O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fiscalize possíveis irregularidades relacionadas ao acúmulo de funções públicas com recebimento de proventos de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oriundos do mesmo vínculo empregatício.
O requerimento foi feito e aprovado durante sessão do Pleno da Corte de Contas da quinta-feira, dia 13.
Marcelle Cristine｜MPC-SE
A iniciativa é para buscar possíveis servidores que estejam exercendo funções públicas municipais enquanto recebem proventos de aposentadoria pelo RGPS originários do mesmo vínculo funcional, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo o procurador João Augusto Bandeira de Mello, a representação solicita autorização ao Pleno para que sejam encaminhados pela Diretoria Técnica do TCE/SE, ofícios a todos os 75 municípios sergipanos com objetivo de obter informações detalhadas sobre os casos desta acumulação indevida.
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Para os casos existentes, o município deve informar as providências administrativas adotadas para que as situações sejam regularizadas.
Ainda de acordo com o procurador, as respostas dos municípios devem ser direcionadas para cada Coordenadoria de Controle Inspeção do TCE.
“Conforme a competência fiscalizatória respectiva, instaurando-se processos de acompanhamento em relação aos municípios que informarem a existência de servidores aposentados ainda acumulando irregularmente a função pública no serviço ativo, tudo com vista a medidas de controle e correção, a serem avaliadas durante a instrução”.
O procurador alertou, por fim, que os municípios que identificarem as situações irregulares de acumulação devem desde logo tomarem as providências administrativas para regularização, informando os encaminhamentos ao TCE/SE.
Progressistas e União Brasil querem formar uma federação, o que, juridicamente, obrigaria os dois partidos a não divergirem nos próximos quatro anos.
O PP nacional já marcou reunião para a próxima segunda-feira, 17.
SERGIPE
Em Sergipe, o senador Laércio Oliveira é o líder maior do PP, assim como o ex-deputado André Moura comanda o União Brasil.
Laércio quer que o PP tenha candidato próprio ao Senado, em 2026.
Divulgação
Ambos são liderados pelo governador Fábio Mitidieri (PSD), que defende uma possível candidatura de André ao Senado, em 2026.
Na manhã de hoje, o Fluminense anunciou que o lateral colombiano Gabriel Fuentes foi submetido a exames de imagens e teve constatada uma lesão muscular no grupo anterior da coxa esquerda.
O colombiano é o lateral com mais assistências em 2025.
Fuentes está fora da final do Campeonato Carioca. Renê deve ser o substituto.
No primeiro capítulo da decisão, na última quarta, terminou com vitória do Flamengo por 2 a 1.
Fuentes deixa o gramado com muitas dores na coxa esquerda. Problema grande para o Fluminense no segundo jogo da final do Carioca #geflupic.twitter.com/Yu1WoVPYn6
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), em conjunto com o Comando da Polícia Militar e a Delegacia Geral da Polícia Civil, e em comum acordo com a Federação Sergipana de Futebol (FSF), informa que, a partir dos próximos jogos da reta final do Campeonato Sergipano, está autorizada a entrada de torcedores, que não sejam integrantes de torcidas organizadas, com charangas, bandeiras, faixas e outros apetrechos típicos das arquibancadas nos estádios.
PM – SE
A SSP ressalta que a portaria nº 334/2024 permanece em vigor. Assim, conforme a deliberação instituída e divulgada no ano passado, torcidas organizadas seguem proibidas de acessar os estádios.
Ainda conforme a portaria amplamente divulgada em 2024, os integrantes de torcidas organizadas somente poderão entrar nos estádios de forma individual.
Além disso, os membros dessas torcidas devem apresentar a documentação exigida para comprovar o cadastro regular junto à SSP e demais órgãos fiscalizadores.
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe (Gaeco/MPSE), com apoio da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), através da Força Tática e do Batalhão de Rádio Patrulha, cumpriu mandados de busca e apreensão, em Aracaju, contra investigados pela prática de homicídio e fraude processual.
Operação Ruídos｜Divulgação
A ação ocorre de forma integrada à ‘Operação Ruídos’, deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira, 14, pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia.
