Deputados da base governista estão neste momento na Sala da Presidência.
Deputados da oposição tentaram retirar da pauta projetos relacionados à Segurança Pública e ao Magistério Estadual.
Mais detalhes em instantes.
O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) divulgou, nesta terça-feira (22), imagens dos autores do roubo praticado contra Almir Almeida, o Almir do “Picolé”, conhecido pelo trabalho social com uma creche no loteamento Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro. O crime foi praticado na noite do dia 10 de março, no bairro Novo Paraíso, em Aracaju.
As imagens dos autores do crime foram registradas por diversas câmeras de segurança presentes no bairro. Nos registros, dois homens aparecem circulando pela localidade em bicicletas. Os autores do crime circulam pela região da avenida Osvaldo Aranha, na Zona Oeste da capital. Na investida criminosa, um dos autores do roubo reconheceu a vítima.
A Polícia Civil solicita que informações sobre a identificação dos autores do crime, assim como sobre a localização deles, sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Em 15 de outubro de 2021, a viatura federal do Sedex foi tomada de assalto por dois elementos, no Conjunto Fernando Collor, Nossa Senhora do Socorro.
Nesta terça feira, 22, foi deflagrada a Operação Pombo Correio pela Polícia Federal e pela Polícia Militar, de Sergipe.
Segundo as investigações, o outro elemento foi a óbito em confronto com a Polícia sergipana, em janeiro deste ano.
O elemento preso é de alta periculosidade. Já condenado por roubo, com mandado de prisão preventiva em seu desfavor por homicídio. Hoje também foi preso pelo roubo à viatura dos Correios.
A sede da Assembleia Legislativa amanheceu cercada por policiais.
Tudo por determinação do governo estadual.
Enquanto isso, sindicatos de servidores estaduais tentam ocupar espaços.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, requisitou à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) a instauração de Inquérito Policial para investigar suposto crime de ameaça praticado por uma torcida organizada do Club Sportivo Sergipe, contra atletas e integrantes da comissão técnica da equipe, nos dias que antecederam a partida contra o Confiança, pelo Campeonato Sergipano de Futebol.
No ofício assinado pelo Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, foi anexado também um vídeo que mostra as circunstâncias da ação promovida pela torcida, que invadiu o Estádio João Hora de Oliveira, local de treino do clube, para supostamente intimidar e ameaçar os integrantes da equipe.
O documento do MPSE foi encaminhado para o Secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, solicitando providências sobre os fatos narrados, com abertura de Inquérito Policial, e em seguida, remetê-lo ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), assim que concluída a investigação.
Com a presença do governador João Doria e do presidente nacional, Bruno Araújo, o PSDB recebeu nesta segunda-feira (21/3) o senador Alessandro Vieira, de Sergipe. Com o mais novo membro tucano, a bancada do partido no Senado passa a contar com oito senadores.
“Nós temos 34 anos e nesses 34 anos nós tivemos 14 presidentes. Porque o partido tem alternância de poder, o partido tem eleições internas e é isso que faz um partido de verdade”., disse. “Nós somos a cara da qualidade de quem busca o melhor para o país e é sob esse desenho, Alessandro, tenho certeza que sua formação política, intelectual e moral enxerga e atende o que você imagina para Sergipe e para o Brasil”, disse o presidente Bruno Araújo.
O governador João Doria deu as boas-vindas ao senador e afirmou ser grande admirador do seu trabalho, especialmente após sua participação na CPI da Covid. “A defesa do Brasil e do povo brasileiro é a essência que nos move nesse processo democrático pela Presidência da República (…)o que me move nessa caminhada, e moverá Alessandro na disputa pelo Governo do Estado de Sergipe, é o sentimento de brasilidade, de defesa da liberdade, da democracia, da saúde, da educação e da defesa dos mais pobres”, afirmou.
O senador agradeceu a receptividade e começou seu discurso defendendo maior participação das mulheres na política. “A presença das mulheres sempre qualifica a política”, disse.
“O Brasil precisa, mais que nunca de um choque de seriedade, de honestidade, de resultado e de gestão. Eu fico muito satisfeito em fazer o ato de filiação aqui em São Paulo, atendendo ao convite do governador João Doria, porque São Paulo materializa isso: seriedade, gestão, resultados”, disse. “Se o brasil tem uma chance de futuro ela está na verdade, não no oportunismo barato que nós vivenciamos”, completou, concluindo: “É hora de dar um basta”.
A sede da Assembleia Legislativa está cercada.
Enquanto isso, o três palácios – Olímpio Campos, Despachos e Veraneio – responsáveis pela péssima situação dos servidores estaduais, continuam como se nada estivesse ocorrendo.
A sede da Alese, na avenida Ivo do Prado e na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, continua cercada por sindicatos de servidores.
Policiais, civis e militares, informados por NE Notícias, por culpa do governo estadual, tomarão conta das duas artérias.
ATUALIZAÇÃO
Passou a vigorar no dia (4) de msrço, a Lei Federal de nº 14.306, de 2022, que institui a data de hoje, 21 de março, como o ‘Dia Nacional da Síndrome de Down’. A partir de agora, os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com Down ficam incumbidos de promover e divulgar eventos que valorizem a pessoa com essa síndrome na sociedade. A norma está publicada no Diário Oficial da União. A data já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não fazia parte do calendário brasileiro.
