O combate à divulgação de informações falsas é uma das principais batalhas da era digital. Nos últimos anos, uma onda de “Fake News” se espalhou pelo mundo com o único objetivo de prejudicar. Preocupado com isso, o deputado estadual Gilmar Carvalho preparou um Projeto de Lei, que será nesta protocolado segunda-feira, 6, que dispõe sobre a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulgar informações falsas no Estado.
No projeto, o parlamentar pede a aplicação de multa de 100 UFP/SE a 400 UFP/SE para quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas acerca de serviços públicos prestados no âmbito do Estado de Sergipe, sem citar a fonte primária.
Freepik
A mesma penalidade será direcionada para quem publicar informação falsa ou colaborar com sua publicação ou disseminação, tendo ciência da sua falsidade; divulgar dolosamente a informação falsa, ainda que citando a fonte primária,ou quem lhe tenha remetido; utilizar ou programar softwares ou outros mecanismos automáticos de propagação que divulguem ou alterem informações ou notícias, disseminando, ao final, notícias não verídicas.
Para avaliação, serão observados a gravidade da repercussão das informações falsas; a possível existência de vantagem auferida pelo autor do ilícito; e o prejuízo advindo para a Administração Pública, seja ao patrimônio material ou ao regular funcionamento da atividade administrativa.
Epidemias, endemias e pandemias
Divulgar informações falsas sobre endemias, epidemias e pandemias pode afetar diretamente a saúde pública. Assim, Gilmar colocou ao texto do projeto a aplicação de uma multa diferente a pessoas que divulgarem Fake News sobre esses temas, ou seja, a multa aplicada deverá ser dobrada nesses casos e em situações de reincidência.
O texto do projeto seguirá para protocolo e deverá ir para votação em plenário. Se aprovado, irá à sanção do governo e, posteriormente, aplicação de novas regras no âmbito estadual.
NE Notícias publica a seguir, em PRIMEIRA MÃO, resultado de pesquisa do Instituto França de Pesquisas para prefeito de Aquidabã.
Número de identificação: SE-03451/2020 Data de registro da pesquisa: 28/06/2020 Publicação: a partir do dia 4/7/2020 Cargo(s): Prefeito Entrevistados: 536 Data de início da pesquisa: 23/06/2020 Data de término da pesquisa: 24/06/2020 Margem de Erro: 4,16% Índice de Confiança: 95%
Lukas / Pexels
ESPONTÂNEA PARA PREFEITO:
– Dr Mário 67,1%
– Dr Philippe 7,3%
– Anderson Taxista 0,4%
– Carlinhos 0,4%
– Nenhum/Branco/Nulo 6,8%
– Não sabe/Indeciso 17,9%
CENÁRIOS INDUZIDOS PARA PREFEITO (QUANDO SÃO APRESENTADOS OS NOMES):
CENÁRIO 1
– Dr Mário 74,6%
– Dr Felipe 11,0%
– Anderson taxista 0,8%
– Nenhum/Branco/Nulo 5,9%
– NS / Indeciso 7,6%
CENÁRIO 2
– Dr Mário 75,4%
– Dr Felipe 11,4%
– Nenhum/Branco/Nulo 5,5%
– NS/Indeciso 7,6
CENÁRIO 3
– Dr Mário 78,4%
– Anderson Taxista 5,9%
– Nenhum/Branco/Nulo 8,1%
– NS/Indeciso 7,6
REJEIÇÃO PARA PREFEITO
– Anderson taxista 31,9%
– Dr Felipe 20,9%
– Dr Mário 7,2%
– Nenhum/Branco/Nulo 19,6%
– NS/Indeciso 20,4%
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
– Aprova 78,4%
– Desaprova 10,2%
– Indiferente 9,3%
– Não sabe 2,1
A taxa de mortalidade por covid-19 em Aracaju aumentou 78,3% somente nos últimos 15 dias. Isso porque quase metade dos 286 óbitos registrados na capital sergipana por causa da doença ocorreu nas duas últimas semanas. É o que mostra o novo estudo epidemiológico publicado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), nesta sexta-feira, 03, no âmbito do projeto EpiSergipe.
Com base nos dados epidemiológicos divulgados pelo município até o final do mês passado, a análise ainda aponta o aumento de 19,1% na taxa de letalidade da doença na cidade entre os dias 16 e 30 de junho. Além disso, a incidência de casos do novo vírus respiratório por 10 mil habitantes cresceu 50% no período analisado. Ao todo, até o fim de junho, 14.814 casos foram confirmados desde o início da pandemia.
