Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, ficou em R$ 280,2 milhões, em abril deste ano.

Em termos relativos, verificou-se retração real de 3% na arrecadação do imposto, quando comparado à arrecadação de abril de 2018, considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA. Por outro lado, no comparativo com a quantia arrecadada em março deste ano, verificou-se aumento real de 4,5%.

Outros tributos recolhidos em abril/2019

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, totalizou mais de R$ 14,8 milhões. Em termos relativos, houve acréscimo de 1,8% sobre abril do ano passado. Em relação ao mês imediatamente anterior, março último, observou-se retração de 22%.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em R$ 5,9 milhões, enquanto que as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram mais de R$ 39,8 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a capital sergipana, em maio deste ano, teve alta de 0,34% na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

O objetivo desse índice é acompanhar a variação de preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte. Para essa pesquisa foram comparados os preços coletados entre 1º de maio e 29 de maio de 2019 (referência) com os preços vigentes entre 30 de março e 30 de abril de 2019 (base).

Registre-se, ainda que o índice é calculado para a cidade de Aracaju e outras quinze capitais e regiões metropolitanas do país.

Cesta de produtos analisados pelo IPCA

Dentre os nove grupos de produtos e serviços que foram pesquisados para medir o comportamento dos preços, em Aracaju, verificou-se que os grupos de Vestuário (+1,74%), Habitação (+1,18%), Transportes (+0,86%), Artigos de residência (+0,14%) e Saúde e cuidados pessoais (+0,08%) assinalaram aumento nos preços, no período analisado.

Por sua vez, os grupos de Alimentação e bebidas (-0,29%), Comunicação (-0,01%) e Educação (-0,01%) apresentaram variação negativa nos preços, sobre o mesmo intervalo observado.

Inflação para quem ganha até 5 salários em Aracaju aumentou em 0,26%

O IBGE também mensura, em Aracaju, a variação de preços da cesta de consumo de famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, sendo o chefe da família assalariado.

Para esse público, a pesquisa é feita através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apresentou aumento de 0,26% em maio de 2019, quando comparado com o mês de abril deste ano.

Na manhã desta quarta-feira, 12, Reynaldo Nunes, presidente Estadual do Partido Verde – PV; Cláudia Rodrigues e Rodrigo Paixão, membros da Executiva Estadual, estiveram reunidos com o ex-senador Almeida Lima. Na oportunidade, os membros do PV de Sergipe fizeram convite para que o ex-parlamentar se filiasse ao partido.

Este foi o quarto encontro que a cúpula do PV sergipana teve com o ex-senador ao longo dos últimos 30 dias, período em que discutiram o momento político brasileiro, de Aracaju e de Sergipe, mas, também, o posicionamento político do PV frente a esses governos, já que o partido mantém posição de independência nas três esferas. De pronto, o ex-senador Almeida Lima aceitou o convite.

Segundo Reynaldo Nunes, o PV entende que o ex-prefeito Almeida Lima é um bom quadro politico e uma importante filiação ao Partido Verde. “Almeida compreendeu as diretrizes do Partido Verde. Ele chega neste momento para se somar aos companheiros Verdes na perspectiva de ser uma alternativa apresentada pelo PV de candidatura a prefeito de Aracaju em 2020”, afirmou.

Já Almeida Lima afirmou estar feliz em se filiar ao PV, ressaltando a sua identidade ideológica e os princípios políticos com o partido. “O PV é uma sigla moderna no mundo inteiro, sobretudo na Europa onde cresce por conta de sua ação em defesa da natureza, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico e social sustentáveis. E aqui no Brasil, Aracaju e Sergipe não é diferente, o PV tem um papel importante a desempenhar diante das políticas ambientais de atraso desses governos”, disse.

Almeida Lima reforçou que chega ao PV para se somar aos filiados que já lutam há muitos anos no partidos. “Que fique claro que não estou pleiteando nenhuma posição de direção ou comando partidário. Chego como um soldado verde para sentar praça. Ou seja, venho fazer parte, quero ser aceito e trabalhar ao lado dos novos companheiros de partido por uma Aracaju melhor”, garantiu.

Ao contrário do que vem sendo divulgado pelo vereador Elber Batalha (PSB), a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) nesta quarta-feira, 12, sobre a lei que trata do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) não traz à discussão a constitucionalidade da lei do prefeito Edvaldo Nogueira. Ela esclarece pontos que ficaram omissos ou contraditórios em decisão passada, referente à lei aplicada pela gestão anterior, de João Alves Filho.

A lei atual aplicada pela Prefeitura de Aracaju não foi objeto da ação. Ela é válida, plenamente constitucional, eficaz e não é prejudicada pela lei anterior.

O vereador confunde as coisas propositalmente. E insiste numa tese que já foi rechaçada pelo TJ/SE. Os embargos de declaração do PSB julgados nesta manhã é que não foram procedentes.

A Prefeitura de Aracaju destaca que a situação jurídica que existe é uma decisão do TJ declarando a inconstitucionalidade da lei do aumento, decretada na gestão municipal anterior, de João Alves Filho.

