A Polícia Civil informa que, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) deflagrou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes em licitações, associação criminosa e peculato em Simão Dias.
O Deotap recebeu denúncia de que no município haveria um esquema de fraude em procedimentos de licitação junto à contratação de duas empresas, que tem, como sócios proprietários, pessoas com vínculos próximos à gestão da Secretaria Municipal de Saúde e que os contratos foram feitos com dispensa de licitação, sem fiscalização da execução do objeto contratado e sem a fundamentação legal.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram feitos em endereços ligados às duas empresas e também na Prefeitura da cidade, Secretaria da Saúde e Secretária de Assistência Social, também de Simão Dias.
Conforme o apurado na investigação, os contratos foram feitos, no início da nova gestão municipal, através de dispensa de licitação amparada em um decreto municipal de emergência financeira e administrativa, que citava déficit financeiro.
Porém, não havia situação que ensejasse emergência financeira e administrativa, já que o município teve superávit nos dois primeiros meses de gestão. Os processos de contratação tiveram como base o fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.
A operação apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos para a continuidade das investigações conduzidas pelo Deotap. A ação está em andamento e a Polícia Civil detalhará as investigações, quando o inquérito for concluído.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (25/8), a operação “PALUDE 2”, como forma de aprofundar a coleta de provas sobre a atuação de possível organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos. O trabalho investigativo teve início no ano de 2020, com a finalidade de apurar supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19, no município de Pacatuba (SE).
As investigações realizadas pela Polícia Federal ratificaram as suspeitas da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à ocorrência de irregularidades na contratação e execução dos serviços e, ainda, na destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1.071.221,90 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos).
Dinheiro encontrado pela Polícia Federal em Itabaiana — Foto: PF/SE
Após procedimentos de busca realizados na primeira fase do trabalho, as análises que as 06 (seis) empresas convidadas a participar dos procedimentos licitatórios suspeitos efetivamente compunham a mesma organização criminosa. A título de exemplo, na residência de um dos investigados foi localizada farta documentação relativas a aproximadamente 15 (quinze) pessoas jurídicas, incluindo carimbos, logomarcas, assinaturas avulsas, documentos de identificação pessoal utilizados com o objetivo de vulnerar a lisura e o caráter competitivo de certames destinados à contratação com o poder público.
Após procedimentos de busca realizados na primeira fase do trabalho, as análises indicaram que as 6 empresas convidadas a participar dos procedimentos licitatórios suspeitos efetivamente compunham a mesma organização criminosa. A título de exemplo, na residência de um dos investigados, foi localizada farta documentação relativas a aproximadamente 15 pessoas jurídicas, incluindo carimbos, logomarcas, assinaturas avulsas, documentos de identificação pessoal utilizados com o objetivo de vulnerar a lisura e o caráter competitivo de certames destinados à contratação com o poder público.
Ressalta-se que as medidas constritivas desencadeadas na fase inicial permitiram a localização de planilhas apreendidas em poder dos investigados e indicaram, de forma preliminar, prejuízos aos cofres públicos no montante de R$ 21.583.597,10 (vinte e um milhões quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos).
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Estes valores foram adotados como fundamento para a efetivação de medida cautelar de sequestro de bens e valores, visando ao ressarcimento ao erário. Identificada a atuação do grupo criminoso, como forma promover sua descapitalização, foram representadas medidas cautelares junto a 9ª Vara Federal em Sergipe.
Dessa forma, mediante manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Lagarto (SE), Nossa Senhora da Glória (SE), Pacatuba (SE), Propriá (SE), Carira (SE), Itabaiana (SE), Itaporanga (SE), Malhador (SE), Simão Dias (SE), Cipó (BA), Itapicuru (BA), Ribeira do Pombal (BA), Maceió (AL), Barra de São Miguel (AL), Marechal Deodoro (AL), Vitória (ES) e São Borja (RS), além de 9 mandados de prisão preventiva e 61 mandados de indisponibilidade de bens.
A ação policial contou com a participação de 200 policiais federais e 8 auditores da CGU. Os envolvidos responderão pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (25/08), a OPERAÇÃO “PALUDE 2”, como forma de aprofundar a coleta de provas sobre a atuação de possível organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos. O trabalho investigativo teve início no ano de 2020, com a finalidade de apurar supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19, no município de Pacatuba (SE).