Os mandados foram cumpridos em Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Juazeiro (BA), Conceição do Coité (BA), Itapicuru (BA), Ribeira do Pombal (BA) e Nazaré (BA). Ao todo, foram sete alvos.
Operação Ruídos｜Divulgação
O MP da Bahia investiga o envolvimento de quatro policiais militares na suposta prática de homicídio e fraude processual, que teria ocorrido na madrugada de 14 de março de 2023, no município baiano de Lamarão, quando foi morto João dos Anjos Cardoso.
Com informações do Gaeco
A Prefeitura de Aracaju anunciou que cerca de 160 ônibus serão retirados do sistema de transporte público ainda neste mês, em cumprimento ao Decreto Municipal 8.042/2025. A normativa estabelece que apenas veículos com até 12 anos de vida útil podem operar no serviço.
Karla Tavares｜PMA
Com essa substituição, aproximadamente 30% da frota atual será renovada, o que permitirá a circulação de ônibus em melhores condições de uso. A medida segue os parâmetros da média nacional, que estipula a vida útil dos ônibus em 12 anos.
A mudança faz parte de um conjunto de melhorias no transporte público da capital sergipana. Em janeiro deste ano, a prefeita Emília Corrêa atendeu às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, que apontaram irregularidades no processo licitatório. Como consequência, a prefeita decidiu cancelar a licitação e anunciou que uma nova será concluída em até seis meses.
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Além disso, o reajuste da tarifa de transporte, que estava previsto para R$ 5,00, foi congelado e sendo mantido em R$ 4,50, com isso, a prefeitura promoveu uma readequação no subsídio destinado às empresas de transporte, garantindo que o valor da passagem não sofresse reajuste, ainda que houvesse o aumento dos insumos. Dessa forma, o aumento previsto na gestão anterior não foi repassado à população e também não gerou prejuízos financeiros para as operadoras.
As empresas de transporte público foram obrigadas a substituir a frota, trocando os veículos mais antigos por modelos com vida útil de até 12 anos. Aquelas empresas que não conseguiram atingir essa meta de idade útil da frota serão automaticamente desligadas do sistema de transporte público.
A prefeita Emília Corrêa explicou que foi preciso fazer essas adequações.
“Esse conjunto de melhorias foi a forma que encontramos de resolver de forma rápida alguns problemas do transporte coletivo de Aracaju, problemas que se arrastam por décadas. Então, tanto a substituição de cerca de 160 ônibus antigos por novos, quanto a manutenção da tarifa em R$ 4,50 foram melhorias necessárias, mas o que vai de verdade resolver a questão do transporte público em Aracaju, será a nova licitação que vamos realizar”.
A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Geraldo Bubniak ⏐ AEN
O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.
Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:
carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%;
café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%;
café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%;
milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%;
outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%;
bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%;
azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%;
óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%;
outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%;
preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%.
No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas.
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Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.
Impacto
Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.
“Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.
A pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada nesta quinta-feira (13), revelou que 55% dos brasileiros desaprovam a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) administra o Brasil. O número representa um crescimento de nove pontos percentuais em relação ao último levantamento. A taxa de aprovação caiu para 40%, ante 47% registrados em dezembro de 2024.
Ipsos-Ipec｜Divulgação
Quando questionados sobre a avaliação geral do governo, 41% dos entrevistados classificaram a gestão como ruim ou péssima, enquanto 27% consideram o trabalho ótimo ou bom – uma queda em relação aos 34% do levantamento anterior.
Veja os números:
Ruim/péssimo: 41% (era 34% em dezembro)
Ótimo/bom: 27% (era 34% em dezembro)
Regular: 30% (era 39% em dezembro)
Não sei: 1%
Maneira de administrar:
Aprova: 40% (era 47% em dezembro)
Desaprova: 55% (era 46% em dezembro)
Não sei: 4% (era 34% em dezembro)
Perfis dos entrevistados
A pesquisa indicou que a avaliação positiva de Lula é maior entre aqueles que disseram ter votado nele em 2022 (52%), moradores do Nordeste (37%), pessoas com menor escolaridade (36%), brasileiros com renda familiar de até um salário mínimo (34%) e católicos (34%). No entanto, mesmo nesses grupos, houve queda na aprovação.
