Pilotos e comissários de voo entraram hoje (20) no segundo dia de greve da categoria. Entre 6h e 8h as operações voltaram a ficar suspensas nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. ebc ebc

De acordo com a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio de Janeiro, registrou 11 atrasos e cinco cancelamentos de voos. Embora o funcionamento esteja sendo normalizado ao longo da manhã, há filas nos balcões das companhias aéreas para acomodar os passageiros em outros voos, uma vez que alguns precisam fazer conexões para outros aeroportos incluídos na suspensão de duas horas nas atividades.

Já no RioGaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, não houve atrasos e nem cancelamentos por causa da greve dos aeronautas, segundo a assessoria de imprensa.

No BH Airport, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, as operações funcionaram normalmente na manhã desta terça-feira. Segundo a assessoria da concessionária, lá também não houve cancelamentos em função do movimento da categoria, mas foram registrados dois atrasos de chegada ao aeroporto. Um deles foi o voo Gol 2051 (Santos Dumont) e o outro foi o Gol 1303 (Congonhas).

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo Souza, a adesão hoje foi maior neste segundo dia. “Hoje foi um pouco maior a adesão do que ontem. O que a gente tem de notícia é que segue mais forte e o impacto nos voos hoje foi maior em nível nacional”, disse à Agência Brasil.

Além do reajuste pelo INPC, os aeronautas reivindicam aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

O diretor acrescentou que a greve permanece por tempo indeterminado e com suspensão diária das atividades entre 6h e 8h. O comissário disse que as negociações com as empresas não avançaram e continua a rejeição à proposta apresentada no fim de semana pelo sindicato patronal de ganho real de 0,5% e de venda das folgas.

“Nós queremos trabalhar, mas é importante que a opinião pública entenda que esse movimento não é só por uma questão salarial. Claro que precisamos, sim, estamos pedindo o índice do INPC mais 5% devido às perdas salariais dos últimos dois, três anos, quando tivemos reduções salariais durante o período de pandemia, mas tem a questão de que a gente vem pedindo algumas condições básicas, como por exemplo, que as empresas cumpram as escalas de folgas planejadas. Estamos com jornadas exaustivas”, disse.

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira passada (16), que a categoria deve garantir a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço enquanto permanecer a greve. A decisão foi proferida em tutela cautelar antecedente ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Infraero

Em nota publicada no seu site, a Infraero informou ontem (19) que “está monitorando o movimento nos seus terminais e, caso necessário, adotará as medidas contingenciais previstas no Plano de Segurança Aeroportuário”, assegurou, destacando ainda que orienta aos passageiros procurarem informações sobre seus voos antes de se dirigirem aos aeroportos.

Snea

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) informou que acompanha a greve nos aeroportos e que as companhias aéreas “trabalharam e continuarão a trabalhar intensamente para minimizar quaisquer impactos aos seus clientes seguindo o previsto na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.

A note publicada no seu site informa ainda que é importante reforçar que a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim de semana foi aceita pelas empresas, mas rejeitada pelos aeronautas. “Diante disso e para proteção dos clientes, a decisão atual do TST é que 90% das operações sejam mantidas durante o período da greve e que sejam informados pela ANAC os efeitos decorrentes da paralisação. O TST também determinou que não serão tolerados descumprimentos da decisão judicial e, inclusive, advertiu sobre a possibilidade de responsabilização civil e criminal por atos praticados ao longo da greve. A multa pelo descumprimento é de R$ 200 mil”, completou o Snea.

Estabelecimentos comerciais que funcionem abertos ao público não recebem a mesma proteção de inviolabilidade que a Constituição Federal confere à casa. Logo, podem ser alvo de ações policiais, mesmo sem devida a autorização judicial prévia.

Com esse entendimento, as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça têm validado flagrantes obtidos por policiais em ações executadas em pequenos comércios, mesmo quando motivadas por elementos como denúncia anônima.

Esse tipo de cenário levaria à anulação das provas se a invasão sem autorização judicial fosse feita no domicílio de alguém ou mesmo no local onde o morador exerce sua atividade profissional, desde que não aberto ao público e, portanto, equiparado à sua casa.

O rigor jurisprudencial com que o STJ tem tratado a questão da invasão de domicílios, no entanto, não é aplicável quando ela ocorre em estabelecimentos comerciais abertos ao público e em pleno funcionamento. A Corte julgou dois casos sobre o tema recentemente.

Borracharia, armas e munições
No Habeas Corpus 754.789, a 6ª Turma denegou a ordem e manteve a validade da apreensão de armas e munições em uma borracharia. O local virou alvo porque uma denúncia anônima informou a polícia que havia ali parte de uma carga roubada, em crime que estava em investigação.