As investigações realizadas pela Polícia Federal ratificaram as suspeitas da Controladoria- Geral da União (CGU) quanto à ocorrência de irregularidades na contratação e execução dos serviços e, ainda, na destinação dos recursos ao município, no montante R$ 1.071.221,90 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos).
Após procedimentos de busca realizados na primeira fase do trabalho, as análises indicaram que as 06 (seis) empresas convidadas a participar dos procedimentos licitatórios suspeitos efetivamente compunham a mesma organização criminosa. A título de exemplo, na residência de um dos investigados foi localizada farta documentação relativas a aproximadamente 15 (quinze) pessoas jurídicas, incluindo carimbos, logomarcas, assinaturas avulsas, documentos de identificação pessoal utilizados com o objetivo de vulnerar a lisura e o caráter competitivo de certames destinados à contratação com o poder público.
Ressalta-se que as medidas constritivas desencadeadas na fase inicial permitiram a localização de planilhas apreendidas em poder dos investigados e indicaram, ainda que de forma preliminar, prejuízos aos cofres públicos no montante de R$ 21.583.597,10 (vinte e um milhões quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos). Estes valores foram adotados como fundamento para a efetivação de medida cautelar de sequestro de bens e valores, visando o ressarcimento ao erário. Identificada a atuação do grupo criminoso, como forma promover sua descapitalização, foram representadas medidas cautelares junto a 9a Vara Federal em Sergipe.
Federal autorizou o cumprimento de 46 (quarenta e seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Lagarto (SE), Nossa Senhora da Glória (SE), Pacatuba (SE), Propriá (SE), Carira (SE), Itabaiana (SE), Itaporanga (SE), Malhador (SE), Simão Dias (SE), Cipó (BA), Itapicuru (BA), Ribeira do Pombal (BA), Maceió (AL), Barra de São Miguel (AL), Marechal Deodoro (AL), Vitória (ES) e São Borja (RS), além de 09 (nove) mandados de prisão preventiva e 61 (sessenta e um) mandados de indisponibilidade de bens.
A ação policial contou com a participação de 200 (duzentos) policiais federais e 08 (oito) auditores da CGU.
Os envolvidos responderão por peculato, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Valmir de Francisquinho (PL) é candidatíssimo ao Governo do Estado de Sergipe.
Passou o dia de ontem, na capital federal, onde teve reuniões com advogados e dirigentes e membros de seu partido.
Como NE Notícias informou, irá até a última instância e não indicará ninguém para substituí-lo.
So tem um plano: sua própria candidatura.
Na sessão desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu a ministra Cármen Lúcia para o cargo de integrante efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Edson Fachin na Corte Eleitoral. A cerimônia de posse da magistrada como titular será nesta quinta-feira (25), às 9h45, no Plenário do TSE.
Cármen Lúcia se junta aos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski para compor as vagas efetivas destinadas aos ministros do STF no TSE. Ela agradeceu a confiança dos demais ministros, que a reconduziram para um novo período no “Tribunal da Democracia”, como denominou a Corte Eleitoral.
“Continuarei atuando com a mesma ética, o mesmo empenho para que tenhamos nas eleições, no processo eleitoral e na dinâmica da Justiça Eleitoral brasileira o seguimento de um exemplo que o Brasil tem dado ao mundo todo”, afirmou a magistrada.
A ministra Rosa Weber lembrou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE e comandou o Tribunal nas Eleições Municipais de 2012. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, destacou que, naquele período, ela acumulava a presidência do Tribunal Eleitoral com o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão), quando as sessões do STF eram diárias.
Para o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, a presença da ministra como efetiva será um grande auxílio nas eleições de outubro. Já o ministro Lewandowski, vice-presidente da Corte Eleitoral, disse que sua parceria com Cármen Lúcia nas eleições presidenciais de 2010 foi “excelente” e desejou a ela votos de sucesso na renovada missão.
Composição
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Os ministros são eleitos para um biênio, sendo permitida a recondução para outro período consecutivo.
LC, DM com informações do STF
João Gomes, Gabigol e Cebolinha para o Flamengo, com um gol de Rodrigo Nestor no segundo tempo, para o São Paulo.
Em pleno Morumbi, Flamengo derrotou o tricolor no primeiro jogo da semifinal da Copa do Brasil
No Maracanã, Fluminense e Corinthians empataram: Ganso e Aras para os cariocas e Renato Augusto e Rogério Guedes marcaram para os paulistas.