Leis em vigor em Sergipe
Desde o ano de 2011, a Assembleia Legislativa (Alese) tem elaborado importantes Projetos de Leis que valorizam e apoiam os cidadãos com a Síndrome de Down no estado. Com a iniciativa, os projetos foram transformados em Leis, garantindo maior assistência e inclusão de pessoas diagnosticadas com o síndrome.
Especialmente no ano de 2017, a Casa Legislativa aprovou Projeto de Lei nº 01/2017 que institui o ‘Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down’, de autoria do presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo (MDB). Sancionado, projeto entrou em vigor em 13 de dezembro de 2017.
Mediante Lei, o Programa deve ser constituído por um conjunto de ações do Poder Público e da sociedade civil organizada, voltado para a compreensão, o apoio aos seus familiares, envolvendo as diversas áreas de atuação do Estado, como a educação, a saúde e a área social, proporcionando melhor qualidade de vida, e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down.
Dentre os objetivos do Programa Estadual de Orientação Sobre a Síndrome de Down, estão o de assegurar a realização, por parte das maternidades, hospitais e instituições similares no Estado de Sergipe, do exame do estudo cromossômico (teste de cariótipo) nos recém-nascidos com hipótese da síndrome. Com esse projeto, o deputado estadual Luciano Bispo deseja sensibilizar ainda mais todos os setores da sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Down e seus familiares.
Outra ação que integra o programa é a de possibilitar que a sociedade esteja informada a respeito das principais questões que envolvem a convivência das pessoas com a síndrome; implantar atividades de comunicação envolvendo os diversos setores do poder público e organizações da sociedade.
“Precisamos que todos nós tenhamos a consciência de que é importante conhecer os direitos e fazer a nossa parte pra melhorar a vida das pessoas com a síndrome de Down e seus familiares. Muita coisa já está sendo feita pelo Estado, mas, é preciso que a gente possa fazer ainda mais, e a ideia deste projeto é que estejamos todos juntos pra fortalecer esta questão”, informou Luciano Bispo.
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Leis aprovadas pela Alese entre os anos de 2011 a 2018:
Lei nº 07172 de 17/06/2011, que reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (CIDOWN), com sede e foro na capital sergipana. Lei tem a autoria da ex-deputada estadual, Ana Lúcia.
Lei nº 07252 de 01/11/2011, trata da obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Sergipe e adota outras providências. De autoria do ex-deputado, Augusto Bezerra.
Lei nº 08331-A de 07/12/2017, que institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado de Sergipe. Esta lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo.
Lei nº 08457 de 27/07/2018, que trata sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado de Sergipe. Lei é de autoria do deputado Georgeo Passos.
O que é
A síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.
O conselheiro Ulices Andrade vinha sendo incentivado pela base aliada do governador e por alguns amigos para disputar a eleição do governo este ano, mas agradeceu as manifestações de apoio e encerrou as especulações sobre este assunto.
“Fiz questão de procurar o governador, pessoalmente, antes da reunião que ele faria com seu agrupamento, agradeci as manifestações de apoio e pontuei que não tenho intenção de voltar à atividade política, e sim de continuar minhas funções como conselheiro do Tribunal de Contas”, encerrou o conselheiro.
Ulices Andrade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Prefeitura de Poço Verde assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o intuito de proporcionar melhorias à infraestrutura de saúde da localidade situada a 150km de Aracaju.
Relator das contas do município, o conselheiro Carlos Pinna assinou o Termo juntamente com o prefeito Iggor Oliveira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Barreto
“O TAG é um instrumento de apoio, não de revisão nem de repreensão aos municípios e gestores; nosso objetivo é contribuir para adequar o sistema de saúde municipal às necessidades agravadas com a pandemia”, comentou Pinna.
O documento tem como base auditoria realizada pelo TCE, por meio da Dceos, que identificou a necessidade de adequações na infraestrutura de Unidade Básica de Saúde localizada em Poço Verde.
Os serviços, previstos para execução em prazos que vão de 30 a 120 dias, incluem a recuperação de telhado, conserto de forros e instalação de sistema de combate e prevenção a incêndio e pânico junto com a liberação do Corpo de Bombeiros.
“Firmamos mais uma parceria para que a gente possa reformar os postos de saúde, especialmente no povoado São José, dando assim melhor qualidade no atendimento das pessoas que vivem naquela comunidade”, destacou o prefeito de Poço Verde.
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Segundo o procurador-geral Bandeira de Mello, é importante para o Tribunal este momento de retomada dos TAGs: “É um elemento de trabalho importantíssimo para os Tribunais de Contas porque consegue uma celeridade e um encontro de vontades entre o controle e o executivo para realizar algo que seja em prol da população”, pontuou.
Também presenciaram a assinatura do TAG o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas; a coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares; o coordenador do gabinete do conselheiro Carlos Pinna, Guilherme da Costa Nascimento; o analista de controle externo II – área de Engenharia, Gustavo Nunes Rocha; o secretário municipal de Obras de Poço Verde, Bruno Leonardo, e a secretária adjunta da Saúde, Maria Nilza Barbosa.