O Observatório de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, divulga mais um boletim “Covid-19: Sergipe e Território Nacional”, com informações atualizadas até 14 de junho. Os destaques do boletim de hoje são:

Em uma semana, Sergipe cai oito posições, e ocupa o 13º lugar, no ranking dos estados com menores tempos de duplicação do número de mortes por Covid-19. No estado as mortes se duplicam a cada 10,7 dias;

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índice de isolamento social em 14/06/2020 – Fonte: InLoco

Sergipe tem pior isolamento social do Brasil no último domingo (43,7%); 

Muribeca (29%) e Tomar do Geru (22%) têm maior taxa de crescimento médio dos últimos 7 dias.

Sergipe registra 43,8% de isolamento social, o pior do país.

Ontem, 14 de junho, Sergipe registrou um isolamento social de 43,8%, resultado considerado baixo. Foi o menor índice do país e, consequentemente, o pior do Nordeste. Com relação às capitais, com 47,2% das pessoas em casa, Aracaju teve a 5ª pior colocação do Brasil e a 2ª pior do Nordeste.

Ministros do STF são avisados de que Weintraub cai do cargo de ministro da Educação.

Se perder o cargo e o foro por prerrogativa de função, dificilmente Abraham Weintraub deixará de ser preso.

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Weintraub já disse por duas vezes que, por ele, ministros do STF seriam presos, “esses vagabundos”.

O presidente Jair Bolsonaro receberá Weintraub em audiência daqui a pouco, às 16h.

A Defesa Civil de Aracaju alerta que o fenômeno é uma influência das condições marítimas. “O mau tempo, com previsão de ressaca no mar, influencia diretamente na velocidade dos ventos que incidem na costa litorânea de Aracaju. Os maiores riscos estão associados, justamente, a essas ocorrências que temos atendido, nos últimos dias. São notados riscos de queda de árvores, queda de placas de publicidade e destelhamentos de casas”, pontua o coordenador do órgão, major Sílvio Prado. 

O aviso de mau tempo, emitido pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e divulgado pela Capitania dos Portos no domingo (14), chama a atenção para as áreas marítimas e litoral nordestino. O comunicado de ressaca em vigor é válido até as 21h da quinta-feira, dia 18. 

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Foi emitido um alerta por SMS, através do serviço 40199, da Defesa Civil

A recomendação da Defesa Civil de Aracaju é de que, havendo ventos fortes, sejam redobradas as atenções ao transitar nas vias, em locais onde há painéis de publicidade. “É aconselhável que não sejam colocados carros junto a essas estruturas, ou mesmo perto de árvores ou postes, para evitar danos materiais”, alertou Sílvio Prado. 

O coordenador destaca ainda alguns cuidados para quem mora em edificações altas e próximas ao litoral. “É importante observar risco de estilhaçamento de vidraças. De maneira preventiva, recomenda-se afastar camas e móveis que estejam próximo a vidraças”, pontuou.

É preciso ficar atento, também, a possibilidade de destelhamentos, principalmente em locais com telhas de fibrocimento, mais conhecidas como eternit, “pois são as que mais sofrem com a incidência de ventos, por serem mais leves”, indicou Prado. 

Alerta por SMS

Como estratégia preventiva, para manter a população informada sobre a possibilidade de ventos fortes, nas próximas 72h,  foi emitido, também, um alerta por SMS, através do serviço 40199, da Defesa Civil. 

Mais de 45 mil números estão cadastrados para o recebimento das mensagens oficiais do órgão, com informações pertinentes à adoção de medidas para redução de riscos. 

Em situação de emergência, é possível acionar a Defesa Civil através do número 199, que funciona 24h, em todos os dias da semana. 

Como NE Notícias informou, o comandante da Secretaria do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comunicou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não dá mais, deixará o cargo entre o final de julho e o início do próximo mês de agosto.

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Quando foi convidado para o cargo, Mansueto disse a Guedes que não poderia ficar por mais de seis meses. Foi ficando, ficando e, agora, decidiu que não dá mais.

NE Notícias apurou que o ministro Paulo Guedes definiu um substituto: Bruno Funchal, atual diretor de Programas do Ministério da Economia.

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença proibindo que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) cobre taxa de “rateio” diretamente nas contas individuais dos consumidores (condôminos) que possuem imóveis em condomínio com individualização do consumo de água. 

O chamado “rateio” consiste na diferença entre a soma do que foi apurado pelos hidrômetros individuais e pelo hidrômetro totalizador (macro-hidrômetro). Tal quantia, de acordo com a determinação, deverá ser cobrada diretamente do condomínio, desde que este requeira e promova as devidas instalações de água, esgoto e redes internas a possibilitar a colocação de hidrômetros nas áreas comuns.

