Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poço Verde (Sindserv Poço Verde) denuncia a apropriação por parte da Prefeitura Municipal das mensalidades pagas pelos servidores ao sindicato. De acordo com o presidente do Sindiserv e diretor de comunicação da FETAM Sergipe, Jackson Ribeiro, desde o mês de setembro a gestão municipal não repassa os recursos para a entidade sindical.
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“A falta de repasse e os episódios frequentes de assédio moral mostram que o prefeito Iggor Oliveira tem se sentido pressionado pela organização dos trabalhadores, e por isso tenta enfraquecer nosso sindicato. Mas nossa categoria está firme no que acredita e defende. Na verdade, essas atitudes apenas reforçam para nós a necessidade de lutar, e nos confere ainda mais energia para as nossas batalhas cotidianas”, destacou Jackson.
Outra pauta da categoria é o reajuste salarial de 2020. Desde novembro do ano passado, o sindicato encaminhou ofícios para a prefeitura a fim de dar início às negociações do reajuste anual. “O nosso estatuto diz as negociações devem iniciar 30 dias antes da data base, que é dia 01 de janeiro. Assim fizemos, mas a gestão até o momento não deu nenhum tipo de resposta”, apontou o presidente do sindicato.
Apesar de o município possuir uma Lei que garante o pagamento dos servidores municipais até o ultimo dia do mês trabalhado, a gestão vem, reiteradamente, atrasando os salários. “Todos os meses os servidores recebem a partir do dia 10 do mês subsequente”, lamentou Jackson.
Diante destas e outras diversas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Poço Verde contra os trabalhadores, os servidores públicos do município realizaram, neste sábado, 18, um ato público em frente à sede do Sindiserv Poço Verde.
Após debater a respeito do descaso da gestão municipal com a categoria, os servidores municipais decidiram que não ficarão de braços cruzados diante de tantas injustiças e que, portanto, irão adotar atitudes mais incisivas para tentar reaver os direitos perdidos. A categoria reivindica ainda melhores condições de trabalho, luta contra o acúmulo de cargos e contra as diversas negativas de licenças prêmio a trabalhadores, direito assegurado no Estatuto do Servidor Municipal.
Globo / Divulgação
A Atriz Regina Duarte aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar a Secretaria Especial da Cultura, que tem status de ministério.
Nesta segunda-feira, 20, no Rio de Janeiro, a atriz disse à imprensa que está “noivando” com a secretaria.
Ela colocou algumas condições para assumir o cargo. Bolsonaro disse que só poderia dar resposta em Brasília, onde a atriz conhecerá a secretaria.
O ator Lima Duarte, 89 anos, que contracenou com Regina na novela “Roque Santeiro”, disse à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo:
Perfeito para o Brasil de hoje: Sinhozinho Malta na Presidência e Viúva Porcina na Cultura.
Lima Duarte
Democracia em Vertigem, documentário de Petra Costa, concorre ao Oscar.
Três sergipanos aparecem no documentário. Não são artistas, são políticos.
O então deputado André Moura aparece durante entrevista do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Márcio Macêdo é visto no meio da multidão acompanhando o ex-presidente Lula no velório da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Na cena que mostra a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, João Daniel aparece no plenário segurando o cartaz com “Fora Temer”.
Reprodução
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em reunião com Regina Duarte / Reprodução
A atriz Regina Duarte foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da Secretaria Especial de Cultura, que tem status de ministério.
Nesta segunda-feira, 20, depois de conversar com o presidente, a atriz disse que está “noivando” com a secretaria.
Amigos mais próximos disseram à imprensa que ela aceitou o convite.
Na tarde desta segunda-feira, a Globo informou que, se aceitar o convite de Bolsonaro, Regina Duarte terá de pedir suspensão de seu contrato com a emissora.
A atriz Regina Duarte tem contrato vigente com a Globo e sabe que, se optar por assumir cargo público, deve pedir a suspensão de seu vínculo com a emissora, como impõe a nossa política interna de conhecimento de todos os colaboradores.
Rede Globo
Google Imagens / Reprodução
Dirigentes nacionais do DEM e do PDT acertam aliança em Salvador, Fortaleza e São Luiz para as eleições municipais de outubro.
A aliança pode ocorrer também em capitais de Estados de outras regiões do País.
Em Aracaju, o PDT terá o prefeito Edvaldo Nogueira como candidato à reeleição. O DEM não fará aliança com o PDT.
A orientação da direção nacional DEM é de que o partido tenha candidatura própria à prefeitura. Contatos nesse sentido continuam sendo mantidos.
Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado de Sergipe promoveram, na sexta-feira, 17, uma reunião para discutir sobre um mutirão que será promovido para investigar e sanar crimes de Sonegação Fiscal. A ideia é instaurar, inicialmente, 200 procedimentos para investigar empresários que cometem crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. A dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão e cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.
