O governo federal definiu o novo valor do salário mínimo: R$ 1.039,00.
Medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O novo valor começa a valer nesta quarta-feira.
Estados, municípios e o Distrito Federal receberam hoje (31) os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos.
A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.
Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A legislação ainda previu que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Neste caso, o valor foi repassado ao estado do Rio de Janeiro, onde estão localização as áreas que foram leiloadas.
A União recebeu R$ 23,69 bilhões e a Petrobras teve direito a R$ R$ 34,42 bilhões, a título de ressarcimento da empresa por uma disputa com a União que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.
De acordo com o Ministério da Economia, os recursos devem ter forte impacto fiscal nos contas dos entes subnacionais. Os valores devem ser aplicados para reduzir o déficit previdenciário de estados e municípios e/ou para a realização de investimentos. Fica vedada a utilização dos recursos para outras despesas, como remuneração do funcionalismo público.
“Essas condicionalidades são importantes para garantir que os entes federativos utilizem pelo menos parte da receita extraordinária para mitigar um de seus principais elementos de desestruturação das finanças públicas, o déficit previdenciário, bem como, eventualmente, aumentar os investimentos públicos. Desta forma, será possível aos estados e municípios optarem por reduzir seus passivos previdenciários ou por alocar mais recursos em investimentos para melhorar a prestação de serviços públicos”, informou a pasta.
Com unanimidade, a Câmara Municipal de São Cristóvão aprovou o Projeto de Lei Complementar 003 /2019 de autoria do Executivo visando a criação da Guarda Municipal.
Cuidar da segurança patrimonial, manter a ordem a pública e agir na defesa dos direitos dos cidadãos e na proteção preventiva municipal são alguns dos deveres da Guarda.
A matéria foi enviada ao Legislativo pela prefeitura e dispõe da estrutura administrativa e assim que sancionado pelo Executivo haverá estudos de viabilidade técnica e financeira, elaboração do código de ética e plano de cargos e salários. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Adailton Lopes, “foi uma conquista para São Cristóvão, principalmente por ser uma cidade histórica com diversos patrimônios materiais tombados pelo Iphan”, argumentou.
Para o presidente da Câmara, Paulo Junior, a aprovação deste projeto é um grande avanço na segurança pública municipal. “Apesar de segurança pública ser dever do Estado, temos que pensar na responsabilidade compartilhada também com o município. Foi um grande avanço para a sociedade sancristovense, pois teremos mais agentes e cuidaremos melhor de nosso patrimônio histórico e cultural”, finalizou.
O deputado federal, Fábio Henrique, disse que Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, deverá ir para o PDT.
Segundo o parlamentar, Edvaldo tem noção das diretrizes do partido e deverá seguir a política interna para poder se filiar ao PDT.
Edvaldo declarou publicamente apoio a Padre Inaldo, em Socorro, adversário político de Fábio Henrique.
Informações de bastidores indicam que o prefeito de Aracaju já conversou com aliados sobre sua ida para o PDT, mas publicamente nega qualquer envolvimento com o partido.
Como NE Notícias informou, a direção do Flamengo comunicou à Federação Paulista de Futebol que não participará da Copinha.
Os titulares participarão da pré-temporada.
Jogadores mais jovens do Sub-17 e Sub-20, e novatos, jogarão na Taça Guanbaara, 1º turno do Campeonato do Rio de Janeiro.
Devem ser inscritos: Gabriel Baptista, João Lucas, Dantas, Rafael Santos, Hugo Moura, Vinícius Souza, Pepê, Lucas Silva, Vitor Gabriel, o goleiro Igor, o meia Yuri César, o lateral-esquerdo Ramon, o lateral-direito Matheusinho e o centroavante Rodrigo Muniz, Thiago Santos e Bill e Thiago Fernandes.
O Flamengo ainda não decidiu se inscreve Pedro Rocha, primeiro reforço profissional para 2020.
A primeira fase da Taça Guanabara termina no dia 8 de fevereiro. O time principal só deve entrar em cena no dia 16, na final da Supercopa do Brasil, contra o Athletico-PR, em Brasília..
A direção do Flamengo comunicou à Federação Paulista de Futebol que não participará da Copinha.