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Mario Sousa / ASN

O MP instaurou um Inquérito Civil para apurar reclamações sobre a cobrança aos moradores de condomínio de taxa de “rateio” referente ao consumo de água das áreas comuns das unidades habitacionais. A alegação era de que a Deso estaria dividindo o valor que, em tese, seria de responsabilidade do condomínio, de maneira que vem sendo cobrada de forma individual aos condôminos, sem qualquer previsão legal para tal cobrança. Novas denúncias apontaram que os “rateios”, com valores absurdos, eram lançados diretamente nas contas de serviço dos consumidores.

A própria Companhia reconheceu que a cobrança de “rateio” é decorrente dos valores de consumo registrados da área comum ou quando da ocorrência de vazamentos internos. Por isso, o MP afirmou que esta deve ser uma responsabilidade do condomínio como um todo e não dos consumidores, os quais possuem hidrômetros individualizados justamente para se certificarem acerca dos seus gastos específicos, de modo que não podem ser responsabilizados por serviço que não fora consumido diretamente e sobre o qual não possuem nenhum gerenciamento. 

“Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público apresentou à Justiça embargos de declaração para que fosse esclarecido ponto que entende constituir ausência de manifestação judicial: a suspensão da cobrança de rateio também para os condomínios que possuírem medidores nas áreas comuns. O MP entendeu que não houve pronunciamento neste sentido”, destacou a promotora de Justiça Euza Missano.

Um grupo de militares divulgou no último sábado, 13, novo manifesto contra o ministro decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello.

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“Entendi que você è um juiz de merda”

Leia aqui a íntegra do manifesto:

Ao Sr. José Celso de Mello Filho.

Ninguém ingressa nas Forças Armadas por apadrinhamento. 

Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade.

Nenhum Militar recorre à subjetividade, ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.

Nenhum Militar deixa de fazer do seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira.

Nenhum Militar é comissionado para cumprir missão importante, se não estiver preparado para levá-la a bom termo.

Nenhum Militar tergiversa, nem se omite, nem atinge o generalato e, nele, o posto mais elevado, se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito dos seus pares e a admiração dos seus subordinados.

E, principalmente, nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda.

Rio de janeiro, 13 de junho de 2020

Lúcio Wandeck de Brito Gomes, Coronel da Aeronáutica;

Luís Mauro Ferreira Gomes, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Sérgio de Azevedo Ferreira, Coronel da Aeronáutica;

Antoniolavo Brion, Professor;

Rodolfo Tavares, Presidente da FAERJ;

Alfredo Severo Luzardo, Coronel da Aeronáutica;

Napoleão Antonio Muños de Freitas, Coronel da Aeronáutica;

Airton Francisco Campos Tirado, Coronel do Exército;

Paulo Marcos Lustoza, Capitão de Mar e Guerra;

Marcos Coimbra, Economista;

Luiz Felipe Schittini, Tenente-Coronel PMERJ;

Mauro Roberto Granha de Oliveira, Engenheiro Civil;

Samuel Schneider Netto, Coronel da Aeronáutica;

Manoel Carlos Pereira, Major-Brigadeiro;

Paulo Frederico Soriano Dobbin, Vice-Almirante;

José Mauro Rosa Lima, Coronel da Aeronáutica;

Sílvio Potengy, Coronel da Aeronáutica;

Oswaldo Fagundes do Nascimento Filho, Capitão de Mar e Guerra;

Marcos Henrique Camillo Côrtes, Embaixador;

Aileda de Mattos Oliveira, Professora Doutora em Língua Portuguesa;

Hartman Rudi Gohn, Coronel da Aeronáutica;

Carlos José Pöllhuber, Coronel da Aeronáutica;

Reinaldo Peixe Lima, Coronel da Aeronáutica;

Walmir Campello, Capitão de Mar e Guerra;

Sérgio Tasso Vasquez de Aquino, Vice-Almirante;

Wilson Luíz Ribeiro, Coronel da Aeronáutica;

Justino Souza Júnior, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Carlos de Almeida Ribeiro, Capitão de Mar e Guerra;

Sonia Maria Soares Almeida, Professora Ensino Superior;

Bertucio Gomes dos Santos, Coronel da Aeronáutica;

Marco Aurélio Erthal, Coronel da Aeronáutica;

Carlos Aureliano Motta de Souza, Coronel da Aeronáutica;

Fernando Almeida, Capitão de Mar e Guerra Reformado;

