Nesta quinta-feira, dia 11, é feriado de Corpus Christi, uma data da tradição católica em que se celebra o sacramento da eucaristia.
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O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. A informação consta de ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), respectivamente, sustentando que a adoção de um protocolo de segurança, associado à redução do número de casos da doença – previsto em estudos estatísticos – permitirá que as votações ocorram em 4 e 25 de outubro, conforme calendário da Justiça Eleitoral. No documento, Brill de Góes também defende a impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso e afirma que, caso seja “inevitável a modificação das datas, que o adiamento não ultrapasse 30 dias. Nesse caso, a sugestão do Ministério Público Eleitoral é que as votações ocorram em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno)”.
No ofício, o vice-PGE informa que, em 25 de maio, apresentou petição – ainda pendente de análise – ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que listou “elementos que considera de indiscutível relevância ao debate sobre a alteração ou não das datas do pleito”. Menciona ainda que, diante da notícia de que o assunto foi tema de reunião recente entre Maia e Alcolumbre e a presidência do TSE, e por entender que “estão em jogo elementos fundantes da República”, considera importante trazer ao conhecimento dos líderes do Congresso Nacional aspectos que devem ser sopesados na análise da questão.
Como fiscal do processo eleitora nacional, o MP considera fundamental que seja assegurado prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos, “para que se lhe permita exercer o múnus público de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”. Em vista de tal fato, entende ser inviável a realização de qualquer dos turnos das eleições em dezembro.
No ofício, o vice-PGE afirma que o MP Eleitoral se baseia em estudos matemáticos preditivos, sendo um deles realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. De acordo com o estudo, os números de registros da covid-19 devem se estabilizar no fim de julho. “Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, detalha em um dos trechos do documento.
Como exemplo, ele cita o fato de a Coreia do Sul ter realizado em 15 de abril, já no contexto da pandemia de covid-19, as eleições parlamentares previstas para aquela data. Na oportunidade, 66,2% da população compareceram às urnas, configurando a mais alta taxa de participação desde 1992. Além disso, lembra Brill de Góes, ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020, mais precisamente, a partir do fim de junho.
Além do ofício, os presidentes da Câmara e do Senado receberam cópia da petição protocolada pelo vice-PGR no Tribunal Superior Eleitoral, que apresenta de forma detalhada as razões para a manutenção do calendário eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que deverão exercer mandatos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Veja índices do isolamento social de terça-feira, 9 de junho.
Sergipe registrou um isolamento social de 36,4%.
Foi o 6º menor índice do país e o pior do Nordeste.
Com relação às capitais, com 37,6% das pessoas em casa, Aracaju teve a 8ª pior colocação do Brasil e a 2ª pior do Nordeste.
O Governo do Estado antecipa nesta quarta-feira(10), a partir das 14h, o pagamento do restante da folha referente o mês de maio e deposita a 5ª parcela do 13º Salário de 2019, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.
Ainda nesta quarta, o Governo continua o pagamento da segunda parcela(do total de 9) do 13º Salário de 2020 de pensionistas e aposentados, que recebem até R$ 6 mil. O pagamento iniciou nos dias 29/05, sendo concluído dia 10/06 – junto com a folha do mês de maio.
O Estado iniciou o calendário de pagamento no dia 29 de maio, quando receberam os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais). Além desses, receberam seus salários na íntegra os servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola.
Na manhã desta quarta-feira, 10, a Guarda Municipal de Aracaju, em parceria com equipes da Defesa Civil, do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgãos integrantes da Semdec, também atua com apoio nas ações desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, além da Emurb e Emsurb.
E o trabalho integrado tem apresentado resultados satisfatórios. Isso porque, desde o dia 2 de maio, mais de mil estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados. Desses, 194 foram interditados, 229 foram notificados e 465 receberam orientações.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, diz que as ações têm um papel fundamental e se somam às demais medidas previstas em decreto municipal. De acordo com o gestor, desde março, a GMA já participou de 142 ocorrências, sendo que, dessas, 64 foram ações de combate à covid-19 no apoio a outras secretarias; e 78 agindo em função de descumprimento dos decretos tanto do Governo quanto da Prefeitura.
Mesmo disponibilizando efetivo para atuação conjunta com demais órgãos, a GMA segue com o cronograma de rondas em espaços públicos, tais quais praças, orla de Atalaia, terminais de integração, dentre outras localidades da capital.
A União repassou para Estados e Municípios recursos que objetivam espécie de compensação pelas perdas financeiras decorrentes da pandemia.
Mais duas parcelas serão repassadas.
Veja a lista e recursos:
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/5), a Operação “PARA BELLUM” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.
A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.
O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.
A Polícia Federal apura denúncias sobre aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Pará.
A PF faz buscas nas casas do governador Helder Barbalho (MDB), servidores e empresários.
Equipamentos foram comprados por de cerca de R$ 50 milhões.
A Operação Bellum apura a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares.
Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em mais 6 Estados.
No município de Itabaiana, foram registrados oficialmente 8 novos casos de pacientes infectados com o novo coronavírus.
Morreram 2 homens, 1 de 62 e um de 70 anos de idade.
Eles não tinham comorbidades.
O município passa a ter 464 casos confirmados. 6 pessoas estão internadas e 192 estão em isolamento domiciliar.
Centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT- defendem a implementação imediata de lockdown na Grande Aracaju.
Elas programaram para daqui a pouco manifestações em frente à sede da Assembleia Legislativa e de Palácio de Despachos (Executivo) para cobrar audiência ao Governo do Estado.
No momento – veja aqui índices de isolamento social em Sergipe -, a grande maioria das pessoas está nas ruas e a maioria dos trabalhadores, proibida de trabalhar.
