O atual campeão da Copa do Nordeste segue com 100% de aproveitamento na edição de 2023. O Fortaleza venceu o Sergipe, por 1 a 0, em partida antecipada da quinta rodada. Thiago Galhardo assinalou o gol da vitória em duelo disputado no Estádio Presidente Vargas, na capital cearense, na última quinta-feira (26). 

Na tabela de classificação, o Fortaleza assumiu a liderança do Grupo A com seis pontos conquistados. Já o Gipão ainda não pontuou na competição e está em sexto lugar no Grupo B.

O jogo

Atuando sob seus domínios, o Leão do Pici foi para cima logo no início. Aos 12, Pikachu recebeu o passe após triangulação e chutou com perigo. Cinco minutos depois, Lucas Sasha foi servido na área e finalizou para fora da meta.

Na altura dos 32 minutos, Pikachu foi lançado na linha de fundo, cruzou para trás e a bola encontrou Thiago Galhardo. Ele finalizou para o fundo das redes e abriu o placar. O Gipão ameaçou com chutes de Igor Bahia, aos 39, que pararam duas vezes em Fernando Miguel.

Após o intervalo, as equipes diminuíram um pouco a intensidade no duelo. A partida ficou mais truncada e com disputas físicas pela posse de bola. Com a vantagem, o Fortaleza buscou ditar o ritmo de jogo a partir da metade do segundo tempo e devido a isso o placar foi mantido: 1 a 0.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está no Brasil

Ela desembarcou ontem à noite sem o marido, Jair Bolsonaro (PL).

O desembarque ocorreu no Aeroporto de Brasília.

Devido ao risco de destruição de documentos que podem provar fraude contábil nas Lojas Americanas, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo ordenou nesta quinta-feira (26/1) busca e apreensão para fazer cópia e backup dos e-mails trocados nos últimos dez anos entre todos os que foram diretores, membros do conselho de administração e do comitê de auditoria e funcionários das áreas de contabilidade e de finanças da varejista.

lojas americanas
Divulgação

O juízo nomeou a consultoria Ernst & Young para acompanhar a diligência e, posteriormente, conduzir a produção das provas periciais contábeis. Para a perícia investigativa, indicou a advogada especialista em compliance Patrícia Punder.

A ação foi movida pelo banco Bradesco para levantar dados das Americanas, como relatórios, documentos e e-mails, e impedir a destruição ou ocultação de provas. Caso fique demonstrado que houve fraude, as instituições financeiras podem pedir a desconsideração da personalidade jurídica das Americanas e a responsabilização do trio de acionistas bilionários da empresa — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.

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Na tarde desta quinta-feira- (26/01) a Comissão Estadual de Arbitragem em parceria com a Federação Sergipana de Futebol (FSF), divulgou em audiência pública a escala de arbitragem para 3ª rodada do Campeonato Sergipano da Série A1. O evento foi realizado na sede da FSF, na capital sergipana.

A rodada terá início no sábado (28/01) e será finalizada na segunda-feira (30/01) com a partida entre Sergipe x Dorense, na Arena Batistão, em Aracaju. O destaque da rodada é o clássico entre Itabaiana e Confiança, no domingo, no estádio Etelvino Mendonça. O comando do arbitragem será do experiente, Diego da Silva.

Confira a escala de arbitragem para 3ª rodada do Sergipão Pixbet:

Sábado (28/01)

15h15 – Frei Paulistano x Atlético Gloriense, estádio Adolfo Rolemberg, em Aracaju:

Árbitro Central: Fábio Santos Augusto Sá – CBF
Assistente 1: Clériston Cley Barreto Rios – CBF
Assistente 2: Ricardo Aragão Lima de Melo – FSF
Quarto Árbitro: Michel Lima Tavares – FSF

16h – Falcon x Dorense, Arena Batistão, em Aracaju:

Árbitro Central: Marcel Philipe Martins – CBF
Assistente 1: Daniel Vidal Pimentel – CBF
Assistente 2: Leonardo de Jesus Silva – CBF
Quarto Árbitro: Pedro Afonso Oliveira – FSF

Domingo (29/01)

15h15 – Estanciano x Lagarto, estádio Augusto Franco, em Estância:

Árbitro Central: Thayslane de Melo Costa – FIFA
Assistente 1: Vanessa Santos Azevedo – CBF
Assistente 2: Amanda dos Santos Oliveira – CBF
Quarto Árbitro: Rafael Santos de Andrade – FSF

16h – Itabaiana x Confiança, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana:

Árbitro Central: Diego da Silva – FSF
Assistente 1: Vaneide Vieira de Góis – CBF
Assistente 2: Rodrigo Guimarães Pereira – CBF
Quarto Árbitro: João Paulo Cruz – FSF

Segunda-feira (30/01)

20h15 – Sergipe x América de Propriá, Arena Batistão, em Aracaju:

Árbitro Central: Eloane Gonçalves Santos – CBF
Assistente 1: Ailton Farias da Silva – CBF
Assistente 2: José Roberto Loureiro – FSF
Quarto Árbitro: Diego Messias Santos – FSF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário – evento que costuma contar com a participação dos chefes dos Poderes da República, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – está marcada para as 10h do dia 1º/2 . A primeira sessão ordinária será realizada no mesmo dia, a partir das 15h.

