A praia de Atalaia Nova, próximo ao antigo terminal hidroviário, no município da Barra dos Coqueiros, é a única de Sergipe que está imprópria para o banho. De acordo com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Arthuro Paganini ⏐ ASN
Aquele balneário apresenta concentração de coliformes termotolerantes (bactérias de origem fecal e não fecal) acima de 1000 UFC/100mL, limite máximo estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução nº 274/00) como parâmetro.
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De acordo com a Adema, estão apropriadas para banho as praias do Jatobá, na Barra dos Coqueiros; do Havaizinho, em frente à Praça de Eventos da Orla; da Atalaia Velha, em frente aos Arcos da Orla; da Bonanza, na região conhecida como Cinelândia, em frente à Passarela do Caranguejo; Banho Doce, Aruana, Robalo, Refúgio e Náufragos (Viral).
Também apresentaram condições normais de balneabilidade o ponto da Praia de Pirambu situado nas proximidades da foz do Rio Japaratuba e a Praia do Porto; assim como todas as praias do Litoral Sul analisadas: Caueira, Abaís, Saco e Dunas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou o Planalto, em nota.
Fernando Frazão｜Agência Brasil
A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos. “O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
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Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
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Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
A concessionária Iguá Saneamento, vencedora do leilão de concessão de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), iniciará a partir de agora uma série de trâmites administrativos e operacionais até assumir definitivamente a execução e expansão dos serviços que visam a universalização do saneamento em Sergipe.
ASN
O processo inicia com o prazo de 60 dias para a empresa pactuar o contrato com o Governo do Estado, e para isso, é necessário fazer o pagamento inicial do valor equivalente a 60% da outorga dois dias antes da assinatura do documento. Em seguida, a empresa terá 180 dias para realizar o processo seletivo de contratação e treinamento da força de trabalho, além de executar a operação assistida, isto é, avaliar as formas de trabalho e como ela pretende acompanhar, juntamente com a equipe técnica da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), os pontos em que fará a captação da água e o tratamento do esgotamento sanitário.
Esse cronograma de atividades deverá constar no Plano de Negócios que a Iguá deverá entregar ao Governo do Estado no momento da assinatura do contrato. Logo após finalizar a operação assistida, a concessionária deverá realizar o pagamento de mais 20% da outorga para obter a chave da operação de forma definitiva.
Sobre a concessão
Arrematado por mais de R$ 4,5 bilhões, o leilão de concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário é um marco histórico para Sergipe e dá início ao processo de universalização do serviço que beneficiará milhares de sergipanos de 74 municípios do estado. As principais métricas de sucesso a serem alcançadas com a concessão serão os atingimentos de 99% de atendimento de água, 90% de atendimento de esgoto e o máximo de 25% de perdas até o ano de 2033.
Para isso, serão investidos mais de R$ 6 bilhões somente em água e esgotamento sanitário nos dez primeiros anos de atuação da Iguá Saneamento. Estão previstos ainda mais de R$ 2,4 bilhões em água e R$ 3,8 bilhões em esgoto, totalizando R$ 6,4 bilhões. Deste montante, R$ 2,8 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos de atuação.
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O contrato de concessão prevê 11 indicadores de desempenho: Índice de Cobertura de Água; Índice de Perdas na Distribuição; Índice de Descontinuidade do Abastecimento de Água; Índice de Qualidade da Água; Índice de Cobertura de Esgoto; Índice de Não Conformidade de Tratamento de Esgoto; Índice de Satisfação dos Usuários; Índice de Eficiência para Reparo de Desobstrução na Rede ou Ramais de Água; Índice de Regularidade Documental e Índice de Reuso de Efluente.
Segundo estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, apresentado em primeira mão pela Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) no mês passado, para cada R$ 1 investido em saneamento, o estado de Sergipe deve obter ganhos sociais de R$ 2,60.
De acordo com o projeto, a expectativa é de que as operações sejam responsáveis pela criação de 20 mil empregos, sendo sete mil diretos e 13 mil indiretos.
O contrato entre a Iguá Saneamento e o Governo de Sergipe garante ao consumidor que, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário acima da inflação. Ele assegura ainda a ampliação da Tarifa Social dos atuais 2% do total de economias atendidas para até 5%, sem impacto no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Sobre a concessionária
A Iguá Saneamento, vencedora do leilão para a concessão em Sergipe, atua na operação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de concessões e parcerias público-privadas. Uma das principais empresas do setor no país, está presente em 27 municípios de seis estados brasileiros – Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo – com 16 operações que beneficiam três milhões de pessoas.
Atualmente, suas maiores operações estão no Rio de Janeiro, onde atende a 1,2 milhão de pessoas; Cuiabá, com mais de 600 mil habitantes; e Paranaguá, com população atendida de cerca de 155 mil pessoas.
