Foi homologado nesta sexta-feira, 16, o resultado final do concurso público para o cargo de provimento efetivo de guarda de segurança do sistema prisional. O resultado com os nomes dos candidatos divididos por categorias de preenchimento das vagas foi publicado no Diário Oficial do Estado.
SSP
O secretário da Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, apontou como de grande relevância a realização do concurso público. “Em primeiro lugar, é um grande avanço para a Sejuc. É mais um pleito atendido desde a nossa chegada em 2017. Esse concurso público era um grande anseio de todos”, frisou.
O concurso público anterior, para agentes e guardas prisionais, ocorreu em 2001. “Com todas as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado, o governador não evitou esforços e atendeu a demanda da categoria, para que pudéssemos trazer novos servidores para auxiliar nos trabalhos que são realizados”, disse o secretário.
O trabalho dos agentes prisionais de Sergipe vem sendo reconhecido nacionalmente e só tende a melhorar com a chegada dos novos agentes. “Nós tivemos a visita não programada e não agendada do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele veio a um evento em Sergipe e entrou em contato conosco para ir até as nossas unidades prisionais. Ele verificou in loco o trabalho bem sucedido dos agentes prisionais de nosso Estado”.
PMA
O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta sexta-feira, 16, a lei complementar 169/19, que trata da reestruturação organizacional administrativa e do regulamento de pessoal da Câmara Municipal de Aracaju. Na presença do presidente da Casa Legislativa, vereador Nitinho Vitale, o prefeito destacou a importância da nova legislação que organiza toda a estrutura funcional do Poder Legislativo e possibilita a realização do concurso público.
“Esta lei representa um grande avanço, pois moderniza a estrutura administrativa do Poder Legislativo de Aracaju e ainda cria as condições legais para a realização do concurso público. Fico muito feliz em poder sancionar esta lei e parabenizo ao presidente Nitinho e a todos os vereadores que se uniram para a concretização deste projeto”, afirmou o prefeito.
O presidente da Câmara definiu a sanção da lei como uma “grande conquista”. “A lei estrutura a carreira dos servidores, organiza os cargos e salários, o que não passa por uma organização há 35 anos. Precisava se modernizar, então demos o primeiro passo. Nesta nova organização, há diminuição de cargos e abre o processo do concurso público. É uma grande conquista de todos os vereadores. Agradeço a todos que apoiaram e votaram e agradeço à Prefeitura que se soma a este novo momento da Casa do Povo”, declarou.
O projeto da nova lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores no último dia 26 de junho. A lei regulamenta o quadro de funcionários e aumenta o quantitativo de servidores efetivos. Com a aprovação do novo organograma, a Câmara formará a comissão responsável por acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso público.
SSP / Divulgação
O quarto homem suspeito de envolvimento no assassinato de uma criança de 8 anos de idade, em Cristinápolis, se entregou à polícia na delegacia da cidade.
A polícia tenta encontrar mais um suspeito de envolvimento com o crime.
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em julho deste ano, foi de R$ 206,4 milhões.
Em termos relativos, quando comparado com julho de 2018, o repasse assinalou alta real de 9%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com o mês imediatamente anterior, junho último, houve retração real de 18,3% na transferência do recurso.
No acumulado do ano, janeiro a julho, o repasse do fundo ao Estado ficou 3,8% acima do observado no mesmo período de 2018.
Repasse do FPM em julho/2019
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a R$ 142,9 milhões, apontando aumento real de 6,2%, em relação a julho do ano que findou. Em relação a junho deste ano, a elevação foi de 50,1%.
Repasse do Fundeb em julho/2019
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ficou em R$ 49,1 milhões, assinalando acréscimo real de 5,1%, em relação ao mesmo mês de 2018. No comparativo com o mês de junho do ano corrente, notou-se recuo de 4,6% no repasse.
Marcos Oliveira / Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a recolher assinaturas para um novo requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. Neste caso, o alvo é o inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, contra supostas notícias falsas envolvendo a corte.