Entre os destaques do semestre estão as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir. 

Também estão na pauta processos que discutem a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, bem como a abrangência dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

Outros temas de destaque são o acesso a dados e a comunicações telefônicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

Confira os principais temas pautados para o primeiro semestre:

Fevereiro

1º/2

RE 955227
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Repercussão geral – Será retomado o julgamento que discute os efeitos de decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária quando há, posteriormente, pronunciamento em sentido contrário pelo STF (Tema 885).

RE 949297
Relator: ministro Edson Fachin
Repercussão geral – Em tema semelhante ao tratado no recurso anterior, o Plenário decidirá sobre os limites da coisa julgada (decisão definitiva), em matéria tributária, na via das ações de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade (Tema 881).

2/2

RE 922144
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Repercussão geral – Discute se a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro é compatível com o regime constitucional de precatórios para fins de desapropriação de imóvel pelo poder público (Tema 865).

8/2

ADPF 761
Relator: ministro Nunes Marques
Ação ajuizada por partidos políticos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições. Segundo os partidos, a medida contraria a Resolução 23.554/2017 do TSE, que permitia o aproveitamento dos votos pela coligação ou pelo partido.

ADI 5941
Relator: ministro Luiz Fux
Discute a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou a suspensão do direito de dirigir, da apreensão de passaporte e da proibição de participação em concurso público e em licitação pública como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

9/2

RE 962189
Relator: ministro Luiz Fux
Discute se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário.

16/2

ADI 3356
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Julgamento dos embargos de declaração que pedem a suspensão dos efeitos para todos (erga omnes) da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição de amianto crisotila no país. Sobre o mesmo tema serão julgados embargos de declaração nas ADIs 3357, 3937, 3406 e 3470 e na ADPF 109.

Março

1º/3

RE 667958
Relator: ministro Gilmar Mendes
Repercussão geral – O STF analisará se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes (Tema 527).

2/3

ARE 1042075
Relator: ministro Dias Toffoli
Repercussão geral – Trata da inviolabilidade do sigilo de dados e de comunicações telefônicas no acesso, pela autoridade policial, em caso de telefone celular encontrado no local do crime (Tema 977).

9/3

ADPF 518
Relator: ministro Edson Fachin
Questiona dispositivos da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

ADIs 3450 e 4112
Relator: ministro Gilmar Mendes
As ações discutem a regulamentação e a renovação de interceptações telefônicas.

15/3

ADIs 5549 e 6270
Relator: ministro Luiz Fux
O colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem prévia licitação, apenas mediante simples autorização.

16/3

ADI 5070
Relator: ministro Dias Toffoli
Questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo.

22/3

ADI 6930
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
As ações questionam as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o objetivo de pagar suas dívidas com a União.

ADC 69
Relator: ministro Alexandre de Moraes
O Plenário irá julgar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas.

23/3

ADI 5667
Relator: Nunes Marques
A ação questiona dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica referente aos procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e sobre o sigilo das investigações de acidentes aéreos no país.

Abril

12/4

ADIs 7066, 7070 e 7078
Relator: ministro Alexandre de Moraes
As ações questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

ADI 2110
Relator: ministro Nunes Marques
A ação questiona alterações feitas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) pela Lei 9.876/1999 envolvendo regras sobre carência para usufruto do salário-maternidade, ampliação do período básico de cálculo do fator previdenciário, exigência de apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar de filho ou equiparado para o pagamento do salário-família. Julgamento conjunto com a ADI 2111, contra o fator previdenciário.

13/4

ADI 5063
Relator: ministro Gilmar Mendes
Ação contra dispositivos da Lei federal 12.850/2013, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de polícia e a membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

19/4

ADIs 3308, 3363, 3998, 4802 e 4803
Relator: ministro Gilmar Mendes
As ações questionam dispositivos das Emendas Constitucionais (EC) 20/1998 e 41/2003 que alteraram o regime de previdência dos magistrados.

RE 1279765
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Repercussão geral – O recurso discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados (Tema 1132).

20/4

ADI 5090
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Ação discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS. Por determinação do relator, todos os processos que tratam do tema estão suspensos até decisão final do STF.

