Um vídeo vem circulando nas redes sociais e está gerando bastante polêmica. As imagens mostram três policiais discutindo com um rapaz dentro de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Após discussão “acalorada”, um dos policiais agride com socos e tapas o rapaz, que se defende sem poder reagir as agressões.
De acordo com informações levantadas pelo NE Notícias, o Comando da Polícia Militar já identificou os policiais da ação e averiguam a possibilidade de punição. Veja imagens:
O conselheiro Ulices Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), entregou ao secretário de Administração do Estado, George Trindade, na manhã desta quarta-feira, 10, uma relação com 470 servidores que possuem ao menos três vínculos junto ao Estado e prefeituras sergipanas.
A lista tem como base as folhas de pagamento do último mês de fevereiro, tanto do Governo do Estado como dos municípios, e foi elaborada após um cruzamento de dados feito pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas, por meio do sistema de auditoria do órgão, o Sagres.
“Nosso sistema de auditoria está muito bem aparelhado e isso permitiu que a primeira etapa desse trabalho fosse feita de forma célere”, destacou o presidente do TCE, ao entregar a relação ao secretário.
O conselheiro acrescentou que esse é apenas o início da auditoria do TCE, deflagrada após deliberação do colegiado na última sessão do Pleno. O objetivo do Tribunal é detectar irregularidades que possam ser sanadas, proporcionando economia aos cofres públicos.
Já o secretário de Estado afirmou que dará início à análise de cada um dos casos detectados. “O sistema detecta os acúmulos de vínculos, mas precisamos analisar se há algum ‘falso positivo’, que é a situação, por exemplo, de um servidor cedido a outro órgão; então vamos analisar e dar essa resposta de imediato ao TCE; encontrando irregularidades, vamos notificar os servidores e analisar se houve dano ao erário”, concluiu.
Diretor da DMT, Edson Brasil observou ainda que o trabalho de auditoria se dará de modo contínuo, com levantamentos mensais, inclusive buscando outras formas irregulares de vínculos com o poder público.
O regimento da Assembleia Legislativa prevê a apresentação de requerimento de urgência para que projetos tenham tramitação mais célere.
Expediente do regime democrático.
Esse mesmo regimento não determina que haja acordo entre situação e oposição para a votação nem que qualquer deputado ou bancada tenha a obrigação de aprová-lo.
É assim que acontece no regime democrático de direito.
Na última terça-feira, 9, um requerimento de urgência de interesse não foi votado por falta de quorum.
A oposição desde então tem sido acusada de quebrar o que é praxe na Assembleia Legislativa de Sergipe.
O que é praxe não vira obrigação.
A questão a saber: o governo tem bancada para aprovar esse tipo de requerimento?
Se tem, a culpa não é da oposição, que não tem, inclusive de praxe, obrigação alguma de compor com o governo.
Ademais, é preciso lembrar que há urgências e urgências.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de confirmar que arquivou a CPI das Cortes Superiores, conhecida conhecida CPI da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
A decisão definitiva terá de ser confirmada no plenário, o que pode ocorrer ainda hoje.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator, deu parecer contrário à proposta de CPI.
Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.
Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.
O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.
Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.
O juiz titular da 7ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, no bojo da Ação Civil Pública n° 0803054-37.2018.4.05.8502, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que o Município de Estância coíba e reprima, dentro de sua competência, a permanência e trânsito de veı́culos automotores na Praia do Abaı́s, localizada no município de Estância (SE).
Em sua decisão, o magistrado determinou que o município deve ajustar a iluminação pública e restringir o lançamento de lixos orgânicos, bem como a construção de enrocamentos (colocação de pedras ou outro material) na faixa de areia. O órgão deve apresentar relatório trimestral ao juízo da 7ª Vara Federal, comprovando o cumprimento da ordem, com a lista das ocorrências/autuações/providências tomadas. O juiz determinou, ainda, que o município de Estância se abstenha de conceder autorização para a realização de eventos que impliquem o trânsito de veı́culos na praia.
O Estado de Sergipe deve exercer o seu poder de polı́cia ambiental, participando, ao menos uma vez por mês, das fiscalizações empreendidas pelo Municı́pio de Estância, lavrando-se eventuais autos de infração ambiental e instauração de processo administrativo em matéria ambiental, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência ou Relatórios de ocorrências ambientais, respectivamente, caso se mostrem cabı́veis. A multa diária imposta em caso de descumprimento das determinações é de R$ 5 mil reais.
Confira a decisão na íntegra.
Na manhã desta quarta-feira, 10, o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que, com prazo máximo de 180 dias, reduza o número de cargos comissionados ao percentual máximo de 50% do total de cargos ativos efetivos, restringindo apenas aos cargos de chefia, direção e assessoramento.
A Justiça requer ainda que, em 90 dias, sejam devolvidos os servidores cedidos aos órgãos de origem e exonerados os servidores comissionados, cujas atribuições sejam próprias de cargos efetivos, devendo ser nomeados, logo após, os candidatos aprovados dentro do número de vagas do Edital do Concurso, bem como os excedentes aprovados até o suprimento das vagas. A decisão é do Juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida.
O presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, entregará oficialmente nesta quarta-feira, 10, às 9h, ao secretário de Administração do Estado, George Trindade, uma relação com cerca de 450 servidores que possuem ao menos três vínculos junto ao Estado e prefeituras sergipanas. O ato ocorrerá na Corte de Contas.
A lista é fruto da primeira etapa da auditoria iniciada pelo TCE na folha de pagamento do Estado, após deliberação do colegiado na última sessão do Pleno. O objetivo é detectar irregularidades que possam ser sanadas, proporcionando economia aos cofres públicos.
A auditoria foi solicitada pelo governador Belivaldo Chagas, após tomar conhecimento das inovações tecnológicas desenvolvidas pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) deu parecer contrário à CPI da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
O parecer será discutido nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça.
Alessandro anunciou que apresentará voto separado para tentar dar sobrevida à proposta de CPI.
Muito disse-me-disse e muitas informações contraditórias nos últimos dias sobre o mandato do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC).
Decisão no STJ determinou a cassação do mandato.
Desde então, o advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa do prefeito, diz que ainda cabia recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Ontem, 9, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários do STJ emitiu certidão confirmando o entendimento do advogado: ainda cabe recurso ao STF, ou seja, Valmir continua no mandato de prefeito licenciado.
O prefeito continua preso no Presmil, Presídio Militar, em Aracaju.
