O presidente Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato à reeleição.
Com o PL, seu partido, já definiu: dia 23 de julho, definirá candidatura – oficialmente – a presidente da República.
Segundo o que é chamado de “grande imprensa”, dará uma volta, Bolsonaro, por Brasília, a capital federal.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Prefeitura de Aracaju não pode cobrar o IPTU na Zona de Expansão e nos bairros Santa Maria, Marivan e Jabotiana.
Por decisão judicial, foi rejeitado Embargos de Declaração da Prefeitura de Aracaju.
Segundo a relatoria:
“Não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Também é certo não haver no julgado nenhum erro material a ser corrigido.”
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pode deixar o cargo nesta quarta-feira, 29.
O jornalista Lauro Jardim, de O Globo, vai mais longe e diz que ele “DEVE” deixar o cargo nesta quarta.
Ele foi acusado de assédio sexual por funcionárias da Caixa, segundo o site “Metrópoles”.
Morreu nesta segunda-feira (27/6), aos 93 anos, o advogado, professor, magistrado e político brasileiro Célio Borja. O falecimento ocorreu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em razão de uma pneumonia bacteriana.
Natural do Rio de Janeiro, em 1951 se formou em Direito na Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde foi professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Também foi professor catedrático da Faculdade de Direito Cândido Mendes e professor de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Rio Branco.
Além da atividade acadêmica, Célio Borja teve forte presença no poder legislativo. Ele foi presidente da Câmara dos Deputados entre fevereiro de 1975 e fevereiro de 1977. Foi deputado federal durante três legislaturas, de 1971 a 1983, inicialmente filiado à Arena e depois ao PDS. Além de presidente da casa, liderou a Comissão de Constituição e Justiça em 1977. Na década de 1960, foi deputado estadual pelo antigo estado da Guanabara (1963 a 1967).
A chegada ao Supremo Tribunal Federal ocorreu em abril de 1986, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney. Borja ocupou uma das onze cadeiras do STF até o dia 1º de abril de 1992.
A aposentadoria durou pouco: no mesmo ano recebeu o convite do presidente Fernando Collor para assumir o Ministério da Justiça. À frente da pasta, Célio Borja acompanhou todo o processo que resultou no impeachment de Collor. Borja deixou o cargo em outubro de 1992, com a posse de Itamar Franco, e retornou ao magistério e à advocacia.
O presidente do STF, Luiz Fux, em publicação no site da Corte, lamentou a perda do ex-ministro, desejando conforto aos familiares. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, presto as mais sinceras condolências à dona Helena Maria Beni Carvalho de Oliveira Borja e aos filhos, netos e bisnetos do ministro de hoje e de sempre Célio de Oliveira Borja”.
“Célio Borja teve uma vida profissional marcada por caminhos diversos que o transformaram em um homem público de grande relevância nacional: foi professor de direito constitucional, deputado estadual e deputado federal por três legislaturas, chegando à Presidência da Câmara dos Deputados. Nomeado para o Supremo Tribunal Federal, permaneceu como ministro entre 1986 e 1992, tendo sido depois disso ministro da Justiça. Partiu aos 93 anos no Rio de Janeiro, a cidade que amava – amor que compartilhávamos – e na qual viveu seus últimos anos. Célio Borja deixa, como legado, o exemplo de dignidade com o qual se portou mesmo em momentos difíceis da história do Brasil”, apontou Fux.
O ministro do STF Gilmar Mendes também prestou sua homenagem. “Recebo com pesar a notícia do falecimento do ministro Célio Borja. Grande jurista, o professor Célio teve participações marcantes nos três Poderes e deixou importantes contribuições para os acadêmicos e profissionais do Direito. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, destacou Gilmar.
O velório será realizado nesta quarta-feira (29/6), a partir das 11 horas, e a cerimônia de cremação às 14 horas, no Crematório Penitência, no Caju (RJ).
O Atlético-MG empatou em 1 a 1 com o Emelec (Equador), na noite desta terça-feira (28) no Estádio George Capwell, em Guayaquil, pela ida das oitavas de final da Taça Libertadores da América. O resultado deixou um gosto amargo do torcedor do Galo, que viu o atacante Hulk desperdiçar uma cobrança de pênalti no final da partida.
Agora, as equipes decidem quem fica com a vaga nas quartas daqui a uma semana, no estádio do Mineirão.
Mesmo fora de casa, a equipe comandada pelo técnico Antonio Mohamed começou melhor a partida, e abriu o placar aos 15 minutos. O goleiro Everson deu um chutão para a frente. Hulk dominou de costas e achou Nacho, que tocou em profundidade para Ademir, que bateu na saída do goleiro Ortíz.
