No último domingo, 24 de maio, acompanhamos estarrecidos as mais de 06 horas de luta dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para conseguirem transferir 02 pacientes de suas residências no Centro de Aracaju para uma UTI específica para atendimento de pacientes acometidos com a COVID-19.
Claramente existe um problema no fluxo de regulação estabelecido, com um gargalo na porta de entrada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), especificamente, no município de Aracaju.
Por não existir condições de atendimento na porta de entrada todo o processo de regulação fica automaticamente prejudicado e mesmo com leitos em unidades no município os pacientes tiveram que ser transferidos para Estância.
Duas vidas foram colocadas em risco por uma falha, reiteradamente alertada, de planejamento por parte do Governo do Estado de Sergipe e da Prefeitura Municipal de Aracaju.
Em decorrência destes fatores, o Partido Cidadania Sergipe, através do seu presidente Estadual, senador Alessandro Vieira e em alinhamento com os seus parlamentares estaduais Georgeo Passos, Kitty Lima e Samuel Carvalho entraram na noite de domingo com representação no Ministério Público Federal para que os fatos sejam devidamente apurados e que as medidas legais sejam devidamente tomadas, em especial no sentido de determinar que Município de Aracaju e o Estado de Sergipe cumpram o que preconiza a Constituição Federal quanto a dignidade da pessoa humana e o acesso à saúde. Além disso, foi solicitado que se cumpram as leis 13.979/2020 e a 12.527/2010 trazendo as reais informações sobre a disponibilidade de UTIs na rede pública municipal e estadual.
O partido também oficiou o Governo do Estado de Sergipe solicitando que sejam informados:
1) Cronograma de disponibilização de novos leitos de UTI em Aracaju;
2) Especificação das necessidades para ampliação do número de leitos em equipamentos já existentes (para além do já previsto);
3) Status dos 60 respiradores comprados via Consórcio do Nordeste e dos 20 respiradores previstos por doação da iniciativa privada;
4) Previsão de contratação de UTIs na rede privada;
5) Número de leitos de UTI para casos diversos do Covid-19 disponíveis na rede pública;
6) Previsão e status de contratação de RH;
7) Descritivo do funcionamento do HPM para o Covid-19, quantidade de leitos de UTI e demanda de Recursos Humanos no mesmo.
Ofício também foi protocolado junto ao Prefeitura Municipal de Aracaju solicitando que sejam informados:
1) Protocolo adotado para admissão de pacientes com Covid-19 na rede de saúde da Capital;
2) Número de leitos de estabilização para pacientes de Covid-19 na rede municipal;
3) Procedimento para a regulação de pacientes que necessitam de UTI para a rede Estadual;
4) O motivo para que 02 pacientes de Aracaju, no último dia 24/05, terem sido enviados para um hospital em Estância, por suposta falta de vagas na capital, conforme foi veiculado na imprensa local;
5) Medidas serão adotadas para realizar correções necessárias no fluxo de atendimento e regulação e que outras unidades municipais podem ser portas de entrada.
Em paralelo, os parlamentares se reunirão nesta segunda-feira, 25, às 17h com representantes do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional de Enfermagem e Conselho Regional de Fisioterapia para entender o que está ocorrendo e construir uma proposta de revisão das medidas adotadas a ser apresentada para os Governos Estadual e Municipal.
Na construção de soluções eficientes é imperativo dialogar com os diversos atores envolvidos. A falta de escuta e diálogo com os profissionais de saúde que estão na linha de frente da operação associada às falhas estruturantes no planejamento poderá custar muitas vidas de cidadãos sergipanos.
É lamentável que o Governo do Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Aracaju, depois de quase 70 dias de quarentena, não tenham conseguido garantir um fluxo de regulação efetivo e não consigam apresentar um plano de ação com metas e compromissos claros.
