O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de conversão (PLV 14/2020) da Medida Provisória (MP) 920/2020, que destinou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para obras emergenciais e assistência às vítimas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, regiões atingidas por fortes chuvas e enchentes em janeiro. Foram 71 votos favoráveis. Não houve votos contrários nem abstenções. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A MP destinou os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. A destinação do dinheiro ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional, que vem disponibilizando aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

carlos viana — O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator do projeto de lei de conversão, que segue para a sanção presidencial – Pedro França / Agência Senado

Mas o dinheiro ainda não foi todo repassado, como explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conduziu as votações desta quarta-feira. Dos quase 200 municípios atingidos, pouco mais de 100 já tiveram projetos ratificados. Assim, com a aprovação do PLV, o restante dos recursos será destravado para as cidades à medida que as ações forem confirmadas.

— A gente tinha feito um acordo de que nós não votaríamos medida provisória de crédito. E por que o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia votou ontem à noite essa medida? Porque, nesse limite da defesa civil, muitos municípios que decretaram situação de calamidade ou estado de emergência ainda não entregaram seus projetos para o ministério. Desses R$ 892 milhões, apenas R$ 160 milhões foram utilizados. Ou seja, se nós não votarmos esse crédito, a medida provisória de crédito que teoricamente teria eficácia e que não iríamos votar não tem a sua eficácia na plenitude, vai perder R$ 700 milhões. E já há municípios do Brasil que decretaram calamidade e estão aguardando. Só não entregaram os projetos — explicou Davi, lembrando que o Senado não tem votado MPs de créditos extraordinários, já que, na maioria das vezes, os recursos são liberados logo depois da publicação da medida provisória.

Mudança

O relator da MP na Câmara, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), modificou a proposta para dar à Defesa Civil flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento, a depender de qual área merece atenção mais urgente. Com a mudança, o texto foi transformado no PLV14/2020.

Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados são da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.

Reconstrução

O relator no Senado, senador Carlos Viana (PSD-MG), rejeitou duas emendas e não admitiu outras nove. Ele recomendou a aprovação do texto na mesma forma do PLV aprovado na Câmara. Segundo o seandor, o dinheiro ajudar[a na reconstrução de quase 200 cidades. Parte dos recursos, ressaltou, já foi usado no atendimento à população desabrigada e em ações emergenciais no começo do ano.

“As chuvas que ocorreram no início do ano atingiram diversos municípios dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em decorrência do nível de chuvas, diversas pessoas ficaram desalojadas, desabrigadas e até, infelizmente, perderam suas vidas. Dessa forma, e no intuito de possibilitar o atendimento emergencial de socorro às vítimas e o restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelo desastre ocasionado por enchentes e demais acontecimentos, entendemos que o assunto é meritório e deve ser tratado com a devida urgência”, afirmou Carlos Viana em seu relatório.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Secretaria de Estado de Saúde informa que o novo coronavírus já matou 127 pessoas em Sergipe.

Já são 5.900 infectados.

Foram registrados 177 novos casos e 11 óbitos.

No total, são 127 mortes e 5.912 casos registrados desde o início da pandemia.

O Governo de Sergipe nega que tenha a pretensão de antecipar mais dois feriados, objetivando aumentar o isolamento social.

NE Notícias apurou que, no momento, o governo descarta a possibilidade de antecipação de novos feriados.

Retomada

Um plano de retomada da economia está pronto e será dividido por regiões.

A deflagração gradual do plano de retomada depende da ocupação e abertura de novos leitos de UTIs.

Ao ler a mais recente edição da coluna diária assinada pelo jornalista Diógenes Brayner, no portal de notícias Faxaju, deparei-me com a seguinte nota: Gilmar faz avaliação.

paulo marcio — Paulo Márcio, pré-candidato a prefeito de Aracaju / Arquivo pessoal

De acordo com Brayner, o deputado e radialista Gilmar Carvalho teria dito em seu programa de rádio, na manhã da última terça-feira, 26, que a oposição tem quatro pré-candidatos a prefeito de Aracaju, todavia não incluiu o meu nome na relação sob a seguinte justificativa: “Não incluo Paulo Márcio porque sei que ele precisa da candidatura para consolidar seu nome na política”.

Entristece-me dizê-lo, mas a análise de Gilmar Carvalho, além de despropositada e sem lastro na realidade, presta um enorme desserviço à democracia, na medida em que desinforma e confunde o eleitorado aracajuano, despreza um hercúleo e exitoso trabalho de reconstrução e articulação política levado a efeito pelo novo Diretório do partido Democracia Cristã (DC) desde dezembro de 2019, além de colaborar, mesmo que involuntariamente, para um maldoso trabalho de desconstrução de uma visível e bem-sucedida pré-candidatura, a despeito das dificuldades e privações comuns às organizações partidárias que não transigem com os princípios republicanos e os valores da democracia.