O Galo continuou melhor na partida. Mas, nos dez últimos minutos da etapa inicial o Emelec melhorou e chegou a colocar uma bola na trave, aos 41 minutos com Jackson Rodríguez.
O Atlético-MG manteve o controle do jogo nos primeiros minutos da etapa final, mas o panorama começou a mudar aos 10 minutos, quando o juiz marcou pênalti em favor dos equatorianos, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), ao assinalar falta de Nathan Silva dentro da área. Sebastián Rodríguez foi para a cobrança e não perdoou.
A situação do Galo complicou de vez aos 21 minutos, quando o volante Allan foi expulso pelo juiz, com auxílio do VAR, por agredir Jackson Rodríguez.
A partida ficou aberta, com chances de lado a lado. Mas quem teve a oportunidade mais cristalina de sair com a vitória foi o Atlético-MG. Aos 40 minutos o juiz marcou pênalti em favor dos brasileiros quando Mejía puxou Hulk dentro da área. O próprio camisa 7 se apresentou para a cobrança. Porém, o goleiro Ortíz conseguiu a defesa para garantir o empate por 1 a 1.
Antes da partida decisiva contra o Emelec, o Atlético-MG joga pelo Brasileiro, no próximo sábado (2) contra o Juventude.
O Corinthians empatou sem gols com o Boca Juniors (Argentina), nesta terça-feira (28) na Neo Química Arena, em São Paulo, na partida de ida das oitavas de final da Taça Libertadores.
Com isso, tudo fica indefinido para a partida de volta das equipes, daqui a uma semana, no estádio de La Bombonera, em Buenos Aires, quando será definido o classificado para as quartas de final da competição continental.
O jogo disputado em São Paulo começou muito movimentado, com poucas oportunidades claras de lado a lado. A primeira do Timão saiu aos 36 minutos, quando Adson bateu muito perto do ângulo do gol defendido por Rossi.
Porém, a melhor oportunidade de o Corinthians abrir o marcador foi de Roger Guedes, que acabou tendo uma cobrança de pênalti defendida por Rossi aos 43 minutos. Quatro minutos depois o Boca chegou com perigo, com finalização de Benedetto que parou em defesa de mão trocada do goleiro Cássio.
Logo no início da segunda etapa o Timão criou uma ótima oportunidade, quando Willian fez fila na ponta esquerda e cruzou rasteiro para Giuliano, que bateu em cima da zaga argentina. Mantuan ainda aproveitou o rebote, mas os jogadores do Boca conseguiram afastar novamente.
A partida permaneceu com um roteiro muito parecido no restante da etapa final, o que fez com que a igualdade sem gols perdurasse até o apito final.
Agora, antes da partida decisiva pela Libertadores, o Corinthians tem compromisso pelo Campeonato Brasileiro, no próximo sábado (2) contra o Fluminense no estádio do Maracanã.
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, lei publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
Nesta quarta-feira, dia 29 de junho, os shoppings Jardins e RioMar Aracaju operam normalmente. No dia de São Pedro, todas as lojas, restaurantes e operações de alimentação funcionam das 10h às 22h.
Atendimento online
As plataformas de compras digitais, operam conforme o horário dos shoppings, atendendo a todos os bairros de Aracaju e algumas regiões de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Os canais de compras reúnem mais de 20 mil itens de mais de 190 lojas de diferentes segmentos, como moda, gastronomia, calçados, acessórios, tecnologia, literatura, beleza e autocuidado. O frete é grátis na primeira compra ou nos pedidos acima de R$100. O prazo de entrega das refeições é de uma hora e os demais produtos chegam em até duas horas.
Lazer e compras para toda a família
Além das diversas opções de compras, o passeio pelo Shopping Jardins fica ainda mais divertido com as brincadeiras juninas e comidas típicas da Casa Coringa na Vila São João (Praça de Eventos Ipê), além das atrações do Cinemark, com destaque para o Festival Varilux de Cinema Francês, a diversão eletrônica do Puppy Play, os games da Hitech Arena, os carros elétricos da KidsCar e as aventuras em duas rodas da Arena Hoverboard.
Restaurantes e lojas exclusivos integram o circuito gastronômico e de compras do RioMar Aracaju, além da Feira Nações e Artes em exibição na Praça de Eventos Mar. O roteiro da diversão conta com brincadeiras eletrônicas do Game Station, atividades recreativas do Balacobaco, carrinhos elétricos da KidsCar, as experiências em realidade virtual da Rilix Coaster e lançamentos cinematográficos.
Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.
A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.
Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.
Uma audiência de conciliação foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira (29).
Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.
O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).
O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.
Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.
Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.
Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.
