O governador Belivaldo Chagas confirmou o novo nome responsável pela gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Trata-se do economiário Marcos Antônio Queiroz.
Marco Vieira / ASN
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11), em reunião junto ao governador e ao secretário Geral de Estado, José Carlos Felizola, para formalizar a aceitação do convite.
Queiroz é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal desde o ano de 1989, formado em História e em Direito, e com experiência em cargos gerenciais, quando atuou como gerente de agências, Gerente Regional da Caixa e, por último, Superintendente Regional.
O secretário também já foi servidor público do município de Aracaju, quando atuou da Secretaria da Saúde e das Finanças, além de também ter sido servidor do Estado de Sergipe, à época no cargo de Agente Fazendário (hoje Fiscal de Tributos).
“Ainda hoje, enviaremos o ofício ao Ministério da Economia para que eles encaminhem o pedido da liberação de Queiroz à Caixa Econômica, instituição a qual ele é funcionário de carreira. Assim que houver a liberação oficial, marcaremos a posse”, destacou Belivaldo.
Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 11, o conselheiro Carlos Alberto Sobral foi sorteado como relator que irá analisar o pedido formulado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, que requer a nulidade do ato administrativo que determinou a sua aposentadoria compulsória, em abril de 2015.
Carlos Alberto Sobral – TCE / Arquivo
O sorteio do relator ocorreu após a Coordenadoria Jurídica da Corte de Contas emitir parecer favorável ao recebimento do pleito do conselheiro aposentado, de modo que será reanalisada a decisão proferida no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou na sua aposentadoria.
O conselheiro aposentado alega que há fatos novos, decorrentes do julgamento da apelação cível no TRF da 5ª Região, que o absolveu judicialmente, declarando a nulidade das provas colhidas.
O juiz federal titular da 7ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, emitiu decisão, na qual foi deferida liminar, referente à Ação Civil Pública n.º 0803302-03.2018.4.05.8502, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/SE), do Estado de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e do município de Itaporanga D’Ajuda/SE.
Na ACP, o MPF alega que a Praia da Caueira, localizada no município de Itaporanga D’Ajuda, está inserida em área de preservação permanente e que no local há um berçário de espécies de tartarugas marinhas em risco de extinção. Entretanto, na praia existem loteamentos e ocupações, em grande parte casas de veraneio, que impactam diretamente no meio ambiente.
ASN / Arquivo
De acordo com o MPF, teria havido, ainda, invasão da propriedade pública federal; e exercício ineficiente do poder de polícia ambiental e no controle e ordenamento do uso do solo. Tudo isso, de acordo com o órgão, possibilitou a ocupação de terrenos da União na área, acarretando privatização do espaço público e a degradação do meio ambiente.
Decisão
O magistrado deferiu parcialmente a antecipação de tutela provisória de urgência, determinando a vedação de novas construções e paralisação das que estão em curso na Praia da Caueira; a imediata remoção dos obstáculos encontrados em áreas comuns (cercas, tapumes, muros etc) que inviabilizem ou dificultem o acesso dos cidadãos à praia; e o levantamento de dados em toda a extensão do local, definindo, por exemplo, as áreas de preservação permanente e terrenos de marinha.
Determinou, ainda:
a) notificação/autuação dos ocupantes da Praia da Caueira pelos réus (Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, ADEMA, IBAMA E UNIÃO) com possibilidade de regularização das ocupações; além do exercício do poder de polícia na área;
b) apresentação pelo MPF de lista dos potenciais réus já identificados (ocupantes irregulares) para posterior ajuizamento de ações individuais, conforme procedimento adotado na Ação Civil Pública da Praia do Saco.
O juízo da 7ª Vara Federal ressaltou que os réus devem observar a situação concreta de cada um dos ocupantes, devendo cada caso ser discutido na via e foro adequados. Em caso de descumprimento das determinações anteriores, cada réu deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, por cada dia de atraso, sem prejuízo de outras medidas.
O prefeito trabalha para ter mais uma vez aliança com o PT e já tem assegurado o apoio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) e seu grupo no partido.
O senador Rogério Carvalho (PT) não quer nova aliança com Edvaldo, a não ser que o partido indique o companheiro de chapa, o que, em caso de vitória, inviabilizaria a saída do prefeito, em 2022, para disputar a sucessão do governador Belivaldo Chagas (PSD).
NE Notícias foi informado que o partido pode não apresentar candidato e apoiar a reeleição de Edvaldo.