“Esse inquérito não tem base legal para existir. No seu bojo estão sendo praticados vários atos de abuso e arbitrariedade, [como] censura à imprensa, suspensão de funcionários públicos, congelamento de apurações que eram feitas pela Receita Federal” afirma o senador.
A iniciativa já tem o apoio de 21 colegas. Para protocolar uma CPI são necessárias 27 assinaturas, o que representa um terço da composição do Senado. Alessandro acredita que poderá entregar o requerimento na próxima terça-feira (20).
No fim de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, nomeado relator do inquérito, expediu mandados de busca e apreensão contra cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Dias Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.
O inquérito foi embasado em artigo do Regimento Interno do STF que permite ao presidente tomar essa providência na hipótese de certas infrações penais contra os membros do Tribunal. Alessandro argumenta, porém, que esse dispositivo só poderia ser acionado a partir de ocorrências nas dependências físicas do próprio STF. Caso contrário, a medida correta seria encaminhar o problema para a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Alessandro acredita que Dias Toffoli violou o sistema acusatório e o princípio da segurança jurídica e inaugurou investigações “inquisitoriais” contra pessoas que não deveriam estar no radar do STF, uma vez que não têm foro privilegiado. Além disso, o senador aponta que o inquérito não restringe seu universo de atos e indivíduos investigados, o que permite que qualquer pessoa se torne alvo.
Esta será a terceira tentativa do senador de abrir uma CPI para investigar o Judiciário. No início do ano ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado.
O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alegou que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.
Alessandro Vieira critica a atuação do presidente no caso. “O requerimento anterior está represado na gaveta do presidente Davi Alcolumbre e não foi encaminhado para Plenário, como deveria ter sido. Abrir uma CPI não pode ser uma escolha do presidente do Senado. Uma vez realizados os requisitos, não cabe a ele outra coisa senão fazer a leitura e a instalação. A CPI é um direito da minoria.”
Jadilson Simões / Alese
O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) será recepcionado pelo PSL em evento neste sábado, 17, em Aracaju.
Impedido pela legislação eleitoral de mudar de partido sob o risco de perda de mandato, o deputado deve indicar pessoa de sua confiança para comandar o PSL em Sergipe.
De cara, já recebeu o recado de João Tarantella: “eu tiro ele na tora”.
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
Silvio Rocha / PMA (arquivo)
O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
Imagem ilustrativa
Um carro pegou fogo após capotar na rodovia SE-175, na madrugada desta sexta-feira, 16, nas proximidades do município de Itabaiana.
O condutor e o filho ficaram feridos.
Foram levados para o Hospital Regional de Itabaiana.
Sede do TSE
O deputado estadual Talysson Costa (PL) recorrerá ao TSE contra a decisão do TRE, que cassou seu mandato em julgamento realizado nesta quinta-feira, 15.
Em recurso ordinário, o parlamentar alegará que não cometeu irregularidades em sua campanha eleitoral.
Enquanto isso, Talysson continuará exercendo mandato na Assembleia Legislativa.
A sentença proferida no bojo do processo nº 0001610-86.2010.4.05.8500, que reconheceu a responsabilidade da União, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju em indenizar os danos morais e materiais sofridos pelos pacientes incluídos em fila de espera, em razão do não fornecimento adequado do serviço de radioterapia, transitou em julgado em 23/02/2019, ou seja, não cabe mais recursos da decisão.
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A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), teve decisão proferida em 1ª instância no dia 15 de dezembro de 2011 pelo Juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima, então lotado como substituto na 1ª Vara Federal de Sergipe. Após recurso de apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região excluiu da condenação apenas os pacientes que recusaram injustificadamente o tratamento oferecido pelos réus.
Os requeridos interpuseram recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão permaneceu inalterado.
Caberá aos pacientes incluídos em fila de espera ou seus sucessores apurar o valor devido em liquidação a ser realizada em sede de execução, individual ou coletivamente, podendo a mesma ser realizada no domicílio das vítimas.
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