Os policiais foram ao local, aguardaram até não haver mais clientes e, antes do fechamento, abordaram o proprietário, que confessou o crime. A defesa invocou o direito à inviolabilidade de domicílio, argumentação rejeitada por unanimidade de votos no colegiado.

“A abordagem policial foi realizada em um imóvel no qual funcionava estabelecimento comercial, e mesmo que a diligência tenha ocorrido quando não havia mais clientes, no horário em que o proprietário iria fechar a borracharia, a hipótese passa a ser de local aberto ao público”, disse o relator, desembargador convocado Olindo Menezes.

“Desse modo, como se trata de estabelecimento comercial — em funcionamento e aberto ao público — não pode receber a proteção que a Constituição Federal confere à casa. Assim, não há violação à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, a caracterizar a ocorrência de constrangimento ilegal”, concluiu.

Tráfico em oficina mecânica
No AREsp 2.189.495, a 5ª Turma negou provimento ao recurso de réus por tráfico de drogas que guardavam os entorpecentes em uma gaveta de um móvel localizado dentro da oficina mecânica de propriedade dos réus — maconha, cocaína e balança de precisão.

A abordagem dos policiais foi motivada pela informação de um transeunte, que os avisou que no local havia muitas drogas e a prática do tráfico. De fora da oficina, os agentes observaram funcionários “esboçando nervosismo”. Por isso, resolveram fazer a vistoria interna.

“Sendo um estabelecimento comercial, não há violação à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, a caracterizar a ocorrência de constrangimento ilegal”, concuiu o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A votação foi unânime na 5ª Turma do STJ.

HC 754.789
AREsp 2.189.495

Uma investigação conduzida pela Delegacia de Rosário do Catete resultou em três prisões pelos crimes de estupro e prostituição infantil. Os crimes foram praticados contra um adolescente. A ação policial ocorreu na manhã desta terça-feira (20).

De acordo com as investigações iniciadas há cerca de três meses, foi recebida denúncia anônima sobre um suposto estupro praticado contra um adolescente. A informação também indicava que a jovem vinha sendo explorada sexualmente.

Após diligências investigatórias, um homem de 26 anos e um adolescente de 17 anos foram identificados como suspeitos de estuprar a jovem durante uma cavalgada no referido município, em 11 de setembro desse ano. Após representação pela Polícia Civil, o homem foi preso e o adolescente (pela idade e por ser primeiro ato infracional como investigado) teve concedida medidas protetivas contra ele em 8 de novembro.

Paralelamente, foi deflagrada uma outra investigação de um outro homem de 46 anos suspeito de estuprar a mesma adolescente em um canavial, 15 dias depois do outro caso. Diante das suspeitas, a investigação se aprofundou para desvendar a origem dos casos.

A investigação aponta que os pais da adolescente são suspeitos de realizar a prostituição da adolescente desde que ela tinha 11 anos – a vítima atualmente tem 16 anos. Há suspeitas de prostituição também contra os outros dois filhos, duas crianças de 11 e 8 anos. Além disso, dois outros homens estão sendo investigados por pagarem aos pais para realizarem atos sexuais contra a adolescente.

Em ação conjunta com a rede de proteção das crianças e adolescentes vítimas (Ministério Público, Conselho Tutelar de Rosário e Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Rosário), a Polícia Civil iniciou também as medidas cíveis (extras penais) para resguardar as vítimas do caso.

Foi decretada judicialmente – além das prisões preventivas – a suspensão do Poder Familiar dos pais em relação aos três filhos. Estes estão passando pelo atendimento da rede de proteção, com atendimentos especializados a fim de evitar maiores traumas, e, posteriormente, serão encaminhados a parentes próximos para a guarda provisória. A perda do Poder Familiar em definitivo será julgado ao fim do processo, por sentença judicial.

A Delegacia de Polícia Civil, com toda a rede de proteção ao adolescente e à criança (MP, Conselho Tutelar e Creas), vem atuando para combater todos os crimes, em especial os sexuais, contra este grupo vulnerável. Nos últimos dois meses, quatro pessoas já foram presas por tais crimes em Rosário do Catete.

Informa o jornalista Lauro Jardim, em O GLOBO:

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu por maioria pela demissão convertida em suspensão de 30 dias do coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, e estabeleceu também uma censura (juízo de reprovação de conduta) à procuradora Gabriela Tavares, acusados de divulgar informações sigilosas da operação. Outros nove procuradores foram absolvidos.

luciana sobral promotora — Promotora Luciana Sobral – MP/Arquivo

(…)

Ao contrário da última sessão, Aras compareceu pessoalmente. No fim de semana, procuradores já haviam cobrado a presença do PGR e sugerido que ele defendesse os colegas de instituição. Aras acompanhou o relator.