Herman Glanz, Engenheiro;

Celso Tavares, Coronel da Aeronáutica;

Henrique Rodrigues Vieira Filho, Coronel da Aeronáutica;

Hamilton Leda, Funcionário do Ministério de Ciência e Tecnologia;

Augusto Borborema, Médico;

Ney Martins de Lima, Engenheiro Civil;

Luiz Thomaz Carrilho Teixeira Gomes, Brigadeiro;

Aldo Langbeck Canavarro, Capitão de Mar e Guerra;

Acácio Moraes Garcia, Procurador Federal e Professor;

Antonio Luiz de Souza e Mello, Engenheiro Civil – Petrobrás;

Rui Murat dos Reis, Tenente-Coronel da Aeronáutica;

Sérgio Pedro Bambini, Tenente-Brigadeiro;

Jorge Ruiz Gomes, Tenente-Coronel da Aeronáutica;

Carlos Casado Lima, Coronel da Aeronáutica;

Sergio Chouin Varejão, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho;

José Siqueira Silva, General de Brigada;

José Carlos Lusitano, Contra-Almirante;

Loretta de Queiroz Baltar, Fisioterapeuta;

Henrique Aronovich, Coronel da Aeronáutica;

Renato Tristão de Menezes, Coronel da Aeronáutica;

Sérgio Pedro D’Angelo, Tenente-Coronel da Aeronáutica;

Carlos Arthur Doherty Lassance, Contra-Almirante;

Paulo Sobreira da Silva, Brigadeiro;

Berilo de Lucena Cavalcante, Coronel da Aeronáutica;

Helio Gonçalves, Brigadeiro;

João Carlos Gonçalves de Sousa, Coronel da Aeronáutica;

Alberto Siaudzionis, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Carlos Baginski Filho, Brigadeiro;

Frederico de Queiroz Veiga, Major-Brigadeiro;

Italo Regis Pinto, Brigadeiro;

Guilherme Sarmento Sperry, Brigadeiro;

Lúcio Valle Barroso, Coronel da Aeronáutica;

Nélson Zagaglia, Coronel da Aeronáutica;

Ivan Américo Gonçalves, Capitão do Exército;

José Lindenberg Câmara, Capitão de Mar e Guerra;

Mari de Souza Gomes, Funcionária do Itamaraty;

Paulo José Pinto, Coronel da Aeronáutica;

Mauro da Silva Amorim, Coronel da Aeronáutica;

Helius Ferreira Araújo, Major da Aeronáutica;

Carlos Claudio Miguez Suarez, Coronel do Exército;

Paulo Filgueiras Tavares, Coronel do Exército;

Jonas Alves Corrêa, Coronel da Aeronáutica;

João Carlos Fernandes Cardoso, Brigadeiro;

Carlos Rogerio Couro Baptista, Advogado;

Domingos Miguel Antônio Gazzineo, General de Exército;

Kleber Luciano de Assis, Almirante de Esquadra;

Paulo Roberto de Freitas Mariano, Engenheiro Mecânico;

Aparecida Cléia Gerin, Professora;

Afrânio Ferreira Bressan, Economista;

Jaime Rodrigues Sanchez, Major-Brigadeiro;

José Carlos Ferraz, Economista;

Sylvio Rubens Naccaratto Junior, Coronel da Aeronáutica;

Helio Imbrosio de Oliveira, Coronel da Aeronáutica;

Miguel José Neves dos Santos, Coronal da Aeronáutica,

Edson Campos Reis, Coronel da Aeronáutica;

Luiz Eduardo de Oliveira Figueiredo, Funcionário do BNDES, Aposentado;

Ernesto Caruso, Coronel do Exército;

Benone Augusto de Paiva, Aposentado;

Manoel Soriano Neto, Coronel do Exército;

Marco Felício, General de Brigada;

Maria da Conceição Oliveira Campos, Advogada, ex-professora da PUC MG;

Sérgio Pinto Monteiro, Tenente do Exército R2, Historiador;

Gustavo Henrique Albrecht, Major da Aeronáutica;

Leci Oliveira Peres, Brigadeiro;

Brival Bello de Souza, Coronel da Aeronáutica;

Wandimyr Fajardo Gasparello, Professor Universitário;

Alcyone Samico, Advogado;

Elson José Apecuitá, Capitão de Mar e Guerra;

João Cherem Júnior, Capitão de Mar e Guerra;

Eduardo Taquece Moura, Capitão de Mar e Guerra;

Manoel Rodrigues de Amaral, Capitão de Mar e Guerra;

José Batista Pereira, Coronel do Exército;

Luiz Roberto Brandão Pires, Empresário;

José Miguel Neves dos Santos, Coronel da Aeronáutica;

Rubens Morgado Villa Real, Engenheiro Eletricista;

Hamilton do Rosário Werneck, Auditor Fiscal.