Maio

3/5

RE 688267
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Repercussão geral – O tema em discussão é a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O relator suspendeu a tramitação de todos os processos sobre o tema até decisão do Plenário (Tema 1022).

4/5

ADC 45
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
REs 656558 e 610523
Relator: ministro Dias Toffoli
Julgamento conjunto de processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

10/5

RE 1282553
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Repercussão geral – O STF vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso (Tema 1190).

11/5

ADI 6561
Relator: ministro Edson Fachin
A ação questiona lei do Tocantins que cria o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. O Plenário concedeu liminar e suspendeu a eficácia da norma.

RE 1116485
Relator: ministro Luiz Fux
Repercussão geral – O STF discutirá a necessidade de revisão ou de cancelamento da Súmula Vinculante 9, em razão de alteração na Lei de Execução Penal (LEP) que permite ao magistrado revogar até 1/3 do tempo remido da pena, nos casos de prática de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infração disciplinar (Tema 477)

17/5

RE 842844
Relator: ministro Luiz Fux
Repercussão geral – O recurso trata do direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão (Tema 542).

ADIs 3486 e 3493
Relator: ministro Dias Toffoli
As ações questionam a federalização dos crimes contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário).

18/5

RE 630852
Relator: ministra Rosa Weber
Repercussão geral – O recurso trata do aumento da mensalidade dos planos de saúde em razão do ingresso do contratante em faixa-etária diferenciada antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. (Tema 381).

RE 1211446
Relator: ministro Luiz Fux
Repercussão geral – O Plenário vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial (Tema 1072).

Junho

1º/6

ADI 5728
Relator: ministro Dias Toffoli
Ação questiona emenda constitucional que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que sejam manifestações culturais.

7/6

MS 36666
Relatora: ministra Cármen Lúcia
MS 37132
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Nas ações, cidadãos questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do então presidente Jair Bolsonaro.

A pauta das demais sessões do mês de junho será composta por processos remanescentes ou novos.

Em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira, 26, em Brasília, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e o vice-governador e secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, apresentaram seis projetos prioritários para melhoria da estrutura das escolas e, também, para o aumento da oferta e da qualidade do ensino público no estado. As pautas convergem com os planos do Governo Federal e serão tratadas pela equipe do Ministério da Educação (MEC).

Os destaques tratados por Fábio e Zezinho com o ministro Camilo Santana foram:

– Reconhecimento formal pelo MEC das 100 escolas de tempo integral que Sergipe passará a ter, dentre as 320 unidades. Até o ano passado eram 76 escolas nesse regime e o Estado implementará mais 24 neste ano letivo;

– Remanejamento de emenda destinada à reforma de 58 escolas, apresentada por Fábio Mitidieri quando era deputado federal. Sergipe solicitou substituir 11 dessas escolas – que já foram reformadas com recursos estaduais (nove) ou extintas (duas) – por outras 11;

– Liberação oficial pelo MEC de ônibus escolares, adquiridos por meio de emenda do deputado federal Fábio Reis;

– Financiamento para universalização de uma política de fornecimento de absorventes íntimos femininos para alunas matriculadas, a fim de promover saúde e dignidade, e combater a evasão escolar;

– Reserva de valores para readequação e ampliação de escolas, como parte da política de ampliação da oferta de ensino;

– Destinação de recursos para construção de quadras e ginásios em unidades públicas estaduais de educação, a fim de fomentar a atividade esportiva.

Segundo Fábio Mitidieri, as primeiras medidas emergenciais apresentadas visam resolver problemas mais imediatos e devem se somar a outras ações que a Pasta já está planejando. “Queremos manter contato permanente com a sua valorosa equipe, ministro, para resolver gargalos de nossa rede e avançar na formulação e implementação de políticas pública, assim como discutir desafios nacionais, como a implementação do piso dos professores, por exemplo”, afirmou.

O governador de Sergipe ainda convidou o ministro Camilo Santana a conhecer a rede de ensino de Sergipe e soluções que o Estado vem implementando, como o emprego de equipes com psicólogos e assistentes sociais para pleno atendimento dos estudantes, os planos para a instalação de laboratórios, fornecimento de internet banda larga e cursos extracurriculares, como empreendedorismo.

O ministro da Educação afirmou que as pautas de Sergipe convergem com três pilares do MEC para os primeiros 100 de gestão, que são alfabetização na idade certa, ensino em tempo integral e retomada de obras paralisadas (especialmente em unidades de ensino) em todo o país.

Trabalho

Mais cedo, nesta quinta, o governador Fábio Mitidieri e o secretário especial de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setreem), Jorge Teles, apresentaram ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as diretrizes do programa Primeiro Emprego Sergipe e discutiram a parceria com o Governo Federal para amplificar a iniciativa.

