O narrador de futebol Galvão Bueno assinou contrato com a Play9, empresa do influenciador Filipe Neto e do ex-repórter da Globo João Pedro Paes Leme.
O contrato vai de 2023, ano em que Galvão deixará a Globo, até 2026, segundo Filipe:
“Quem achou que ia se ver livre de Galvão, que passará a ser digital, nem pensar”.
Narrador não deixará as narrações e se notabiliza como realizador de comerciais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto será enviado ao Senado.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.
No Código de Defesa do Consumidor, passa a ter dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
Dados do passageiro
Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.
Peternelli incorporou ainda regras que permitem à companhia aérea deixar de vender, por até 12 meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, nos termos de regulamento que deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido.
Entretanto, a restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiro em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.
Os dados de identificação de passageiro que tenha praticado o ato gravíssimo de indisciplina poderão ser compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.
Tarifas
Com a MP, a Anac passa a ter mais poder regulatório, como em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias devidas pelas companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Assim, o texto retira da Lei 6.009/73
a lista das tarifas incidentes, como de embarque, conexão, pouso e armazenagem.
O pagamento com atraso acima de 30 dias dessas taxas continua a sofrer correção monetária mais 1% de juros ao mês, mas após 15 dias de atraso já haverá correção monetária. Em caso de falta de pagamento dessas tarifas, a administradora do aeroporto poderá, com aviso prévio, exigir o pagamento antecipado dessas tarifas ou suspender a prestação de serviços, segundo regulamentar a Anac.
Quanto às tarifas de navegação aérea (comunicação com torre de controle e Sindacta), a medida prevê que, depois de 120 dias de atraso, poderá haver suspensão ex officio das emissões de plano de voo até a regularização do débito.
Com a aprovação da MP, acabará na lei a obrigatoriedade de as companhias aéreas informarem à Anac os preços praticados, que serão comunicados conforme regulamentação a critério da agência. De igual forma, acaba a obrigatoriedade legal de a agência estabelecer mecanismos de fiscalização e publicidade das tarifas.
Já a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passa a contar com apenas 25 serviços sobre os quais incide, com a extinção de outros que não são mais realizados e a criação de novos. Os valores variam conforme a complexidade do serviço.
A taxa para certificar aeronave ou produto aeronáutico (motor, por exemplo) varia de R$ 1 mil a R$ 6 milhões; a emissão de certificado do operador aeroportuário varia de R$ 1 mil a R$ 25 mil; enquanto a emissão de certificado de aeronavegabilidade do avião varia de R$ 100 a R$ 3 mil.
A partir de 1º de janeiro de 2023, as concessionárias de aeroportos não precisarão mais pagar contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), devendo a Anac deduzir esse valor que está, atualmente, incorporado às tarifas aeroportuárias.
Tripulação
Em razão do fim da diferença entre serviços aéreos público e privado, a função não remunerada de tripulante a bordo de aeronave não está mais restrita àquela de serviço aéreo privado.
A critério da Anac, os tripulantes estrangeiros poderão ser admitidos em serviços aéreos brasileiros se houver reciprocidade ou acordo bilateral sobre a matéria.
Segundo o governo, várias mudanças pretendem retirar “barreiras normativas incompatíveis com o dinamismo do setor aéreo que, devido às circunstâncias impostas pela pandemia de Covid-19, necessita de reavaliação de limitações legais que dificultam o desenvolvimento e o retorno das atividades da aviação civil”.
A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física passam a ser regulados pela Anac, que fixará regras sobre período de vigência, exercício da função após fim da validade e certificados e licenças emitidos no exterior, cujas regras saem da lei.
Aeroportos
Quanto aos aeroportos, a MP 1089/21 retira da lei aspectos como a proibição de se construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica (Comando da Aeronáutica – Comaer); e a necessidade de homologação, registro e cadastro para seu funcionamento.
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Aeronaves
Para aeronaves de uso específico, a MP determina que um ato conjunto da Anac e do Ministério da Justiça poderá dispensar autorização especial para aeronaves civis públicas de segurança pública (da Polícia Federal, por exemplo) transportarem explosivos, munições, arma de fogo, material bélico e outras substâncias consideradas perigosas para a segurança pública, da própria aeronave ou de seus ocupantes.
A MP revoga ainda dispositivo do código que remetia a regulamento especial os serviços aéreos de aspersão de agrotóxicos, combate a incêndios em campos e florestas e outras aplicações técnicas e científicas.
Outra revogação feita na lei é a necessidade de comprovação de seguro para a aeronave como condição para expedição ou revalidação do certificado de aeronavegabilidade, cuja validade poderia ser suspensa se comprovado que a garantia deixou de existir.