“Esperamos que esses resultados continuem auxiliando os órgãos competentes no planejamento estratégico de enfrentamento à epidemia de covid-19 em Sergipe. Da mesma forma, esperamos que os resultados deste estudo sirvam de subsidio para a adoção de estratégias de educação em saúde e prevenção da covid-19 em regiões mais críticas junto as equipes de atenção básica,” ressalta o coordenador do laboratório de Patologia Investigativa da UFS, professor Paulo Ricardo Martins Filho.
Incidência por zona urbana
Considerando o aumento de 50% na incidência da doença na população, a maior taxa continua sendo registrada na zona leste com 283,0 casos para cada 10 mil habitantes. No entanto, a zona norte registrou o maior crescimento nos últimos 15 dias, saindo de 107,9 para 164,6 casos para 10 mil habitantes. Isso aponta um aumento de 52,5%.
Taxa de incidência por bairro
O Bairro Jabotiana lidera a incidência da covid-19 na capital com 412,8 casos para cada 10 mil habitantes. Em seguida, aparece o Centro com a taxa de 411,4, e Jardins com 411,0. Por outro lado, o Bairro Cidade Nova, seguindo a tendência da zona norte, contabilizou o maior aumento nas duas últimas semanas. O salto de 187,8 para 279,5 casos para cada 10 mil habitantes indica um crescimento de 48,8% no período.
Do total de casos confirmados até o fechamento do estudo epidemiológico, 11,9% foram em pessoas acima de 60 anos de idade. A taxa de incidência da doença na população idosa em Aracaju é de 197,2 casos para cada 10 mil idosos. O Centro segue liderando a incidência entre os bairros de Aracaju com 654,3 casos para 10 mil idosos, mas a análise chama a atenção para o aumento de quase 200% nos 15 últimos dias no Bairro Santo Antônio, subindo de 101,3 para 300 casos para cada 10 mil idosos.
Taxa de letalidade
Entre os dias 16 e 30 de junho, a taxa de letalidade do novo coronavírus subiu 19,1% em Aracaju. Passou de 1,62% para 1,93% de óbitos do total de casos confirmados no município. A zona norte continua apresentando a maior taxa de letalidade da doença na capital sergipana com 2,0%. A zona sul, por sua vez, registrou o maior aumento no período (34,3%). Já na zona leste, houve uma queda de 4,2% na taxa de letalidade.
Este cenário ainda aponta que 11 bairros têm apresentado taxas de letalidade acima de 2%. Cinco desses bairros estão na zona norte (18 do Forte, Industrial, Lamarão, Santos Dumont e Soledade), 3 da zona oeste (América, José Conrado de Araújo e Novo Paraíso), 2 da zona leste (Cirurgia e Getúlio Vargas) e um da zona sul (Santa Maria).
Com 4,35 óbitos para cada 10 mil habitantes, Aracaju também viu a taxa de mortalidade por covid-19 aumentar 78,3% nas duas últimas semanas. A zona norte do município também permanece com a maior taxa de mortos com 3,3 óbitos para cada 10 mil habitantes. Em contrapartida, a zona sul contabilizou o maior crescimento no período. A taxa de mortalidade pelo coronavírus cresceu 100,0%, saltando de 0,80 para 1,60.
Na população acima de 60 anos, o índice é de 22 óbitos para cada 10 mil idosos na capital. A maior taxa de mortalidade em idosos continua sendo observada na zona norte com 18,2 óbitos. Em seguida, estão as zonas oeste (13,9), sul (11,7) e leste (9,0).
Letalidade x Condições de vida
O estudo também avalia a correlação entre indicadores de mortalidade pelo novo coronavírus e indicadores socioeconômicos nos bairros de Aracaju. “Estudos têm sugerido que as populações mais pobres do mundo são mais susceptíveis à covid-19 e apresentam maior risco de morte pela doença. Desta forma, torna-se importante uma avaliação dessa correlação para que políticas públicas possam ser implementadas no sentido de diminuir iniquidades em saúde no enfrentamento da epidemia,” diz Martins.
Enquanto a letalidade se refere aos óbitos por casos confirmados, o Índice de Condições de Vida (ICV) inclui indicadores relacionados à educação, renda e moradia por bairro. Neste caso, quanto maior o ICV, pior é a condição de vida da população.