De acordo com o procurador-geral do MPSE, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, foi criado um comitê interinstitucional de recuperação de ativos. “O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de janeiro e, diante da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o devedor contumaz (persistente) passa a ser cometedor de delitos, o MP vai acionar de forma criminal, efetivamente, todos os devedores que fizerem o Refis ou parcelamentos e não pagarem. As notificações serão iniciadas a partir do dia 31/01/2020”, destacou.
Segundo o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, o Estado oferecerá condições para que os contribuintes quitem os débitos, além disso a PGE tem o papel de executar esses contribuintes na parte cível. “Essa integração visa que nós subsidiemos o MP em uma articulação conjunta também com a Sefaz, para identificar aqueles devedores que são contumazes, são esses que, além de diminuir a arrecadação do Estado, praticam a concorrência desleal, desnaturando todo o mercado. A PGE faz um filtro dessas dívidas e desses sonegadores e enquadrando-os na decisão do Supremo, nós trabalhamos ladeados com o MP para fazer a percepção criminal”, explicou. Ele ainda esclareceu que “a única forma que o contribuinte tem de resolver a situação é regularizando seu débito e se comprometer a não mais realizar atividades ilegais. Nós temos um universo de mais de 1000 contribuintes que se enquadram nesse perfil, algo em torno de R$ 1 bilhão de reais de dívidas”, acrescentou Vinícius Oliveira.
Celene Moraes / MP Sergipe
A sonegação de imposto, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em áreas essenciais. Ele também destacou que toda atividade desenvolvida pelo poder público é oriunda do imposto arrecadado. “O montante é de R$ 1 bilhão com ICMS declarado e não recolhido. A empresa retém o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto está embutido na mercadoria, mas não repassa à Sefaz. A empresa é um agente de repasse, mas o empresário se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora é crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educação, segurança e saúde”, finalizou.
25 presos continuam foragidos após fuga em massa – Iapen (AC) / Divulgação
Depois da fuga em massa de membros do PCC de um presídio localizado em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, fogem mais elementos ligados à facção.
Ao menos 26 presos pularam uma muralha de três metros e fugiram do principal presídio do Acre, no Brasil, na madrugada desta segunda-feira, 20.
Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, todos são ligados ao PCC ou ao B13 (Bonde dos 13), facção local que tem ligação com o grupo paulista.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior publicou o Edital nº 01/2020 (ESMP/SE) de Processo Seletivo para estudantes de nível superior das áreas de Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Comunicação Social/Jornalismo, Direito (capital e interior), Engenharia Civil, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. O processo seletivo visará à formação de cadastro de reserva e a prova está prevista para o dia 01 de março. Os locais e horário serão divulgados posteriormente.
Os candidatos aprovados que vierem a ser admitidos exercerão as atividades na sede do Ministério Público, com regime de trabalho de 20 horas semanais, distribuídas diariamente em 04 horas, dentro do horário de expediente da Unidade de lotação.
O estagiário receberá a importância mensal de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a título de bolsa de complementação educacional, nos termos fixados pela Portaria nº 003/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça de Sergipe, e auxílio-transporte no valor mensal de R$ 130,00 (cento e trinta reais).
Só poderão ser contratados os alunos devidamente matriculados nas instituições de ensino superior que têm Convênio de Cooperação com o Ministério Público do Estado de Sergipe (lista anexa no Edital). O termo de compromisso de estágio terá a duração de um ano, renovável por igual período, e será firmado entre o MP, o estagiário e a instituição de ensino.
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo de estagiário poderão ser realizadas no período de 20/01/2020 até às 23h59 do dia 07/02/2020, impreterivelmente, através do endereço eletrônico www.esmp.mpse.mp.br. Para a inscrição será cobrada taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).
O candidato deverá preencher o formulário de inscrição on-line, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o dia 10/02/2020, respeitando o horário de compensação bancária (o qual varia conforme a instituição bancária, sendo responsabilidade do candidato ficar atento ao horário do banco de sua escolha).
O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) detalhou as investigações da “Operação Eva”, que investiga um grupo responsável pelo furto e roubo de celulares em todo o país. As ações criminosas começavam com a subtração dos aparelhos das vítimas, obtenção de códigos para recuperação de Iphones e ameaças às vítimas pelo Whatsapp. Alguns dos integrantes do grupo possuíam mandados de prisão em outros estados.
De acordo com a delegada Mayra Moinhos, o grupo agia retirando os celulares das vítimas. “Tudo começa com os roubos e furtos de celulares. Sejam em grandes festas, em via pública ou em um restaurante, como esse em Aracaju, onde uma arquiteta e a esposa de um deputado estadual tiveram seus celulares roubados. Temos vídeos com os assaltos. Os investigadores estão nesse caso há quase um ano”, explicou.