(…)

A promotora Luciana Sobral, do MP de Sergipe, também constava no grupo. Na sua situação, porém, avaliava-se uma suspensão por 30 dias. Ela foi absolvida.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deu cumprimento ao mandado de prisão de um homem de 21 anos investigado por duas tentativas de homicídio que ocorreram no bairro São Conrado, em Aracaju. A ação policial, que contou com o apoio operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), ocorreu na manhã desta terça-feira (20), no Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.

No decorrer das investigações, no dia 29 de março, em diligência para localização e intimação do investigado em seu antigo endereço no mesmo bairro dos crimes, ele fugiu da ação policial deixando para trás cerca de 2kg de maconha e cocaína, balança de precisão, dinheiro, revólver calibre 32 municiado, munições de calibre .32 e .40, além de papelotes e pinos que eram utilizados para embalar drogas.

Conforme a investigação, a motivação para as duas tentativas de homicídio foi um desentendimento motivado pela rivalidade na disputa do controle territorial dos pontos de venda de entorpecentes no bairro São Conrado. O homem preso também é apontado como coautor de um homicídio ocorrido em 31 de outubro deste ano no mesmo bairro da capital sergipana.

O preso será encaminhado para o sistema prisional.

secretariado fabio mitidieri 20 dez 2022 — Divulgação

Confira os nomes dos 19 secretários que irão compor o primeiro escalão:

SEGAB (Secretaria de Gabinete) – Thiago Andrade

SEAD (Secretaria de Estado da Administração) -Lucivanda Rodrigues

SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca) – Zeca da Silva

SEDETEC (Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) – Valmor Barbosa

SECOM (Secretaria de Estado da Comunicação) – Cleon Menezes

SEDUC (Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura) -Zezinho Sobral

SEDURBI (Secretaria de Estado do DesenvolvimentoUrbano e Infraestrutura) – Luiz Roberto Dantas

SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) – Sarah Tarsila Andreozzi

Secretaria de Estado do Governo – Cristiano Barreto

Secretaria de Estado da Casa Civil – Jorginho Araújo

SEDESC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Cidadania) – Érica Mitidieri

SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor) – Viviane Pessoa

SES (Secretaria de Estado da Saúde) – Walter Pinheiro

SETUR (Secretaria de Estado do Turismo) – Marcos Franco

SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) – João Eloy

SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) – Danielle Garcia

SEEL (Secretaria de Estado do Esporte e Lazer) – Mariana Dantas

SEMASC (Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima) – José Carlos Felizolla

SETEEM (Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo) – Jorge Teles

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20) a PEC da Transição (PEC 32/22), em sessão do Plenário marcada para às 9 horas. Também estão na pauta vários outros projetos, entre os quais as prioridades da bancada feminina.

De autoria do Senado, a PEC da Transição permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.

plenario camara deputados set 2021 — Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados – Michel Jesus/Câmara dos Deputado

O texto da PEC também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante nos próximos dois anos, contornando a chamada “regra de ouro”. Para 2023, os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade em todos os grupos familiares atendidos pelo programa. O extrateto complementa o montante já constante do Orçamento que daria para pagar um benefício de R$ 405 no próximo ano.

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Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderiam ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Em decisão monocrática como resposta a questionamento da Rede, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que o auxílio pode ser bancado com recursos de precatórios que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários.

Empresa amiga

Também poderá ser votado o PL 3792/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” para premiar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Erika Kokay (PT-DF), para poderem receber o selo as empresas devem atender a três critérios ao mesmo tempo:

reservar um mínimo de 2% das vagas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição;
possuir política de equidade de gênero na ocupação dos cargos da alta administração; e
adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar.

Foi realizada, nesta segunda-feira, 19, a reunião de planejamento para a sessão especial que dará posse ao governador e ao vice-governador eleitos Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral, respectivamente. O encontro reuniu representantes do cerimonial, da segurança, da comunicação e da direção da Assembleia Legislativa de Sergipe, assim como da Polícia Militar e do Governo.

A Constituição Federal determina que o governador e o vice devem ser empossados pelos deputados estaduais. Na ocasião, o governador faz seu juramento e seu discurso de posse e, posteriormente, são prestadas as honras militares ao governador na parte externa da Assembleia, segundo explicou o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, o advogado Igor Albuquerque.

