Por meio de Ato da Presidência, publicado nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) adotou novas medidas visando a reorganização financeira da instituição, tendo em vista o cenário de queda na receita decorrente da pandemia do coronavírus.
Considerando o contingenciamento de recursos e a redução no duodécimo constitucional, já informado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o
Ato suspende o pagamento do auxílio alimentação de conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores do Tribunal, bem como dos procuradores do Ministério Público de Contas.
O dispositivo acrescenta, no entanto, que os valores não recebidos serão restituídos posteriormente de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira do Tribunal, “de forma integral ou parcelada, em igualdade de condições”.
As medidas previstas no novo Ato serão acrescidas ao Ato da Presidência anterior, de nº 21, publicado no último dia 8, no qual a Corte de Contas adota seu Plano de Contingenciamento, que inclui ações como a “revisão e consequente redução linear dos contratos essenciais ao funcionamento presencial ou remoto do Tribunal, em percentual de, no mínimo, 20%”.
Outras medidas de contenção já definidas incluem a suspensão de contratos “que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, enquanto perdurar a suspensão do desempenho das atividades presenciais do órgão”, além da suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, entre outras.