Uma das bandas mais importantes do cenário nacional, o Skank está na estrada e segue percorrendo todo o Brasil com a turnê de seu mais recente projeto “Os Três Primeiros – Ao Vivo”, apresentado por Elo e com realização da Live Nation. O show celebra a sólida carreira e traz no repertório sucessos dos três primeiros álbuns da banda e algumas das músicas mais representativas do Skank nesse período. Entre as canções que farão parte do show, estão “Tanto”, “Jackie Tequila”, “Partida de Futebol”, “Garota Nacional”, “Tão Seu”, “Pacato Cidadão” “O Homem que Sabia Demais”, “Baixada News”, “Sem Terra”, “Eu Disse a Ela” e “Te Ver”.
A tour apresentada pela Elo começará pelo Nordeste, com shows já confirmados em Aracaju, no Espaço EMES, dia 26 de abril; Salvador, na Concha Acústica, dia 27 de abril; Recife, no Teatro Guararapes, dia 10 de maio; e Fortaleza, no Dragão do Mar, dia 11 de maio. Em breve, mais cidades serão anunciadas.
Clientes Cartão ELO contarão com pré-venda exclusiva entre os dias 05 e 06 de fevereiro, em todas as cidades já anunciadas. A venda para o público em geral começa no dia 07 de fevereiro. Os ingressos, que podem ser parcelados em até 5x para clientes Cartão ELO e em 3x para os demais cartões, podem ser adquiridos pela internet (www.ingressorapido.com.br) e nas bilheterias oficiais (sem taxa de conveniência). Todas informações da turnê, podem ser encontradas em www.livenation.lat .
Abertura da casa: 21h
Horário: 23h
Diego Ruahn / Skank – Divulgação
Sobre o Projeto “Os Três Primeiros”
O Skank lançou em 2018 o projeto “Os Três Primeiros – Ao Vivo”. O show, gravado no Rio de Janeiro em novembro de 2017, foi lançado em DVD e CD.
A ideia do projeto surgiu durante os shows comemorativos aos 20 anos do Samba Poconé, a partir dos pedidos de canções do repertório também dos dois primeiros discos (Skank/1993 e Calango/1994). Além disso, nos anos 90, a banda não teve nenhum álbum ao vivo.
O primeiro disco foi lançado em 1992, de forma independente. Em fevereiro de 1993, depois de contratada pela Sony, a banda remixou o álbum, que vendeu 250 mil cópias.
“Calango”, lançado em 1994, é o álbum em que o Skank mais se mostrou influenciado pelo dancehall jamaicano. Vendeu ao todo 1,2 milhões de cópias. Já “Samba Poconé” é o álbum mais vendido da banda e o primeiro da carreira do grupo a receber um cuidadoso lançamento no exterior. Ele foi lançado em 1996 e, ao todo, foram vendidas 1,8 milhões de cópias.
Um grupo de prefeitos que participaram da Marcha dos Municípios em Brasília, evento que terminou hoje, 11, fez visitas a alguns gabinetes de deputados e da senadora Maria do Carmo (DEM) para pedir apoio na manutenção no cargo do atual superintendente da CODEVASF, César Mandarino. Eles estavam acompanhados do presidente da Federação dos Municípios de Sergipe, Cristiano Cavalcante.
Esses gestores ressaltaram os avanços conquistados pelo superintendente desde que assumiu, agilizando processos que, de acordo com eles, resultaram em obras e doação de vários equipamentos para os municípios de Sergipe.
Cássio Moreira / Codevasf
“A Codevasf tem dois momentos: antes e depois de César Mandarino. A gente fez esse pedido em prol dos municípios sergipanos, uma vez que uma substituição pode atrasar obras que já estão em andamento”.
justificou Cavalcante
César Mandarino é funcionário de carreira do órgão e está no cargo há quase dois anos. Alguns nomes já foram sondados para a função, a exemplo do ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Walmor Barbosa, que foi descartado depois que desembarcou em Brasília ao lado do ex-deputado estadual Robson Viana.
Segundo apurou o NE, além de César há mais três indicações. Os nomes mesclam capacidade técnica (uma exigência do governo federal) com o apoio político. Antes de ser apresentado, o nome passará pelo crivo da bancada federal.
Lealdo Ramos dos Santos, de 51 anos, foi preso no final da manhã de hoje, quinta-feira (11), na cidade de Canhoba, durante cumprimento de um mandado de Prisão definitiva.
Arquivo
O mandado de prisão é decorrente de um processo de 2008 quando na época Lealdo foi preso por tráfico de drogas e posse ilegal de Arma de fogo.
Na época dos fatos, Lealdo Ramos, como é conhecido, era Vereador da cidade de Canhoba. Destarte, a prisão foi comunicada ao juízo da comarca de Canhoba.