Nesta terça-feira, o clube publicou a seguinte nota:
O Clube de Regatas do Flamengo informa que não participará da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020, competição sempre valorizada pelo clube, detentor de quatro títulos do torneio ao longo da história.
A decisão se deve ao histórico desempenho do time profissional na temporada 2019, que fez com que o calendário de jogos se estendesse até o final de dezembro – com a participação no mundial de clubes.
Isso vai fazer com que as férias dos jogadores profissionais se encerrem apenas no final de janeiro.Sendo assim, o Flamengo contará com grande parte do elenco da categoria Sub-20, antes inscritos na Copa São Paulo, para os primeiros jogos da Taça Guanabara, cujo início se dará em meados de janeiro. Além desse fato, seis jogadores inscritos na Copinha sofreram lesões que os impedem de jogar o torneio.
Sabendo disto e com a ressalva de que não era possível saber, no prazo limite regulamentar das inscrições, que o clube seria campeão da Copa Libertadores da América, o Flamengo ainda tentou a inclusão de novos atletas na lista que havia sido anteriormente enviada à Federação Paulista de Futebol. Infelizmente, o pedido foi negado pela organização do campeonato.
Dessa forma, o clube decidiu por não participar da competição, agradecendo ao convite recebido para a disputa e desejando todo o sucesso ao evento.
Flamengo
Uma opção de fé, gratidão e celebração – assim é definida a ‘Virada com Cristo’ realizada anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular Jardins no Réveillon. O evento, cuja entrada é gratuita, inicia às 22h, desta terça-feira, 31 de dezembro, e vai até às 0h15. Sempre com louvores, ministração da Palavra e uma bonita queima de fogos, a Virada com Cristo atrai não somente participantes da Igreja, mas pessoas de fora também, inclusive turistas.
Neste ano, a celebração tão esperada acontecerá em novo local, no terreno da IEQ Riomar, na Coroa do Meio, pouco depois do Shopping Riomar (Rua RT Nove, ao lado do Posto BR). O amplo espaço já está preparado com palco, luz, som e cadeiras para recepcionar muito bem a todos.
“Todos temos muito o que agradecer por mais um ano e temos também o que apresentar a Deus de sonhos e planos para 2020. Queremos estar nos primeiros minutos do ano na presença Daquele que age em nosso favor independente das circunstâncias e tem uma nova década muito especial reservada a todos nós”, disse o Pr. Luiz Antonio, da Igreja do Jardins.
Depois de tentar contra a vida do próprio irmão, no condomínio Chiara Lubich, em Itabaiana, semana passada, o empresário Carlito Ferreira, famosamente conhecido como Galeguinho da Roupa, teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça.
A partir daí, foi considerado foragido até a decisão do desembargador Alberto Gouveia Leite, que determinou sua soltura.
Com medo de novos atos de violência de Galeguinho, Édson Passos (cunhado), Anderson Ferreira de Jesus – Andinho (irmão) e Alysson Ferreira Lima (sobrinho) pediram à polícia varredura em sua casa e endereços comerciais com o objetivo localizar arma de fogo.
Protocolaram requerimento na Delegacia Regional de Itabaiana e no Ministério Público pedindo novas medidas cautelares.
Nesta segunda-feira, 30, Galeguinho abordou o síndico do condomínio dizendo que entraria lá de qualquer maneira.
Veja o texto do requerimento:
1 – Tendo em vista que o Sr. Galeguinho já vem utilizando arma de fogo de forma desmedida (Disparo – processo n 201888600901) e agora tentativa já delineada e que não entregou a arma de fogo ao juízo a delegacia de polícia, Requer que seja apresentada pela busca e apreensão de armas de fogo nas residências do senhor Galeguinho da Roupa e pontos e estabelecimentos comerciais de sua propriedade.
2 – Requer, ainda, que seja representada por esta delegacia de polícia pela medida cautelar diversa de prisão, com base no art 319, de suspensão de porte de arma ou registro de arma de fogo em nome do Sr. Carlito Ferreira de Jesus, por tudo já demonstrado, e, em caso dele ter porte ou registro.3 – Considerando a existência do fato movo, ocorrido após a revogação da prisão do Sr Carlito, processo n- 201900341388, isto é, a tentativa de ingresso em local condominial e local do crime e, ainda, o local onde residente a vítima Anderson Ferreira de Jesus, irmão de Sr Carlito quer que seja reiterada representada a prisão preventiva de Carlito Ferreira de Jesus, por temer dos querentes subscritores e por todo o conhecimento de grau de periculosidade do Sr Carlito Ferreira, uma vez que só este não pode conter a ânsia do senhor Galeguinho em tentar contra a vida dos requerentes.