“Discutimos com o ministro políticas públicas de geração de empregos, falamos do programa Primeiro Emprego, que nós queremos trazer para o Ministério nessa parceria. Recebemos boas sugestões do ministro e vamos alinhar estratégias para promover ações em conjunto”, resumiu Mitidieri.

De acordo com Jorge Teles, o objetivo do programa é atender o jovem, em especial aquele que ainda não tem a experiência com carteira assinada, para que tenha uma inserção mais facilitada no mercado de trabalho. “Para tanto, já estão destinados valores da ordem de R$ 31 milhões referentes a emendas do governador Fábio Mitidieri e do senador eleito Laércio Oliveira, de quando eram deputados federais, e que precisam ser alocadas. Aliado a isso, gostaríamos de apoio do Ministério para fazer do programa um piloto para o Brasil, com mais investimentos e apoio técnico”, explicou.

Enquanto o programa é desenvolvido, explica Jorge Teles, a Secretaria do Trabalho irá promover a qualificação da mão de obra. “Este ano já está havendo uma ampliação de vagas para educação profissional no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, cujo secretário Zezinho Sobral, aqui presente, é um grande incentivador da proposta. Foram abertas 4,9 mil vagas para matrícula e temos o objetivo de fazer um aumento gradativo, para que o aluno saia do ensino médio com a uma formação profissional”, comentou Jorge.

As agendas contaram com a participação dos deputados federais Laércio Oliveira (eleito senador), Fábio Reis e Katarina Feitoza (eleita), além dos secretários de Estado da Casa Civil (Secc), Jorge Araújo Filho; da Comunicação Social (Secom), Cleon Nascimento; da Representação em Brasília (Serese), Sérgio Reis, e seu secretário-executivo, Luciano Nascimento, e o secretário-executivo da Setreem, Carlos Mello.

Pelo MEC, participaram a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda; a chefe de gabinete Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Juliana Coelho; e o chefe de gabinete do ministro, Vinícius Roda; entre outros gestores e assessores da Pasta.

A Secretaria de Estado da Saúde, através do boletim epidemiológico, informa que nesta quinta-feira, 26, foram registrados 25 casos novos de Covid e um óbito. No total, 359.449 pessoas testaram positivo para a Covid e 6.500 morreram. O óbito confirmado foi de um homem, 75 anos, de Aracaju, com Alzheimer.

As últimas informações sobre UTIs e enfermarias nas unidades de saúde de Sergipe apontam que há 06 pessoas internadas na rede pública e 03 pessoas na rede particular.

Vacinação

Foram enviadas aos municípios 6.288.298 doses. No que se refere a imunização, 88,60% da população foi vacinada com a primeira dose e 81,80% com a segunda dose. Além disso, 62,90% foi vacinada com a primeira dose de reforço (destinada a população maior de 12 anos) e 34,48% com a segunda dose de reforço (para a população maior de 18 anos).

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passar a valer a partir deste dia (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.ebcebc

Bloqueio

A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:

•        Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
•        Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
•        Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
•        Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
•        Vacinação;
•        Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
•        Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
•        Votação nas eleições;
•        Emissão ou renovação de passaporte;
•        Emissão ou renovação de carteira de motorista;
•        Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
•        Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
•        Alistamento militar;
•        Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
•        Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
•        Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

A Polícia Civil de Rosário do Catete concluiu o inquérito que investigava um crime de estupro de vulnéravel no município. O autor do crime é um homem de 19 anos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 26, pela delegacia local.

No mês de julho do ano passado, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar um caso de estupro contra uma menor de 11 anos. Segundo as primeiras evidências, o homem envolvido no crime sabia a idade da vítima quando cometeu o delito.

A família da vítima, ao saber que o investigado estava namorando a menor, conversou com o suspeito, pedindo que parasse, em virtude da idade da criança. Contudo, mesmo após ser abordado pelos familiares, ele realizou ato sexual com a vítima.

Conforme o Código Penal, em casos que envolvam menor de 14 anos, considerada como pessoa vulnerável, não se aplica o consentimento da vítima. Assim, qualquer experiência sexual ou um relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável. 

Em seu interrogatório, o autor tentou caluniar duas parentes da vítima que contribuíram com o inquérito.  Com o andar das investigações, a polícia comprovou que sua versão era falsa, e o homem também foi indiciado por denunciação caluniosa.

A investigação sobre o caso teve apoio da rede de proteção de Criança e Adolescente de Rosário do Catete (Creas e Conselho Tutelar). A polícia, o Creas e o Conselho têm atuado para combater, especialmente, crimes sexuais praticados contra menores.

Segundo informações da Delegacia de Rosário do Catete, o inquérito foi remetido e o autor denunciado pelo Ministério Público, com início do processo criminal.