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Por outro lado, a desaprovação é mais expressiva aparece entre aqueles que afirmam ter votado em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição (72%), pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos (59%), indivíduos mais instruídos (48%) e evangélicos (52%).
Confiança no presidente
O levantamento também mediu a confiança dos brasileiros em Lula. Segundo os dados, 58% dos entrevistados disseram não confiar no presidente, enquanto 40% afirmaram confiar nele.
G1
Metodologia
A pesquisa ouviu 2.000 brasileiros entre os dias 7 e 11 de março, abrangendo eleitores de 131 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Em fevereiro deste ano, a empresa francesa Ipsos, especializada em pesquisas eleitorais, anunciou a compra do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), antigo Ibope.
A Câmara de Vereadores de Aracajumanteve o veto ao Projeto de Lei que condicionava a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público para empresas com dívidas trabalhistas.
A maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto da prefeita Emília Corrêa (PL).
Luanna Pinheiro｜CMA
O veto ao Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do vereador Camilo Daniel, impediu que a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo fosse condicionada ao cumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança da frota pelas empresas concessionárias. A prefeita justificou que o projeto invadia a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal.
Ela também citou a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece que a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas contratadas deve ser verificada após o julgamento das propostas, e não como condição prévia para a liberação de verbas.
A prefeita embasou seu veto em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideram ilegal reter pagamentos a contratados em caso de irregularidade fiscal, pois isso configuraria enriquecimento sem causa da administração pública.
Depoimento de ex-funcionária
Para discutir o assunto, a ex-rodoviária Ivana Rodrigues utilizou a tribuna para defender a derrubada do veto.
“Trabalhei quase nove anos no Grupo Progresso e, após sair, há quase sete anos, estou aguardando receber minha rescisão trabalhista. Há um plano arquitetado para abrir empresas de fachada para ocultar patrimônio e não pagar os trabalhadores. Não somos contra o subsídio, mas como justificar que uma empresa que não paga há três anos o décimo terceiro e há 12 anos não paga salários em dia continue recebendo dinheiro público? São quatro meses de salários atrasados, seis anos sem férias. A empresa contrata motoristas diaristas por R$ 112 sem vínculo empregatício. É justo trabalhar e não receber? 120 dias sem salário?”, questionou.
Discussão do veto
O vereador Camilo Daniel, autor do projeto, afirmou:
“Não sou contra subsidiar o transporte público, mas estamos entregando um cheque em branco para essas empresas. São 50 milhões de reais e não sabemos para onde vai. Roda ônibus sem porta, com vidro quebrado, com as rodas caindo. É inadmissível que isso ocorra em Aracaju”.
O vereador Elber Batalha disse que votaria pela derrubada do veto, pois não acredita que a empresa Progresso vá pagar os salários atrasados e defendeu que a proposta impediria outras empresas de seguir o mesmo caminho.
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A vereadora Sônia Meire também foi a favor da derrubada, ao afirmar que “esse debate passa pela garantia de direitos trabalhistas”.
Já o líder da prefeita na Casa, Isac Silveira, defendeu a manutenção do veto, argumentando que o projeto “não resolve o problema”.
O vereador Iran Barbosa contestou:
“Se a empresa não tem dinheiro para pagar seus trabalhadores, ela que busque financiamento ou venda seus patrimônios. Se não consegue isso, já demonstra que não deveria funcionar. Empresa que não paga ao trabalhador não pode receber dinheiro público”.
Os vereadores Moana Valadares e Rodrigo Fontes defenderam a manutenção do veto.
A vereadora Moana justificou:
“O veto da prefeita não é para proteger a empresa de ônibus, mas para proteger a população. Se o subsídio for cortado, a passagem pode ficar mais cara e o serviço pode parar de circular em alguns locais”.
O vereador Rodrigo Fontes complementou:
“O subsídio não é um benefício, ele serve para evitar que a passagem fique mais cara. O momento certo de cobrar as certidões das empresas é na licitação”.
