O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (18), a situação de emergência em 28 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Defesa Civil｜Arquivo
Passam por um período de estiagem os municípios de Mata Grande e Santana do Ipanema, em Alagoas; Pedro Alexandre, na Bahia; Itaporanga, São Vicente do Seridó e Vieirópolis, na Paraíba; Araripina e Caruaru, em Pernambuco, e Constantina, Giruá, Jóia, Pântano Grande, Planalto, Santo Ângelo, Santo Cristo, Segredo, Sobradinho e Trindade do Sul, no Rio Grande do Sul.
Foram castigadas por chuvas intensas as cidades de Capitólio e Paraopeba, em Minas Gerais; Bonito, Monte Alegre e Placas, no Pará, e Guaramirim, em Santa Catarina.
Já Paranaguá, no Paraná, foi atingida por alagamentos, enquanto Cachoeira Paulista, em São Paulo, por vendaval, e Maratá, no Rio Grande do Sul, por enxurradas.
Por fim, o município de Carira, em Sergipe, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
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Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
O Departamento de Competições da Federação Sergipana de Futebol (FSF) realizou dois ajustes nas duas partidas da final do Campeonato Sergipano da Série A1. As alterações foram publicadas no expediente desta terça-feira (18/03).
Confiança e Itabaiana
Os dois jogos entre Confiança e Itabaiana sofreram modificações nos horários. Os duelos foram alterados das 16h para às 16h30. A mudança foi em acordo com os clubes e a emissora detentora dos direitos de transmissão, TV Atalaia/Rede Record.
Acompanhe os detalhes da última fase do estadual do Sergipão SuperBet, com as alterações:
Sábado (22/03)
16h30 – Itabaiana x Confiança, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana
Sábado (29/03)
16h30 – Confiança x Itabaiana, arena Batistão, em Aracaju
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.841 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 6,2 milhões para o próximo sorteio.
A quina teve 30 apostas vencedoras, que irão receber R$ 48.367,90 cada. Outras 3.049 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 679,86 cada.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Assista ao sorteio das Loterias Caixa:
Reprodução
O governador Fábio Mitidieri (PSD) anunciou o ex-deputado Valadares Filho (Solidariedade) para a recém-criada Secretaria de Cultura e Fabiano Oliveira (PP) para a presidência da Emsetur.
Fabiano já foi presidente da Emsetur.
Assista ao momento do anúncio:
Governador anuncia mais 2 auxiliares ❯ Fabiano Oliveira assume a presidência da Emsetur; Valadares Filho vai para a recém-criada Secretaria de Cultura; assista ao momento do anúncio ▶️ https://t.co/lbu3fs4jSs#Sergipepic.twitter.com/zl7ZYCmmmj
❯ Fabiano Oliveira iniciou sua trajetória profissional no setor de entretenimento e turismo, destacando-se como idealizador de eventos como o Pré-Caju. Foi deputado estadual e vereador por Aracaju, além de ter presidido a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e ter assumido a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo.
❯ Valadares Filho é administrador formado pela Universidade Tiradentes (Unit). Exerceu três mandatos como deputado federal por Sergipe entre 2007 e 2019. Ocupou a função de assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Secretaria-Geral da Presidência e secretário municipal de Governo da Prefeitura de Aracaju.
O avião oficial que transporta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a comitiva presidencial precisou arremeter durante aproximação para pouso no aeroporto de Sorocaba, interior de São Paulo, na tarde desta terça-feira (18), por volta das 15h20. Em seguida, a aeronave pousou em segurança, pelo lado contrário da pista.
Segundo o Palácio do Planalto, ventos fortes de cauda, “acima dos limites previstos”, fizeram com que os pilotos optassem pelo procedimento, que é padrão e considerado seguro na aviação.
“A tripulação optou por arremeter e realizar aproximação para outra cabeceira. Aproximação realizada com sucesso e sem intercorrências”, informou o Planalto.
Lula está na cidade para visitar a montadora da empresa automotiva Toyota. Na ocasião, serão anunciados investimentos de R$ 11,5 bilhões no país pela multinacional japonesa, incluindo a construção da nova fábrica para produção de modelos híbridos-flex.
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Mais cedo, em Brasília, o presidente entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
Em outubro do ano passado, o avião presidencial apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, onde o presidente cumpriu agenda oficial, e ficou cerca de 5 horas no ar, queimando combustível, até retornar ao mesmo aeroporto. No dia seguinte, Lula retornou em segurança ao país.
Na tarde desta terça-feira (18), um homem matou o próprio pai a facadas no Conjunto Fernando Collor, em Nossa Senhora do Socorro, Sergipe. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito sofre de esquizofrenia e pode ter tido um surto psicótico no momento do crime.
