Viola o devido processo legal não notificar uma pessoa sobre a instauração de processo administrativo que visa a suspensão do seu direito de dirigir. Assim entendeu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao anular a suspensão da carteira de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro numa blitz.  

Ministério das Cidades / Arquivo

No mandado de segurança, o motorista alegou que não recebeu as notificações do processo administrativo de suspensão, que foram endereçadas pelo Detran para um número que não existe na mesma rua onde ele mora.

O relator, desembargador Ricardo Alberto Pereira, apontou que a Súmula 312 do Superior Tribunal de Justiça define que são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração para impor multa de trânsito no processo administrativo.

“Outra conclusão não há senão pela afronta ao devido processo legal, de modo a macular o ato administrativo punitivo, com manifesta ofensa à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o relator, que determinou que o homem deverá fazer curso de reciclagem.

Para o advogado Marcus Vinicius Reis, sócio do Reis Advogados, que atuou no caso, houve erro do Detran, “seja de seu preposto responsável por inserir as informações no sistema e que teria feito de maneira errada; seja de outro preposto, encarregado da expedição das notificações, e que teria digitado errado o endereço da notificação. Em ambos os casos, o condutor não contribuiu para a desconformidade da notificação”.

Processo 0359408-79.2016.8.19.0001

A concentração da renda existente no Brasil se repete em termos de Nordeste. De acordo com o IBGE, em 2013, o PIB dos sete maiores municípios brasileiros correspondeu a cerca de um quarto de todo o PIB nacional, embora tivessem apenas 13,8% da população. Um conjunto de 62 municípios compunha metade do PIB e 32,8% da população.

Na outra ponta, 1 388 municípios respondiam por 1% do PIB, concentrando somente 3,5% da população. da população. Nesta faixa, segundo o IBGE, se encontravam três quartos dos municípios do Piauí, três quintos dos da Paraíba, pouco mais da metade (53%) do Rio Grande do Norte.

No caso do Nordeste, concentração da geração interna da renda pode ser verificada a partir da constatação de que os cinco maiores PIBs municipais de cada Estado, exceto Bahia, respondiam por mais da metade do PIB estadual. 

Freepik

Municípios das capitais, sozinhos, representavam a grande fatia do PIB estadual, Em 2013, as maiores participações eram respectivamente de Teresina (47,4%) e Fortaleza (45,7%), seguidos de Maceió (44%), Aracaju (39,5%), Natal (38,9%), São Luis (34,2%), Recife (33%), João pessoa (32% (e Salvador (25,8%).

Top 100 do país

No ranking dos 100 maiores PIBs municipais aparecem apenas 13 cidades do Nordeste – as capitais e Camaçari/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Feira de Santana/BA e Ipojuca/PE.

As distorções nas contas regionais ocorrem igualmente quando considerada a geração de renda em termos per capita. O PIB per capita do Distrito Federal, de R$ 62,8 mil, é quase duas vezes e meia o apurado para o país como um todo (R$ 26,4 mil), que, por sua vez, está bem acima dos R$ 9.948,47 do Maranhão ou dos R$ 9.811,04 do Piauí.
Paradoxalmente, o estado de segundo menor PIB per capita do Brasil é, igualmente, sede de um município com renda per capita entre os maiores do país.  Localizado a 320 km de São Luís, no vale do rio Mearim, Santo Antônio dos Lopes alcançou em 2013 um PIB per capita da ordem de R$ 127,3 mil, o 21º do Brasil e o 2º do Nordeste, logo após o município baiano de Cairu (R$ 158,4 mil). 

A cifra – quase cinco vezes a renda do brasileiro — é representativa mesmo nos países ricos da Europa e América do Norte. Ao preço médio do dólar no mercado brasileiro em dezembro de 2013 (US$ 1,00/US$ 2,345), isso superaria o PIB per capita dos Estados Unidos no mesmo ano (US$ 53 mil, conforme o Banco Mundial), bem assim potências como Alemanha (US$ 32,4 mil), Reino Unido US$ 42,3 mil) e França (US$ 42,6 mil, a preços de 2013). 

O PIB de Santo Antônio dos Lopes registrou também o maior avanço relativo do país. Em relação ao ano anterior a variação foi de 2.401%, consequência das atividades de extração de gás e da entrada em funcionamento de uma termoelétrica.