No entanto, continua a ser necessária a contratação de seguro para cobrir danos ao pessoal técnico a bordo e às pessoas e bens na superfície, exceto para aeronaves operadas por órgão de segurança pública, que deverão seguir o disposto em tratados e convenções aplicáveis.
Aeronaves nacionais
Para aeronaves fabricadas no Brasil, o texto permite que sua venda a proprietário estrangeiro para uso por parte de prestador de serviços sediado no País seja efetivada sem a necessidade de saída de fato da aeronave do território brasileiro.
Assim, um avião fabricado pela Embraer, por exemplo, não precisará ir a um aeroporto de outro país para realizar procedimentos formais de exportação e importação.
Competências
O texto permite à Anac tipificar as infrações listadas no Código Brasileiro de Aeronáutica, definir sanções e providências administrativas, reservando ao Comaer aquelas relacionadas a suas atribuições.
Assim, a Anac poderá, por exemplo, adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou ameaça à segurança das operações nos aeroportos ou à segurança contra “atos de interferência ilícita”.
A Anac também poderá aplicar advertência, multa, suspensão ou cassação de certificados, licenças e autorizações; deter aeronave ou material transportado; ou requisitar ajuda da força policial para deter suspeitos.
Quanto às empresas, sua responsabilidade será solidária em relação aos atos de seus agentes ou empregados nas infrações a preceitos da aviação civil, bem como no cumprimento de ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave.
Voo livre
O Plenário também aprovou que inclui à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.
Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de aplicação irregular do Fundo Partidário. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.
O Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.
O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos. A análise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimentação financeira do partido bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços contratados.
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Entre as irregularidades apuradas, “algumas delas com gravidade acentuada”, o ministro destacou o repasse irregular de mais de R$ 1 milhão para diretórios com cotas do Fundo Partidário suspensas e o pagamentos de despesas sem qualquer vínculo com a atividade partidária.
“Diante de irregularidades que comprometem a integralidade das contas, no montante superior a R$ 4 milhões, valor equivalente a 4,63% dos recursos do Fundo Partidário, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira referente ao exercício financeiro de 2016 deve ser desaprovada”, concluiu o relator.
O tempo nublado e as precipitações leves, rápidas e isoladas que têm ocorrido nos oito territórios sergipanos nas duas últimas semanas continuam predominando pelos próximos dias em razão do escoamento leste vindo do Atlântico Sul, da circulação da Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) e dos ventos alísios que adentram pelo Norte e Nordeste.
Nesta quarta-feira, 27, espera-se durante a madrugada, chuvas leves e isoladas nos oito territórios. Durante a manhã, o tempo fica nublado com possibilidade de precipitações leves e irregulares. À tarde, aguarda céu aberto com poucas nuvens em todo o estado e à noite, probabilidade de chuvas leves no litoral e tempo nublado no interior. As temperaturas mínimas ficam em torno de 24,1°C no litoral e 21,4°C no interior, já as máximas ficam em torno de 30,5°C e 30,3°C, respectivamente.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto que garante a ex-governadores e ex-prefeitos o acesso integral a contratos e convênios firmados durante seus mandatos.
Pelo projeto, os ex-gestores terão acesso a qualquer informação, documento ou sistema de controle relacionados a parcerias disciplinadas pela Lei (o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) no âmbito da Plataforma+Brasil.
A Plataforma+Brasil substituiu, desde 2019, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O texto explicita que ex-prefeitos e ex-governadores deverão ter acesso a todos os registros de convênios celebrados em suas respectivas gestões na Plataforma+Brasil, até as manifestações finais sobre as prestações de contas.
O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
A redução da alíquota do ISSQN, incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal, o custeio extra tarifário de gratuidade para PCDs e a autorização do pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte do servidor municipal foram aprovados pelo Parlamento Municipal no início da tarde desta terça-feira, 26.
As iniciativas fazem parte do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 e do Projeto de Lei nº 94/2022, ambos de autoria do Poder Executivo. Para aprovação das proposituras foram abertas quatro Sessões Extraordinárias.
Redução de ISSQN
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que dispõe sobre a redução, por prazo determinado, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -, incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo, recebeu seis emendas.
Das emendas apresentadas, quatro eram de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), uma da Professora Ângela Melo (PT) e uma da bancada da situação. Destas, apenas a última foi aprovada.
A emenda nº 6, de autoria da bancada, foi aprovada por 20 votos favoráveis. A alteração feita pela emenda define que as empresas de transporte público de Aracaju deverão priorizar a destinação das receitas que decorrer da aplicação da lei a manutenção dos empregos dos trabalhadores e pagamento dos salários atrasados, durante todo o período do programa provisório de custeio.