Essa é a terceira prisão, em dois dias, efetuada pela polícia Civil de Aquidabã que responde também pela delegacia de Canhoba.
Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar obrigando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União a tomarem providências para acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho entre Propriá e Laranjeiras, que compreende do KM 0 ao KM 77,3. As obras encontram-se paralisadas e sem sinalização adequada, situação que já ocasionou diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais.
Jorge Henrique / ASN
Na liminar, a Justiça Federal determina que o Dnit elabore relatório diagnóstico do trecho, detalhando as condições de trafegabilidade, conservação, infraestrutura e sinalização, em até 30 dias. Após a entrega do relatório, o órgão terá 15 dias para regularizar toda a sinalização do trecho. Trinta dias após a entrega do relatório, o Dnit fica obrigado a entregar o cronograma das obras, apresentando as datas de retomada, execução e conclusão das obras de duplicação da BR-101.
À União fica determinada a apresentação de relatório, no prazo de 30 dias após a liminar, que demonstre os recursos financeiros destinados às obras, inclusive indicando a priorização ou não do Governo Federal para conclusão da duplicação. Tanto o Dnit quanto a União estão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil em caso descumprimento de quaisquer das determinações.
Relembre
Em março, o MPF, através da Procuradoria da República no Município de Propriá, ingressou com ação civil pública contra o Dnit e a União com o objetivo de acelerar o andamento das obras de duplicação da BR-101, que já duram mais de 10 anos. Na ação, de autoria do procurador da República Flávio Matias, são apresentados relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do MPF que demonstram a precariedade nas condições de tráfego e segurança na rodovia.
Ainda em 2018, o MPF expediu recomendação ao Dnit para que apresentasse o cronograma das obras. “Nossa recomendação não foi atendida e o caminho possível foi o ajuizamento de ação civil pública para garantir a conclusão da duplicação, que se arrasta há cerca de uma década e já provocou diversos acidentes”, afirma o procurador Flávio Matias.
O processo está disponível para consulta no site da Justiça Federal sob o número 0800093-83.2019.4.05.8504.
Atendendo aos pedidos constantes da Tutela Cautelar requerida pelo promotor de Justiça, Luís Felipe Jordão Wanderley, o Poder Judiciário deferiu liminar em caráter antecedente e determinou que o Estado de Sergipe regularize a situação do transporte escolar no Município de Itabaianinha.
Marco Vieira / ASN (arquivo)
A justiça determinou que o Estado seja compelido a abster-se de realizar o transporte escolar de crianças e de adolescentes com superlotação de passageiros na área territorial do Município de Itabaianinha, bem como a fornecer os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares na quantidade necessária para a realização do transporte de forma segura, com respeito à lotação permitida e com cintos de segurança.
De acordo com os autos, pais de alunos daquele Município reclamaram à Promotoria de Justiça, que o Estado de Sergipe somente fornece 01 (um) ônibus escolar no turno matutino para fazer o transporte dos alunos dos Povoados Ilha, Poxica, Pedra de Légua, Jacaré e Angelim, com destino aos Colégios Estaduais Prefeito Joaldo Lima de Carvalho e Monsenhor Olímpio Campos.
O juiz de Direito determinou que as medidas judiciais sejam cumpridas em 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais.
Com apoio do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), os funcionários do Hospital São João de Deus, em Laranjeiras, farão paralisação de 24 horas, nesta segunda-feira, 15, com ato público na porta do hospital entre 7h e 9 horas. A deliberação ocorreu durante assembleia entre sindicato e trabalhadores, nessa quarta-feira, 10.
Sintasa / Divulgação
Após o ato público, haverá outra assembleia com indicativo de greve. Os empregados reivindicam salário de março e férias atrasados, falta de segurança e melhores condições de trabalho, retorno dos plantões 1 por 2, alimentação de melhor qualidade e melhora no ambiente de estar do hospital.
A expectativa do Sintasa é que tanto a Prefeitura Municipal de Laranjeiras, gestão do hospital e todos os envolvidos nesta causa possam se sensibilizar com o descaso que os trabalhadores estão sofrendo.
“O Sintasa realizou uma assembleia para definir juntamente com os empregados esta paralisação de 24 horas e a manifestação na porta do próprio hospital. A ideia é que a gestão perceba que os trabalhadores estão indignados e preocupados com os atrasos de salários, os atrasos das férias, e as condições precárias de trabalho”, afirmou o diretor do Sintasa, João Wadson.
Ainda na quarta-feira, depois que ocorreu a assembleia com os empregados, o sindicato protocolou no hospital e nos órgãos competentes um documento informando sobre a realização da manifestação e também da paralisação das atividades dos trabalhadores.
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