Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.
Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com base nessa condenação, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições em 2018. Desde então, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.
No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legislação sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, foram fixadas novas regras de prescrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores à promulgação da Lei 4.230/2021são afetados. O julgamento está marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decisão final.
Diante dessa situação, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma possível retroação das novas regras. Como ainda não há previsão para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.
A solicitação foi atendida por Humberto Martins, de forma monocrática, em decisão divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situação emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.
“O risco de perecimento do direito invocado em razão do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da iminência de ultimação dos prazos de escolha de candidatos em convenção partidária e subsequente apresentação do registro à Justiça Eleitoral”, escreveu o ministro, que citou como precedente a decisão do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no início do mês, os direitos políticos do ex-deputado pelo Distrito Federal Rôney Nemer.
Decisões recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram também os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.
O principal foragido da lista Procura-SE morreu em confronto na tarde desta quinta-feira (14). Equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) e das polícias Militar e Civil da Bahia encontraram Genivaldo Alves dos Santos – conhecido como “Barrão”, “Bento”, “Capote”, “Nido”, “Popota” ou ainda “Zé Negão” – no povoado Gameleira, em Vitória da Conquista (BA).
Genivaldo Alves dos Santos fugiu do sistema prisional sergipano no ano de 2014 e, desde então, encontrava-se foragido. Ele figurava na lista formulada pela SSP/SE e pela Polícia Civil de Sergipe como um dos indivíduos mais procurados pela polícia, levando em consideração a extensa ficha criminal e pela extrema violência que utilizava em suas investidas criminosas.
Genivaldo Santos – SPP/SE
De acordo com o delegado Dernival Eloi, o foragido aterrorizou os estados de Sergipe e da Bahia e as investigações para capturá-lo duraram cerca de seis meses, sendo conduzidas pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com o auxílio da Delegacia de Polícia Civil de Frei Paulo e da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).
“Na década de 90 e início dos anos 2000, ele aterrorizou os dois estados cometendo inúmeros homicídios e roubos e furtos de gado. Ele também intimidava as vítimas para que não houvesse comunicação à polícia. Nós já vínhamos realizando diligências para localizá-los antes mesmo da divulgação da lista e o encontramos na tarde desta quinta-feira”, destacou.
As diligências contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (92ª CIPM) e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto).
Contra Genivaldo Alves dos Santos pesavam dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido pela Justiça Baiana e outro pelo Estado de Sergipe. Ele já tinha sido preso em 2009 e havia fugido do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf) em 2014. Na abordagem policial desta quinta-feira (14), ele, que estava com uma espingarda calibre 12, entrou em confronto com as equipes policiais, foi socorrido, mas não resistiu e morreu.
Policiais do 1º Batalhão realizaram a prisão nesta quarta-feira (13) de um homem de 32 anos, por suspeita de sequestro e cárcere em uma pousada localizada no Bairro Santa Maria, em Aracaju.
O fato aconteceu por volta das 20h, quando os militares foram acionados para atender uma ocorrência em que um homem estaria quebrando objetos e invadindo quartos em uma pousada na Avenida Alexandre Alcino. No local da ocorrência, os militares não localizaram o suspeito, mas encontraram um cachimbo usado para consumir crack no quarto reservado por ele, além de objetos pessoais e um veículo.
SSP Sergipe
Nas dependências do estabelecimento, os policiais foram procurados por um senhor que relatou ter sido surpreendido em seu quarto por um indivíduo armado com pistola. A vítima ainda afirmou que após a invasão do quarto onde estava com a sua esposa, ainda foi obrigado a dirigir o seu carro para dar fuga ao infrator.
A guarnição revistou o automóvel da vítima e apreendeu a pistola, contendo seis munições, utilizada pelo suspeito. E depois de buscas no carro do suposto sequestrador, os PMs apreenderam um carregador vazio e o Certificado de Registro de Arma de Fogo da pistola.
O suspeito retornou a pousada acompanhado por uma equipe da SMTT e afirmou que havia sido assaltado e teve a sua arma roubada. Ele estava bastante exaltado, sob aparente efeito de substâncias entorpecentes.
Todos os envolvidos foram conduzidos à Central de Flagrantes para adoção das providências cabíveis.
