O senador Alessandro Vieira (PPS) informou ao Jornal da Fan, na manhã desta segunda, 11, que vai retomar ainda esta semana o trabalho de coleta das assinaturas para abertura da CPI dos Tribunais Superiores, conhecida como Lava Toga.

Após tentativa frustrada de conseguir de abrir o inquérito parlamentar em fevereiro, quando havia conseguido as 27 assinaturas necessárias, mas, pouco antes de protocolar, dois senadores desistiram a iniciativa. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retiraram as assinaturas os senadores Eduardo Gomes (SD-TO) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE).

A proposta de CPI visa investigar possíveis irregularidades nos Tribunais Superiores, como uso político de pedidos de vista e conflitos de interesse.

O programa especial de parcelamento de dívidas no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece aberto aos contribuintes com pendências tributárias.

A partir das condições para negociação, débitos de até R$ 100 mil podem ser parceladas em até 24 meses. Valores superiores até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses e débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de até 47 meses. Incluídas na negociação serão as dívidas de ICMS declaradas espontaneamente ou relativas a auto de infração simplificado modelo II.

A adesão ao modelo de quitação das dívidas pode ser requerida através de um banner específico no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no endereço http://www.sefaz.se.gov.br, ou também seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Parcelamento” e assim entrar em “Parcelamento de ICMS”.

Um ponto importante na legislação estadual em relação a programas especiais de parcelamento é que a falta de pagamento de três parcelas consecutivas determina o vencimento das parcelas futuras, provocando a exclusão automática do contribuinte do programa especial de quitação de dívidas, além de ocasionar a recomposição do saldo devedor aos valores originais.

Devido a problemas na Adutora Sertaneja, a Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (DESO) iniciou os procedimentos para manutenção corretiva nesta segunda, 11, e deixará parte de municípios do interior sem água.

De acordo com a DESO, os municípios permanecerão com o abastecimento comprometido até a finalização dos procedimentos de correção dos problemas da adutora. Os povoados de Feira Nova (Bandeira, Lagoa dos Porcos, Umbuzeiro), povoados de Gracco Cardoso (Quintas, Chimarra, João da Mota, Caldeirão) e parte de Nossa Senhora da Glória (povoados São Domingos, Quixaba, além dos bairros Cohab, Alto da Glória, Brasilia, Divineia e fábricas) estão sendo atingidos pela falta de água.

A conclusão do serviço está prevista para as 17h desta segunda-feira, sendo o abastecimento restabelecido gradativamente após a manutenção. Se os serviços forem concluídos antes do previsto, o abastecimento será retomado sem qualquer outro aviso.

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal, verificou que a arrecadação de tributos federais no estado, no primeiro mês de 2019, chegou a pouco mais de R$ 527,7 milhões, sendo o maior montante arrecadado para o mês, de acordo com a série histórica iniciada em 2000.

Em termos relativos, a soma arrecadada assinalou retração de 5,9% em relação ao último mês de dezembro. No entanto, quando comparado com janeiro do ano passado, verificou-se alta de 20%. As variações são em termos reais, ou seja, consideram os efeitos da inflação no período, que são medidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Detalhes da Arrecadação Federal de janeiro/2019

No mês analisado, a Receita Previdenciária foi a principal fonte de arrecadação no estado, somando pouco mais de R$ 300 milhões, compreendendo 56,9% do total recolhido aos cofres da União. Em seguida, o Imposto sobre a Renda (IR) figurou em segundo lugar, alcançando mais de R$ 100 milhões, abrangendo 19,3% do montante arrecadado.

A receita decorrente da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apareceram como a terceira e quarta maior fonte de recolhimento. A COFINS reuniu R$ 46,5 milhões enquanto que a CSLL destinou R$ 25 milhões à União.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contribuiu com R$ 8,8 milhões, respondendo por 1,7% da arrecadação, no mês em análise.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (11) a relação dos candidatos participantes da lista de espera. A lista será disponibilizada para consulta pelas instituições de ensino superior.

Todos os candidatos participantes da lista terão de comparecer às instituições nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é 12 a 13 de março.

A lista de espera será usada pelas próprias instituições, que irão convocar candidatos para o preenchimento das bolsas remanescentes.

