O governador Belivaldo Chagas (PSD) confirmou, no Twitter, a nomeação de Bira Barreto para o comando da Sedurb.
Bira assumirá o lugar de Valmor Barbosa no próximo dia 1º de fevereiro.
Quem também poderá perder o cargo é Antônio Vasconcelos, diretor do DER.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) e os deputados estaduais estão em compasso de espera: aguardam decisão da Justiça Eleitoral sobre a situação do atual presidente da Alese, Luciano Bispo de Lima (MDB).
A decisão da presidente do TSE, Rosa Weber, pode ser tomada ainda esta semana.
Nos bastidores da Assembleia, alguns deputados já passaram a defender que, mesmo que haja decisão favorável a Luciano, que seja lançada pelo menos mais uma chapa, diferente do que parecia consumado: com Luciano no páreo, aclamação.
O atual presidente depende de autorização judicial para assumir novo mandato e poder disputar a eleição da Mesa da Alese.
Articulam nos bastidores os deputados Jeferson Andrade (PSD) e Zezinho Guimarães (MDB).
Jeferson não será candidato se Luciano Bispo tiver decisão favorável da Justiça Eleitoral.
Já Zezinho Guimarães pode entrar na disputa mesmo que seja contra Luciano.
O prefeito Edvaldo Nogueira autorizou, na manhã desta segunda-feira, 21, a obra que irá solucionar, de forma definitiva, os alagamentos na avenida Euclides Figueiredo, na Zona Norte de Aracaju. Com investimento de R$ 7,6 milhões, a Prefeitura realizará a implantação de micro e macrodrenagem e a retirada de todo o pavimento antigo para a aplicação de nova camada asfáltica. A ação integra um complexo de obras que a atual gestão desenvolve na área, como a infraestrutura dos loteamentos Moema Mary I e II e Jardim Bahia.
“Este é um momento de grande felicidade e importância para a cidade, pois esta obra resolverá um problema que se arrasta há anos. Nunca esqueço quando passei por aqui na minha campanha e prometi fazer a obra do Moema Mary e ninguém acreditou. Hoje estamos fazendo a primeira etapa e nos próximos dias iniciaremos a segunda. Depois disso, no dia mais emblemático do meu mandato, enfrentamos uma chuva que alagou toda essa área. Coloquei uma galocha e vim para cá. Saí daqui com o propósito de solucionar este problema e encontramos uma solução”.
Relatou o prefeito em seu discurso durante a solenidade.
Edvaldo ressaltou o apoio que conseguiu junto à bancada federal de Sergipe. “Fui atrás de emendas, apoio, e conseguimos os recursos para estas obras, porque tive a ajuda de pessoas comprometidas, como é o caso da minha equipe e dos parlamentares federais, que liberaram a emenda impositiva. Faço política diferente. Não sou o prefeito do partido A ou B, mas de todo mundo. Fui eu que vim pedir voto e não posso ficar com mimimi. Por isso, agradeço aos deputados André Moura, Jony Marcos, Adelson Barreto e a todos os que compõem a bancada, pela ajuda e colaboração”, destacou.
O prefeito detalhou como se dará a obra. “Esta obra tem como finalidade resolver o problema de drenagem das águas. Vamos rasgar a pista e colocar tubos para desaguar nos canais. E quais eram as principais causas do problema? A terra que descia do Moema Mary e entupia a tubulação. A obra do loteamento já está sendo realizada, agora faremos a segunda etapa e a obra da avenida. Tudo isto leva tempo. Este ano ainda será de sofrimento e transtornos, mas ano que vem a história será outra. A obra não vai começar agora, de imediato, porque primeiro vamos pavimentar ruas próximas para desviar o trânsito. O prazo dessa obra é de 10 meses. Mas vamos dar um mês a mais, com previsão de inaugurar em dezembro deste ano, começando uma nova fase para esta região”, disse.
A obra se iniciará a partir da rótula do bairro Lamarão se estendendo por 1,3 km da avenida Euclides Figueiredo, entre os bairros Soledade e Dom Luciano. Serão investidos R$7.621.233,93, através de convênio com o Governo Federal. A empresa contratada é a Camel Empreendimentos.
“Na obra, substituiremos toda a rede de drenagem por um sistema maior, aliado a isso os serviços no Moema Mary e Jardim Bahia diminuirão a quantidade de argila e área que descem para a avenida, o que acabará com os alagamentos”.
Explicou o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari.
Para o deputado federal André Moura, a obra representa “uma grande vitoria”. “São mais de R$ 7 milhões através dessa parceria que trará a solução não só para quem mora aqui, mas para quem passa com frequência por esta avenida, uma vez que ela interliga vários bairros importantes da nossa capital. É uma importante iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira de poder solucionar definitivamente esse problema dando a ordem de serviço para início das obras. É uma grande vitória para a Prefeitura e para os moradores da zona Norte”, disse.