Além de Paulo Ricardo Martins Filho, a nota técnica é assinada pelos professores Lucindo Quintans Júnior e Adriano Antunes Araújo, do Departamento de Farmácia da UFS, pela doutoranda Maria Joseli Melo de Jesus, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da UFS, e pelo professor Victor Santana Santos, do Centro de Epidemiologia e Saúde Pública da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Subdividido em três vertentes, o projeto terá duração de um ano e consiste em monitorar o nível de infecção por covid-19, identificando-se a prevalência em quinze municípios, estimar os impactos socioeconômicos da pandemia no estado e acompanhar os impactos sociais da pandemia em populações mais vulneráveis.
O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) testou positivo para a Covid-19.
Passa bem.
Cumpre isolamento social.
Como NE Notícias informou, a Globo comunicou aos clubes e à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) que não mais transmitiria as semifinais do Campeonato Carioca, garantindo, no comunicado, o pagamento das parcelas restantes.
Reprodução
A Ferj recorreu e a Justiça determinou à Globo que transmita neste domingo, 5, o jogo entre Fluminense e Vasco.
Já o Flamengo, que não tem contrato com a Globo, anuncia para este domingo a transmissão do jogo contra o Volta Redonda.
A Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana registrou nas últimas 24 horas novos 92 casos de Covid-19, totalizando 1.326.
769 pacientes se curaram, 26 faleceram e 531 seguem em tratamento: 35 internados e 496 em isolamento domiciliar.
Feira de Itabaiana
Os maiores números de infectados estão no Centro (379), bairro São Cristóvão (112), Serrano (103) e Marianga (102).
Nos últimos quatro meses, de março a junho, início da pandemia, já foram registrados no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) 117 atendimentos a pacientes vítimas de AVC e 70 deles precisaram de cuidados especiais. A orientação é que esses grupos de risco redobrem os cuidados nas medidas de prevenção a Covid-19, já que é uma doença que está entre as comorbidades com óbitos no Estado.
De acordo com a enfermeira e gerente da Área Azul do Huse, Simone Viana, o melhor remédio para evitar um AVC é a prevenção. Grande parte dos pacientes internados na área têm algum tipo de AVC e, em sua maioria, são idosos, que por sua vez, segundo o último boletim epidemiológico elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), desta quinta- feira, 2, a partir dos 60 anos contabilizam 66% dos óbitos em Sergipe.
Para Simone, exercícios físicos regularmente, controle da pressão arterial, alimentação saudável, não fumar e evitar ou controlar bebida alcoólica ajudam nessa prevenção.“Eles chegam com sintomas variados como a perda repentina da força muscular, dormência no rosto, braço ou perna, fala arrastada, dor de cabeça, aumento da pressão intracraniana, náuseas, entre outros. Aqui o especialista atende e solicita exame de sangue, tomografia, ecocardiograma e em casos mais graves uma angiografia do cérebro. O tratamento emergencial com medicamentos deve ser imediato para aumentar as chances de vida e de reduzir complicações ou sequelas”, explicou.
O pai da servidora pública Mariana Souza, 44, estava na sala de casa assistindo televisão e sentiu um formigamento do lado esquerdo do rosto e aos poucos o braço também ficou adormecido. “Eu me desesperei e fiquei nervosa, chamei meu vizinho que é enfermeiro e ele suspeitou de início de AVC. Ligamos para o SAMU, que chegou rápido e levamos ele para o Huse que é o local mais indicado e que contava com neurologista naquele horário. Ele fez tomografia e foi constatado um AVC isquêmico de forma mais leve para o meu alívio. Ele ficou internado aquela noite e seguimos com medicações e as orientações médicas. Hoje o meu pai que tem 76 anos, está bem e tomamos os cuidados por causa da Covid-19”, concluiu.
Nesta sexta-feira, 03, o vereador Américo de Deus (PSD) atendeu ao pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE) para acompanhar os dirigentes sindicais em uma fiscalização ao Hospital de Campanha, instalado no Estádio João Hora. No entanto, o parlamentar foi barrado e não pode adentrar as instalações, mesmo tendo o direito de realizar a fiscalização como agente público. Os representantes do Seese, realizaram contato com o secretário adjunto municipal de saúde, Carlos Noronha, para que houvesse autorização da entrada do vereador e permaneceram com o Américo na porta do Hospital por mais de 1 hora sem obter retorno da gestão.
