Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) admitiu, na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 235/2019, do deputado Jessé Lopes (PSL), que exige exame toxicológico dos candidatos ao ingresso em universidades públicas estaduais.

Estruturado em 10 artigos, o texto estabelece que o comprovante deverá ser entregue pelo candidato no momento da matrícula, com a coleta de material sendo feita, no máximo, 60 dias antes da data da inscrição acadêmica e janela de detecção de 180 dias.

ccj assembleia santa catarina — Eduardo G. de Oliveira / Agência AL

Ainda de acordo com o texto, também será exigido laudo médico com resultado do exame, o qual deverá ser negativo para o ingresso na instituição de ensino. Fica assegurado ao candidato o direito à contraprova, bem como a confidencialidade dos resultados.

Em meio aos debates que seguiram à análise da matéria, os integrantes da comissão foram apresentados a duas propostas de encaminhamentos: pela rejeição, apresentado pela relatora, deputada Paulinha (PDT), e pela constitucionalidade, defendido em voto vista pela colega Ana Campagnolo (PSL).

Durante a votação prevaleceu a visão de Campagnolo, que contou com os votos dos deputados Kennedy Nunes (PSD), Luiz Fernando Vampiro (MDB), João Amin (PP), Maurício Eskudlark (PL) e Ivan Naatz (PL).

“O projeto em análise não interfere de modo algum no direito individual, dado que não proíbe, nem pune, tampouco obriga, o candidato a qualquer situação, como se argumentou no parecer da relatoria, o qual mencionou que ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo. Apenas pontua-se como condição de ingresso à universidade pública estadual a apresentação de resultado negativo de exame toxicológico. Logo, sujeitar-se-á somente aquele que nela pretende estudar”, argumentou Campagnolo em sua defesa do projeto.

O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou voto contrário ao PL, alegando que o mesmo não trará a eficácia pretendida, de prevenir o uso de drogas ilícitas nas universidades estaduais. “Não adianta fazer exame só na hora da matrícula. Eu vou ser a favor desses testes toxicológicos sim, mas apenas quando for extensivo a todos os agentes públicos.” Como presidente do colegiado, o deputado Romildo Titon (MDB) se absteve da votação.

Antes de ser votada em plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Prevenção e Combate às Drogas.

chuvas aracaju 110719 — Bairro Santa Lúcia / Internauta NE

Não é de hoje que a população vive apreensiva com alertas de chuvas intensas em Aracaju. O sergipano tem sofrido com inundações em bairros populosos e com obras ineficazes para o escoamento das enxurradas.

Nas últimas semanas, uma situação preocupou ainda mais os moradores. Não choveu, mas ruas de alguns bairros ficaram alagadas. O motivo? A maré alta. Os picos de maré chegaram a 2.4 metros, acima da média.

Entre os pontos mais críticos de alagamento registrados nos últimos dias estão a rua Euclides Paes Mendonça, as avenidas Coelho e Campos, Anísio Azevedo, Pedro Valadares, Acrísio Cruz, nas imediações da Praça da Imprensa, e Aírton Teles.

Além dos problemas para os moradores dessas regiões, os alagamentos prejudicaram de forma significativa o trânsito, que já estava lento por conta de obras realizadas nas principais vias de escoamento da capital. Foram registrados 15 km de congestionamentos em Aracaju.

Com isso, a recomendação é ficar atento aos alertas e se precaver. Caso haja alguma necessidade, poderá acionar a Defesa Civil, por meio do número emergencial 199.

A campanha eleitoral em Aracaju pode pegar fogo.

Em entrevista ao radialista Alex Henrique, na Capital FM, de Itabaiana, a delegada de polícia Danielle Garcia, pré-candidata a prefeita (Cidadania), disse que se for eleita abrirá a “caixa-preta da Torre”.

Quando comandava o Deotap – Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administrativos -, Danielle comandou investigações que incriminaram a empresa Torre Empreendimentos e sua relação com a Emsurb, da Prefeitura de Aracaju.

Na entrevista, Danielle fez uma revelação:

Quando fui gravar participação nas eleições de 2018, ouvi que, se o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL) apoiasse a candidatura de Valadares Filho – disputou o governo (PSB), seria preso.
Danielle Garcia

O Cidadania pleiteia a candidatura do ex-deputado Valadares Filho a companheiro de chapa de Danielle Garcia.

A segunda fase do Sergipão Estadium.Bet, foi iniciada na noite desta quarta-feira (11) com dois jogos. No município de Itabaiana, a equipe do tricolor serrano recebeu o Confiança. O clássico foi muito equilibrado e com boas chances para das duas equipes.

