O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) negar mais um pedido para suspender a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a criação de benefícios sociais.ebcebc

O pedido de suspensão havia sido feito pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que alegou ofensa ao princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. O parlamentar também argumentou a existência de irregularidades na tramitação da PEC, entre outros pontos.

Ao negar suspender a tramitação da PEC na Câmara, o ministro André Mendonça disse não ver “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo” que justificasse a intervenção do Judiciário.

Ele escreveu que a autocontenção judicial recomenda “evitar, ao máximo, a prematura declaração de invalidade de ato legislativo ainda no seu processo de formação, diante do evidente risco de que se traduza em interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, em violação ao princípio da Separação dos Poderes”.

Mendonça já havia negado outro pedido para suspender a tramitação da referida PEC, que foi protocolado pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS).

Entenda a PEC

A PEC em questão prevê o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o fim do ano, bem como a criação de um benefício mensal de R$ 1 mil aos caminhoneiros, o pagamento de parcelas a taxistas, o reforço do Vale Gás, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

A anualidade eleitoral impede a criação de benefícios sociais em anos de votação. Por isso, a PEC prevê a decretação de estado de emergência no país, até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e seu consequente impacto social.

A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – reduziu as tarifas de várias distribuidoras.

A Agência promove as RTEs em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

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Energisa/Divulgação

Sulgipe

Houve redução da tarifa da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe, de 4,88%, com -5% para os conectados à alta tensão e de -4,83%, em média, para quem usar baixa tensão.

Energisa Sergipe

A Energisa Sergipe teve redução de 4,47%, com -3,8% para quem seja conectado à alta tensão e de -4,75%, em média, para quem usar baixa tensão.

As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13/7).

Confira, na tabela, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores, com destaque para o efeito a ser percebido pelo consumidor residencial (B1), bem como o efeito total da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022:

EmpresaEfeito – Sobre tarifas vigentesEfeito sobre tarifas vigentes – Consumidor residencial (B1)Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifas
Ebo-5,26%-5,34%-7,81%
Enel RJ-4,22%-4,34%-7,42%
CPFL Santa Cruz-2,32%-2,45%-8,86%
CPFL Paulista-2,44%-2,47%-4,87%
esse-4,47%-4,75%-7,88%
ENEL CE-3,01%-3,02%-5,27%
Coelba-0,50%-0,50%-6,41%
Cosern-1,54%-1,54%-6,22%
Celpe-4,07%-4,10%-5,96%
Sulgipe-4,88%-4,75%-4,88%
ENEEL / Divulgação

Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.

Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e militares do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) prenderam em flagrante Ana Paula Pereira da Silva, 35, por tráfico de drogas. A ação policial ocorreu no povoado Araticum, em Itaporanga D’Ajuda, na manhã desta terça-feira (12).

Na ação policial, foram apreendidos 150kg de maconha prensada e da variação da droga conhecida como skunk, que tem alto valor comercial no mercado de entorpecentes. A mulher presa na ação policial estava armazenando e comercializando a droga.

De acordo com as informações policiais, as equipes iniciaram a abordagem na entrada da casa, um homem conseguiu fugir do local, mas Ana Paula foi interceptada no interior do imóvel.

Com ela foram encontrados cerca de 150 tabletes de maconha prensada e do tipo skank, totalizando aproximadamente 150 quilos das drogas, além de algumas balanças de precisão, caderno de anotações e outros acessórios para embalagem dos entorpecentes.

A Polícia Civil orienta que a população colabore repassando informações sobre delitos e suspeitos por meio do Disque-Denúncia 181. A identidade do denunciante será mantida sob sigilo.

A Secretaria de Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), através da Polícia Penal de Sergipe realizou duas operações na última semana, cujo objetivo foi prevenir ações de subversão à ordem, como fugas, motins e rebeliões. As ações ocorreram na Cadeia Pública de Estância (CPE) e no Presídio Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), localizado em Tobias Barreto. 

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Sejuc

O primeiro ocorreu na Cadeia Pública de Estância (CPE), onde foi realizado uma revista minuciosa na estrutura da unidade e nos respectivos internos. Pequenas avarias foram detectadas (desgastes naturais). Durante a revista pessoal foram encontrados objetos pontiagudos (armas artesanais). Todas as medidas administrativas estão sendo tomadas, assim como, foi solicitado reparos (manutenção) nos pontos danificados.

A segunda ocorreu no Premabas, onde foi realizada uma revista e transferência de internos para outras unidades, após o trabalho do Núcleo de Inteligência Penal (NIP) que concluiu através de investigações, que seria uma medida prudente para manter a segurança e a ordem do presídio. 

As ações fazem parte de uma série de operações que o Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) tem realizado, com intuito de manter todo sistema prisional em ordem e estável.