Na manhã desta quarta-feira, 12, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe considerou inconstitucionais os valores do IPTU cobrados nas gestões de João Alves Filho (DEM) e Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Se acordo com a Procuradoria do Município, a prefeitura pode continuar cobrando os atuais valores até o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, e se perder no julgamento final.

O PSB recorrerá da decisão desta quarta-feira por entender que a prefeitura tem de devolver os valores inconstitucionais (abusivos) cobrados até agora.

antonio carlos kakay — YouTube / Reprodução

Na manhã desta quarta-feira, 12, o jurista Antônio Carlos Kakay, um dos mais renomados do País, foi entrevistado por Gilmar Carvalho na FM Jornal.

Na entrevista, Kakay falou sobre as conversas gravadas entre o ex-juiz federal, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de Curitiba na Lava-Jato.

Kakay também falou sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e a delação premiada.

Ouça a seguir:

senadores sergipanos — Marcos Oliveira / Agência Senado

Na próxima segunda-feira, dia 17, os parlamentares da bancada sergipana no Congresso Nacional participarão de um café da manhã na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). A associação e seus associados querem discutir com a bancada as demandas de interesse da magistratura nacional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O café ocorrerá na sede da Amase no piso do Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir das 8:30hs.

A Polícia Federal esteve hoje nas cidades de Itabi, Nossa Senhora das Dores e Aracaju cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados supostas fraudes na construção de moradias rurais.

De acordo com a informações recebidas pelo NE Notícias, a suposta fraude indica irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH) e a investigação, que está em curso, apura um esquema que envolve pessoas dos três muncicípios.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou durante a sessão plenária de terça-feira (11), a Resolução n. 13/2019. Essa resolução institui e disciplina o uso do sistema de videoconferência, que trata da sustentação oral à distância por advogados, durante as sessões de julgamento do TRE-SE. O tribunal é o pioneiro frente aos outros tribunais regionais eleitorais.

O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, ressaltou a importância da aprovação dessa resolução: “O sistema de videoconferência, instituído pelo TRE-SE, facilitará a acessibilidade de advogados e de procuradores, possibilitando que os causídicos realizem sustentações orais à distância durante as sessões de julgamento, bem como otimizará os trabalhos desta Corte. Além de ser pioneiro no âmbito da Justiça Eleitoral, o TRE-SE está pondo em prática a recomendação contida no art. 937, § 4º do CPC/2015.”

O sistema de sustentação oral por videoconferência funcionará mediante a utilização de linha privada de comunicação de dados entre o Tribunal e o advogado interessado. Advogados e procuradores devem providenciar equipamentos adequados para a realização da sustentação oral por videoconferência. Para isso, a estrutura deve ser constituída de, no mínimo, um microcomputador ou notebookequipado com microfone, webcam e com acesso à internet.

Ainda, o advogado ou procurador solicitante deverá, na data do julgamento, realizar a conexão com o setor competente do TRE-SE, 30 (trinta) minutos antes da sessão.

Com uma grande vitória para os contribuintes aracajuanos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou hoje, 12.06, os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), o qual pedia a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. O desembargador Diógenes Barreto foi o relator da matéria.

tribunal justica sergipe — TJSE / Arquivo

Por unanimidade, os desembargadores votaram a favor para que a Prefeitura de Aracaju baixe volte a cobrar o valor do IPTU que era praticado no ano de 2014, antes dos aumentos abusivos dados pelo ex-prefeito João Alves e do atual prefeito Edvaldo Nogueira.

“Foi uma batalha árdua essa nossa do IPTU. Desde 2015 estamos empenhados nessas andanças jurídicas para baixar o IPTU de Aracaju. Não dava mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso. Essa é a vitória da democracia e da justiça fiscal. É uma vitória muito grande para os aracajuanos que foram literalmente extorquidos por essas duas gestões”, comemora Elber.

De acordo com Elber, a Prefeitura de Aracaju terá a obrigação, a partir de janeiro de 2020, de emitir os boletos do IPTU reajustados pelo menor valor, verificando a lei de 2013. “Isso é o que todos nós esperamos e o que a justiça de Sergipe já determinou. Edvaldo Nogueira não pode tentar mais barrar esse benefício para os aracajuanos como sempre vem fazendo ao longo de todo esse processo. Esperamos que ele não entre novamente com recurso no STF e continue prejudicando ainda mais o contribuinte de Aracaju”.

Retroatividade

Apesar da vitória sobre a inconstitucionalidade do IPTU, os desembargadores votaram contra um outro pedido do PSB que solicitava a devolução de todo dinheiro já pago pelos contribuintes durante esse período que o imposto foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

“Infelizmente os desembargadores não entenderam que os contribuintes teriam o direito de receber de volta o valor de todo IPTU que já foi pago. Não serão nem restituídos e nem receberão nenhum crédito pelo pagamento indevido. Vamos levar essa questão para os tribunais superiores, tanto STJ como STF para que seja reanalisadas”, disse o advogado do PSB, Matheus Chagas.

Retroatividade

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