O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que a partir das 14h da próxima quarta- feira, 17, até às 18h da quinta- feira, 19, estarão abertas as inscrições para o credenciamento (02/2020) de profissionais de saúde interessados em prestar serviços nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento 24h, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e no Serviço de Remoção Inter-hospitalar, durante a pandemia. Para mais informações, os profissionais devem acessar o edital no site www.saude.se.gov.br

Os interessados deverão entregar à Comissão Temporária de Credenciamento, a sua documentação e requerimento por meio eletrônico rh@saude.se.gov.br. Os critérios adotados para classificação serão avaliação curricular e experiência.

A documentação deve conter obrigatoriamente, sob pena de indeferimento automático do requerimento, uma via ou fotocópia autenticada de cada um dos documentos em PDF, sendo necessários os documentos de identidade com CPF, acompanhado de certidão que comprove sua regularidade; comprovante de residência; curriculum vitae atualizado e assinado; cópia autenticada do diploma e especializações; certidão do Conselho Regional a que está vinculado; e Cópia do NIT (PIS/PASEP).

Segundo a diretora administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Cláudia Rego, a abertura de novas unidades e a ampliação de leitos de enfermaria, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilização em todo o Estado, devido à pandemia, trouxeram a necessidade de aumento do quadro de profissionais.

As especialidades necessárias são para médico pediatra, médico pediatra sala de parto, médico neonatologista, médico clínico geral, médico intensivista, médico emergencista, médico obstetra, médico infectologista, médico pneumologista, enfermeiro generalista, enfermeiro terapia intensiva, enfermeiro obstetrícia, enfermeiro de urgência e emergência, farmacêutico, assistente social, psicólogo, biomédico, fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem, técnico de enfermagem urgência e emergência, técnico de farmácia,técnico de laboratório e técnico em radiologia, entre outros profissionais.

Como NE Notícias informou, chuvas na noite desta sexta, na madrugada e manhã deste sábado, 13, provocaram alagamento em algumas ruas localizadas na capital sergipana.

As fortes chuvas derrubaram árvore na Praça Fausto Cardoso, no Centro da capital.

arvore praca fausto cardoso 130620 — Defesa Civil / PMA

A árvore caiu sobre mesas e bancos.

Ninguém saiu ferido.

As chuvas que caíram na noite desta sexta e na madrugada e na manhã deste sábado, 13, provocaram alagamentos em ruas localizadas em Aracaju.

As chuvas provocaram alagamentos na Avenida Pedro Valadares, no bairro Jardins. Na rua Cedro, no bairro Santo Antonio, as águas chegaram a entrar em algumas residências.

Também houve risco de desabamento de muro no bairro Lamarão.

Como NE Notícias informou, agências da Caixa Econômica Federal localizadas em Sergipe estão abertas neste sábado, 13, para o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600.

Agências continuarão de portas abertas até às 12h.

Confira a relação de agências.

Tendo em vista o período de pandemia do novo Coronavírus (Covd-19), o Governo de Sergipe prorrogou o pagamento do IPVA 2020 dos veículos com placas de final 1, 2, 3 e 4 para o dia 15 de julho e também ampliou benefícios para os demais contribuintes, oferecendo o parcelamento em até seis prestações ou desconto de 5% no pagamento em quota única. Em ambas as opções o prazo final para adesão será o mesmo: 15 de julho.

A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor, abrangendo mais de 330 mil veículos em Sergipe, independente da terminação da placa. É só acessar o site www.sefaz.se.gov.br ou pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil

“O pagamento em cota única dá direito ao desconto de 5% sobre o valor do imposto, seja qual for o número final da placa. E todas as placas poderão parcelar em até 6 vezes, reforçando que para ambas as situações a adesão deve ser feita até o dia 15 de julho no site sefaz.se.gov.br ou pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil. Esta é uma medida que vem beneficiar aqueles proprietários de veículos que tiveram dificuldades financeiras em razão da pandemia”, destaca a Auditora Fiscal da Sefaz, Rosa Amélia Souza.

Na manhã desta sexta-feira (12), a CVC realizou uma webinar de planejamento estratégico conduzida pelo diretor executivo de Produtos Terrestres Nacional na CVC CORP, Claiton Armelin, o diretor de produtos Cristiano Placeres, e o time de Produto Nacional da companhia, com participação do secretário de Estado do Turismo de Sergipe, Sales Neto e do trade local.

Claiton Armelin apontou a parceria entre a CVC e as companhias aéreas, o que permite o aumento de voos para Sergipe e outros destinos, de acordo com a procura turística. Segundo ele, se for feito um bom trabalho em conjunto, Sergipe pode ficar entre as prioridades da empresa. “O Ministério do Turismo vai começar uma campanha incentivando o turismo doméstico, com o objetivo de fomentar o turismo e fortalecer a economia nacional, intitulada ‘O legal, é gastar em real’. Sergipe é um destino importante para a CVC e vamos colocar esse produto em nossa prateleira nacional, em cada dez destinos preferidos pelo turista, nove são destinos de praia, então Sergipe está bem servido neste aspecto”, disse Claiton.

