Por meio de auditoria referente ao primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) constatou irregularidades na área de pessoal da Câmara Municipal de Tobias Barreto, em três aspectos: existência de cumulatividade ilegal de cargos públicos, fragilidade no controle da jornada de trabalho dos servidores e inconsistências no registro de eventos no processo de pagamento de diárias. 

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DICOM / TCE

Elaborado pela 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), tendo por base dados do Sagres (Sistema de auditoria do TCE), o relatório foi apresentado ao colegiado da Corte de Contas no Pleno da última quinta-feira, 7, pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. 

Segundo o relator, em meio às irregularidades foram verificados três servidores que acumulam ilicitamente cargos públicos, “sendo dois cargos políticos e um cargo administrativo, gerando um potencial prejuízo mensal ao erário de R$ 27.667,35”.

Ainda segundo ele, através de análise procedida na folha de frequência dos servidores da Câmara de Tobias Barreto, foi verificada a existência de horários “britânicos”, “ou seja, a anotação de idêntico horário de entrada e saída, em todos os dias de trabalho”.

Por fim, o conselheiro destacou as inconsistências relacionadas ao processo de pagamento de diárias. Através do Demonstrativo Detalhado da Despesa da Câmara Municipal de Tobias Barreto, referente ao período de janeiro a junho de 2018, constatou-se o valor de R$ 45mil em concessão de diárias a servidores e vereadores do Poder Legislativo municipal.

“Dentre as impropriedades verificadas, tem-se a divergência entre o constante no certificado de participação ou na nota de emprenho e na solicitação de diárias ou no processo de pagamento”, explica Clóvis Barbosa. 

Seguindo voto do relator, o colegiado estabelecer prazo de 10 dias corridos, para que a Câmara Municipal de Tobias Barreto inicie sindicância para apurar os casos de acúmulo indevido de cargos públicos; e de 45 dias corridos para que seja implementado o registro de ponto biométrico.

Por fim, a decisão plenária determina que se promova o imediato acompanhamento minucioso dos processos de concessão de diárias, “por meio de orientação das chefias correspondentes, a fim de que os pagamentos efetivados correspondam, exatamente, às requisições feitas previamente, sob pena de restituição ao erário”.

Levantamento feito pelo Instituto Padrão mostra índices de Samuel, Inaldo, Fábio e Zé Franco.

Veja a seguir:

“A precipitação é amiga do erro e a antecipação é inimiga da verdade.”

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Divulgação

A minha relação com o governador Belivaldo Chagas sempre foi amistosa, respeitosa e sincera, é uma relação de amizade. Portanto, quero esclarecer a quem interessar, que ela continuará, assim espero, por muitos e muitos anos.

Hoje fui recebido pelo governador para conversarmos sobre vários assuntos e dissipar, de uma vez por todas, qualquer mal entendido que tenha se esboçado, ganhando publicidade em redes sociais e páginas de periódicos em Sergipe. Eu e meu grupo continuamos no projeto firmado com Belivado desde 1 ano antes de sua candidatura ser divulgada, nosso compromisso continua firme e não cabe rompimento, portanto essa história que estamos afastados é “fake”, mentira e só interessa a quem não quer o melhor para Sergipe. 

Portanto, reitero meu apoio ao governador Belivaldo Chagas e estou ao seu lado para continuarmos a lutar por um Sergipe cada vez mais justo para todos.

Robson Viana

O governador Belivaldo Chagas, juntamente com a vice-governadora Eliane Aquino e o secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola, se reuniu com a equipe da Secretaria de Estado da Saúde para discutir ações concretas para a área de oncologia no Estado e avaliar parcerias com o sistema da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, em Barretos, referência na área.

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Foto cedida ao F5 News

Belivaldo destacou a visita técnica às carretas, em Barretos. O governador conheceu o funcionamento e as especificações corretas de como esse recurso auxilia os pacientes no trabalho de prevenção do câncer. No que se refere à carreta já alocada em Aracaju, sobre a qual se discute a compra por parte do governo do Estado, o governador declarou que já está sendo feita uma análise jurídica sobre os detalhes contratuais, porém também encaminhará uma análise técnica, que será realizada com o auxílio de físicos e engenheiros do Hospital de Barretos, bem como da equipe técnica do Hospital Universitário de Sergipe. Para isso, o governo irá protocolar uma solicitação para que o acesso à estrutura seja liberado. Na ocasião, o governador autorizou que a Secretaria de Saúde prepare licitação para aquisição de uma carreta no modelo utilizado em Barretos. Com a finalização do processo da carreta que já está em Aracaju e a nova, serão dois veículos à disposição da população.

“Essa análise será feita para nos certificar de que as especificações atendem, de forma efetiva, as demandas para o trabalho que deverá ser feito junto à população. O objetivo é ter certeza de que estamos adquirindo o melhor equipamento para que a prevenção seja eficaz. Se a carreta que já está em Sergipe de fato atender ao seu propósito, teremos então duas carretas em funcionamento”, frisou Belivaldo, informando que o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, estará em Sergipe, em março, para visitar unidades de Saúde e discutir parcerias com a rede estadual. “Teremos a honra de receber em Sergipe, já no próximo mês, o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, para nos auxiliar no aprimoramento de nossos serviços”.

Estiveram presentes nea reunião a vice-governadora Eliane Aquino; os secretários José Carlos Felizola (Geral de Governo), Valberto Lima (Saúde) e Sales Neto (Comunicação); o presidente da Fundação Hospitalar de Saúde, Jorge Kleber, e técnicos da Secretaria de Saúde.