Da mesma forma, o deputado federal Adelson Barreto declarou estar “transbordando de alegria”. “Este é um problema de décadas que agora vai ter solução. O prefeito Edvaldo Nogueira desenvolveu um trabalho atípico da tradição política ao, após eleito, ir atrás de todos os deputados e senadores, de situação e oposição, para ajudar Aracaju. Edvaldo não mandou emissário, ele foi pessoalmente. A obra desta vez é para valer”, afirmou.
Em entrevista na manhã desta segunda-feira, 21, ao Jornal da FAN, o deputado federal André Moura (PSC) alertou a quem queira sair do partido que cabe aos suplentes o pedido do mandato na Justiça Eleitoral.
“Não é o PSC que irá em busca dos mandato parlamentar. Quem pode ir em busca são os suplentes. Pela nova legislação, aquele que sair tem perda praticamente automática do mandato, mas quem pode provocar é o suplente, independente do partido”.
No partido, o deputado estadual Capitão Samuel já disse que pode migrar para o PSL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.
Questionado em entrevistas, Gilmar Carvalho tem dito que aguarda autorização da legislação eleitoral para deixar o PSC.
Nas eleições de 2018, o partido deixou todos os seus candidatos a deputado estadual na mão, não repassando um tostão furado do Fundo Partidário.
O presidente em exercício Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira, 21, que haja uma regra de transição para aumentar a exigência do tempo de contribuição dos militares para a aposentadoria, dos atuais 30 para 35 anos, e também o pagamento de contribuição pelas pensionistas. “Em tese é isso aí com tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”, declarou. “São mudanças que seriam positivas para o País.”
O vice-presidente – que assumiu a Presidência enquanto o presidente Jair Bolsonaro participa de compromissos no Fórum Econômico Mundial, em Davos – já tinha defendido ao Estado as duas modificações como cota de “sacrifício” da categoria militar à reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que é um capitão reformado.
No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.
Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.
Ainda na manhã desta segunda, à Rádio Gaúcha, o presidente em exercício já tinha afirmado que o tempo mínimo de serviço para aposentadoria de militares deve ser ampliado. De acordo com o general, a questão está sendo discutida e será apresentada como forma de “mitigar esse gasto” para a União e o Estado.
“A questão dos 30 anos do serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que vai aumentar (o tempo mínimo de serviço)”, afirmou. “Tendo em vista que fiquei 46 anos no Exército, eu também concordo que não é bem visto para com a sociedade alguém que se aposenta com 44 anos de idade”. Ele disse ainda não ver resistência no aumento do tempo de serviço.
Bandas filarmônicas de 27 municípios receberam, na manhã desta segunda-feira (21), recursos obtidos pelo deputado federal André Moura (PSC/SE) junto ao Ministério da Cultura para a aquisição de novos instrumentos. Os convênios, totalizando R$ 3.320.000,00, foram assinados pelo superintendente da Caixa Econômica Federal – CEF de Sergipe, Marco Antônio Queiroz, com a presença do senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), corpo técnico da CEF, prefeitos municipais contemplados e representantes de Liras e Filarmônicas.
Cada município terá R$ 120 mil para a renovação de instrumentos e equipamentos musicais e alguns municípios, a exemplo de Ilha das Flores, Neópolis e Tomar do Geru, que não possuem uma banda filarmônica, com os recursos viabilizados para a criação. “Uma manhã de alegria, pois agora podemos materializar o sonho de criar uma filarmônica em Ilha das Flores para, por meio da música, afastar os jovens das drogas e da criminalidade”, destacou o prefeito Christiano Cavalcanti [presidente eleito da Federação dos Municípios de Sergipe – FAMES].
O superintendente Queiroz informou que a Caixa assinou nos últimos dois anos mais de 320 convênios com os municípios. “Sem André nada disso seria possível. A Caixa Econômica, em Sergipe, teve a sorte de ter um parlamentar realmente preocupado com o desenvolvimento de seu estado”, frisou.
Para André, a Caixa é um é um banco de desenvolvimento social que fomenta a economia sergipana. “Sem esta parceria não conseguiríamos obter todos os êxitos que alcançamos. E agora, com este investimento nas filarmônicas, na arte musical, que é tão importante, estamos investindo no futuro dos jovens destes municípios que terão novas oportunidades na construção do futuro”, concluiu. O deputado salientou também que a vitória não seria possível sem o trabalho valoroso do senador Eduardo Amorim.