Reprodução
Rendição
Após o crime, o filho se trancou em um dos quartos da residência. Policiais militares foram acionados e iniciaram uma negociação para sua rendição. Ele foi detido e conduzido para a delegacia, onde prestará esclarecimentos.
Ameaças
Informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam que a mãe do suspeito havia deixado a casa recentemente devido a ameaças feitas por ele. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está à frente das investigações para esclarecer as circunstâncias do crime.
O caso repercutiu entre os vizinhos, que se mostraram abalados com o desfecho violento ocorrido na residência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
Fabio Rodrigues-Pozzebom｜Agência Brasil
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram Imposto de Renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar Imposto de Renda, nós estamos dizendo para eles: ‘Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.
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De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.
“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta.
“O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.
Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.
Promessa
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023 ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.
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Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.
Tributação mínima
Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.
Fabio Rodrigues-Pozzebom｜Agência Brasil
A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.
A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.
“Nos últimos dias, vimos uma manifestação de algumas lideranças, especialmente do PL, da oposição, falando que não dá para ficar taxando os mais ricos. Então, eles serão contrários a isso. (…) (O presidente da Câmara) Hugo Motta já deu a letra de que vai ter mudança, e a… pic.twitter.com/eaa6MwiRNf
O Governo de Sergipe informa que o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo terá início no dia 27 de março. Mais de 75 mil pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, receberão as respectivas remunerações.
Erick O’Hara｜ASN
A quitação dos salários e benefícios será feita em duas etapas. Na quinta-feira, 27, receberão os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira, 28, o pagamento será direcionado aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.
Os valores serão depositados ao longo dos respectivos dias.
Com o cumprimento do calendário, serão cerca de R$ 485 milhões injetados na economia sergipana. A ação ajuda a aumentar a circulação de recursos dentro do estado, contribuindo para o desenvolvimento local.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu, nesta terça-feira, 18, informações sobre a oferta de leitos de UTI Neonatal (UTIN) na Maternidade Lourdes Nogueira. A decisão inicial de readequação da estrutura foi baseada em análises técnicas e na média histórica de ocupação dos leitos.
Maternidade Lourdes Nogueira – Foto: Michel de Oliveira｜PMA
No entanto, diante do cenário atual identificado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), a SMS adotou prontamente medidas para garantir a manutenção da assistência neonatal, suspendendo os efeitos do Termo Aditivo firmado e preservando a oferta de leitos conforme a necessidade da população. Confira a nota oficial na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem a público esclarecer informações sobre a redução de leitos de UTI na Maternidade Lourdes Nogueira, conforme pactuado com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
A redução foi definida em conjunto com o INTS, tendo como base a série histórica de ocupação dos leitos de UTIN (Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal), que apresenta uma média histórica de 42% de ocupação. Dessa forma, a decisão inicial foi fundamentada em dados técnicos e no padrão de demanda previamente identificado.
No entanto, diante da atual situação relatada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) em visita técnica recente, onde foi constatada lotação total dos leitos de UTIN, a SMS reconhece que esse cenário se apresenta como uma condição excepcional e imprevista, diferente da média histórica de ocupação.
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Urge esclarecer ainda que o Termo Aditivo firmado já previa a possibilidade de readequação dos serviços de acordo com a demanda apresentada.
Diante desse novo contexto, e visando garantir a ampla manutenção da assistência à população, a SMS decidiu suspender os efeitos do Termo Aditivo, mantendo os termos originais do contrato firmado, assegurando assim a continuidade da oferta de leitos de UTIN conforme a necessidade atual.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade da assistência à saúde, mantendo um acompanhamento contínuo da situação para garantir o atendimento adequado à população.
Secretaria Municipal de Saúde
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se licenciou do mandato e decidiu permanecer nos Estados Unidos. Seu nome era cotado para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Paola de Orte｜Agência Brasil
Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que vai pedir asilo político nos EUA. “Eu não vou me sujeitar a isso e ficar no cabresto de Alexandre de Moraes”.
Nas redes sociais, ele afirmou que pretende buscar “as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”:
“Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria. Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos.”
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O deputado é alvo de uma representação criminal apresentada em fevereiro por parlamentares do PT ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ação, os petistas acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de conspirar contra instituições brasileiras nos EUA e pedem medidas como a apreensão de seu passaporte.
ARREGOU! Eduardo Bolsonaro, deputado golpista que nunca trabalhou e nunca fez nada pelo país, anunciou que vai se licenciar do mandato e ficar nos EUA para não ser preso por Alexandre de Moraes. Traduzindo: FUGIU DA JUSTIÇA pic.twitter.com/M5KUgKroFc
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