Na última semana, foi publicado o edital da eleição para representantes de entidades da sociedade civil no Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb Aracaju (CACS-Fundeb). A Gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, em mais uma atitude antidemocrática, manobrou a publicação do edital, de forma a impedir a participação de entidades que não lhes interessem e que sejam potencialmente denunciadoras da má gestão de recursos do Fundeb.

O edital data de 15 de dezembro (quinta-feira), mesma data de abertura das inscrições. Nessa manobra, a prefeitura publicou apenas no final do dia 16 (sexta-feira) o edital de inscrição de representantes de entidades da sociedade civil para o CACS-Fundeb, reduzindo, na prática e de maneira ilegal, o prazo de inscrições.

Dessa forma, a prefeitura perdeu os prazos legais, postergou a publicação e não deu ampla publicidade, inviabilizando a inscrição de instituições que não estejam alinhadas à prefeitura. Tal ação fere, flagrantemente, a isonomia entre os postulantes.

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Além de prejudicar a inscrição de representantes com o atraso na publicação do edital, a prefeitura descumpre a lei ao não realizar a ampla divulgação do processo de eleição. A lei do Fundeb determina que o edital precisa ter ampla publicidade, através de publicação em redes sociais e em veículos de comunicação de massa.

Essa é mais uma demonstração de como a Gestão de Edvaldo Nogueira age, omitindo informações para a população e utilizando métodos antiéticos para defender seus interesses. “Com essa manobra, está claro que o objetivo é se manter no controle do CACS-Fundeb, impedindo, de maneira ilegal, a participação de entidades que possam atuar efetivamente dentro do conselho”, lamenta o presidente do Sindipema, prof. Obanshe Severo.

O Sindipema já tomou as medidas legais cabíveis para que os prazos sejam dilatados e mais organizações da sociedade civil tenham oportunidade de participar do pleito, de maneira a corrigir a infração à lei que rege os conselhos do Fundeb. O sindicato segue atento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância em Saúde, confirmou nesta segunda-feira, 26, mais um caso de Monkeypox no Estado: um homem, 38 anos, residente no município de Aracaju.

Com mais estas confirmações sobe para 53 o número de casos de Monkeypox registrados em Sergipe.

A Secretaria de Estado da Saúde orienta que pacientes com suspeita da doença devem ficar em isolamento. Os sintomas da Monkeypox são: febre, dor de cabeça, aumento de linfonodos, além das lesões de pele. A erupção passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela (catapora) ou sífilis.

Além de agredir criança de quatro anos no Loteamento Luiz Gonzaga, em Itabaiana, o mesmo cachorro pitbull teria atacado outra criança há cerca de três meses, na mesma rua.

Os pais da atual criança disseram que o tutor do cão fugiu após o segundo ataque.

As ocorrências estão sendo investigadas.

VÍDEO RELACIONADO ⏐ Criança atacado por Pitbull em Itabaiana aguarda vaga Área Amarela:

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A Prefeitura de Laranjeiras, UNIGEL e a Palco dos Sonhos lançaram na manhã desta segunda-feira, 26, a Programação do I Festival de Cultura Popular e Arte dos Reis, que acontecerá durante a realização do 48º Encontro Cultural, de 02 a 08 de janeiro de 2023.

“Nessa edição, estaremos realizando o I FECPAR, dentro da programação do tradicional Encontro Cultural de Laranjeiras. No festival, realizado em parceria entre a Prefeitura e a UNIGEL, os laranjeirenses e turistas terão acesso a apresentações de teatro, dança, música instrumental, sarau, apresentações de grupos folclóricos, procissão e exposição, ou seja, o que há de melhor sobre cultura popular. Cerca de 200 atrações estão programadas, sendo 100 somente de grupos folclóricos”, destacou o sócio-proprietário da Palco dos Sonhos, Luca Pineyro.

O prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca), mais uma vez frisou que este será o maior encontro cultural de todos os tempos. “Estamos nos esforçando para realizar a maior edição de todas. A cada ano, o nosso povo espera um encontro melhor e, com certeza, vamos atender à expectativa. Os mestres e brincantes da popular estão ansiosos para que comece o evento. As parcerias firmadas para esta edição são fundamentais e, juntos, faremos a diferença”, destacou Juca.

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O diretor de Relações Governamentais e de Novos Negócios da Unigel Sergipe, Eduardo Barreto, esteve no evento e destacou que a empresa apoia os projetos sociais e de incentivo à Cultura. “A UNIGEL vem para se somar com a Prefeitura e todos aqueles que fazem parte da organização do tradicional Encontro Cultural de Laranjeiras. A nossa intenção com este apoio é manter viva a tradição e a identidade dos laranjeirenses. Este evento já acontece há quase 50 anos e a UNIGEL, que está instalada no município, não poderia ficar de fora, tendo em vista que estamos construindo juntos mais um capítulo da história desse município tão rico em cultura”, disse.

A presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), professora Conceição Vieira, enfatizou que o Governo de Sergipe se faz presente e sempre apoiou o Encontro Cultural de Laranjeiras. “Através da FUNCAP fortalecemos o desenvolvimento local e preservamos a cultura e a identidade de todo o povo laranjeirense. Estaremos mais uma vez com o Simpósio, para debater junto com os brincantes, mestres da cultura popular de Laranjeiras e estudiosos no assunto, temas importantes para o desenvolvimento”, enfatizou Conceição.

Confira a programação:

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Policiais civis do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) elucidaram homicídio e tentativa de homicídio ocorridos no bairro Santos Dumont, Zona Norte de Aracaju. O crime aconteceu em setembro deste ano.