Além do município maranhense, no Nordeste também se destacaram em termos de renda per capita as cidades de Cairu (BA), Ipojuca (PE), Tasso Fragoso (MA) e Rosário do Catete (SE), todas integrantes do ranking dos 100 municípios de maior PIB per capita do país, liderado por Presidente Kennedy (ES) e São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), conforme a tabela abaixo.

Divulgação / arquivo

A Polícia Federal prendeu neste domingo, 7, em Canindé do São Francisco Carlenilton Pereira Maltas, acusado de ser um dos executores de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em fevereiro de 2018, no Ceará.

Segundo as investigações, membros do PCC ordenaram a morte de Gegê e Paca porque eles usavam dinheiro da organização criminosa para sustentar uma vida de luxo.

Viviam em uma mansão em área nobre do litoral cearense.

Carlenilton era conhecido em Canindé, onde vivia com mulher e filhos, como empresário de sucesso no Ceará e em São Paulo, situação que justificaria seus repentinos e longos desaparecimentos da cidade.

Nas primeiras horas deste domingo, 7, um suspeito de tráfico de drogas morreu em confronto com policiais no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.

SSP Sergipe / Arquivo

A polícia recebeu a informação de que um suspeito estava na rua Fernando Sampaio, onde havia recebido uma sacola com tabletes de maconha, e foi ao local.

Ao perceber a movimentação de policiais, o suspeito atirou contra a guarnição.

O suspeito, segundo a polícia, tentou fugir para o fundo de uma casa, onde voltou a atirar contra a guarnição.

Na troca de tiros, o suspeito morreu.

A polícia encontrou dentro da casa um revólver calibre .32, com 6 munições, dois tabletes de maconha e um colete balístico. 

Arquivo

Com uma taxa de 138,26 homicídios para cada 100 mil habitantes, Tijuana, no México, é a cidade mais violenta do mundo, ultrapassando a mexicana Los Cabos, que ocupava o topo desse mesmo ranking no ano anterior. A constatação é do estudo anual da organização Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal do México.

A mais recente edição do ranking, que avalia os índices de violência mundo afora em cidades com mais de 300 mil habitantes, foi feita há poucas semanas e leva em conta os dados de 2018. De acordo com o levantamento, das 50 cidades que fazem parte da lista, 15 estão no México, 14 no Brasil, 6 na Venezuela e 4 nos Estados Unidos.

Abaixo, veja quais são as cidades mais violentas do mundo atualmente.

Tijuana (México)
Taxa de homicídios: 138,26

Acapulco (México)
Taxa de homicídios: 110,50

Caracas (Venezuela)
Taxa de homicídios: 99,90

Victória (México)
Taxa de homicídios: 86,01

Juarez (México)
Taxa de homicídios: 85,56

Irapuato (México)
Taxa de homicídios: 81,44

Guayana (México)
Taxa de homicídios: 78,30

Natal (Brasil)
Taxa de homicídios: 74,67

Fortaleza (Brasil)
Taxa de homicídios: 69,15

Ciudad Bolívar (Venezuela)
Taxa de homicídios: 69,09

Cidade do Cabo (África do Sul)
Taxa de homicídios: 66,36

Belém (Brasil)
Taxa de homicídios: 65,31

Cancun (México)
Taxa de homicídios: 64,47

Feira de Santana (Brasil)
Taxa de homicídios: 63,29

Saint Louis (Estados Unidos)
Taxa de homicídios: 60,59

Culiacan (México)
Taxa de homicídios: 65,52

Barquisimeto (Venezuela)
Taxa de homicídios: 56,67

Uruapan (México)
Taxa de homicídios: 54,52

Kingston (Jamaica)
Taxa de homicídios: 54,12

Obregon (México)
Taxa de homicídios: 52,09

Maceió (Brasil)
Taxa de homicídios: 51,46

Vitória da Conquista (Brasil)
Taxa de homicídios: 50,75

Baltimore (Estados Unidos)
Taxa de homicídios: 50,52

San Salvador (El Salvador)
Taxa de homicídios: 50,32

Aracaju (Brasil)
Taxa de homicídios: 48,77

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Pesquisa do Datafolha aponta Sérgio Moro como o mais conhecido dos ministros do atual governo.

