O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou (6) a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de investigados por atos de vandalismo praticados no centro de Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado, após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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Os acusados já tiveram a prisão temporária decretada pelo ministro no dia 28 de dezembro, quando quatro dos 11 investigados foram presos. Os demais estão foragidos. 

Na decisão, Moraes afirmou que provas indicam que os investigados atentaram contra o regular exercício dos poderes constitucionais por meio de ameaças aos ministros da Corte e ao presidente da República. 

O grupo responde pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e incêndio majorado. 

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.302, conforme medida provisória em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

Em Sergipe, toma conta de quem lhe diga amém.

Ou seja, de “todos”.

Por isso, os CCs.

Informa a Deso:

A Deso informou ainda que a previsão de regularização do abastecimento gradativamente se dará nas próximas 72 horas, com a recuperação dos reservatórios.

Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 0800-079-0195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.

Por fim, a estatal recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais, evitando-se desperdícios.

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Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente estadual do União Brasil, ex-deputado André Moura, diz que o deputado federal eleito Rodrigo Valadares (União Brasil) fará oposição ao governo Lula.

Segundo ele, Yandra, sua filha, fará o que for melhor para Sergipe.

Rodrigo, não?

Com a palavra André Moura.

Umas das maiores festas do calendário cultural de Aracaju, o Projeto Verão, já tem data para acontecer neste ano. O evento ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, na Orla da Atalaia. O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo governador Fábio Mitidieri, através das redes sociais, na tarde desta sexta-feira, 6. Ao divulgar a informação, Edvaldo destacou a importância da parceria para que a festa possa voltar a acontecer na capital sergipana, após dois anos suspensa em decorrência da pandemia da covid-19.
“É com muita felicidade que anuncio a retomada do nosso Projeto Verão para os dias 10, 11 e 12 de fevereiro. Esta é uma grande festa da nossa cidade e fico muito feliz de receber o governador, após a sua posse, para firmar esta primeira grande parceria. Nossas equipes irão se reunir, discutir sobre a organização da festa e, em breve, anunciaremos a programação”, destacou Edvaldo.

Da mesma forma, o governador Fábio Mitidieri reforçou a relevância da festa para a movimentação do estado, além da geração de emprego e renda. “O Projeto Verão é uma festa que nos orgulha, que já se tornou tradição em nossa capital e o Governo do Estado tem uma imensa satisfação em poder contribuir para que ela seja retomada em grande estilo. Reafirmo o compromisso com a capital e este é só o começo desta importante parceria, que se consolidará ainda mais, gerando bons frutos”, afirmou. 

A última edição do Projeto Verão ocorreu em fevereiro de 2020. Milhares de pessoas se divertiram na Orla da Atalaia com shows de atrações nacionais de variados ritmos. O evento também contou com forte programação esportiva e cultural. Feirinhas criativas, intervenções artísticas, espaços para diálogos criativos e oficinas culturais, além de diversas atividades esportivas, como lutas, futevôlei e vôlei de praia integraram a programação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas. 

Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente.

“O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas. 

O ministro da Casa Civil, pasta que centraliza as ações dos demais ministérios, anunciou a retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, e a construção de escolas e creches que estão com obras paralisadas. “Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para que possamos entregar o mais rápido possível”, explicou.

Nomeações

Rui Costa foi questionado por jornalistas sobre as nomeações dos cargos em ministérios e outros órgãos de governo, que devem compatibilizar, segundo ele, capacidade técnica e política. A previsão é que até o final de janeiro os principais cargos de primeiro escalão dos ministérios, formado por secretários e diretores, estejam preenchidos. Mais cedo, o próprio presidente Lula enfatizou que boa parte dos cargos ainda precisará ser preenchida levando em conta esse critério.

“Eu sei que nenhum de vocês ainda montou o ministério. Só foi dado a vocês o direito de escolher o secretário-executivo e o chefe de gabinete. Quero que vocês levem em conta o seguinte, eu não tenho vergonha de dizer que vamos montar um governo com gente da política muito competente, com gente técnica. Eu não faço distinção e nem quero criminalizar a política”, disse Lula.

O presidente também destacou a necessidade de contar com apoio e votos no Parlamento e que, por isso, manterá a mais importante relação com o Congresso em seu governo. Lula deve embarcar nesta sexta-feira para São Paulo, onde passará o fim de semana. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quinta-feira (6), alerta de chuvas intensas em parte das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste do país neste fim de semana. Segundo o Inmet, também há previsão ventos intensos e riscos de alagamentos, descargas elétricas e queda de galhos de árvores.

No sábado (7) e no domingo (8), a previsão indica volumes significativos de chuva em seis estados, entre os quais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, acrescenta o instituto.

As chuvas intensas estão sendo provocadas pelo fenômeno chamado de Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que teve início na noite de quarta-feira (4) e é responsável pela criação de nebulosidade nas regiões afetadas.