Hospital de Campanha – PMA / Divulgação
“Estivemos às 9h no Hospital de Campanha todos devidamente equipados de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, para fiscalizar o hospital instalado para atender pacientes com Covid. Lamentamos que não pudemos entrar mesmo tendo o direito porque o parlamentar é um fiscalizador do executivo. Nossa intenção não era tumultuar, mas verificar denúncias para adoção de melhorias para o hospital, ou seja, para população”, criticou Américo.
O vereador que tem protocolado diversos ofícios para dessa formar instituir medidas de enfrentamento à Covid-19, disse que se colocará sempre a disposição da população e o chamado das entidades representativas da saúde. “Essa ida ao Hospital de Campanha foi fruto de uma reunião virtual, no dia 24 de junho, com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, participando meu assessor jurídico que conhecendo as leis nos orientou como poderíamos atuar. Então, essa fiscalização foi bem ponderada e assessorada”, completou o parlamentar.
O parlamentar recebeu informações que havia problemáticas existentes no hospital de campanha recém-inaugurado, como a falta de profissionais da medicina habilitados para tratamento de pacientes com Covid-19; o não remanejamento de pacientes de outros hospitais para o de campanha, ou seja, com baixo atendimento de casos de Covid-19, superlotando outras unidades que não foram equipadas para tais.
“Segundo a presidente, existe uma dificuldade da prefeitura em responder alguns questionamentos à entidade. O caso que nos foi repassado já está sendo encaminhado ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Conselho Regional de Enfermagem. Nosso compromisso com o povo nos levou a estudar o caso e tomar providências na medida do que é possível um parlamentar atuar, como a realização de diligencias, como esta que foi impedida. Não podemos deixar que o Samu tenha que realizar procedimentos que seria de dever de profissionais dos hospitais de campanha ou ver superlotar o Fernando Franco, proliferando a contaminação do Covid. Precisamos chamar o feito a ordem”, acrescentou o parlamentar.
A Justiça Federal decidiu em favor do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra a Zelar Imóveis. A ação foi ajuizada em defesa da Reserva Biológica e da fauna costeira e marinha localizadas no município de Barra dos Coqueiros (SE), que estavam ameaçadas pela construção do condomínio fechado Reserva da Lagoa do Mar. Outros réus da ação são Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A sentença judicial, proferida em junho de 2020, proibiu a construção do empreendimento na área definida.
Além de apontar que a construção causaria efeitos prejudiciais ao meio ambiente e está instalada em área de preservação permanente, o MPF, com informações da Adema, alegou que a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros havia se manifestado contra a implantação do empreendimento. Segundo a prefeitura, o projeto não está de acordo com o Plano Diretor Participativo do município.
Na fase extrajudicial do processo, o MPF havia recomendado à Adema, órgão ambiental licenciador, que solicitasse do empreendedor as adequações necessárias à complementação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O ICMBio tinha apresentado parecer técnico apontando diversas inconsistências nesses estudos. A recomendação do MPF ocorreu no sentido de que a Adema consultasse ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após as adequações do EIA/Rima, e que não concedesse licença prévia ao empreendimento sem que tais autarquias fossem ouvidas. A recomendação foi acatada pela Adema.
“Sendo função institucional do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, ajuizamos a ação civil pública buscando proteger o meio ambiente e o patrimônio público federal, livrando-os dos efeitos deletérios que o empreendimento Reserva Lagoa do Mar causará à natureza”, explica a procuradora responsável pela ação, Lívia Tinôco.
Sentença – A decisão judicial foi em favor do MPF e determinou que a Adema e ICMBio não concedam licenças, autorizações ou qualquer outro instrumento administrativo para construção/instalação do empreendimento denominado “Condomínio Reserva Lagoa do Mar”, no município de Barra dos Coqueiros. A Zelar Imóveis foi condenada a não fazer nenhum ato relacionado à implantação, construção, instalação, desmatamento ou extinção de vegetação na área onde o condomínio seria construído.
Em caso de descumprimento da sentença, foi estabelecida uma multa diária fixa de 500 reais a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os réus ainda podem recorrer.
Confira aqui a íntegra da ação do MPF e a sentença da Justiça Federal.
Número para acompanhamento processual: 0802679-13.2016.4.05.8500
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) apresentaram requerimento de urgência à Justiça Federal para que o estado de Sergipe apresente justificativa para autorizar atividades não essenciais sem observância da taxa máxima de 70% de ocupação de leitos de UTI da rede pública destinados a pacientes com covid-19. O critério é previsto no Plano de Reabertura de Atividades iniciado no último dia 29 de junho.
