Na manhã desta quarta-feira (20/08), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE), com apoio do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP), apreendeu aproximadamente 9 kg de cloridrato de cocaína no Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.

Droga apreendida em operação da Ficco no município de Socorro, Sergipe
Divulgação

As equipes iniciaram a ação após o recebimento de informações sobre um carregamento de drogas que teria chegado ao Estado e seria distribuído ainda hoje na região. Com base nessas informações, foi deflagrada operação policial para identificar, prender os envolvidos e localizar a carga ilícita.

Durante as diligências, os policiais identificaram o suspeito conhecido como “Coroa”, que havia recebido parte da droga e outro que realizava a distribuição em um veículo Chevrolet Onix cinza. Parte do entorpecente foi encontrada em um imóvel e o restante no interior do carro, já pronta para ser repassada.

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Questionado, ele confessou que, a mando de um indivíduo conhecido como “Júnior”, residente no Loteamento Pai André, havia realizado várias entregas de drogas em diferentes bairros de Sergipe, incluindo Coroa do Meio e Loteamento Neuzice Barreto.

Durante as buscas, foram encontrados cinco tabletes de cocaína, uma balança de precisão e um invólucro com pó branco no quarto do infrator.

O condutor do veículo, de 54 anos, natural de Alagoas, foi preso em flagrante. Ele é reincidente em crimes de tráfico de drogas, com passagens anteriores em 2010, 2012 e 2018, quando foi detido em Sergipe transportando cargas de entorpecentes.

No primeiro semestre de 2025, a FICCO/SE realizou cerca de 23 prisões relacionadas a tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e outros delitos, além da apreensão de drogas, armas, munições e veículos.

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.


Polícia Federal em Sergipe, com informações da PMSE

Policiais da Delegacia de Maruim cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 20, o mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por descumprir medida protetiva e ameaçar a própria mãe. A ação ocorreu no município de Santo Amaro das Brotas.

Homem preso por policial militar de Sergipe
PM/SE | Arquivo

O suspeito já havia sido preso anteriormente por descumprir medidas protetivas de urgência, sendo a prisão revogada, com aplicação de medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico. Desta vez, conforme apurado, o homem rompeu a tornozeleira e voltou a praticar atos de violência e intimidação contra os familiares, inclusive a mãe.

A Polícia Civil encaminhou representação pela sua prisão preventiva. Diante da gravidade e da reiteração criminosa, a prisão preventiva foi decretada pela Justiça e cumprida pela Delegacia de Maruim.

O investigado encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou nesta quarta-feira, 20, o chamamento público destinado às Organizações Sociais em Saúde (OSS) interessadas em gerir o Hospital e Maternidade Regional de Propriá São Vicente de Paula (HRP).

Hospital regional de Propriá
Arquivo ASN

O hospital de Propriá funciona 24 horas por dia, oferecendo atendimento de urgência e emergência, além de diversos exames e procedimentos médicos, onde atende moradores dos municípios circunvizinhos como Amparo de São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cedro do São João, Ilha das Flores, Japoatã, Malhada dos Bois, Neópolis, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco, Telha, Nossa Senhora de Lourdes e Muribeca.

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A reunião aconteceu no Centro Administrativo da Saúde (CAS) e contou com a participação de cinco entidades. De acordo com a diretora de Gestão e Projetos das Organizações Sociais da SES, Jória Dias, o chamamento é composto em duas etapas.

“No primeiro dia é dedicado à habilitação das entidades, o que envolve o credenciamento e o recebimento do envelope 01, que contém a documentação exigida e a identificação dos representantes legais de cada entidade”, afirmou.

Processo

Nesta quinta-feira, 21, será realizada a abertura do segundo envelope com a presença das entidades habilitadas na etapa anterior. As entidades habilitadas ficam responsáveis por entregar seus projetos e após a entrega, será estabelecido um prazo, conforme detalhado no edital, para a análise dos projetos, incluindo a avaliação das pontuações e a análise de preços

Saúde de Sergipe faz chamamento para o Hospital de Propriá
Mário Sousa|ASN

“O chamamento está fundamentado na Lei Estadual 2.298/2023, que estabelece as diretrizes para o chamamento público. O edital é amplamente divulgado e sua execução é feita com rigor, a fim de garantir a transparência, o acompanhamento e a clareza em todas as etapas do processo”, explicou a diretora.

Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final.

Senador Carlos Viana é eleito presidente da CPMI do INSS
Saulo Cruz|Agência Senado

Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão.

Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL).

Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão [veja mais abaixo].

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Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Reprodução

Descontos ilegais

O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito.

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O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios.

Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.  A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.

O blog Espaço Militar obteve a informação acerca da exclusão de um Major da Polícia Militar do Estado de Sergipe, por determinação judicial cumprida na data de hoje (20), referente ao homicídio do jovem Rodrigo de Jesus, 21 anos, ocorrido na então casa de eventos Emes, em Aracaju.

Juiz batendo o martelo
Freepik

O então militar havia sido condenado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, porém o processo aguardava recursos, os quais foram julgados improcedentes, mantendo-se a condenação prolatada pelo tribunal do júri realizado pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, em maio de 2016, que também determinou a perda da função pública.

O jovem foi morto com três tiros de pistola .40 de uso particular, e o caso teve grande repercussão à época.


Blog Espaço Militar

Equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), cumpriram mandado de prisão definitiva contra um pedagogo de 51 anos, condenado por prática de estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2000 e 2008.

Pedagogo condenado por estupro é preso em Aracaju
Polícia Civil|Reprodução

Por este crime, o homem foi condenado a 13 anos de prisão. A ação policial que culminou na captura do criminoso ocorreu em Aracaju, na tarde desta terça-feira (19).

De acordo com as investigações, os abusos começaram quando a vítima tinha 10 anos e se prolongaram até os 18. O criminoso possuía a tutela da criança pelo fato de garantir uma bolsa de estudos em escola particular à época do crime e se aproveitou dessa condição de confiança para cometer os abusos sexuais.

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O preso foi conduzido ao Cope e passará por audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias sobre crimes e suspeitos de ações criminosas sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Polícia Civil

A Iguá Sergipe informa que uma manutenção na Estação de Tratamento de Água, realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), afeta o fornecimento de água no município de Pirambu nesta quarta-feira (20).

Municípios sem água em Sergipe
Brenda Monteiro|Deso

A  Iguá diz que a previsão de normalização é gradativa a partir das 15h de hoje. Dessa forma, é recomendado o uso consciente de água armazenada, evitando desperdícios ou atividades que podem ser adiadas.

Para mais informações, o consumidor pode ligar para o telefone 0800 400 4482 ou acessar a agência digital www.digiigua.igua.com.br e aplicativo Digi Iguá.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota à TV Globo, obrigando a emissora a manter seu contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada nesta terça-feira (19) por um placar de 3 a 2, tem efeito imediato.

Sede da TV Globo em São Paulo
Divulgação

A parceria entre as duas empresas existe desde 1975. No entanto, em 2023, a Globo comunicou que não renovaria o vínculo.

Antes de chegar ao STJ, a empresa da família Marinho já havia perdido a disputa em duas instâncias no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Para a Globo, seguir com a afiliação é prejudicial à sua marca, uma vez que Collor foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Lava Jato.

“O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação. Quem está sendo preservada não é a empresa, e sim seus os sócios”, afirmou o advogado Marcelo Ferreira, representante da Globo na corte, conforme divulgado pelo F5, da Folha de S. Paulo.

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Em sua defesa, a TV Gazeta, que está em recuperação judicial desde 2019, argumentou que sem a parceria com a Globo não teria condições de continuar em atividade.

Apesar da decisão ter efeito imediato, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, NE Notícias já havia abordado o caso, detalhando um pedido do Ministério Público de Alagoas sobre o contrato entre as emissoras.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país [veja mais abaixo]. 

Ministro Flávio Dino durante Sessão plenária do STF - 19/12/2024
Gustavo Moreno|STF

Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais – uma vez reconhecida pelo Brasil – e os efeitos imediatos de suas decisões”

Salvo esse ponto específico, Dino afirmou que “em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão” do dia anterior. 

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Na segunda (19), Dino proferiu uma decisão segundo a qual as leis, decisões judiciais e ordens executivas provenientes de países estrangeiros somente podem produzir efeitos em território nacional se forem homologadas pela autoridade competente brasileira, de acordo com os respectivos ritos de cooperação internacional. 

“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira.

O ministro esclareceu ainda que a decisão do dia anterior não vem inovar, mas apenas reitera o que diz a legislação e a Constituição.

“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu. 

A decisão de Dino protege ainda contratos firmados ou bens que estejam no Brasil. A ordem foi proferida em ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. 

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Lei Magnitsky

A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas. 

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Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores dos Direitos Humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas

Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”. 

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro. 