Os estudantes que não garantiram uma bolsa de estudos puderam manifestar interesse em participar da lista na semana passada, até sexta-feira (8).

ProUni

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o MEC. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

O deputado federal João Daniel já disse publicamente que o PT não pode descartar apoio à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Segundo jornalista Diógenes Brayner, Camilo Daniel, filho do deputado, é assessor do gabinete do prefeito.

NE Notícias apurou que, esperando ter o apoio do PT, o prefeito planeja levar Camilo Daniel, repetindo, filho de João Daniel, para a Câmara de Vereadores, transferindo o Professor Bittencourt (PCdoB) para a Secretaria de Assistência Social do Município.

No PT, o ex-deputado Márcio Macêdo articula sua própria candidatura a prefeito de Aracaju nas eleições de 2020.

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o estado de Sergipe, em janeiro deste ano, foi de R$ 309,6 milhões.

Em termos relativos, quando comparado com janeiro de 2018, o repasse assinalou expansão real de 16,3%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No comparativo com o mês imediatamente anterior (dezembro/2018), houve expansão de 3,7% na transferência do recurso.

Repasse do FPM em Janeiro/2019

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a aproximadamente os R$ 117,1 milhões, apontando ampliação real de 16,7%, em relação a janeiro de 2018. Em relação ao último mês do ano de 2018, houve queda de 34,4%.

Repasse do Fundeb em Janeiro/2019

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ficou acima dos R$ 68 milhões, registrando retração real de 5,7%, em relação ao mesmo mês de 2018. No comparativo com o mês de dezembro do ano passado, notou-se expansão de 11,6% no repasse.

A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informa que os dois equipamentos de fiscalização eletrônica da avenida Etelvino Alves de Lima começarão a operar nesta segunda-feira, 11.

Os equipamentos foram instalados na avenida atendendo a pedidos da população que mora e trabalha na região, devido aos altos índices de acidentes de trânsito no local. Menos de um ano após a sua inauguração, a Etelvino já registrava dezenas de colisões, além de vítimas com ferimentos e mortes. O objetivo da implantação dos radares é inibir o excesso de velocidade, causador da maioria das ocorrências na via.

A SMTT ressalta que os dois aparelhos de fiscalização eletrônica foram remanejados de outros pontos de Aracaju, portanto, o número de pontos com fiscalização eletrônica na cidade permanecerá o mesmo: 55. Após a realocação, os radares foram aferidos e liberados pelo Inmetro no dia 21 de fevereiro e funcionaram apenas em caráter experimental e de testes desde então.

Infração

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide a infração de ultrapassagem de velocidade em três categorias: excesso de até 20% acima do permitido; excesso de 20% a 50% acima do permitido; e excesso de 50% ou mais acima do permitido. Nos três casos, o condutor é multado e recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aplicando a Lei ao limite de velocidade estabelecido para a avenida Etelvino Alves de Lima, o condutor que circular pela região entre 61km/h e 72km/h vai somar quatro pontos na CNH e pagar multa de R$ 130,16; se a velocidade do veículo estiver entre 73km/h e 90km/h, o valor da multa será de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira; qualquer velocidade acima de 91 km/h renderá multa de R$ 880,41 e a suspensão imediata do direito de dirigir.

Um vazamento no sistema de abastecimento provocou, neste sábado (09), a limitação no fornecimento de água de algumas residências dos bairros América e Novo Paraíso, ambos na Zona Oeste da capital. A situação foi verificada pelos técnicos da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que já trabalham na resolução do problema.

Segundo a Deso, as ações de reparo seguem durante a tarde de hoje com previsão de conclusão no final do dia. Após isso, o fornecimento será restabelecido gradativamente.

A Companhia informa ainda que, até o término dos serviços, a orientação é de que se utilize de modo econômico a água existente em reservatórios e caixas d’água.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) está concluindo a elaboração de projetos considerados polêmicos para encaminhar ainda este mês para a Assembleia Legislativa.

Fontes do governo informam que o objetivo é “tentar diminuir” a grave crise financeira em que o Estado se encontra.

“Vou encaminhar projetos e pedir o apoio dos deputados”, diz o governador.

Fontes do governo asseguram que “os projetos são necessários”, mas que tendem a causar grandes discussões na Alese.