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Gratuidade PCDs e pagamento antecipado do vale-transporte do servidor municipal
O Projeto de Lei nº 94/20222 institui o Programa Provisório de custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiências, e seu acompanhante, do município de Aracaju, e autoriza o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte do servidor municipal.
A iniciativa recebeu cinco emendas, sendo uma da vereadora Emília Corrêa (Patriotas) e quatro do vereador Ricardo Marques (Cidadania). Todas as emendas foram rejeitadas.
As proposituras foram aprovadas em 1ª, 2ª e 3ª votação e Redação Final e agora seguem para sanção do Poder Executivo.
O Atlético-MG empatou em 1 a 1 com o Independiente del Valle (Equador) pela quarta rodada da fase de grupos da Copa Libertadores, nesta terça-feira (26) no estádio Banco Guayaquil, em Quito.
Com este resultado o Galo ficou na vice-liderança do Grupo D da competição com cinco pontos, mesma pontuação do Del Valle, que lidera.
O Atlético-MG abriu o placar graças ao brilho do seu jogador mais decisivo, o atacante Hulk. Aos seis minutos da etapa inicial o camisa sete do Galo recebeu cruzamento de Guilherme Arana e não perdoou.
Porém, aos quatro da etapa final o Del Valle deixou tudo igual, quando o meia Sornoza bateu de primeira para superar o goleiro Everson.
Pela Libertadores, o próximo compromisso do Atlético é um confronto mineiro, contra o América, no estádio Independência na terça-feira (3). Mas antes o Galo visita o Goiás no sábado (30) pelo Brasileiro.
Em noite do volante Maycon, o Corinthians conseguiu uma importante vitória na Copa Libertadores, ao bater o poderoso Boca Juniors (Argentina) por 2 a 0, nesta terça-feira (26) na Neo Química Arena, em São Paulo, para assumir a liderança do Grupo E da competição com seis pontos.
Jogando em casa, o Corinthians abriu o placar cedo, logo aos quatro minutos. Renato Augusto achou Fagner, que cruzou para o volante Maycon, que cabeceou para superar o goleiro Javier Garcia.
Aos 32 minutos do segundo tempo o camisa 5 do Timão voltou a ser decisivo, quando aproveitou sobra após chute cruzado de Róger Guedes para dar números finais ao confronto.
O próximo compromisso do Corinthians na Libertadores será na quarta-feira da próxima semana (4), quando visita o Deportivo Cali (Colômbia).
Com uma atuação muito ruim, que culminou com um pênalti desperdiçado pelo atacante Fred no final, o Fluminense empatou em 0 a 0 com o Unión Santa Fe (Argentina), no estádio do Maracanã nesta terça-feira (26), pela terceira rodada da fase de grupos da Copa Sul-Americana.
Após este resultado o Tricolor fica na 3ª posição da classificação do Grupo H da competição com quatro pontos. A liderança é da equipe argentina, que tem um ponto a mais.
Com a bola rolando, o Fluminense apresentou muito pouco, e em momento algum deu a impressão de que poderia sair com a vitória. Porém, nos acréscimos do segundo tempo a equipe comandada pelo técnico Abel Braga teve uma grande oportunidade de garantir a vitória, quando o juiz marcou pênalti a favor do Tricolor após a bola tocar na mão do atacante Juárez dentro da área aos 47 minutos.
Cinco minutos depois, após muita discussão, Fred bateu o pênalti a meia altura e o goleiro Mele se esticou todo para defender e garantir o empate final.
Agora, o Fluminense se concentra no Brasileiro, onde enfrenta o Coritiba no domingo (1). Pela Sul-Americana, o próximo compromisso é diante do Junior Barranquilla (Colômbia), na quarta-feira da próxima semana (4).
Vitória do Internacional
Outra equipe a entrar em campo pela Copa Sul-Americana foi o Internacional, que derrotou o Independiente Medellín (Colômbia) por 1 a 0 no estádio Hernán Ramírez Villegas, em Pereira.
A vitória, que foi alcançada graças a gol do atacante Alemão aos oito minutos do segundo tempo, deixou o Colorado na liderança do Grupo E, com cinco pontos.
O Internacional volta a jogar pela competição na próxima semana, quando visita o Guaireña no Paraguai.
Sem reajuste salarial há mais de um mandato, a Prefeitura de Aracaju anuncia pagamento aos servidores para a próxima sexta-feira.
A primeira parcela do décimo terceiro também, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), será paga. Isso para quem aniversaria nos meses de janeiro e fevereiro. Estamos no final de abril.
Os servidores municipais da capital sergipana, com o atual prefeito, continua sem um tostão de aumento salarial.