Dino continuou afirmando que “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”

Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). 

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu Dino.

UOL

O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção

Dino convocou ainda uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado. 

Leia a íntegra do despacho.


O título e o conteúdo desta matéria foram alterados para garantir maior fidelidade e precisão em relação aos fatos apresentados.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a valorização salarial do funcionalismo e concede, a partir deste mês de agosto, reajuste de 10% para os servidores estaduais, ativos e inativos, vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Estado.

De olho no dinheiro
Montagem: NE Notícias

Com isso, serão beneficiados cerca de 18.300 servidores da Administração Geral (PCCV/AG), do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde), do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar), do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/Detran) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe (Samu/SES).

Para tornar possível esse novo reajuste, além de assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, o governador Fábio Mitidieri encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), que apreciou e aprovou a propositura em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19.

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A medida contempla os servidores que atuam diretamente na prestação de serviços públicos essenciais à população e no funcionamento da administração estadual, a exemplo de agentes e assistentes administrativos, auxiliares e técnicos de enfermagem, laboratoristas, arquitetos e engenheiros e assistentes e vistoriadores de trânsito.

De acordo com o governador do estado, o cenário atual exige dos gestores públicos um grande esforço na preservação dos serviços essenciais à população, atendendo às expectativas da sociedade.

“Estamos cientes da importância da valorização do servidor público, que é o verdadeiro operador da máquina estatal, e buscamos manter diálogo constante com os representantes das categorias que prestam serviços ao Estado. Esse reajuste de 10%, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, representa mais um passo concreto no reconhecimento do trabalho diário dos servidores. Nosso objetivo é avançar, de forma responsável, garantindo equilíbrio entre a valorização do servidor e a sustentabilidade das contas públicas, porque acreditamos que investir em quem serve ao povo é investir na qualidade dos serviços que chegam a cada cidadão”, destacou Mitidieri.

A implementação do reajuste para os mais de 18 mil servidores dos PCCVs, ao aumentar o poder de compra dos beneficiários, impacta positivamente na economia local. Somente este ano, com essa medida, o Governo de Sergipe incrementa a folha de pagamento do Estado em R$ 38,5 milhões.

Para 2026, a injeção adicional de recursos na economia, por meio da quitação da folha salarial dos servidores estaduais, é de quase R$ 91 milhões, o que estimula de modo significativo o comércio e os serviços em todo o Estado, gerando mais emprego e renda para a população sergipana.

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Líder do Governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo estadual. Para o parlamentar, ao encaminhar a proposta de reajuste para apreciação dos deputados, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o servidor público, “em especial com aqueles que fazem parte do PCCV, com a valorização real e progressiva, levando dignidade para aqueles que formam o funcionalismo público, ao mesmo tempo que mantém o diálogo aberto com as categorias, de suma importância para entender as necessidades do servidor”, afirmou.

Política de valorização

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, relembra que, em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Governo de Sergipe concedeu 10% para os servidores do PCCV, índice de reajuste assegurado também no ano seguinte.

“Esse novo reajuste beneficia diretamente uma grande quantidade de servidores com menor patamar remuneratório entre as diversas carreiras do estado. São servidores de níveis básico, médio e superior de diversos cargos, incluindo toda a área da Secretaria de Estado da Saúde, toda a área de apoio da Educação que trabalha junto ao magistério, e os diversos servidores que trabalham nas demais secretarias, seja dando apoio às carreiras fins ou executando diretamente as atividades”, explica.

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Lucivanda destaca ainda que, este ano, o Governo do Estado dá continuidade à implementação dos acordos pactuados e estabelecidos em lei, em anos anteriores, como no caso das carreiras policiais e do magistério, áreas essenciais que têm sido priorizadas pela gestão estadual.

Esse avanço remuneratório se soma ao reajuste das tabelas de vencimento básico dos PCCVs, proposto pelo Executivo e aprovado pela Alese este ano, medida que estabeleceu um patamar de remuneração de ingresso mais atrativo às diversas carreiras do funcionalismo estadual.

“Esse já é o terceiro ano dessa importante política de valorização dos servidores implementada pela gestão estadual, sobretudo quanto aos planos de carreira dos PCCVs, que tiveram seu primeiro passo em 2014. E agora o governo Fábio Mitidieri segue a passos largos nesse processo de valorização e de reestruturação dos PCCVs, entendendo a importância desses servidores para a prestação do serviço público de qualidade ao cidadão”, afirma a secretária de Estado da Administração.


Governo do Estado