Reiteramos todo o nosso apreço e solidariedade ao deputado Gilmar Carvalho, cujo projeto de candidatura à prefeitura de Aracaju foi inviabilizado pelo coronelismo e centralismo ainda reinantes no sistema político-partidário brasileiro, associados aos interesses de grupos políticos e econômicos que desejam se perpetuar no poder.

Não obstante, por imperativo de justiça e respeito aos nossos correligionários, amigos, apoiadores e filiados à Democracia Cristã, não só lamentamos a infeliz e isolada declaração do deputado como reafirmamos a seriedade e solidez do nosso projeto.

Delegado Paulo Márcio (DC)

Pré-candidato a prefeito de Aracaju pelo DC

Como NE Notícias informou, agentes da Polícia Federal, nos primeiros momento da manhã desta quarta-feira, cumpriram 29 mandados determinados por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão em propriedades e locais de trabalho do ex-deputado Roberto Jeferson, empresários e assessores parlamentares.

Também foram cumpridos mandados que determinaram a intimação de deputados federais e estaduais.

O procurado-geral da República, Augusto Aras, pediu oficialmente a suspensão da operação realizada pela PF.

O pedido depende de análise do pleno do STF.

O procurador-geral diz, no pedido, não ver crime em posts e considera bloqueio de contas em redes sociais ‘desproporcional’.

O projeto de integração do Grupo Globo, aliado aos efeitos econômicos daninhos da pandemia, está gerando intranquilidade na emissora.

Todos os executivos já foram avisados de que terão que demitir.

Bianca Bin e Bruna Marquezine tiveram contrato fixo substituído por obra.

Bruno Gagliasso trocou a emissora pela Netflix.

Na noite dessa terça-feira, 26, policiais militares do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) apreenderam arma de fogo após entrar em confronto com suspeito de estar cometendo diversos assaltos e invasões no município de Riachuelo.

Durante ações de combate ao crime, os militares foram informados por equipes da área que um homem suspeito de estar cometendo diversos assaltos na região estaria ostentando uma arma de fogo.

Diante das informações recebidas, os radiopatrulheiros começaram a diligenciar na localidade e avistaram, no bairro Divineia, um suspeito que empreendeu fuga ao notar presença policial.

arma riachuelo maio 2020 — Com um suspeito, os policiais apreenderam um revólver calibre 32 e munições

Um acompanhamento policial foi realizando e, durante a aproximação, o indivíduo atirou na direção dos militares, que revidaram a injusta agressão e o alvejaram. Imediatamente, os primeiros socorros foram prestados e o suspeito foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Com o indivíduo, os militares apreenderam um revólver calibre .32, com uma munição deflagrada, três percutidas e não deflagradas e uma intacta.

O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes onde todas as medidas legais e administrativas foram adotadas.

O Partido dos Trabalhadores pediu para ingressar como assistente no recursos dos processos no Tribunal Superior Eleitoral do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino.

O Ministério Público e as partes envolvidas no processo deverão se manifestar concordam ou não com esse ingresso e sobre documentos que foram juntados aos processos.

O caso segue sem previsão de julgamento no TSE.

A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barbosa, informa que testou positivo para covid-19.

Mesmo assintomática, diante do resultado, a secretária segue as recomendações de distanciamento social e encontra-se em isolamento domiciliar.

waneska barboza — Secretária Waneska Barboza

A gestão seguirá sob suas orientações, mesmo à distância, com todo seu empenho e dedicação da equipe, no combate ao coronavírus.

É sempre importante reforçar que o isolamento social ainda é a melhor forma de se prevenir contra a covid-19. Portanto, quem puder fique em casa, e quem precisar sair, use máscara!

Nesta sexta-feira (29), a partir das 13h, o Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de maio, quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais).

Além desses, recebem seus salários na íntegra os servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese, e servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola.

No dia 12 de junho, o Governo dá continuidade ao pagamento da folha de maio e a 5ª parcela do 13 º Salário de 2019, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

O Governo também realiza o pagamento da segunda parcela(do total de 9) do 13º Salário de 2020 de pensionistas e aposentados, que recebem até R$ 6 mil. O pagamento é efetuado nos dias 29/05 e 12/06 – junto com a folha do mês de maio.

Referentes