Frutas cítricas de três Estados emitem sinal de alerta da Emdagro:
A Emdagro informa que Sergipe é zona livre da doença e é necessário a união de produtores, comerciantes e toda a sociedade para evitar que o cancro cítrico chegue aos pomares do Estado.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Vale para frutas cítricas, mudas frutíferas e ornamentais dos três Estados.
A população pode denunciar qualquer entrada ou compra de frutas cítricas, mudas frutíferas e ornamentais, que possam ser vetores, oriundas dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná aos órgãos fiscalizadores e competentes.
A ligação é anônima e pode ser feita através dos seguintes contatos da Coordenação de Defesa Sanitária Vegetal da Emdagro: (79) 3234-2627 ou (79) 9 9948-4449.
O IBGE divulga hoje (14) uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país. Ao todo, são oito produtos com revisão de 2021: “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas”; “Municípios Costeiros”; “Municípios Defrontantes com o Mar”; “Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento”; “Semiárido brasileiro”; “Área de atuação da SUDENE”; “MATOPIBA; e “Amazônia Legal”.
“Esses recortes configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. E o IBGE está comprometido a atualizá-los e disponibilizar estatísticas para eles devido à sua relevância para políticas públicas”, explica o gerente de Geografia do IBGE, Cayo Franco.
A publicação “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas (2021)” mostra que, ao todo, 588 municípios brasileiros têm área total ou parcial localizada na faixa de fronteira. Destaque para os estados do Rio Grande do Sul (194) e do Paraná (139). Entende-se por faixa de fronteira a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme o artigo 20, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.
Em 2021, a área total da faixa de fronteira era 1.420.925,63 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.265.046,64 Km2 (26,6% da área do país).
A publicação também incorporou a relação das 33 cidades-gêmeas nacionais, ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. Ao todo, são oito na região Centro-Oeste, sendo sete no Mato Grosso do Sul e um no Mato Grosso. Na região Norte, são nove, a maioria no Acre (quatro). O Sul concentra 16 cidades-gêmeas, com destaque para o líder do ranking nacional, o Rio Grande do Sul, com 11, ou 1/3 do total do país. “Tais municípios exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Tavares.
Já o produto “Municípios Defrontantes com o Mar (2021)” adiciona a área da Lagoa dos Patos (RS), estabelecendo 279 municípios que atendem ao Decreto 5.300/04. A maioria deles fica no Maranhão (33) e na Bahia (30). Ao todo, constituem uma superfície de 251.315,67 km2, correspondente a cerca de 2,95% do território brasileiro.
Também o recorte “Municípios Costeiros (2021)” foi incluindo na atualização anual. A listagem é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, via portaria, que contou com o apoio do IBGE para a sua atualização. Para constar na listagem de Município Costeiro, é necessário obedecer a alguns critérios que constam no Decreto n. 5.300, de 07.12.2004, como estar em uma Região Metropolitana Litorânea.
Outras inclusões este ano nos recortes geográficos legais atualizados anualmente pelo IBGE foram a “Área de atuação da SUDENE” e o “MATOPIBA (2021)”. O MATOPIBA é uma região de grande crescimento no cultivo de grãos, cujo nome é a combinação das siglas dos Estados que possuem Municípios na região: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sem alterações em 2021.
Por fim, a “Área de Atuação da SUDENE” abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em 2021, houve uma grande expansão na área, graças à Lei Complementar nº 185/2021, que incorporou 84 novos municípios, e, agora, totaliza 2.074 municípios.
Rebecca Agra / Behance
Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas
Em Santa Catarina, uma lei complementar criou as RMs de Joinville, do Planalto Norte e de Jaraguá do Sul. Já em São Paulo, foram estabelecidas as RMs de São José do Rio Preto, de Piracicaba e de Jundiaí, extinguindo as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e de Jundiaí.
Não houve alterações nas RIDEs nem nas demais Regiões Metropolitanas. Em 2021, eram 81 regiões metropolitanas, destaque para Santa Catarina, com 14, seguido pela Paraíba (12), Alagoas (9) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
Já o “Semiárido brasileiro” é composto por 1.262 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, que obedecem aos critérios para delimitação: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; e o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Também não teve alterações em 2021.