E mais que isso: o que tem o maior índice de aprovação.

Veja o que diz a pesquisa:

“O ex-juiz federal é conhecido por 93% dos entrevistados. O desempenho no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é considerado ótimo ou bom por 59%.”

Pixabay

Pelo menos oito órgãos abrem nesta segunda-feira (8) as inscrições para 1,5 mil vagas em concursos públicos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. 

Apenas o concurso da prefeitura de Salvador, na Bahia, tem 368 vagas disponíveis. Os salários chegam a R$ 10.902,39.

Veja a lista completa de concursos

Envolto em contínua crise política e sem assistir a uma melhora na economia, Jair Bolsonaro (PSL) registra a pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização de 1985.

Lukas / Pexels

Mas 59%, segundo o Datafolha, ainda acreditam que ele fará uma gestão ótima ou boa. O presidente completa cem dias de mandato na próxima quarta-feira (10).

Segundo o instituto, 30% dos brasileiros consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo, índice semelhante ao daqueles que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%). Não souberam opinar 4% dos entrevistados.

Antecessores de Bolsonaro nas mesmas condições tiveram melhor desempenho. Fernando Collor (então no PRN) era reprovado por 19% em 1990, enquanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) marcava 16% de índices ruim ou péssimo em 1995.

Os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alvos frequentes de críticas do atual presidente, eram mal avaliados apenas por 10% e 7% da população ao fim dos primeiros três meses do governo.

Na série histórica, Dilma é quem teve numericamente a melhor avaliação a esta altura do mandato, com 47% de ótimo/bom em 2011.

Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, 17%, regular, e 12%, ruim ou péssimo.

Os índices já eram os piores entre os presidentes eleitos para primeiro mandato desde a redemocratização.

Agora, a expectativa é positiva para 59%, mediana para 16% e negativa para 23%.

A última rodada do Hexagonal foi emocionante e eletrizante. A quinta rodada da segunda fase do Sergipão de 2019, definiu os clubes classificados para a terceira rodada que é a fase final do estadual. Os três jogos aconteceram na capital e interior do estado.

No município de Nossa Senhora das Dores, o Dorense recebeu o Lagarto, no estádio Ariston Azevedo. Mantendo a invencibilidade jogando em casa o touro do sertão venceu por 3×2. Os gols do Dorense foram marcados por Edy, Hudson e Tata. Para o alviverde os gols foram de Thiago Santos e Luiz Paulo.

FSF

Ainda no interior do estado, o Frei Paulistano enfrentou o Sergipe, no estádio Titão, em Frei Paulo. O único gol da partida foi marcado pelo atacante Luan. Na segunda etapa o time colorado perdeu um pênalti com Júnior Batata. Final de jogo, Frei Paulistano 1×0 Sergipe.

E na capital sergipana, o grande clássico entre Confiança x Itabaiana, na arena Batistão. No primeiro tempo o Confiança abriu o placar aos 15 minutos, com Rafael Vila. O gol de empate do tricolor da serra foi de João Paulo aos oito minutos do segundo tempo. A virada do Itabaiana foi ao 29 minutos com Paulinho Macaíba. E o terceiro gol saiu aos 38, com Paulinho Macaíba. Final de jogo, Itabaiana 3×1 Confiança.

Com a finalização da quinta rodada do Hexagonal, confira a classificação da segunda fase:

1) Frei Paulistano 9 pontos

2) Confiança 8 pontos

3) Dorense 7 pontos

4) Itabaiana 5 pontos

5) Lagarto 5 pontos

6) Sergipe 2 pontos

Fonte

Conexão Repórter / SBT / Reprodução

Que existiu por muito tempo, e talvez ainda exista, um forte esquema de corrupção assaltando artistas de Sergipe, ninguém duvida, menos os ladrões do dinheiro público (duvidam?).

Ninguém foi preso, mesmo depois de rigorosas, corretíssimas, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mas o melhor pode ainda estar por vir: forte esquema da “Máfia dos Shows” pode ser desmascarado a qualquer momento.

Por “desmascarar”, nada tem a ver com Roberto Cabrini, um dos melhores jornalistas investigativos da história da imprensa brasileira.