Foi publicada ontem, 1º de abril, a decisão do Superior Tribunal de Justiça certificando ao prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC) do trânsito em julgado de processo que tramitava no tribunal.
A defesa de Valmir deve tentar impugnar a decisão ainda esta semana, informando que não houve trânsito em julgado, ou seja, ainda cabe recurso ao STF.
No momento, o prefeito está com o mandato cassado.
A Procuradoria Regional Eleitoral continua investigando possíveis candidaturas laranjas nas eleições de 2018 em Sergipe.
Sete candidatas já foram ouvidas.
A procuradora Eunice Dantas quer saber se partidos declararam oficialmente terem repassado recursos que não teriam chegado à campanha de candidatas ou se houve registro de candidaturas de quem não fez campanha e repassou recursos do Fundo Partidário.
O Governo do Distrito Federal anunciou, nesta segunda-feira (1°/4), a elaboração de decreto de concessão de incentivos fiscais a empresários de Brasília, que estabelece uma redução de três pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas operações de saídas interestaduais realizadas por comerciantes atacadistas que destinem mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. A taxa, que era de 12%, cairá para 9%.
“A adesão visa, essencialmente, a preservação do mercado interno, na medida em que confere aos contribuintes atacadistas estabelecidos no DF tratamento isonômico em relação aos contribuintes goianos, equiparando, nesse particular, as condições para o exercício da atividade econômica nas duas unidades federativas”, diz um informativo do governo.
Com a medida, o governo pretende evitar que empresas instaladas no DF se desloquem para o estado de Goiás, em busca de uma carga tributária mais favorecida. “As regras propostas tornarão o mercado local mais atraente para novos investimentos, com possibilidades de incremento da arrecadação e aumento do emprego e renda”, justifica o GDF no documento.
Além disso, o Buriti vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei que extingue a cobrança de diferencial de alíquotas do ICMS em operações realizadas por optantes do Simples Nacional. O objetivo da revogação é eliminar a cobrança do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação.
“A implementação da medida é uma forma de promover a justiça fiscal e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a estabilização e aquecimento da economia do DF, com a geração de emprego, renda e melhoria da competitividade do micro e pequeno empreendedor”, informa o comunicado do GDF.
A gestão do prefeito de Aquidabã, Mário Lucena, conhecido como Dr Mário (PRB), é aprovada por 85,2% da população, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Padrão.
Na mesma pesquisa, 6,1% não souberam responder e 8,7% reprovaram a administração.
Com relação ao funcionamento das escolas mantidas pela Prefeitura, para 16,8%, Dr Mário faz ótima gestão, 43,7% consideram boa, 22,1% regular, 1,1% ruim, 1,8% péssima e 14,5% dos entrevistados não souberam responder.
O atendimento nos postos de saúde é avaliado como ótimo para 8,4%, considerado bom para 43,7% e regular para 20,5% dos entrevistados.
A coleta do lixo é considerada ótima para 18,4%, boa para 65,5% e regular para 7,4%.
11,3% consideram ótima a ação social da administração, que é boa para 37,9% e regular para 21,3%.
A iluminação pública é de responsabilidade do município. 6,3% dos entrevistas consideram ótima, 52% boa e 22,4% regular.
13,2% avaliam o funcionam o hospital como ótimo, 52,1% bom e 16,8% regular.
Ainda segundo o levantamento, 85,2% da população aprova a maneira como Dr Mário vem administrando o município; o transporte escolar é ótimo para 18,9%, bom para 59,5% e regular para 6,8%.
O serviço de ambulância oferecido pelo município é ótimo para 16,1%, bom para 53,2% e regular para 11,6%.
Para 90,3%, o prefeito é popular. Apenas 5,3% o consideram metido.
A pesquisa ouviu 580 moradores a partir dos 16 anos de idade e foi realizada no último dia 30 de março.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) voltou à sua conta no Twitter, desta vez para assegurar que não pretende vender o Banese, que jamais conversou com quem quer que seja sobre essa possibilidade.
Para o governador, noticiar que o Banese pode ser vendido “é prestar desserviço à sociedade, é ruim para o próprio banco”:
Quem publica matéria dizendo que pretendo privatizar o Banese presta um desserviço à sociedade sergipana e ao próprio banco. Em nenhum momento tratei com quem quer que seja sobre esse assunto, portanto, trata-se de mais uma Fake News.