Além disso, a petição requer que o estado justifique a não inclusão da rede privada no cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI utilizada como critério para reabertura das atividades. O questionamento leva em consideração a saturação das vagas de UTI para pacientes com covid-19 nos hospitais particulares divulgada nos boletins diários da Secretaria de Saúde.
O pedido apresentado à Justiça narra que, apesar de Sergipe ter iniciado a reabertura de atividades econômicas, o sistema de saúde vem dando sinais de estar em seu limite, com a taxa de ocupação dos leitos de UTI extremamente elevada. Além disso aponta-se que o estado está enfrentando um momento crítico da pandemia de covid-19, com crescimento acelerado da disseminação do vírus e do número de óbitos.
Números – Segundo dados divulgados pelo próprio governo de Sergipe, no último dia de maio de 2020, o estado tinha 6.805 casos registrados de coronavírus. Em apenas 15 dias, esse número duplicou, passando para 13.968 no dia 15 de junho de 2020. Com mais 18 dias, o número quase dobrou outra vez, passando para 26.612 no dia 2 de julho. Quanto à taxa de óbitos, da mesma forma, o número de mortes aumentou no mês de junho. No dia 31 de maio, havia 158 mortes por covid-19 em Sergipe. Esse número dobrou em apenas 14 dias, passando para 330 mortes em 14 de junho. O número de mortes duplicou novamente em mais 16 dias, passando para o total de 676 mortes em 30 de junho.
Outro ponto tratado no pedido de urgência pelos Ministérios Públicos é a necessidade de esclarecer denúncias recebidas e notícias divulgadas na imprensa sobre diversos pacientes com covid-19 que aguardam leitos de UTI por alguns dias, apesar da existência de vagas nos hospitais públicos informadas pelo estado diariamente. Sobre a matéria, foi instaurado um procedimento apuratório específico, que se encontra em andamento (Notícia de Fato nº 1.35.000.000759/2020-73).
Apesar disso, diante da liberação de atividades e do preocupante crescimento do número de óbitos e de internações, é preciso que o estado apresente de imediato à Justiça quantos são e em que unidade de saúde se localizam os pacientes com covid-19 que aguardam vaga em leito de UTI. Tais dados são necessários para realizar o efetivo acompanhamento da pressão sobre o sistema de saúde causado pela pandemia.
Outra questão levantada é a recomendação publicada em 2 de julho pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste (Boletim nº 09), que alerta para a possibilidade de ocorrência de um “efeito bumerangue” em todas as capitais nordestinas. O Comitê adverte que, em 27 de junho, “Aracaju apresentava o maior valor de casos confirmados por cem mil habitantes (2.072) de todas as capitais do Nordeste. Nos últimos 14 dias, a cidade teve um crescimento de 5.422 casos novos, um crescimento de 66%.”
O Comitê aponta que “como Aracaju muito provavelmente vai começar a receber um grande número de pacientes graves do interior sergipano, onde as taxas de reprodução da infecção ainda são altas, e as curvas de crescimento de casos começam a disparar, é preciso novamente, como em abril, apelar ao Governo do Estado para que este reverta qualquer plano de afrouxamento, quer em Aracaju, quer no interior do Estado. O preço de tal ação, como demonstrado em outros países e mesmo no Brasil, será um agravamento inevitável da crise da pandemia em Sergipe e a potencial perda completa do seu controle no Estado”.
Considerando todos esses aspectos, os Ministérios Públicos também requereram à Justiça Federal que, caso o Estado não apresente justificativa para todas as situações expostas, seja determinada a suspensão da liberação das atividades essenciais da fase “Laranja”, já que não houve sequer o cumprimento do critério objetivo de não superar uma taxa de 70% de ocupação de leitos de UTI na rede pública.
Os Ministérios Públicos também formularam pedido de urgência contra a Uniãopara que cumpra a contento seu papel de produção de estudos científicos, de caráter nacional, para balizar a atuação dos gestores locais. Também pedem que seja determinado ao Ministério da Saúde que forneça diretrizes gerais minimamente detalhadas, baseadas em evidências científicas, a fim de permitir que os estados e municípios possam tomar decisões adequadamente motivadas, sem interferências políticas de determinados segmentos, e de acordo com as realidades locais.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