Delegada Mayra Moinhos
Conversas de Whatsapp, obtidas com a autorização da Justiça, mostram as vítimas sendo ameaçadas. “Conseguimos também conversas dos envolvidos no núcleo criminoso tramando em grupos de whatsapp, criados especificamente para falar das regras ensinadas por ‘Mayca’ e ainda como resgatar as informações das vítimas”, disse a delegada.
O homem conhecido como “Mayca” é o principal alvo da investigação. O verdadeiro nome dele é Cristian David Rodrigues. Ele é empresário, dono da DJ Cell Serviços em Telefonia e Informática, e DJ. “Mayca” mora na região da Pavuna, no Rio de Janeiro. Na localidade, é conhecido ainda como “o cara que desbloqueia Iphone” e utilizava o nome de “Rozan Páginas”, para vender o sistema dele em redes sociais para todo o país.
“Ele é muito conhecido dos receptadores e donos de lojas de celulares. Tem um canal forte com eles pelo Whatsapp. O principal investigado, Cristian David Rodrigues, 41 anos, o Cristian Mayca, esconde-se no anonimato e usa as redes sociais para veicular vídeos ensinando como aplicar os golpes e desbloquear os aparelhos”, complementou a delegada.
Ainda segundo as investigações, com os celulares em mãos, os receptadores contratam um homem identificado como Emerson, que mora em Belém (PA). Ele consegue acesso aos novos números utilizados pelas vítimas dos roubos e furtos, envia um link, via SMS, de um site falso da Apple utilizado para resgatar as informações de acesso aos aparelhos Iphone subtraídos.
Emerson Lins Lopes Cardoso, 42 anos, é dono de uma loja de celular no centro de Belém (PA). O estabelecimento está no nome da ex-esposa, Heloisa. Até o último levantamento feito pela polícia, ele estava foragido. Ele tomou conhecimento sobre o começo das investigações. Contra ele, pesam três mandados de prisão em aberto, dois em Belém e um em Vitória (ES). Todos os mandados saíram em 2019.
“As investigações apontaram que Emerson é quem realiza as ameaças e também utiliza o sistema de Cristian Mayca, do Rio de Janeiro. Apostando em roubos e furtos, ele já trabalha como receptador há anos, virando os IMEIs de celulares furtados e roubados. No caso dos Iphones, como não pode virar o IMEI, utiliza o sistema de Cristian Mayca”, detalhou a delegada.
Outro investigado é Diego Elias Santos Ferreira, 31 anos. Ele reside em Aracaju. É empresário e casado. As investigações apontaram que ele é proprietário da empresa Ferreira Cell. Ele ficou muito conhecido no processo investigativo por ostentar nas redes sociais, em hotéis de luxo, resorts e viagens periódicas.
Funcionamento
A delegada detalhou ainda como a associação criminosa atuava. “Ao percebermos que algumas vítimas, que tinham celulares furtados ou subtraídos passavam a receber ameaças e extorsões,ou tinham suas contas de administração dos aplicativos roubadas. Percebemos que esses aparelhos paravam nos mesmos receptadores que contavam com um sistema desenvolvido para burlar a administração das operadoras, das fabricantes. Eles são indivíduos que possuem uma cadeia de funcionamento desse crime”, explicou.
Ela complementa fazendo um alerta à população. “É oportuno agora esses eventos festivos, esses shows de verão, em que mulheres e indivíduos bem apresentáveis vão aos eventos, frequentam áreas vips e fazem pequenos tumultos para subtrair aparelhos. Pedimos atenção a quem vai esses shows. Eles abordam de uma maneiro que você não percebe. Essas pessoas que subtraem recebem apenas pela subtração: R$ 50 reais por aparelho. Esses celulares desaguam em receptadores e, quando se trata de uma marca específica com maior dificuldade de formatação e revenda, precisam de receptadores especializados”, citou.
Grandes shows
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, em 1º de outubro do ano passado, uma quadrilha especializada em realizar furtos de telefones celulares em grandes eventos. De acordo com as investigações, o grupo furtou cerca de 100 aparelhos por dia durante o fim de semana no Rock in Rio. Os investigadores descobriram ainda que, com a chegada de grandes eventos, os integrantes da quadrilha viajavam para as cidades e aliciavam pessoas da localidade para a prática dos furtos.
Ainda segundo o processo investigativo, em algumas ocasiões, segundo os policiais, eram utilizadas garotas de programa para auxiliarem no crime. “Os suspeitos responsáveis pelo furto e roubo dos celulares têm como foco os receptadores em vários estados. Nos casos de Iphone. Nessa operação feita pela PC do RJ, há uma série de informações trocadas com nossa inteligência”, concluiu a delegada.
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