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Fundada em 2017, a Iguá tem hoje como principais acionistas o Canada Pension Plan Investment Board (CCPIB) e o Alberta Investment Management Corporation (AIMCo). Signatária da Rede Brasil do Pacto Global (iniciativa da Organização das Nações Unidas), a companhia participa dos Movimentos 2030, com foco na universalização do saneamento, na segurança hídrica, na redução das emissões de CO2, no aumento de mulheres na liderança e na transparência do gerenciamento do negócio. Por sua gestão sustentável, desde 2021 figura no ranking do Global Real Estate Sustainability Benchmark (GRESB).
A Iguá também se destacou como líder na categoria de saneamento, gestão de resíduos e infraestrutura no TOP Open Corps 2023, ranking nacional de inovação que avalia a relação com startups. Recebeu duas certificações das normas International Organization for Standardization (ISO), 37001 e 37301, que abrangem, respectivamente, Sistemas de Gestão Antissuborno e Sistemas de Gestão Compliance, reforçando os altos padrões éticos e legais aplicados nas operações.
Ainda em 2023, a companhia foi eleita pelo sétimo ano consecutivo como excelente empresa para se trabalhar pela consultoria Great Place to Work (GPTW).
A TV Atalaia divulgou nesta sexta-feira (6) uma pesquisa eleitoral sobre a corrida pela Prefeitura de Itabaiana, realizada pelo instituto C.T.A.S e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SE-06391/2024.
O levantamento, feito no dia 4 de setembro com 596 eleitores, aponta Valmir de Francisquinho (PL) na liderança com 57,2% das intenções de voto, seguido por Edson Passos (PSD) com 27,5%.
TV Atalaia｜Reprodução
A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.
O percentual de eleitores que declararam voto branco ou nulo é de 4,7%, enquanto 10,6% afirmaram não saber em quem votar.
Em relação à rejeição, Edson Passos lidera com 48,7%, enquanto Valmir de Francisquinho tem 12,9%.
Assista a seguir:
TV Atalaia
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O paulista Gabriel Bandeira conquistou, nesta sexta-feira (6), a sua terceira medalha nos Jogos Paralímpicos de Paris (França), uma prata nos 100 metros costas classe S14 (para atletas com deficiência intelectual). Na disputa realizada na Arena La Défense o paulista fechou a disputa com o tempo de 58s54, ficando atrás apenas do Australiano Benjamin Hance (57s04).
Marcello Zambrana｜CPB
“Meu sentimento [após essa prova] é de que tudo é possível, basta acreditar muito e concentrar minhas forças para alcançar o objetivo”, declarou Gabriel após a prova.
Esta foi a terceira medalha do brasileiro no megaevento esportivo realizado na capital francesa, após os bronzes na prova dos 100 metros estilo borboleta e na do revezamento 4×100 metros livre classe S14.
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Alana Maldonado superou a chinesa Yue Wang por ippon na decisão da categoria até 70 quilos da classe J2 (atletas que conseguem definir imagens) dos Jogos Paralímpicos de Paris (França) para conquistar a medalha de ouro nesta sexta-feira (6) na Arena do Campo de Marte.
Alexandre Schneider｜CPB
Este é o segundo ouro paralímpico da atleta de 29 anos, que também ficou no lugar mais alto do pódio nos Jogos de Tóquio (2020), oportunidade na qual foi a primeira mulher brasileira a ganhar uma medalha dourada no judô.
“Eu sonhei muito com esse momento. Eu sonhei o tempo todo. Me via no pódio, ouvia o hino nacional. Deus é maravilhoso, pois me fez acreditar que eu era capaz, pois há pouco tempo, antes de vir para cá, várias coisas passaram na minha cabeça, questionamentos sobre se era capaz de chegar aqui, de ganhar, de fazer história de novo. E Deus me fortaleceu e mostrou que eu sou capaz. Então é só gratidão”, afirmou a bicampeã paralímpica após a conquista.
Já a carioca Brenda Freitas foi derrotada na final pela chinesa Li Liu para conquistar a prata na categoria até 70 quilos classe J1 (atletas cegos totais ou com percepção de luz).
“Agora é esperar passar um pouco a frustração [de não conquistar o ouro] para ficar feliz com a medalha de prata, pois chegar na final é muito bom, é uma grande conquista, mas sempre ficamos frustrados. Agora é consertar os erros e na próxima conseguir a medalha de ouro que tanto sonhei”, afirmou a jovem atleta.
Reprodução
O presidente Lula (PT) ainda não disse publicamente, mas já decidiu tirar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual contra mulheres, entre elas a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Segundo o presidente, a decisão será anunciada ainda hoje à tarde.
Ministros, convocados pelo presidente, já começaram a chegar ao Palácio do Planalto.
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O catarinense Talisson Glock garantiu o bicampeonato paralímpico da prova dos 400 metros livre da classe S6 (limitações físico-motoras) de natação, nesta sexta-feira (6) na Arena La Défense durante os Jogos de Paris (França).
Douglas Magno｜CPB
O brasileiro de 29 anos completou a prova com o tempo de 4min49s55, estabelecendo o novo recorde das Américas. A prata ficou com o italiano Antonio Fantin (4min49s99) e o bronze com o mexicano Jesus Alberto Gutierrez Bermudez (5min07s00).