A rede só balançou na segunda etapa e o gol foi marcado pelo meia Everton Santos. Final de jogo: Itabaiana 0x1 Confiança. Em Aracaju, a equipe do Sergipe enfrentou o FreiPaulistano. Os donos da casa pressionaram bastante e criaram boas oportunidades durante todo o jogo. Apesar do bom volume de jogo foi a equipe do Frei que abriu o placar. O volante Ramalho marcou um golaço.

O gol de empate ainda saiu na etapa inicial. O zagueiro Renato Camilo marcou de cabeça. Final: Sergipe 1×1 FreiPaulistano. O Sergipão Estadium.Bet terá sequência na próxima quarta-feira (18). Confira os detalhes:

2° rodada

18/03 (quarta-feira)

20h15 – Confiança x Sergipe, arena Batistão, em Aracaju

20h15 – FreiPaulistano x Itabaiana, estádio Jairton Menezes, em Aracaju

3° rodada

22/03 (domingo)

16h – Sergipe x Itabaiana, arena Batistão, em Aracaju

25/03 (quarta-feira)

20h15 – FreiPaulistano x Confiança, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo

4° rodada

29/03 (domingo)

16h – Itabaiana x Sergipe, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

16h – Confiança x FreiPaulistano, arena Batistão, em Aracaju

5° rodada

12/04 ( domingo)

16h – Sergipe x Confiança, arena Batistão, em Aracaju

16h – Itabaiana x FreiPaulistano, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

6° rodada

19/04 (domingo)

16h – Confiança x Itabaiana, arena Batistão, em Aracaju

16h – FreiPaulistano x Sergipe, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo

Como NE Notícias informou, a direção do Banese decidiu nesta quarta-feira, 11, não fechar agências no interior do Estado.

Veja nota emitida pelo banco:

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) informa que suspenderá o projeto de reestruturação das agências no interior sergipano, para que possa realizar novos estudos técnicos na busca de viabilizar outros modelos de negócios.
O Banese tem um papel social, mas precisa manter a sustentabilidade da instituição para continuar promovendo ações de desenvolvimento no estado.
O banco permanecerá avaliando a eficiência de suas agências, seguindo o modelo de gestão pautado na solidez da instituição e na busca por resultados sustentáveis, em sintonia com as transformações que o mercado bancário tem passado.

Tom Hanks e sua mulher, Rita Wilson, foram diagnósticos com o novo coronavírus.

Eles estavam na Austrália.

O próprio ator confirmou a notícia:

“Olá, pessoal. Rita e eu estamos aqui na Austrália. Nos sentimos um pouco cansados, com frio e com dores no corpo. Rita tinha uns calafrios que iam e vinham. Leves febres também. Para fazer tudo certo, como é preciso no mundo agora, fomos testados para o coronavírus, e o resultado foi positivo”.
Tom Hanks

Médicos foram à cela de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, nesta quarta-feira, para submeter-los a exames.

O procedimento foi adotado em todos os detentos no presídio onde os dois detidos.

A medida foi tomada para evitar o risco de coronavírus.

O quadro político em Sergipe não para de mudar, e a velharia política insiste em não perceber.

Por “velharia”, entenda o leitor: políticos com ideias anacrônicas, antiquadas, atrasadas, desconectadas da realidade. Tem gente nova e mais velha no meio.

Quem caminha, quem permanentemente ouve o povo, não tem dificuldade de ouvir nem de entender que essa turma pode passar para o tempo dos que já se foram.

Assim, sem medo de errar, salvo alguns situacionistas, quem fazia oposição com forte potencial eleitoral até 2018 está fora do jogo majoritário de 2022.

Pelo menos por ora, a formação de chapas majoritárias com chance de vitória pode ter o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania).

Não é bom descartar o nome da vice-governadora Eliane Aquino (PT).

idoso vacina influenza — Wilson Dias / Agência Brasil

O Ministério da Saúde inverteu a ordem de público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza.

Primeiro, serão vacinados os idosos e os trabalhadores de saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à população.

A decisão da pasta é mais uma medida de proteção a esses públicos, em especial aos idosos, já que a vacina é uma proteção aos quadros de doenças respiratórias mais comuns, que dependendo da gravidade pode levar a óbito.

Outra preocupação é evitar que as pessoas acima de 60 anos, público mais vulnerável ao coronavírus, precise fazer deslocamentos no período esperado de provável circulação do vírus, no país.

A primeira fase da campanha começa no dia 23 de março, em todo o Brasil.

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

congresso senado 2020 — A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) defende a derrubada do veto de Bolsonaro ao aumento da renda per capita familiar para o acesso ao BPC; o veto foi derrubado com 45 votos de senadores e 302 de – Roque de Sá / Agência Senado

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

Referentes