Por fim, a publicação “Limite da Amazônia Legal (2021)” atualiza a área de 5.015.067,86 km², correspondente a cerca de 58,93% do território brasileiro (8.510.345,540 km²). Ao todo, nove estados e 772 municípios compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181, dos quais 21 foram parcialmente integrados).
O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, apenas as áreas dos municípios situados a oeste do Meridiano 44º fazem parte da Amazônia Legal, sendo que 21 deles estão parcialmente integrados ao recorte.
O IBGE e os recortes territoriais legais
Anualmente, o IBGE realiza a publicação dos recortes territoriais legais, que configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na “Divisão Territorial do Brasil 2021” e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. Com a atualização dos recortes territoriais legais, o IBGE amplia a produção de pesquisas e estatísticas que permitam a geração de conhecimento sobre o país.
Setransp
Valdevan Noventa, ex-deputado federal, mais ligado aos problemas de São Paulo, onde tem muita influência em um grande sindicato, se envolveu muito menos com as causas dos rodoviários de Aracaju – pelo menos foi o que disseram canais nacionais de TV, em uma greve recente de rodoviários na capital paulista.
Em Sergipe, a pergunta que não quer calar: fez muito pelos rodoviários, que paralisaram atividades por causa da falta de pagamentos trabalhistas?
TSE / Reprodução
Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, quer resolver a situação no Tribunal Superior Eleitoral no início do próximo mês de agosto.
Com isso, além da liminar no Supremo Tribunal, informada por NE Notícias, pretende publicação do acórdão no TSE – que deicidiu pela sua inelegibilidade – no início do mês que vem.
NE Notícias apurou que o acórdão pode ser publicado no início do mês de agosto vindouro.
Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
Governistas alegam que votação do projeto que propõe a unificação da categoria do Fisco estadual será votado antes das eleições.
Depois de muita insistência da categoria e de alguns parlamentares, foi prometido por governistas que o projeto do Executivo será discutido e votado, provavelmente, no próximo mês de agosto.
Nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe terá sua última sessão antes do recesso de meio-de-ano, de suas semanas.
@mustadesigner/Redes sociais
A noite de quarta para quinta-feira é especial para a Nação Rubro-Negra. Além da épica vitória sobre o Atlético-MG, que garantiu a vaga nas quartas de final da Copa do Brasil, o Flamengo anunciou a chegada de Arturo Vidal.
O volante chileno, considerado um dos maiores jogadores da história do seu país, nunca escondeu sua admiração pelo Mais Querido. O sonho virou realidade e Vidal vai jogar pelo Flamengo. O reforço já se junta ao elenco nesta semana.
Arturo Vidal vestirá a camisa rubro-negra de número 32. E ele esteve no Maracanã nesta quarta-feira. Foi saudado e fez a festa com a Nação!
Um dos cometas ativos mais distantes chegará a seu ponto máximo de aproximação com a Terra nesta quinta-feira (14). Localizado na constelação de Ophiuchus, o cometa K2 estará a uma distância de cerca de 270 milhões de quilômetros do nosso planeta.
Já a máxima aproximação do cometa com o Sol, posicionamento ao qual se dá o nome de periélio, será em dezembro de 2022.
De acordo com o Observatório Nacional, o K2 não será visível a olho nu, mas, ainda assim, será possível observá-lo. “Ele poderá ser observado com o uso de pequenos telescópios ou até mesmo com lunetas, desde que o observador esteja em locais com pouca poluição luminosa, ou seja, locais mais escuros”, explica o pesquisador do observatório Marçal Evangelista Santana.
Segundo o físico, que é doutorando em astronomia, os observadores que estiverem no hemisfério sul serão privilegiados para observar o cometa em quase toda a noite do dia 14. Para tanto, basta olhar para a constelação de Ophiuchus, tendo como referência a constelação de Escorpião.
Cometas
Os cometas são objetos feitos principalmente de gases congelados, rocha e poeira, que ficam mais ativos na medida em que se aproximam do Sol. Isso ocorre porque o calor do astro aquece o cometa, fazendo com que seu gelo se transforme em gás. Neste processo de sublimação, forma-se uma nuvem ao redor do cometa, também conhecida como cauda.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.
