também, que os proprietários de motocicletas realizem a manutenção dos escapamentos e motores dos veículos, impedindo a emissão de ruídos em níveis ilegais; aos proprietários de som automotivo, ‘carretinhas’ e aparelhagem de som, que não produzam sons intoleráveis, e, aos responsáveis pelas emissoras de rádios locais, que divulguem o conteúdo da Recomendação para melhor conhecimento de toda a sociedade.
As medidas visam a garantir a dignidade dos cidadãos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a ordem pública, assim como a saúde da população envolvida. Em caso de descumprimento, as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis serão imediatamente adotadas.