A Delegacia Municipal de Umbaúba, com o auxílio da Superintendência-geral da Polícia Civil (Supci), prendeu um homem de 51 anos, investigado por estupro de vulnerável, em cumprimento a mandado de prisão preventiva. A detenção aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, no município de Umbaúba.
As investigações sobre o caso tiveram o apoio da Polícia Federal. Segundo o delegado Rafael Brito, que esteve à frente da ação, durante a construção do inquérito policial, foram identificadas duas vítimas, de oito e dez anos respectivamente.
Com o cumprimento do mandado, o investigado está à disposição da Justiça. A sociedade pode contribuir com a elucidação de outros delitos contra grupos vulneráveis, denunciando pelo telefone 181, Disque-Denúncia. O sigilo garantido.
O gerente de uma instituição bancária continua sendo objeto de investigação policial.
Uma menina de 16 anos de idade disse à polícia que foi vítima do gerente.
Veja Nota SSP:
A Polícia Civil informa que já deu início às investigações sobre o caso de assédio sexual do qual foi vítima uma jovem que trabalha como adolescente aprendiz em uma agência bancária em Aracaju.
O caso está sendo investigado como assédio sexual pois, conforme o relato que está sendo apurado pela Polícia Civil, o gerente da unidade bancária teria constrangido a vítima a praticar relações sexuais com ele.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
No curso da apuração policial, algumas pessoas já foram intimadas a prestar depoimentos e outras devem ser convocadas a prestar esclarecimentos na unidade policial ainda no decorrer desta semana.
O padre Rinaldo Rezende Cardoso, pároco da paróquia Nossa Senhora do Bom Parto (Itabaiana-SE), permanece internado na UTI do Hospital da Unimed, em Aracaju, para tratamento de pneumonia.
De acordo com familiares, mesmo com uma boa resposta aos medicamentos o sacerdote deve permanecer hospitalizado por mais duas semanas. Essa informação foi confirmada pelo padre Luciano Bezerra, que faz visitas diárias desde o dia 17, quando o padre Rinaldo deu entrada no hospital.
As visitas estão liberadas para padres, no período da manhã, e para familiares, no período da tarde.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se hoje (24), em Brasília, com todos os 27 comandantes das Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal (DF). O objetivo do encontro foi discutir preocupações de segurança relativas às Eleições 2022.
A reunião da cúpula do TSE com os comandantes das PMs é incomum, não tendo ocorrido em gestões anteriores. Moraes assumiu a presidência do TSE na semana passada, e a reunião desta quarta-feira (24) está entre as primeiras audiências marcadas por ele.
Reunião com os Comandantes Gerais das Polícias Militares dos Estados – 24.08.22
Foto: Alejandro Zambrana/TSE
De acordo com alguns participantes da reunião, o encontro foi marcado de última hora, tendo entrado na agenda de Mores apenas ontem (23). O comandante da PM de Rondônia, coronel James Padilha, disse na saída do encontro ter sido avisado sobre ele somente ao meio-dia de terça (23).
Na reunião, cada um dos 27 comandantes pode expressar sua própria leitura sobre as condições locais de segurança das Eleições 2022 em sua unidade da federação e qual o planejamento que está sendo feito para os dias de votação, em 2 de outubro (primeiro turno) e em 30 de outubro (segundo turno, caso haja).
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O encontro, na visão dos próprios comandantes, ilustra uma maior preocupação da cúpula da Justiça Eleitoral com possíveis episódios de violência antes, durante ou depois das eleições. Existem também receios sobre eventuais desvios no comportamento das tropas, que nos últimos anos vêm apresentando um envolvimento cada vez maior com questões políticas. Este ano, por exemplo, há uma quantidade recorde de policiais militares candidatos.
“Em relação ao momento, ao pleito eleitoral, e não obstante a polarização ou a complexidade que muito se veicula na mídia, nós temos total isenção, imparcialidade e tranquilidade para dizer a todos e à sociedade que nós estamos em condição de proporcionar toda a segurança e tranquilidade que a população precisa para que ela possa exercer livremente o sufrágio, direito ao voto, exercer o seu livre arbítrio de escolher o candidato que ela entende que é o melhor para o seu estado, para a nossa nação”, afirmou o comandante James Padilha.
O encontro, na visão dos comandantes, foi recebido também como uma demonstração de reconhecimento ao trabalho das Polícias Militares.
Participaram também da reunião o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski e também os ministros Beneditos Gonçalves e Mauro Campbell, que integram a Corte Eleitoral. O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também compareceu.
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