Os prefeitos presentes foram: Maruim, Jeferson Santana; Frei Paulo, Anderson de Zé das Canas; Cristinapolis, Du de Juca; Ribeirópolis, Antônio Passos; Amparo do São Francisco, Franklin Freire; Carira, Arodoaldo Chagas; São Miguel do Aleixo, Everton Lima; Lagarto, Valmir Monteiro; Tomar do Geru, Pedro Balbino; Malhador, Elayne de Dedé; Itabaianinha, Danilo de Joaldo; Pirambu, Elinho Martins; Ilha das Flores, Christiano Cavalcanti; Nossa Senhora da Glória, Chico dos Correios; SimãoDias, Marival Santana; Pacatuba, Alexandre Martins; Campo do Brito, Marcell Moade; Neópolis, Célio Lemos; Feira Nova, Painho; Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, representantes das prefeituras de Japaratuba e Carmópolis.
A situação do deputado estadual Luciano Bispo (MDB) pode ser resolvida esta semana.
O Ministério Público Eleitoral já respondeu à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, que, antes da decisão, quis ouvir a Procuradoria e a coligação encabeçada pelo senador Eduardo Amorim (PSDB) nas eleições de 2018.
Para o Ministério Público Eleitoral, o TSE não deve autorizar o deputado a assumir novo mandato.
Luciano aguarda decisão judicial para antes do dia 1º de fevereiro, quando serão empossados os deputados eleitos e será realizada eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Se obtiver decisão favorável depois da eleição da Mesa, perderá a oportunidade de ser reconduzido ao cargo de presidente da Casa.
Sobre as eleições, NE Notícias apurou que, se Luciano obtiver decisão judicial positiva, seu candidato a vice-presidente será o deputado Francisco Gualberto (PT).
Os membros do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade de votos, declararam inconstitucional a Lei Ordinária nº 1951 de 09 de maio de 2018, que proíbe na grade curricular das escolas do Município de Estância as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero. O TJ acompanhou o entendimento do MP de Sergipe que a Legislação tem vício grave e é diretamente infringente.
“A apontada inconstitucionalidade da Lei é flagrante por conjugação de disposições, haja vista que o ato normativo apresenta conteúdo discriminatório, implica grave comprometimento à liberdade de docência, e prejuízo ao direito subjetivo de informação no processo educacional, a partir de conduta que manifesta, direta e indiretamente, censura pedagógica no tocante à orientação sexual”, afirmou Rony Almeida, PGJ à época do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI.
De acordo com o desembargador relator Luiz Antônio Araújo Mendonça, “a observância ao princípio constitucional da dignidade humana impõe que se proíba a discriminação por orientação sexual entre homem e mulher, de modo que a instrumentalização da atividade pedagógica proibindo a inserção na grade curricular das escolas do Município de Estância da orientação político-pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, afronta veementemente o princípio da dignidade da pessoa humana, de previsão constitucional”.
“Do mesmo modo, tal proibição legal, afronta os pilares constitucionais conformadores do direito à educação, concernentes ao pluralismo de ideias, à liberdade de ensinar e aprender, na medida em que incentiva o desrespeito às diferenças éticas e sociais das pessoas”, pontuou o relator.
Policiais militares do Destacamento de Cristinápolis e da Força Tática do 11° Batalhão e policiais civis da Delegacia de Cristinápolis, coordenados respectivamente pelo tenente-coronel Alexsandro Ribeiro e o delegado Edson Nixon, foram acionados na noite de sábado, 19, por populares que levantaram a suspeita de estar acontecendo uma “festa do tráfico”, numa casa noturna de eventos do município de Cristinápolis.
A ação da PM e PC resultou na apreensão de 82 pinos de cocaína, contendo a substância ilícita, e vários outros pinos já utilizados. Os responsáveis pela organização e venda da droga no evento também receberam voz de prisão e foram conduzidos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, com possível enquadramento por associação criminosa.
A festa se realizava à meia luz, com um público de mais de 50 pessoas, em sua maioria de jovens adultos. Na ocasião, foram presos Franciel Bispo dos Santos, de 23 anos, com antecedentes criminais pela prática de tráfico de drogas, Marcos André Conceição Ferreira, ex-presidiário por tráfico de drogas, de 29 anos, e Tatiane de Almeida, organizadora da festa, 37 anos.
O deputado federal eleito Fábio Henrique (PDT) defende a necessidade de reforma da Previdência em todo o País.
Ele alerta que que a reforma não pode prejudicar direitos adquiridos.
Sobre a proposta de reforma do governo Bolsonaro, Fábio diz que é preciso aguardar seu envio à Câmara:
“Eu não voto na Reforma da Previdência que cause prejuízo aos direitos adquiridos. Porém, sou a favor que deve ter uma reforma no país inteiro porque daqui a pouco a pessoa vai estar aposentada e não haverá o dinheiro de sua aposentadoria. Esse debate só poderemos fazer quando o Governo Federal enviar a proposta para a Câmara e avaliarmos o que somos favoráveis ou não. Não me furtarei do debate, não vou ficar em cima do muro. Me posicionarei sobre os temas que forem debatidos em Brasília”.
A declaração foi dada ao Jornal da Xodó FM.