Depois de deixar Globo, “de comum acordo” com a rede, Casagrande marca sua estreia em novo portal.

A partir do próximo dia 18, terá coluna diária no portal UOL.

Fará parte do time.

O Projeto que unifica duas cateegorias de auditores fiscais não chegou ainda na Alese e quando chegar, segundo me disseram, só será votado depois das eleições”, alertou o deputado Gilmar Carvalho (PL), durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese nesta terça-feira (12).

O deputado fez o alerta aos sindicalistas do Sindifisco – Sindicato dos Auditores de Tributos do Estado de Sergipe e do Sindat – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “Melhor lidar com a verdade”, disse Gilmar e reafirmou. “Não existe previsão para votação desse Projeto que ainda não se encontra na Alese. E, mesmo chegando hoje, a previsão é que seja votado só depois das eleições”.

O deputado disse apoiar “integralmente” as reivindicações da categoria.

Morreu nesta terça-feira o poeta Pedro Amaro do Nascimento.

Tinha 85 anos de idade.

Poeta, escreveu mais de 100 cordéis.

Velório em sua casa, na Rua João Sacramento, Bairro Luzia, em Arscaju, capital sergipana.

O homem identificado como autor das agressões contra profissionais da imprensa durante a cobertura de festejos da cidade de Capela foi indiciado pela prática de lesão corporal. O caso ocorreu no domingo, 3 de julho, quando os profissionais das TVs Atalaia e Sergipe estavam em um trio elétrico e em um carro de apoio. O indiciamento foi divulgado pela Delegacia de Capela nesta terça-feira (12).

No dia do fato,  profissionais da imprensa foram atingidos por lama, pedras e cacos de vidro. O ato comprometeu o trabalho da imprensa no local. Eles prestaram depoimento e detalharam as agressões que sofreram durante a cobertura do evento. 

O homem, identificado a partir da análise de vídeos gravados no momento da agressão, foi ouvido no dia 6 de julho. Em depoimento, ele alegou que estava jogando lama por cima do trio. Porém, as imagens apontaram o contrário e indicaram que ele participou do ato de agressão contra os profissionais da imprensa.

Segundo o delegado Wanderson Bastos, o interrogatório do suspeito durou cerca de duas horas. “No nosso entendimento, o suspeito foi indiciado pelo crime de lesão corporal contra os jornalistas. O procedimento está concluído, considerando extremamente verossímil a versão dos profissionais de imprensa e desacreditamos a versão do suspeito”, declarou. 

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público. A Polícia Civil continua solicitando que outras informações sobre o ato registrado em Capela sejam repassadas ao Disque-Denúncia, por meio do telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) cumpriram o mandado de prisão definitiva de Adelvanilson Alves dos Santos, 48, pelo crime de tráfico de drogas. A ação policial ocorreu na Avenida Lauro Porto, Nossa Senhora do Socorro, durante a tarde dessa segunda-feira (11).

A ordem judicial é decorrente da condenação de Adelvanilson por ter sido flagrado, em 2011, armazenando crack e maconha em sua residência. Ele havia sido beneficiado para cumprir a pena em regime aberto, porém descumpriu as medidas impostas pela Justiça.

A Polícia Civil orienta que a população colabore repassando informações sobre delitos e suspeitos por meio do Disque-Denúncia 181. A identidade do denunciante será mantida sob sigilo.

As chuvas típicas de inverno ocorrerão com mais frequência durante o decorrer desta semana nos oito territórios sergipanos, porém, com o índice pluviométrico sem valores consideráveis. Para esta terça-feira, as precipitações serão leves e isoladas distribuídas em todo o Estado durante a manhã, tarde e noite. No litoral, as temperaturas variam entre 21,7°C e 28,1°C, já no interior elas oscilam entre 20,8°C e 25,6°C. 

Na quarta-feira,13, espera-se durante a madrugada e manhã, chuvas leves no interior e tempo nublado no litoral, podendo ocorrer pancadas isoladas a qualquer momento. Pela tarde existe a possibilidade de precipitações leves e isoladas nos Territórios do Alto Sertão e Centro Sul Sergipano e tempo nublado nos outros seis. A noite tende a ter tempo nublado ao longo de todo o Estado. No litoral, os termômetros registram mínimas de 21,3°C e máximas de 28,2°C, já no interior eles marcam entre 20,2°C e 28,1°C. 

Para a madrugada da quinta-feira, 14, o tempo fica nublado nos Territórios do Baixo São Francisco, Centro Sul, Grande Aracaju e chove nos demais. A manhã, tarde e noite será de tempo nublado em todo o Estado, e ocorrendo chuvas, elas serão rápidas e isoladas. As temperaturas mínimas ficam em torno de 21,5°C no litoral e 19,6°C no interior. Já as máximas serão de 27,9°C nos oito territórios sergipanos.