O Projeto de Lei Complementar (PLC) de n⁰ 05/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 277/2016 e da Lei nº 7.823/2014, foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe. A proposta tem como objetivo garantir maior fluidez na carreira militar e corrigir distorções no quadro de oficiais e praças da Polícia Militar.
Com a aprovação, o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldado a cabo passa de dez para nove anos. Segundo o Executivo, a medida busca reduzir o maior interstício atualmente existente nas promoções da corporação, beneficiando militares que ingressaram no concurso de 2018 e também os do recente certame, que agregará 300 novos soldados.
Outro ponto aprovado trata da ampliação do número de vagas para os postos de 1º e 2º tenentes nos quadros da Polícia Militar. Atualmente, a corporação enfrenta um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, o que tem impedido a ascensão de subtenentes e represado promoções.
Além disso, 19 aspirantes deixaram de ser promovidos a 2º tenente em agosto de 2024 por falta de vagas, o que também impactaria os cerca de 150 aprovados no último concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Fábio Mitidieri destacou que a medida é fundamental para assegurar a valorização da tropa e garantir equilíbrio na progressão da carreira militar.
“Trata-se de uma propositura de grande importância para a corporação, que aperfeiçoa o mecanismo da promoção por tempo de serviço e corrige gargalos que vinham comprometendo o fluxo regular das carreiras. Com essas alterações, asseguramos justiça na ascensão profissional e melhores condições de serviço para a segurança pública de Sergipe”, afirmou o governador.
Para o subtenente Freire, com 35 anos de atuação na corporação, a aprovação do projeto representa um grande avanço e é um marco histórico na instituição. “Havia um travamento que fazia com que o subtenente jamais chegasse ao posto de segundo tenente. Isso se dava por falta de vagas. Com isso, posso dizer que estou realizando meu sonho que é ser oficial da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Quero agradecer, primeiramente, a Deus, e, em seguida, ao nosso governador Fábio Mitidieri, ao nosso secretário João Eloy, e ao nosso comandante coronel Alexsandro Ribeiro”, evidenciou.
De acordo com o subtenente Gisley, a aprovação do projeto também traz ânimo e motivação para os policiais militares do Estado de Sergipe. “Nós, policiais militares que tanto lutamos, que tanto batalhamos para colocar a nossa instituição no lugar de destaque, como sempre ela merece. Fica aqui nosso agradecimento a todas as autoridades, guiadas por nosso Deus, que fizeram justiça ao conceder que o fluxo promoção regular seja garantido para as nossas vidas. Quando o estado reconhece nossos profissionalismo, a gente fica lisonjeado. Então, meu muito obrigado”, enfatizou.
Segundo o subtenente Marcos, o projeto é essencial para a categoria e reforça o comprometimento do Governo do Estado com a Polícia Militar do Estado de Sergipe. “Antes da apresentação da proposta, o clima entre a tropa era de grande apreensão e incerteza. O bloqueio das promoções gerava um sentimento de frustração, pois muitos militares, já aptos e aguardando sua ascensão na carreira, viam os seus esforços e dedicação não serem devidamente reconhecidos. Mas, graças a Deus, o governador atendeu às nossas expectativas e nos trouxe essa motivação”, ressaltou.
Com a aprovação na Alese, o Governo de Sergipe reforça o compromisso de valorizar os profissionais da segurança pública e garantir dignidade na carreira militar, assegurando um fluxo equilibrado de promoções e melhores condições de atuação em benefício da sociedade.