O Inmet recomenda que a população fique atenta aos avisos meteorológicos e siga a orientação da Defesa Civil das regiões afetadas.

A empresa de telefonia Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, o vazamento de dados cadastrais de clientes. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar a multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

O Procon instaurou, em 2020, processo administrativo contra a Claro por violações como ausência de informação de taxa de visita técnica, cobranças indevidas, inserção irregular do nome de clientes no serviço de proteção ao crédito, propaganda enganosa e vazamento de dados cadastrais. O processo administrativo resultou na cobrança de multa no montante de R$ 10.779.044,27.

Em seu voto , o relator do recurso, desembargador Marcos Pimentel Tamassia, lembrou que o papel do Judiciário nesses casos é analisar a existência de possíveis vícios que possam levar à anulação ou alteração da decisão em sede administrativa, não havendo nos autos nenhum motivo que leve a tanto.

Quanto ao valor da multa, Tamassia ressaltou que “é compatível com o porte econômico da requerente, tendo em consideração que se trata de companhia aberta cujo capital social é de R$ 18.716.643.026,21”.

Em contato com a assessoria de imprensa da operadora de telefonia, a Claro S.A. informou que não comenta decisões judiciais.

Na manhã da última quarta, dia 04, professoras e professores da rede estadual de várias regiões participaram de plenária na sede do SINTESE. O tema foi a luta contra o fechamento das turmas do ensino fundamental.

Além de debater o embasamento legal para a manutenção das turmas, os docentes também dialogaram sobre as perdas financeiras para o Estado e definiram calendário de lutas.

“A luta para manter as turmas do Ensino Fundamental não é só daqueles que ministram aulas para estes estudantes, mas de toda a rede estadual, pois extinguir essas matrículas traz graves consequências financeiras e trabalhistas, pois fecham postos de trabalho não só para os docentes, mas também para os funcionários das escolas. Não podemos arrefecer”, disse a professora Ivonete Cruz, dirigente do Departamento de Base Estadual do SINTESE.

Direito à Educação negado

O fechamento de turmas do Ensino Fundamental também fere a Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ambas tratam que a Educação é um direito subjetivo, ou seja, os entes federativos devem assegurá-la de forma obrigatória (art.208 da Constituição Federal) e a LDB ainda é ainda mais precisa no inciso VI do art.10 no que fiz respeito ao papel dos Estados, que eles devem “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem”.

O que estamos vendo com essa política dos últimos governos do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, que mudou o governo, mas a política continua a mesma é uma desresponsabilização do Estado com relação ao Ensino Fundamental, mascarada com uma narrativa de que a rede estadual só tem a obrigatoriedade de oferecer somente o ensino médio, mas em nenhum artigo, inciso ou parágrafo da lei que normatiza a Educação Pública brasileira trata prioridade como exclusividade.

Calendário de lutas

Na próxima segunda dia 09, será realizada uma plenária virtual, a partir das 9h, com professoras e professores da rede estadual em sala virtual no Zoom para ampliar o debate feito presencialmente.

“Quem não pode participar presencialmente do nosso encontro de hoje, terá a oportunidade de entender a desresponsabilização do Estado de Sergipe com relação as turmas do Ensino Fundamental”, explica a vice-presidenta do SINTESE, Ivonia Ferreira.

Depois dessa plenária uma série de atos estão marcados nas cidades onde se localizam as Diretorias Regionais de Educação – DRE.

DRE4 (Japaratuba): 10/01 a partir das 08h

DRE3 (Itabaiana): 11/01 a partir das 08h;

DEA (Aracaju): 12/01 a partir das 08h;

DRE8 (Nossa Senhora do Socorro): 13/01 a partir das 08h;

DRE9 (Nossa Senhora da Glória): 16/01 a partir das 08h

No dia 24 a partir das 9h, as comunidades escolares se reúnem para um ato no Ministério Público para cobrar do órgão fiscalizar providências.

Rede estadual perde mais de R$ 450 milhões

Além do descumprimento da Constituição Federal e da LDB, o fechamento das turmas do Ensino Fundamental tem outro aspecto a ser considerado, o financeiro.

O que significa para a rede estadual, em termos de receitas, a extinção das turmas de Ensino Fundamental?

Considerando que em 2022 foram matriculados no Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), algo em torno de 70 mil estudantes e com o Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF) R$ 7.089,78 a projeção de perda anual com o Governo do Estado fechando as turmas é de R$ 454.814.499,77. Fica a pergunta, por qual o motivo o governo do Estado quer abrir mão desta receita?

“Abrir mão de um montante desse de recursos traz várias consequências para o compromisso assumido em garantir a atualização do piso e em retomar a carreira dos professores e professoras. Além disso, afeta profundamente o direito subjetivo à Educação, já que as redes municipais não têm condições estruturais e humanas de garantir a matrícula para todos os estudantes do Ensino Fundamental”, disse o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.