Hospital de Amor

O Hospital de Amor é uma instituição de saúde filantrópica e é a maior instituição oncológica do País, contando com unidades espalhadas pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A ida do governador Belivado Chagas ao Hospital do Amor teve como principal objetivo estabelecer parcerias com a Fundação Pio XII, mantenedora do hospital, para fortalecer a assistência prestada no tratamento oncológico ofertado pela rede de Saúde em Sergipe.

Paulo Guedes não é apenas o ministro da Economia, é um superministro.

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Leia a seguir o que defende o ministro na reforma da Previdência:

– Idade mínima: 65 anos para homens e mulheres.

– Regime de capitalização: deve estar incluído no projeto. Regulamentação fica para depois-

– Período de transição: dependerá da escolha da idade mínima; quanto menor a idade, menor o tempo de transição.

– Mulheres com filhos: avalia descontar 1 ano da idade mínima para cada filho.

– Jovens: projeto incluirá um regime trabalhista opcional, com menos direitos e muitos empregos. A regulamentação viria depois.

– Militares: entram na reforma. Governo discute se será no projeto de reforma ou à parte.

– Economia prevista: R$ 1 trilhão em 10 a 15 anos.

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Facebook / reprodução

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) não disse publicamente, mas NE Notícias apurou que o parlamentar já decidiu disputar a eleição de 2020 para prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Fábio foi prefeito do município por oito anos.

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Lukas / Pexels

Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas (NIE), com o apoio do Centro Internacional de Negócios – CIN/SE, da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apontou que as exportações, em janeiro deste ano, somaram aproximadamente US$ 6,3 milhões, apresentando queda de 9,6%, quando comparado com o mês de janeiro do ano passado, e registrando aumento de  32% em relação ao mês imediatamente anterior (dezembro/2018). Enquanto isso, as importações ficaram em pouco mais de US$ 11 milhões, com queda de 10,2%, no comparativo com o mesmo mês do ano anterior. Já em relação às importações do mês de dezembro de 2018, o aumento foi de 42,9%. Por fim, o saldo da balança comercial, em janeiro deste ano, ficou deficitária, fechando o mês com saldo negativo de US$ 4,7 milhões.

No mês em análise, as vendas de Sucos de laranja, congelado, não fermentados fecharam em US$ 3,3 milhões, respondendo por 53,2% das exportações sergipanas. Já as vendas de Outros açúcares de cana, beterraba, sacarose quimicamente pura, sol somaram US$ 1,1 milhão, representando 18,3% das exportações. Dessa forma, 71,5% das exportações do estado foram representadas por esses dois produtos. O principal destino dos itens produzidos em Sergipe, no mês analisado, foram os Países Baixos, que demandaram 41,7% das vendas do estado. Em termos nominais, as vendas para os holandeses somaram mais de US$ 2,6 milhões. O segundo principal destino das exportações sergipanas foi a Bélgica, que adquiriu US$ 827,9 mil ou, em termos percentuais, 13,2%.

Já as importações, do mês em análise, concentraram-se nas aquisições de Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura, que somou US$ 2,9 milhões, ou 26,8% das compras sergipanas, e Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal), que totalizou US$ 2,2 milhões ou 20,5% das compras do mês. Quanto à origem dos produtos adquiridos por Sergipe, os fornecedores que se destacaram foram a Argentina e os Estados Unidos, ao enviarem US$ 2,9 milhões e US$ 2,8 milhões em produtos, respectivamente.

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Divulgação

O jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, morreu na queda de um helicóptero no início da tarde de hoje (11) em um dos acessos da Rodovia Anhanguera, que liga a capital paulista, ao interior. Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto da aeronave também morreu carbonizado.

O motorista de um caminhão atingido no acidente foi resgatado pelo serviço da concessionária que administra a via. O fogo no local já foi extinto.

Em dois anos, tragédias mataram dois atletas sergipanos.

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William e Athila

Primeiro, foi William Thiego, morto na maior tragédia do futebol brasileiro, a queda do avião que transportava a equipe do Chapecoense.

Na última sexta-feira, Athila Paixão, morto no incêndio que matou dez garotos da base no Centro de Trenamento do Flamengo.

Na noite desse sábado, 9, no município de Tobias Barreto, policiais militares do 11° Batalhão da Polícia Militar (11º BPM) abordaram dois caminhoneiros com cargas oriundas da Bahia, sendo que um deles conduzia mais de 15 toneladas de farelo de trigo, utilizando nota fiscal suspeita de fraude, e o outro, havia entrado em Sergipe com um carregamento de esterco aviário, popularmente conhecido como “cama de galinha”.

Caminhão em blitz
Reprodução | SSP

Sobre a primeira carga de farelo, o caminhoneiro relatou que os donos enviaram uma nota fiscal reaproveitada do carregamento de outro dia e que, como fretista, “só estava cumprindo ordem”. Quanto à carga de “cama de galinha”, existia a suspeita de que seria usada para ração de gado bovino, o que é uma ação criminosa.

Conforme os artigos 6º e 7º da portaria da Secretaria Estadual de Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Seagri) 044/14, a entrada deste último produto no Estado de Sergipe é proibida, salvo se devidamente autorizada e documentada pela Seagri, para uso exclusivo na adubação de plantações.

Diante da suspeita, as cargas foram retidas para que a fiscalização fazendária estadual e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), os órgãos responsáveis, tomem as devidas providências legais.