“A solenidade de posse é muito importante, que precisa ser acompanhada pelas Forças Militares que terão uma participação fundamental na execução do cerimonial militar, as honras militares que são devidas ao governador do estado por ocasião de sua posse”, falou.

O assessor de imprensa da PM, , disse que o objetivo de todo o planejamento é também garantir a segurança dos interessados em acompanhar a cerimônia de posse. É esperado que muitos sergipanos se dirijam ao centro da cidade para assistir de perto.

“Esta foi uma reunião prévia para definir esquemas e estratégia a fim de garantir a segurança não apenas do governador que está assumindo, mas também de toda a sociedade que virá prestigiar, de forma que todos possam assistir com muita paz e tranquilidade”, afirmou.

O público terá acesso a solenidade através do Hall da Casa Legislativa, onde estará localizado um telão para transmissão ao vivo. O mesmo acontecerá na Praça Fausto Cardoso, já que o prédio não comporta um grande número de pessoas.

“Esta reunião foi muito importante para que tudo fique preparado para que as pessoas possam assistir à posse do governador e do vice na Assembleia. Nós precisamos ter uma sessão organizada e alguns assistirão dentro da Assembleia e outros na Praça, onde será disponibilizado um outro telão”, falou a chefe do cerimonial da Alese, Laura Kummer.

Antes e após a posse, o governador eleito Fábio Mitidieri terá outros compromissos. Há um cronograma preparado para este dia que festeja a democracia, resultado das eleições realizadas no último mês de outubro.

“Nós temos um cronograma já do gabinete, iniciando com a missa na Catedral, seguindo com a recepção do presidente Luciano Bispo na Assembleia e o governador será empossado pelos deputados. Ele então seguirá para a revista com as tropas e depois para o Palácio Museu Olímpio Campos, onde será a passagem da faixa de Belivaldo Chagas para Fábio Mitidieri”, detalhou o chefe do cerimonial do Governo,.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta segunda-feira (19), por punir um procurador-geral da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, assim como uma promotora de Justiça em Sergipe. Ao mesmo tempo, outros nove procuradores envolvidos em suposta violação de sigilo foram inocentados.

Na conclusão, os conselheiros formaram maioria de oito votos para punir Eduardo El Hage com uma suspensão por 30 dias – que originalmente deveria ser uma demissão. A procuradora Gabriela de G. A. M. T. Câmara recebeu uma censura como punição. Os outros não tiveram maioria para serem punidos e, por isso, foram absolvidos.

A reclamação contra os integrantes do MPF por suposta violação de sigilo foi apresentada por Romero Jucá, após a divulgação da denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-senadores Jucá e Edison Lobão por suposto pagamento de propina para retomar as obras da usina nuclear Angra 3 pela Andrade Gutierrez, no site do MPF. As informações seriam sigilosas.

O relator da ação, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, sustentou que não havia sigilo na ação penal – apenas nas investigações. Os conselheiros indicaram, em sua maioria, se: Fabiano Farias da Costa, outro dos conselheiros a votar nesta segunda-feira, disse que absolveria a maior parte dos acusados, mas que caberia ao MPF rever sua linha editorial em publicações. “Está claro para mim que é necessário maior cuidado do Ministério Público brasileiro e nesse caso do Ministério Público sobre nossas ações”, concluiu.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, preside o CNMP e também se manifestou. Ele disse que as unidades de comunicação são autônomas e sugeriu que é mais fácil culpar jornalistas do MP que os procuradores “que se valem de métodos espúrios” para compartilhar suas opiniões em artigos. Por isso, junto com o julgamento, foi definido uma resolução para melhorar o sistema de comunicação do Ministério Público.

Foram alvos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de El Hage e Gabriela: Fabiana Keylla Schneider; Marisa Varotto Ferrari;Sérgio Luiz Pinel Dias; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Stanley Valeriano da Silva; Felipe A. Bogado Leite; Renata Ribeiro Baptista; e Tiago Misael de Jesus Martins; e a promotora de Justiça de Sergipe Luciana Duarte Sobral. Todos acabaram inocentados.

O Antagonista

De acordo com o portal ‘TNT Sports’, a Conmebol definiu as datas das finais da Recopa Sul-Americana.Flamengo e Independiente Del Valle farão os confrontos nos dias 22/02 (Ida) e 01/03 (volta).

Inicialmente, os duelos seriam realizados nos dias 08/02 (Ida) e 15/02 (Volta). Mas com a confirmação do Mundial de Clubes para o início de fevereiro, a entidade teve que definir uma data, já que o Flamengo vai participar da competição que será realizada no Marrocos.

Referentes