O vereador Lúcio Flávio argumentou que o subsídio ajuda a custear o transporte e criticou opositores por “usar a dor das pessoas para falar desse projeto”.
Votação
Ao final, a maioria dos vereadores votou pela manutenção do veto.
Apenas oito vereadores votaram pela derrubada do veto:
Iran Barbosa, Elber Batalha, Sônia Meire, Camilo Daniel, Breno Garibalde, Selma França, Fábio Meireles e Vinicius Porto.
Os demais votaram para manter o veto da prefeita:
Alex Melo, Lúcio Flávio, Rodrigo Fontes, Isac Silveira, Pastor Diego, Thannata da Equoterapia, Sgt. Byron, Soneca, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha, Levi Oliveira, Anderson de Tuca, Bigode do Santa Maria, Binho, Sávio Neto de Vardo e Moana Valadares.
A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) terminou, novamente, sem definição sobre quais legendas ficarão com as presidências das comissões permanentes da Casa. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h, para tentar finalizar um acordo.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Uma das disputas gira em torno da indicação para a Comissão de Relações Exteriores, que o PL quer entregar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não há acordo também sobre quem vai liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprova o orçamento da União.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não há acordo entre todos os líderes.
“O presidente da Câmara estabeleceu, a critério dele, que as conversas não foram concluídas bilateralmente com os líderes. Faltam seis líderes para ele conversar”, comentou com jornalistas.
Guimarães contou ainda que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nenhuma legenda deve ficar sem presidência de Comissão. Já Motta saiu do encontro de líderes sem falar com a imprensa.
Por meio de nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que não haverá votação no plenário da Casa na quarta-feira (19) para privilegiar a instalação das comissões permanentes.
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O líder do PDT, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que o presidente da Câmara não dará novo prazo para um acordo. “A determinação do presidente é que todas as presidências serão definidas na terça-feira porque, na quarta-feira, a partir das 15h, ele quer que todas as comissões sejam instaladas”, disse.
Impasse
As 30 comissões permanentes da Câmara costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm o direito de escolher, em primeiro lugar, as comissões que querem presidir.
Segundo José Guimarães, o PL deve escolher as duas primeiras comissões, ficando o PT com a terceira e a quinta comissões a serem escolhidas. “Quem vão ser os presidentes? Ai os líderes ainda estão negociando”, completou.
“É difícil você fazer o acordo para contemplar todas as legendas, então estão se fazendo uns ajustes”, justificou o líder do Solidariedade, Aureu Ribeiro (RJ).
As legendas também costumam costurar acordos para troca de comissões entre elas. As mais importantes comissões, a CCJ e a CMO, estão sendo negociadas entre MDB e União Brasil. “A União Brasil está querendo a relatoria do orçamento”, revelou o líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (União-AM).
Relações Exteriores
Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu como prioridade a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, esperam presidir as comissões de Segurança Pública, Saúde e Minas e Energia. “Direitos Humanos, se sobrar, a gente pega”, comentou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem feito oposição à intenção do PL de entregar a Comissão de Relações Exteriores ao filho do ex-presidente Bolsonaro. O PT alega que isso coloca em risco a soberania brasileira.
Reunião de líderes da Câmara – Foto: Lula Marques｜Agência Brasil
O partido acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos (EUA), ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o pai contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que Jair Bolsonaro pode enfrentar.
Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo na Comissão de Relações Exteriores criaria uma crise institucional com o STF.
“Tem toda uma articulação contra o Supremo. Dentro de uma semana ou dez dias o Bolsonaro será réu por golpe de Estado. Então, eles vão usar essa comissão contra o Brasil, contra o interesse nacional, se apoiando em uma potência estrangeira, os Estados Unidos, para retaliar o Brasil”, argumentou o petista.
Lindbergh disse ainda que a estratégia do PT tem mudado ao longo das negociações a partir das escolhas que o PL tem feito. “Nós tomamos um susto quando o PL pediu [a comissão] Direitos Humanos e a Comissão de Povos Originários. Então, mudamos nossa estratégia para pedir Direitos Humanos primeiro porque uma comissão como essa na mão do PL seria um estrago muito grande”, comentou com jornalistas.
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