De acordo com as informações, o fato ocorreu no dia 20 de setembro, quando as duas vítimas encontravam-se em via pública e foram surpreendidas com disparos de arma de fogo. A primeira vítima foi atingida na cabeça e veio a óbito imediato. Já a segunda vítima foi atingida na região torácica, mas sobreviveu.

Durante as investigações, a polícia identificou o autor do crime como Denisson Souza Gois, de 26 anos, conhecido por “Galego”. A prisão preventiva foi decretada, mas até o momento o suspeito não foi localizado.

A Polícia Civil ressalta a importância do uso do Disque-Denúncia (181) para àqueles que souberem alguma informação sobre o paradeiro do suspeito. O sigilo do denunciante é garantido.

Com a previsão de público de dois milhões de pessoas, após dois anos suspenso por causa da pandemia de covid-19, o réveillon de Copacabana terá um novo esquema de segurança, com torres de vigilância na areia e revista das pessoas que forem acompanhar os shows e a queima de fogos na orla do bairro da zona sul carioca na noite do dia 31 próximo.

A festa da virada terá dois palcos e 20 torres de som em Copacabana, com queima de fogos de 12 minutos. No palco principal, em frente ao hotel Copacabana Palace, as atrações serão os cantores Zeca Pagodinho, Iza e Alexandre Pires, além da bateria da Grande Rio. No palco na altura da Rua Santa Clara, subirão Martnália, as bandas Gilsons e Bala Desejo e a bateria da Beija-Flor.

Também haverá shows e queima de fogos nos bairros do Flamengo, Madureira, Penha, Ilha do Governador, Ramos, Pedra de Guaratiba, Sepetiba e Paquetá.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o reforço no policiamento em Copacabana vai começar às 14h de sábado e serão empregados meios como grades móveis e imagens aéreas para fazer o controle de fluxo do público.

Carros

O acesso de carros de passeio ao bairro será interditado a partir das 19h30 e ônibus e táxis poderão circular até as 22h. Para ir de metrô, é necessária a compra antecipada dos bilhetes especiais.

Serão montados 29 pontos de bloqueio, sendo 13 de interdição de trânsito e 16 para revista de pedestres, com 15 policiais com detectores de metais em cada um. O objetivo é coibir o acesso à orla de pessoas com armas de fogo, armas brancas e objetos perfurantes. Os policiais também vão distribuir pulseiras de identificação para as crianças nesse cinturão de monitoramento possibilitado pelas grades móveis de proteção que serão colocadas nas ruas que dão acesso à orla.

A Polícia Militar informou que a estratégia foi utilizada no carnaval de 2020, na região central da cidade, para controlar o acesso de foliões ao desfile dos megablocos. “Nos sete desfiles, o resultado foi bastante positivo: a revista impediu que cerca de 150 facas, 55 estiletes e 40 tesouras, entre outros instrumentos, entrassem na área de desfiles. Até mesmo uma arma de choque foi encontrada pelas equipes durante a chegada dos foliões”, acrescentou.

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Torres de monitoramento

Outra novidade é a instalação de 30 torres de observação com canhão de luz, com 1,20m de altura e 10 metros quadrados de área interna. Serão 15 estruturas no calçadão e 15 na faixa de areia, próximo à água.

Também serão instaladas cinco tendas na faixa de areia, com capacidade para até dez policiais, oito cabinas para quatro policiais e 64 pontos de base com viaturas em toda a Avenida Atlântica e em ruas internas do bairro.

Segundo a PM, a estratégia de policiamento do réveillon em Copacabana será um teste do projeto experimental de georreferenciamento das equipes, modelo já adotado no 19º BPM (Copacabana, no 4º BPM (São Cristóvão), 5º BPM (Praça da Harmonia) e 23º BPM (Leblon).

A localização em tempo real dos policiais é feita por meio de um GPS (Sistema de Posicionamento Global) acoplado às câmeras portáteis, que têm as imagens transmitidas para a sala de operações do 19º BPM e no Centro Integrado de Comando e Controle da corporação. O monitoramento também vai receber em tempo real as imagens captadas pelas câmeras da prefeitura.

No último réveillon, o Instituto de Segurança Pública (ISP) apontou uma queda de 25% nos roubos de rua, comparação com o ano anterior, mesmo com o cancelamento das festas por causa da pandemia.

VÍDEO RELACIONADO ⏐ Esquema Operacional do Réveillon 2023:

O governador diplomado Fábio Mitidieri (PSD) escolheu a primeira mulher a chefiar o Gabinete Militar.

Veja o que postou Mitidieri:

Acabo de indicar Major Anne Bastos para comandar o Gabinete Militar do Estado. Anne será a primeira mulher a exercer a função em Sergipe! Policial militar há 24 anos, ela já passou Batalhão de Choque e pela Força Nacional. Seja bem-vinda ao time que fará o estado avançar!
Fábio

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

O Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho informa sobre o quadro de saúde do paciente de quatro anos, procedente de Itabaiana, vítima de ataque de um cão Pitbull.

A criança está em estado grave, porém estável, respirando em ar ambiente, passou por procedimento cirúrgico e está sendo monitorado pela equipe médica e reavaliado pela cirurgia plástica, segue sem drogas vasoativas e recebendo cuidados intensivos na Unidade de Apoio Crítico Pediátrico, na pediatria de Alta Complexidade do Huse.

O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal.

O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.

O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.

A Fundação Procon de São Paulo . Recomendação e, em peças de vestuário, manter a etiqueta do produto.

Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

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Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.

Se o consumidor tiver algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-SP para formalizar sua queixa.

Prazo de arrependimento

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da compra. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto.

Segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.

Carros

Torres de monitoramento

Prazo de arrependimento

Referentes