O anúncio de falência da gráfica RR Donnelley, que desde 2009 imprime as provas do Enem, coloca em risco a realização do exame neste ano.
O Enem ocorre em novembro e, para cumprir o cronograma, a impressão das provas deve ocorrer até maio, no máximo.
O trabalho realizado para o Enem não é feito por qualquer gráfica, uma vez que a operação demanda reforçado sistema de segurança e tem entraves logísticos.
Colabora para a insegurança a falta de liderança atual dentro do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame. Na semana passada, o presidente do instituto, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez.
Já o chefe da diretoria de avaliação da Educação Básica dentro do Inep, Paulo Teixeira, pediu demissão em solidariedade ao demitido. Essa é a diretoria que cuida do Enem.
Com o objetivo de reforçar a prevenção do câncer entre as mulheres, o governador Belivaldo Chagas quitou a segunda parcela da Carreta da Mulher, veículo fabricado para a realização de exames e diagnósticos do câncer de mama. A carreta está totalmente paga. O pagamento ratifica o compromisso da gestão em fortalecer o foco da prevenção do tratamento oncológico na rede estadual de Saúde.
Em fevereiro, o governador Belivaldo Chagas havia determinado o pagamento de 30% do valor referente à primeira parcela, cumprindo acordo firmado com a empresa responsável pelo veículo. O valor pago nessa segunda parcela foi de R$ 1.896.996,50.
Com a quitação, a Secretaria de Estado da Saúde fará um planejamento para direcionar o funcionamento da carreta, dentro de uma estratégia integrada com os serviços prestados pela rede e também pela Carreta do Hospital do Amor, que está atendendo no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism).
Para que o pagamento fosse realizado, a equipe técnica do Hospital de Amor, de Barretos (SP), realizou vistoria técnica dos equipamentos.
O relatório detectou a necessidade de alguns ajustes, que poderão ser feitos sem nenhum prejuízo ao erário público.
A carreta da Mulher se soma ao atendimento prestado pelo Caism e pelas clínicas credenciadas. Além dessas duas carretas, o Estado autorizou licitação para outro veículo que atenda o público feminino.
“Tenho dito que abracei a causa do câncer. Quero fazer o maior programa de prevenção do câncer de colo de útero, mama e próstata já feito na história de Sergipe. Acabamos de pagar o valor que faltava da carreta do Câncer, cumprindo nosso compromisso com uma prestação de saúde melhor, mais humana ”, afirmou o governador.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta 2ª feira (1º.abr) que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais 6 acusados na Operação Descontaminação voltem para a prisão.
São alvos do novo pedido de prisão:
• Michel Temer
• Moreira Franco
• João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
• Maria Rita Fratezi
• Carlos Alberto Costa
• Carlos Alberto Costa Filho
• Vanderlei de Natale
• Carlos Alberto Montenegro Gallo
A soltura dos acusados foi determinada há uma semana. A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em liminar –decisão de caráter temporário.
Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos 7 na 1ª Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente e não submeteu ao órgão colegiado. Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta 2ª deve ser julgado pela Turma.
Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Os investigadores também querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.
Temer e os outros alvos foram presos na operação Descontaminação, feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear.
O Superior Tribunal de Justiça expediu um comunicado à comarca de Lagarto que a Ação de Improbidade Administrativa em face ao prefeito licenciado da cidade já possui “trânsito em julgado”, determinando assim decisão definitiva sobre a perda do mandato do gestor.
Diante disso, o juiz da comarca decidirá se cassará totalmente a chapa e convocar novas eleições ou manter definitivamente o cargo de Hilda Ribeiro, prefeita em exercício.
Defesa diz que houve equívoco
Sobre a matéria publicada na imprensa de que o STJ havia decidido definitivamente pela perda do mandato do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, a assessoria do gestor explica que houve um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao STF para julgamento. Portanto, Valmir permanece com seu mandado validado.
Número do Processo: 201254100729
Os voos diretos de Aracaju a Salvador continuam suspensos e sem definição.
A Secretaria de Estado de Turismo aguarda definição da Latam, Azul e Gol.
A Gol informou à Setur que assumirá os voos suspensos pela Avianca, de ida para Brasília e, também direto, de volta para Aracaju.