A medalha dourada nos 400 metros livre é a quarta conquista de Talisson nos Jogos de Paris 2024, após uma prata (nos 100 metros livre) e dois bronzes (nos 200 metros medley SM6 e no revezamento misto 4×50 metros livre 20 pontos).
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“Saio daqui [Paris] completamente realizado, uma [medalha] de cada cor: duas de bronze, uma de prata e uma de ouro agora. Estou muito feliz. Tenho uma grande disputa com o italiano [Antonio Fantin], pois sempre estamos disputando lado a lado. Então saio daqui completamente realizado”, declarou o brasileiro.
Agora Talisson Glock soma o total de nove medalhas paralímpicas, igualando o pernambucano Phelipe Rodrigues, que chegou a Paris como o atleta brasileiro convocado para essa edição do megaevento esportivo com o maior número de pódios. Phelipe tinha oito medalhas paralímpicas e ganhou mais uma, a prata nos 50 metros livre da classe S10 (limitações físico-motoras). Já a nadadora pernambucana Carol Santiago sai da capital francesa com o total de dez pódios paralímpicos em duas edições do evento (Tóquio 2020 e Paris 2024).
Por maioria de 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe manteve a sentença proferida pelo juízo da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto que condenou a empresa CTAS Capacitação e Consultoria EIRELI ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar pesquisa eleitoral em desconformidade com parâmetros técnicos exigidos na legislação eleitoral.
TRE–SE
O juiz eleitoral de origem considerou a pesquisa irregular pelos quatro fundamentos a seguir elencados: 1. Ausência de número de eleitoras e eleitores entrevistados em cada bairro/setor censitário; 2. Inconsistências na indicação dos percentuais relativos ao nível econômico dos entrevistados; 3. Ausência de arquivo com assinatura digital do Estatístico responsável pela pesquisa; e 4. Não apresentação do relatório completo com os resultados da pesquisa.
O relator originário do caso, juiz Tiago José Brasileiro Franco, proferiu um detalhado voto no qual abordou os quatro pontos julgados irregulares pelo juiz de 1º grau. O relator apresentou dados extraídos do sistema de PesqEle (sistema de pesquisas eleitorais) que, segundo seu entendimento, seriam suficientes para comprovar a regularidade da pesquisa. Votou pelo provimento do recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente a representação.
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A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, corregedora e vice-presidente do TRE-SE abriu a divergência. A magistrada concordou com três dos quatro argumentos do relator que afastariam a pena, porém divergiu quanto à efetiva comprovação do número de eleitores e eleitoras entrevistados em cada setor censitário.
Em seu voto de divergência, a corregedora Ana Lúcia afirmou que no plano amostral, consta que a empresa pretendia entrevistar 596 pessoas; porém, como se sabe, o plano representa um projeto, cujos números não coincidem necessariamente com a realidade vivenciada quando da realização concreta da pesquisa.
Concluindo sua argumentação, a Desa. Ana Lúcia explicou que “o registro da pesquisa eleitoral só se perfectibiliza quando cumpridos todos os requisitos previstos na norma eleitoral, devendo ser considerada não registrada quando não atender qualquer um deles, incidindo o disposto nos artigos 33, § 3°, da Lei n° 9.504/1997 e 2°, § 7°, da Resolução TSE n° 23.600/2019”.
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Entre vários outros parâmetros técnicos, a legislação eleitoral determina que as pesquisas devem conter o número de eleitoras e eleitores pesquisadas(os) em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico das pessoas entrevistadas na amostra final da área de abrangência.
Votaram acompanhando a divergência, de modo a negar provimento ao recurso e manter a multa no valor de R$ 53.205,00 a empresa CTAS Capacitação e Consultoria EIRELI: o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; os juízes membros Hélio Mesquita, Breno Bergson, Cristiano Cabral e a juíza substituta Lívia Santos Ribeiro. Ficou vencido o relator originário Tiago José Brasileiro Franco.
Confira o julgamento na íntegra:
TRE-SE
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está sendo aconselhado a se demitir.
Ele é acusado de assediar mulheres, entre elas, Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Mariele Franco, ministra da Igualdade Racial.
Silvio Almeida – Foto: Marcelo Camargo｜Agência Brasil
O presidente Lula (PT), em entrevista a uma emissora de rádio em Goiânia, disse que “quem pratica assédio, não fica no governo”.
“Eu estou numa briga danada contra a violência contra as mulheres. O meu governo tem uma prioridade em fazer com que as mulheres se transformem definitivamente numa parte importante da política nacional. Eu não posso permitir que tenha assédio. Então é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, a defesa das mulheres, a defesa, inclusive, dos direitos humanos com alguém que esteja sendo acusado de assédio”, disse Lula.
O presidente determinou que Silvio Almeida também prestasse esclarecimentos aos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Lula vai conversar com Almeida nesta tarde.
Entenda
Uma reportagem do site Metrópoles, publicada na tarde desta quinta-feira (5), afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Em nota, a Me Too Brasil confirmou a informação.
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A ministra Anielle Franco ainda não se manifestou sobre o caso. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa também na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à CGU, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à PGR “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.
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