O Tribunal de Contas emitiu um Alerta de Responsabilização ao Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para que sejam tomadas providências no sentido de evitar possíveis futuros prejuízos aos cofres públicos decorrentes da compra, via contratos de rateio, de 110 ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com recursos do Fundo Estadual de Saúde – FES de Pernambuco. 

O alerta, expedido pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde, leva em consideração o prejuízo ao erário no total de R$ 13,7 milhões, decorrente da aquisição dos equipamentos, identificado por uma auditoria realizada pela equipe técnica do TCE.

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Arquivo

ANTECIPAÇÃO – O Consórcio Nordeste foi constituído em maio do ano passado com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste, levando em consideração ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos estados participantes.

Em razão da pandemia do coronavírus, este ano, o Consórcio fez um contrato de rateio (001/2020) com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA, para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 49.475.358,00, com pagamento antecipado efetuado no dia 08 de abril.

Em cumprimento ao contrato, a Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, realizou os pagamentos antecipados ao Consórcio Nordeste de R$ 4.947.535,80, em 07 de abril, referente à aquisição de 30 respiradores, e de R$ 8.743.680,00, no dia 28 de abril, referente à 1ª parcela da aquisição de outros 80 ventiladores pulmonares.

Os ventiladores não foram entregues, nem os recursos foram devolvidos aos cofres públicos pela empresa contratada.

A auditoria do TCE identificou que não houve qualquer especificação ou detalhamento do tipo ou das características dos ventiladores pulmonares adquiridos, nos registros dos empenhos, no sistema e-Fisco, fragilizando o controle e a transparência pública. 

A equipe também constatou a ausência dos registros dos pagamentos (ordens bancárias) efetivados pelo Fundo Estadual de Saúde no e-Fisco, até 08 de junho de 2020, dificultando a transparência dos gastos públicos.

Diante disso, levando em consideração o prejuízo ao erário, o ressarcimento incerto e imprevisível dos valores pagos, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, o volume de recursos envolvidos, e a necessidade de salvaguardar a efetiva entrega de bens, insumos ou a realização dos serviços contratados, o conselheiro emitiu o alerta, na última sexta-feira (12), fazendo ainda as seguintes determinações à Secretaria de Saúde:

  1. Deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste, pois, em duas oportunidades, as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao Estado;
  2. Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 30 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 4.947.535,80; 
  3. Ressarcir imediatamente o erário estadual das despesas realizadas, sem que tenha havido a entrega dos 80 ventiladores pulmonares, no valor de R$ 8.743.680,00; 
  4. Registrar, tempestivamente, no e-Fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos, mesmo que tenham ocorrido antecipadamente à entrega por exigência contratual; 
  5. Dar transparência à execução da despesa pública, de forma que os registros dos empenhos no e-Fisco, contemplem as especificações, detalhamentos, quantitativos e preços unitários de todos os materiais adquiridos; 
  6. Incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

O conselheiro definiu o prazo de cinco dias para que o secretário de saúde se manifeste sobre o atendimento ou não do Alerta. 

O documento também foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado para ciência e providências cabíveis e o seu cumprimento pelos gestores será acompanhado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi notificado na manhã desta segunda-feira, 15, a mando do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Weintraub participou, ontem, de manifestação pública, em Brasília, sem máscara.

Por não ter feito o uso obrigatório de máscara, Weintraub terá de pagar multa de R$ 2 mil.

Como NE Notícias informou, Sara Winter e mais 5 ativistas do movimento 300 do Brasil foram presos na manhã desta segunda-feira, 15, em Brasília, ela Polícia Federal.

NE Notícias também informou: as prisões foram pedidas pela Procuradoria Geral da República.

sara winter
Apoiadora de Jair Bolsonaro, Sara Giromini posa para foto segurando armas – Redes sociais / reprodução

São TEMPORÁRIAS, por 5 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, as prisões determinadas pelo ministro do supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) anuncia nesta segunda-feira, 15, decreto com medidas de enfrentamento à Covid-19.

A Secretaria de Comunicação confirma que o anúncio deve ocorrer durante entrevista coletiva à imprensa, marcada para às 16h.

belivaldo chagas
Mario Sousa / ASN

Como NE Notícias informou, o governador pretende anunciar flexibilização, com plano de retomada da economia dividido por região.