Atendendo a um convite do Secretário de Turismo, Sales Neto, o fundador da CVC, Guilherme de Jesus Paulus, também participou da reunião. “Quero parabenizar o governo do Estado pelo trabalho que tem realizado, como o anúncio de retomada da mídia compartilhada, principalmente, nesse momento de pandemia, é muito importante, pois é preciso estar presente e mostrar a cara. Aquela história: só é lembrado, quem é visto. Além disso, quero agradecer ao governador Belivaldo Chagas pelo trabalho, e em 2021 vamos voltar com nossos planos e fazer um hotel aí, se Deus quiser. Sergipe está se destacando, como ontem, fiquei vendo nas principais redes de televisão do Brasil, São Cristóvão mostrando a ornamentação de Corpus Christi”, disse Paulus.

Sales Neto agradeceu a presença de Guilherme Paulus e ressaltou a parceria estratégica fundamental para alavancar o turismo. Ele aproveitou a oportunidade e falou sobre os esforços que o governo tem aportado para a área do Turismo, exemplificando os recursos para realização de mídia compartilhada com a CVC e ABIH. “A Sefaz autorizou os recursos para divulgação dos destinos do estado, afinal, é fundamental estarmos na prateleira da CVC, empresa que possui mais de oito mil colaboradores diretos e indiretos em suas lojas e escritórios espalhados por todo o Brasil”, frisou Sales.

Ele destacou também que o Turismo, é uma das prioridades do Governo de Sergipe. “O turismo é um gerador de emprego e renda importante para o fortalecimento da economia sergipana. Os impactos na indústria do turismo em função da pandemia são enormes, mas agora é hora de planejamento, aproveitar essa reestruturação do mercado e agir com positividade e colocar Sergipe nas prateleiras das principais agências do Brasil, destacando o que temos de melhor: as belezas naturais, um povo acolhedor e uma vasta e rica cultura. Estamos adotamos os protocolos de segurança e isso será fundamental para conquistar a confiança do visitante e melhorar a cadeia socioeconômica de Sergipe pós-pandemia ”, disse Sales Neto.

Sales Neto finalizou observando que outro ponto favorável a atração de novas rotas aéreas para o estado são os incentivos em relação à carga tributária do querosene da aviação mantidos pelo governo do Estado. De 18%, passa para 12% para o acréscimo de um voo; 9% para o acréscimo de dois voos; e 5% para o acréscimo de três ou mais voos.

Protocolos de Segurança

A Secretaria de Turismo adotou o selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo, que define os protocolos de segurança direcionados a 15 setores da cadeia turística. Já a ABIH também criou um protocolo chamado Hotel Seguro, ambos reforçam as medidas de proteção à Covid-19 e passam mais tranquilidade para os turistas.

O sábado, 13, acordou com chuvas em boa parte do Estado de Sergipe.

Como NE Notícias já havia informado, o sábado e o domingo têm previsão de tempo nublado e de chuvas.

A previsão foi feita pelo Centro de Meteorologia do Estado.

Para este sábado, a previsão é de chuvas no Litoral Norte, Agreste Central, deslocando-se para o Oeste e Alto Sertão.

No domingo, previsão de chuvas no Agreste Central, em toda Região Oeste e todo Alto Sertão Sergipano, com tempo parcialmente nublado no Litoral .

Como NE Notícias informou, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que as Forças Armadas têm poder limitado.

Em reação imediata, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros militares assinaram a seguinte nota:

Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

Presidente Jair Bolsonaro
Gen. Hamilton Mourão, Vice-presidente da República
Gen. Fernando Azevedo, Ministro da Defesa

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a medida liminar seja submetida a referendo do Plenário.

A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tem como objeto dispositivos da Lei Complementar 97/1999, com alterações introduzidas em 2004 e 2010. O partido questiona pontos que tratam da hierarquia “sob autoridade suprema do presidente da República”; da definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição; e da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

Referendo

Ao deferir parcialmente a medida liminar, para referendo do Plenário, o ministro Luiz Fux ressalta que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para ele, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.

Luiz Fux também frisou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si. “O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública”, assentou o ministro, ao lembrar que a ação deve ocorrer mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei.

Leia a íntegra da decisão.

Governadores de Estados que integram o Consórcio Nordeste assinaram nesta sexta-feira, 12, carta rechaçando invasões a hospitais, que teriam sido incentivadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Veja a carta na íntegra:

Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”
Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis.
Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.
Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.
No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.
O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.
Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram- se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.
Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.
Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?
Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.
Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.
Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.
Rui Costa, Governador da Bahia
Renan Filho, Governador de Alagoas
Camilo Santana, Governador do Ceará
Flávio Dino, Governador do Maranhão
João Azevedo, Governador da Paraíba
Paulo Câmara, Governador de Pernambuco
Wellington Dias, Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe

Referentes