4 – Caso entenda pelo não cabimento de nova representação da prisão preventiva mesmo que agora representada formalmente pelas vítimas, que seja presentada no bojo do procedimento de primeiro grau ou no próprio Habeas Corpus que fez-se gerar contramandado de prisão, pela domiciliar, do senhor Carlito Ferreira de Jesus, pra que cumpra as implicações processuais dentro da sua residência, apondo, nele, tornozeleira eletrônica, com um raio de 50 metros de sua residência.
Alegação de problemas de saúde não pode ilidir do cumprimento de medidas processuais e legais, se assim fosse vivíamos em pais em todos alegavam problemas psicológicos e psiquiátricos para não cumprir as imposições processuais contra si atribuídas arbitradas.
5 – Caso assim também não entenda requer que sejam representadas pela adoção de medidas cautelares diversas de prisão, contidas ou não no art 3019, que sejam mais efetivas, no próprio bojo do HC que revogou a prisão, eis que as adotadas não surtem os efeitos esperados, sobretudos, não resguardam o direito de ir e vir das vítimas e, ainda não coíbe Galeguinho da roupa de tentar contra a vida dos requerentes que pugnam estes pedidos a título de pedido de socorro.
A guisa de ilustração, faz-se saber que as medidas que serão requeridas podem ser corroboradas no case de Rodrigo Janot, inquérito 4781-DF, oportunidade em que as requer com base no art 282.
Somente o futebol chinês fez, até agora, uma proposta oficial: 30 milhões de euros por ano (R$ 140 milhões).
O técnico Jorge Jesus tem propostas de times da Inglaterra, Espanha e França para deixar o Flamengo.
No valor líquido, o técnico português receberia 15 milhões de euros (R$ 70 milhões).
O jornalista português Rui Pedro Braz revela que o Porto, de Portugal, fará proposta a Jorge Jesus.
Em menos de três horas, policiais rodoviários federais recuperaram em ocorrências distintas, três veículos com restrições. Os flagrantes ocorreram no final da manhã e início da tarde de ontem, 30, na BR 101, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Maruim e Estância.
Na primeira ocorrência, os agentes federais faziam o trabalho de fiscalização em um trecho de rodovia federal no município de Estância, quando foram informados por um taxista que o seu veículo foi roubado minutos antes por um indivíduo armado, que se passou por passageiro. Imediatamente, os policiais iniciaram buscas na região e encontraram o veículo GM/Prisma, com placas licenciadas para táxi. Na abordagem, a equipe PRF encontrou com o motorista, um revólver cal. 38, com seis munições e confirmou que o automóvel pertencia ao taxista.
O homem, de 38 anos foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo.
Ainda no final da manhã de ontem, 30, agentes federais fiscalizavam próximo ao trevo que dá acesso ao município de Maruim, quando abordaram um caminhão tipo “prancha” transportando um utilitário Ford/Ranger, que utilizava placas de Alagoas. Em inspeção detalhada, os policiais constataram divergências nos sinais identificadores da caminhonete e descobriram que o veículo tinha restrição de roubo/furto, utilizava placas clonadas e seu licenciamento original é de Pernambuco.
O condutor e outras duas pessoas que viajavam no caminhão “prancha”, foram detidos e encaminhados à delegacia de polícia civil, em Maruim.
E no início da tarde de ontem, 30, uma equipe PRF fazia o trabalho de fiscalização na região metropolitana da Grande Aracaju, quando abordou no km 93 da BR 101, em Nossa Senhora do Socorro, uma motocicleta Honda/Bis, com placa da Bahia. Durante a abordagem, os policiais constataram que a numeração do motor do veículo estava raspada e não havia outros sinais identificadores. O condutor disse que adquiriu o veículo por R$ 1 mil, em um leilão, há cerca de três meses.
Ele foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Aracaju, onde responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo.
A operação Fim de Ano da PRF segue até a meia-noite do dia primeiro de janeiro de 2020.